Portugal – Justiça: E SE ISALTINO MORAIS TEM RAZÃO?

Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião

Um dos argumentos mais estranhos que ouvi nos últimos tempos foi este: não podemos andar a reclamar com a justiça por ela não meter os políticos na cadeia e, depois, quando os tribunais começam finalmente a prendê-los, passarmos a criticar as penas por serem demasiado pesadas para os crimes em causa.

Maria de Lurdes Rodrigues, Armando Vara, Duarte Lima, Oliveira Costa, Isaltino Morais têm ou tiveram os melhores advogados que o dinheiro pode pagar. Têm ou tiveram condições, em tempo e meios, para se defenderem e refutarem as acusações que os levaram a julgamento. Os juízes que apreciaram ou ainda apreciam os seus casos puderam ler, interrogar, analisar e pensar, livres, antes da hora da decisão. Houve ou poderá haver recursos dessas decisões. O problema não é processual.

O que está em causa é a medida das penas aplicadas, comparando-as com outros crimes semelhantes ou com outros mais graves, como aqui exemplifiquei há 15 dias e como muitos outros também notaram. Isaltino Morais, aliás, escreveu-me na sequência desse artigo tentando demonstrar que não foi parar à cadeia por não declarar ao Estado rendimentos de 1,1 milhão de euros. Segundo ele, os juízes que o condenaram só deram como provado uma fuga ao fisco de 15 mil euros. E se ele tiver razão... e se foi mesmo assim?...

Não, não penso que os senhores em causa sejam todos santos sem pecado ou mártires do sistema. Alguns deles, como políticos, foram para mim detestáveis e não é preciso vir um tribunal convencer-me disso. Mas a suspeita que estas penas levantam é a de o julgamento da justiça estar contaminado, inconscientemente, por fatores exteriores aos processos judiciais e isso é inaceitável. Mesmo que não gostemos do resultado final, mesmo que se ilibem uns bons sacanas, esse mal, a comprovar-se, terá de ser corrigido.

O que temos a exigir à justiça é simples: que seja justa. Ser justo é, porém, tremendamente complexo. Por isso a justiça nunca consegue ser perfeita. Tem, no entanto, a obrigação de procurar atingir essa perfeição. Sempre.

Se a sociedade nada exigir à justiça, esta, à solta, autoritária e surda, corrompe a sua génese, a sua razão de ser. Se a sociedade, por outro lado, não incorporar a consciência da utopia da perfeição da justiça, acabará por fazer prevalecer a frustração da sua aparente ineficácia e aceitará, inevitavelmente, a barbárie. A solução é a constante crítica pública, o mecanismo vital que empurra a justiça, perpetuamente, no sentido de procurar ser mais justa. Portanto, critiquemos a justiça por ter cão e, também, por não o ter.