Portugal: UM PAÍS ONDE NÃO SE REGULA BEM

Ana Sá Lopes – jornal i, editorial

Se o Estado não quer regular o sistema financeiro, a culpa não é do banco

Reler o prospecto do último aumento de capital do BES à luz dos últimos acontecimentos é um exercício de choque e pavor, agravado evidentemente para todos os que decidiram investir e hoje estão remetidos ao “banco mau”.

A operação teve o aval da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários mas, ainda que a CMVM seja obrigada a aprovar o prospecto – “verificar a sua conformidade com as exigências de completude, veracidade [...] e licitude da informação”, segundo o n.o 5 do art.o 118.o do Código de Valores Mobiliários, isso não significa que seja responsável pelas mesmas coisas logo dois artigos depois. Ora veja-se o n.o 7 do art. 118.o, que estabelece que “a aprovação do prospecto não envolve “qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica ou financeira do oferente [...] à viabilidade da oferta ou à qualidade dos valores mobiliários”. Assim, a CMVM garantiu a “veracidade” e a “licitude da informação”, mas não tem de dar qualquer garantia do “conteúdo da informação” e pelos vistos muito menos relativamente da “qualidade dos valores mobiliários”. Isto é o que está na lei. A aprovação da CMVM é igual ao litro e Carlos Tavares pode lavar as suas mãos, porque ninguém neste país regula lá muito bem. Foi com a total impunidade que o BES foi vendido àqueles que seriam os seus últimos “bons” accionistas como o banco exemplar da economia portuguesa nas barbas da CMVM e do Banco de Portugal que neste processo estão a fazer de anjinhos.

Mais grave: na tentativa de salvar a pele, Carlos Costa veio informar os portugueses que tinha detectado fraudes no BES em Setembro de 2013. Vai fazer um ano. Se assim foi, Carlos Costa tem de explicar aos portugueses o que andou a fazer este tempo todo. Aparentemente não andou a regular bem. 

Os pequenos accionistas que foram ao aumento de capital e agora ficam arrasados no “banco mau” também são contribuintes e confiaram na palavra dos reguladores, que sempre apresentaram o banco como o divino Espírito Santo. A catástrofe Espírito Santo é um caso de polícia, naturalmente, cheio de lições sobre a ganância financeira, a irresponsabilidade da banca, a inacreditável relação de abuso e confiança com o poder político e com empresas amigas. Mas é mais uma vez a prova de que em Portugal não se regula bem. E se o sistema financeiro não consegue regular bem, o problema não está nos banqueiros – é um problema de exclusiva responsabilidade política.