Angola: A SAGA DE UM INCOMPETENTE

MENTIRA ASSASSINA DE UM MINISTRO

William Tonet – Folha 8, 11 outubro 2014

A política en­quanto ins­tituto motor da acção dos ho­mens, exige destes, éti­ca nos actos e na prática quotidiana. Quando isso não acontece o descré­dito calcorrea andarilho para descambar no lama­çal. É pois neste ponto em que se encontra a po­lítica angolana: na lama.

Nos últimos dias com um rimbombar ensurdece­dor, o ministro do Ensino Superior veio a público, iludindo a condenação a que foi alvo, por um tri­bunal internacional, re­publicando um despacho publicado no Diário da República, nº 219, I Série, de 14 de Novembro de 2013.

Neste, Adão do Nasci­mento, mente descara­damente, o Presidente da República, o país e os cidadãos, denotando ain­da a sua incompetência técnica, ao anular e tor­nar inválidos os acordos assinados em 2008, entre a Universidade Agosti­nho Neto e a American World University, ale­gando o facto de a Ame­rican World University não ser uma instituição de ensino acreditada pelas autoridades norte­-americanas, assim como os seus cursos, quer de graduação como de pós­-graduação, não terem reconhecimento das au­toridades dos Estados Unidos.

Pura desculpa de um mentiroso compulsivo.

Poderia arranjar outra desculpa, como a do re­gabofe ter um destinatá­rio, que não tem exército privado, nem armas de guerra, mas que parece atemorizar Eduardo dos Santos e o seu regime: William Tonet. Infeliz­mente, como humilde cidadão, não sabia que tinha tanta importância para o regime, ao ponto da perseguição, dar di­reito agora a despachos direccionados.

O pior de tudo é que esta palhaçada não é nenhuma invenção in­dividual, acontece com outros governantes mas destaca-se no mau senti­do, o ministro do Ensino Superior, Adão do Nasci­mento, que nem sabe que a lei não tem efeitos re­troactivos, salvo se para beneficiar o réu. “A lei só dispõe para o futuro: ain­da que lhe seja atribui­da eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvadas os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a re­gular”, art.º 12.º Código Civil. Entretanto, por ora, somos levados a in­dagar como é possível um indivíduo governar sem ser, pelo menos, ad­moestado, no deambular de tanta incoerência.

Apresentado como sobri­nho do Presidente de An­gola, Adão do Nascimen­to também se distinguiu por ter pensado que po­dia dar uma cabeçada na lei invalidando todos os documentos académicos que atestam a conclusão de formação graduada e pós-graduada na Ame­rican World University (AWU).

Tudo isso pode ser con­siderado um exemplo tipo da mais que medío­cre capacidade de go­vernar deste dirigente que têm em suas mãos e sob sua responsabilidade uma parte do futuro de Angola.

Trata-se, voltamos a re­petir de uma brilhantís­sima demonstração da mentecapta maneira de pensar política deste re­gime que nos assola há quase quarenta anos, e que, de passada discri­minatória em tropeções e atropelamentos à lei e não só, à lógica, ao bom­-senso e à visão de Esta­do, para além do mais dá azo a augurar retaliações muito violentas, pela quase sistemática práti­ca da incoerência duma quadrilha de teólogos po­líticos que desgovernam Angola e os levou, nesta anulação irreflectida da validade dos diplomas da AWU, a um resulta­do digno da sua própria estupidez, pois dela re­dundou a prova formal, límpida e indesmentível de que a anulação com­pulsiva da validade do diploma de Mestrado de William Tonet (WT), seguida da sua expulsão da barra do tribunal, afi­nal faz parte de uma ca­bala urdida ao mais alto nível, quiçá no gabinete presidencial, com as suas várias antenas da Intelli­gentsia.

Um regime não pode anular um título acadé­mico individual, tão-pou­co um despacho novo, pode anular um acordo antigo, sob pena de insta­lar a insegurança jurídica.

