MILHÕES E MAIS MILHÕES SÃO GASTOS PELO GOVERNO TIMORENSE, E A FOME?

Foi exatamente ontem que no Página Global publicámos notícia referente à fome que existe nos países da CPLP, sob o título MUITA FOME NOS PAÍSES DA CPLP. TIMOR-LESTE E MOÇAMBIQUE SÃO OS PIORES. Constata-se que Moçambique e Timor-Leste são tristes campeões no quadro de referência de uma organização internacional de investigação na publicação do Índice Global da Fome 2014.

Devido a esses índices é perfeitamente legítimo perguntar aos dirigentes destes países o que têm feito, com tantos milhões, para erradicar a fome e melhorar as condições sociais e de sobrevivência dos povos que os elegem? A acreditar nos índices anuais que nos são facultados por organismos internacionais e ONU, muito pouco, quase nada, têm feito com esses milhões. Caso contrário os índices não aumentariam e também não estagnariam. Em Angola, por exemplo, os índices baixaram muito substancialmente.

Há semanas atrás, em Timor-Leste, o presidente da República, Taur Matan Ruak, num dos seus habituais périplos pelo país, afirmou à população que a “violência impede o desenvolvimento do país”. Palavras sábias no contexto em que as inseriu. Mas, então, e a corrupção enorme e impune que desde sempre grassa no país e que exaura os Orçamentos? Quererá o PR de Timor-Leste explicar, principalmente aos timorenses, como tem sido possível assistirmos aos demonstrados sinais exteriores de riqueza de muitos que há poucos anos quase nada possuíam? Não será também e principalmente a corrupção instalada no país razão das injustiças e empobrecimento das populações?

Não é segredo para ninguém que o próprio primeiro-ministro, Xanana Gusmão, tem “facilitado” a vida a familiares e amigos ao longo da curta existência de Timor-Leste independente, Porém, muito mais grave, são os inúmeros exemplos de outros da atual elite que se pavoneiam nas suas vidas faustosas sem que se compreenda onde foram buscar os recursos que descaradamente exibem. Para não referir os que não exibem.

Pareceu sempre que Taur Matan Ruak chamou os bois pelos nomes – como se diz em português. E então, neste aspeto da corrupção urge fazê-lo de modo inconfundível. Para isso, elementos da própria Justiça, têm de ouvir o PR exigir ação efetiva e não ações de aparência e de faz-de-conta. Muito menos ele próprio conceder perdões a corruptos condenados pela Justiça, como foi o caso recente da ex-ministra condenada e a cumprir pena de prisão Lúcia Lobato.

Tanto quanto é dito, aquela ex-ministra e mais um ou outro, foram condenados para tapar os olhos à população. O que parece é que isso é mesmo verdade. E o que parece, neste caso, muitas vezes é.

E a fome? Quando acabam com a miséria e a fome em Timor-Leste?

AV - PG

Governo timorense entrega Orçamento de Estado de 2015 ao parlamento

Díli, 15 out (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, entregou hoje ao Parlamento Nacional o Orçamento de Estado de 2015, aprovado no início do mês pelo governo e com despesas no valor de 1,1 mil milhões de euros.

"O Orçamento de Estado vai agora baixar à Comissão C (Finanças Públicas) que deverá fazer a agenda de debate, que deve começar em novembro", afirmou o presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres.

O total estimado das despesas do Orçamento Geral de Estado de Timor-Leste para 2015 é de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,1 mil milhões de euros).

Segundo o Governo, o total estimado das receitas de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, receitas fiscais e não fiscais provenientes de empréstimos) para 2015 é de 2,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,9 mil milhões de euros).

Em 2015, as autoridades timorenses vão gastar 184 milhões de dólares (cerca de 145 milhões de euros) em Salários e Vencimentos, 504 milhões (cerca de 399 milhões de euros) em Bens e Serviços e 340 milhões (cerca de 241 milhões de euros) em Transferências Públicas.

