Portugal: ESQUECIMENTO E MEMÓRIA

Tomás Vasques – jornal i, opinião

Nestes três anos, nada de estrutural mudou, a não ser a vida dos muitos milhares de famílias a quem penalizaram com impostos e cortes em salários e pensões de reforma

O ano político que, por estes dias se iniciou, é o último ano de vida deste governo. Para trás - ter memória, é importante -, estão três anos em que o governo exigiu pesadíssimos sacrifícios a quem menos podia fazê-los (culpabilizando-os com a afronta de terem "vivido acima das suas posses"); em que se aumentou até ao limite do escandaloso a carga fiscal; em que se arrasou a qualidade dos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação; em que os salários dos funcionários públicos e as reformas dos pensionistas constituíram a presa mais fácil de sangrar; em que o desemprego e a emigração atingiram números nunca antes conhecidos.

E, apesar de tudo isto, nestes três anos, nada de estrutural mudou, a não ser a vida dos muitos milhares de famílias a quem penalizaram com impostos e cortes em salários e pensões de reforma, ou que foram lançadas no desemprego. O Estado continua a viver na sua habitual opulência, apesar de ter vendido, nalguns casos ao desbarato, os nossos anéis, alguns deles valiosos, como a ANA ou os CTT; os salários dos administradores e dirigentes de topo das empresas continuaram a subir, de acordo com um estudo recente; as grandes fortunas não pararam de engordar. A economia do país está mais fragilizada, o crescimento é invisível, e para sairmos da recessão foi preciso o Tribunal Constitucional contrariar algumas medidas do governo.

Dir-nos-ão, os partidos do governo, nos próximos meses deste ano eleitoral, que nada disto foi em vão e que o nosso futuro é radiante. Mas não é verdade. Em 2010, último ano completo do anterior governo, o défice orçamental chegou aos 10%. É exactamente o mesmo défice que está previsto para este ano, de 2014, último ano completo deste governo, usando os mesmo critérios de contabilização. O facto de Bruxelas e Berlim aceitarem, desta vez, outros critérios para disfarçar o défice, de modo a salvarem a face da sua parte de responsabilidade no fracasso das medidas aplicadas, não nos livra do peso, e das consequências, de um défice igual ao de 2010, depois de todos os sacrifícios que conhecemos. Fernand Ulrich, um banqueiro sempre na berlinda e bem informado, em relação ao BES/Novo Banco, no qual os contribuintes entraram com quase 4 mil milhões de euros, declarou: "O que pode acontecer é que o Banco de Portugal tenha feito mal as contas e aquilo seja vendido, por exemplo, por um euro." Isto significa que o governo está a empurrar as desgraças que estão à vista para depois das eleições legislativas.

Pior ainda quanto à situação da divida externa. Esta agravou-se substancialmente nestes três anos de chumbo de austeridade, e sem renegociação, sufocará a economia, famílias e empresas, condenando todos à pobreza e à austeridade, durante várias décadas. Não é por acaso que a senhora ministra das Finanças "propôs", há dias, um debate com a oposição sobre este explosivo tema, proposta que terá o mesmo destino que a discussão sobre a "reforma do Estado" - zero. Não se trata de propor uma discussão séria e aberta com a oposição e na sociedade, mas iludir a questão, marcar a agenda mediática e, também, empurrar a inevitável reestruturação da dívida pública (quanto a montantes, juros e prazos) para depois das eleições.

Aparentemente, foi aberto, com a aprovação do orçamento rectificativo, um "período de tréguas". O primeiro--ministro afirmou, no Pontal, que deixava em paz os reformados e pensionistas até ao fim da legislatura. Na semana passada declarou que o Orçamento do Estado de 2015 não terá aumento de impostos. Os partidos do governo vão querer, daqui até às eleições legislativas, fazer esquecer as medidas aplicadas neste três anos e disfarçar os maus resultados obtidos, atirando para uma fogueira os esforços da maioria dos portugueses. Nem sequer é de estranhar que, num ou noutro momento, surja a tentação de dizerem que o défice orçamental se equilibra com a eliminação das "gorduras do Estado", sem necessidade de mais sacrifícios. Agora acrescentando, sem pudor, que todos os problemas serão resolvidos com crescimento. As próximas eleições vão ser uma luta entre o esquecimento e a memória.

Jurista - Escreve à segunda-feira