Se o ministro do Ensino Superior, Adão do Nasci­mento tivesse bom sen­so, não faria o actual e escabroso despacho em Novembro de 2013, mas orientava a UAN a não renovar o acordo educa­cional, que terminou em Setembro de 2014, para diminuição dos danos e da vergonha. Mas não, preferiu outro caminho e sem ser parte no pro­cesso, decide anular um acordo, entre duas insti­tuições académicas, com autonomia funcional.

A interpretação feita pelo ministro aos vários ins­trumentos jurídicos em vigor em Angola, para sustentar o despacho é tão básica que raia o ri­dículo, pois em nenhum deles se lhe atribui com­petência para a decisão tomada. Mesmo numa sanzala do interior ne­nhum soba, socorrendo­-se do Direito Costumei­ro, tomaria uma atitude tão sensível sem consul­tar e socorrer-se dos con­selhos dos seus melhores “Indunas” (conselheiros).

O que acabámos de ex­por é uma das princi­pais incoerências desta verdadeira cabala levada de peito avante contra o cidadão William To­net. Mas há outras que se misturam com esta e transformam esta decisão de Adão do Nascimento numa obra-prima de mal­vadez, posta em prá­tica e levada a cabo pelo simples prazer de abater uma pes­soa.

Com efeito, a Ameri­can World Universi­ty é uma instituição de ensino semi-pre­sencial e à distância, criada nos Estados Unidos da América e com “branch” em alguns países. A sua filial brasileira opera em Angola desde al­guns anos atrás, com base num acordo in­ter-universitário.

O acordo passado en­tre a American World University e a Univer­sidade Agostinho Neto foi concluído, assinado no ano de 2008, numa altura em que a AWU já tinha reconhecimento nacional e internacional, junto de organismos de acreditação institucional, tais como da “Secretaria de Estado do Estado de Iowa”, em 02 de Setem­bro de 1994, da “Asso­ciation International des Educateurs por la Paix Mondiale” e da UNES­CO, aos 17 de Julho de 1997, da “World Associa­tion of Universities and Colleges” WAUC”, aos 25 de Janeiro de 2001.

Mais grave, para o ensino em Angola é de afinal um reitor de uma universi­dade pública não mandar nada na sua instituição, pois no caso em concre­to, afinal quem manda é o ministro e, quem sabe, qualquer dia, até a quan­tidade de papel higiénico da Universidade Agosti­nho Neto, terá despacho expresso do ministro.

A autoridade superior é Adão do Nascimento, que, não se sabe ao certo por que raio de cargas de água quer e mete preci­pitadamente o seu nariz num assunto do qual ele sempre esteve alheio. Sente-se que houve trá­fico de influências para tomar rápido uma de­cisão estúpida, porque fornecedora da prova formal da inépcia total, da incompetência focada ou simplesmente da falta de sentido ético e mo­ral total para atingir um homem desarmado, me­lhor, apenas armado com os seus conhecimentos.

Uma imensa vergonha que enodoa o actual sis­tema de Ensino Superior colocado nas mãos de um homem que, apenas destrói a academia e a coloca nos mais baixos patamares. Até hoje o ministro, que se diz so­brinho do presidente da República, apenas colhe queixas de todos os ope­radores do sistema, por não o conseguirem con­tactar e este inviabilizar o desenvolvimento for­mativo e de quadros das universidades.

É muita nódoa face a um acordo académico!

Vergonha dupla. Porque o que vemos é uma espé­cie de entremez ridículo, uma alegoria de um ca­samento entre duas uni­versidades que, por mais que se sintam em estádio de união, se vêem obriga­das a divorciar e a deitar aí no lixo o seu contrato de casamento por ordem de um padrasto rabugen­to, que das duas uma, ou é manipulado ou não bate bem da cabeça.

Triste, se isto é governar, pobre da nossa Angola, país nobre, mas servido por muita gente sem va­lor. Com tanta borrada o mínimo que se pode pe­dir, em democracia, é a demissão deste ministro por manifesta, reiterada e comprovada incompe­tência profissional.

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