No
relatório dos trabalhos referentes a 2013, o Ministério Público afirma que as
leis contra a corrupção eleitoral são de “eficácia mínima” e defende a revisão
dos diplomas. Citado pelo Jornal Tribuna de Macau, o MP equipara os crimes de
corrupção eleitoral aos crimes de tráfico de pessoas, dizendo que são os mais
difíceis de investigar e estão no grupo dos mais ocultos.
Entre
as dificuldade apontadas, está o facto de as testemunhas mais importantes
participarem também nessas actividades.
O
órgão liderado por Ho Chio Meng entende que a revisão de diplomas relacionados
com o combate à droga e à corrupção eleitoral não produziram os “efeitos
esperados originalmente pelo legislador” e que a eficácia das mudanças “foi
mínima”, por isso, devem ser revistos e melhorados os sistemas das leis
substantivas penais.
Ponto Final (mo)
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