O Governo prevê ainda gastar 36 milhões de dólares (cerca de 28 milhões de euros) em Capital Menor e 504 milhões de dólares (cerca de 399 milhões de euros) em Capital de Desenvolvimento.

MSE // PJA - Lusa

Parlamento timorense aprova acesso ao Fundo Petrolífero no Orçamento de Estado 2014

Díli, 15 out (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje, a pedido do Governo timorense, uma alteração à lei do Orçamento de Estado de 2014 para assegurar acesso ao Fundo Petrolífero além do rendimento sustentado.

A lei previa que o Governo apenas poderia recorrer a mais transferências do Fundo Petrolífero acima do rendimento sustentado estimado no final do terceiro trimestre e quando a execução orçamental atingisse os 75 por cento.

A alteração à lei, aprovada com 33 votos a favor e 19 abstenções, exclui a questão temporal e "agora, quando atingir os 75 por cento de execução orçamental, o governo pode pedir mais dinheiro além do rendimento sustentado", salientou o presidente do parlamento nacional, Vicente Guterres.

Na lei, agora aprovado, o Governo timorense alega que o valor da execução orçamental em dinheiro no final do mês de setembro se situava abaixo dos 75 por cento "não devendo ser consideradas obrigações assumidas até ao final do ano".

O Governo alega também que o montante disponível na Conta do Tesouro não ultrapassa "provavelmente" os 75 milhões dólares norte-americanos, o que para o executivo timorense "não representa uma reserva de segurança suficiente" e que poderia causar uma situação de falta de liquidez.

Apesar da alteração à lei, o Governo timorense está sempre obrigado a informa previamente o Parlamento Nacional de qualquer transferência relacionada com o Fundo Petrolífero.

MSE // APN - Lusa

Orçamento de 2014 já previa levantamento de um excesso de dinheiro -- Xanana Gusmão

Díli, 15 out (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou hoje que o Orçamento Geral do Estado para 2014 já previa um levantamento de um excesso de dinheiro do Fundo Petrolífero.

O Parlamento Nacional aprovou hoje uma alteração à lei do Orçamento Geral de Estado para 2014 para assegurar acesso ao Fundo Petrolífero além do rendimento sustentado.

A lei previa que o Governo apenas poderia recorrer a mais transferências do Fundo Petrolífero acima do rendimento sustentado estimado no final do terceiro trimestre e quando a execução orçamental atingisse os 75 por cento.

A alteração à lei, aprovada com 33 votos a favor e 19 abstenções, exclui a questão temporal e "agora, quando atingir os 75 por cento de execução orçamental, o governo pode pedir mais dinheiro além do rendimento sustentado", salientou o presidente do parlamento nacional, Vicente Guterres.

"O Orçamento Geral do Estado para 2014 previa um levantamento de um excesso de 271 milhões de dólares do Fundo Petrolífero para cobrir o total das despesas previstas", afirmou Xanana Gusmão.

Segundo o primeiro-ministro timorense, a alteração à lei vai permitir que o Governo proceda ao levantamento do excesso, mesmo sem ter executado 75 por cento do Orçamento.

Em setembro, a execução orçamental era de 50 por cento.

Segundo Xanana Gusmão, a execução orçamental vai aumentar até ao final do ano por causa do pagamento do 13º mês de salários aos funcionários públicos, porque o número de funcionários na folha de pagamentos é maior no final do ano, bem como a despesas em capital de desenvolvimento e da rubrica de pagamentos de bens e serviços e de capital menor.

"A execução deverá aumentar neste quarto trimestre. Estas despesas têm de ser pagas. Se o Governo não efetuar o levantamento do excesso, para além do rendimento sustentado, pode haver o perigo de transferir as dívidas deste ano para o ano fiscal de 2015, e usando todo o dinheiro nas contas do Estado, o saldo estará abaixo dos 200 milhões de dólares de reserva, recomendados pelo Ministério das Finanças", afirmou Xanana Gusmão.

MSE // APN - Lusa