quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Portugal: FALÊNCIA DO BES FORÇA GOVERNO A ACELERAR RETIFICATIVO



Margarida Peixoto e Luís Rei Pires - Económico

Empréstimo ao Fundo de Resolução obriga a corrigir rapidamente o Orçamento no Parlamento. Rectificativo vai ter também mais dotação para emprestar às empresas de transportes.

O Governo está a ser forçado a acelerar o Orçamento Rectificativo por causa da falência do BES, apurou o Diário Económico. A solução encontrada para lidar com o problema do banco exige uma alteração contabilística ao Orçamento, mas que tem de passar pelo crivo da Assembleia da República.

É por isso que o Executivo não vai esperar por Outubro para apresentar a alteração à lei, como aconteceu tanto em 2012, como em 2013, nos segundos Rectificativos do ano. O Governo está só à espera da decisão do Tribunal Constitucional sobre o regresso dos cortes salariais que vigoraram entre 2011 e 2013 e sobre a Contribuição de Sustentabilidade, prevista para o final desta semana, para apresentar a correcção à lei. Não vai esperar pela decisão sobre a ADSE, por exemplo, que tem um impacto potencial no Orçamento deste ano de 129 milhões de euros.

O principal motivo da urgência é a necessidade de emprestar 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. Tal como a ministra das Finanças explicou, esta verba será financiada com o dinheiro emprestado pela troika e que tem estado reservado para a banca - há ainda 6,4 mil milhões de euros disponíveis.

Contudo, este valor está inscrito numa dotação do Orçamento do Estado restrita à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF). Ora, o empréstimo não poderá ser feito através desta rubrica, o que exige uma alteração orçamental. O Governo terá de retirar uma parte da verba que está inscrita nesta dotação (pelo menos 2,4 mil milhões de euros) e acrescentá-la à dotação para empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução - neste momento, esta rubrica só tem 1.500 milhões de euros inscritos, o que não chega.

Na prática, trata-se apenas de uma alteração contabilística, mas que por causa das regras da IREF o Governo não pode fazer sem pedir autorização à Assembleia da República.

Mais dinheiro para emprestar às empresas de transportes

Mas o Rectificativo terá mais novidades. Além das esperadas medidas alternativas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento deste ano (cortes agravados nos salários dos funcionários públicos, taxas sobre os subsídios de desemprego e doença e cortes nas pensões de viuvez) o documento deverá alterar a dotação orçamental para empréstimos às empresas não financeiras.

Em causa estão os empréstimos feitos à CP, STCP e Carris, no âmbito dos processos de reestruturação financeira destas empresas, no valor total de 1,5 mil milhões de euros. A dotação disponível no Orçamento não chega para efectivar este plano (há 59,5 milhões de euros para entidades públicas e 1.227 milhões para as reclassificadas), pelo que o Governo teve de recorrer a uma medida temporária: fez um adiantamento de tesouraria. Este expediente é válido até ao final do ano, mas tem de ser corrigido até lá. A grande diferença é que, neste caso, os empréstimos deverão fazer aumentar o limite total do endividamento autorizado pelo Parlamento.

Por fim, o Governo precisa também de resolver o problema de vários organismos públicos no que toca às verbas para pagamento de salários. Ao que o Económico apurou, há organismos de diferentes ministérios que garantem não ter dinheiro suficientes para pagar salários a partir de Outubro. Há pelo menos um caso no Ministério das Finanças e o caso das universidades. Também a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) teve de adiantar dinheiro do orçamento dos próximos meses aos hospitais para que os salários e subsídios de férias fossem pagos aos funcionários, tal como já noticiou o Económico.

Caso o Rectificativo não avançasse já, os funcionários continuariam a receber o salário - as Finanças poderiam, por exemplo, reforçar as verbas destes organismos com a dotação provisional, ou libertando reservas orçamentais. Mas com o Rectificativo o problema pode ser ajustado canalizando dinheiro de outras dotações que possam ter alguma folga e mantendo a dotação provisional e a reserva orçamental para novos imprevistos.

O Económico contactou o Ministério das Finanças, mas não obteve esclarecimentos até ao fecho desta edição.

Sem comentários:

Mais lidas da semana