O
Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, excluiu hoje a realização das
primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam
eleições gerais, advertindo que "é melhor evitar a pressa para não
tropeçarmos".
"Penso
que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste
grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de
controvérsia e de retórica político-partidária", apontou José Eduardo dos
Santos.
A
posição foi transmitida pelo chefe de Estado angolano no discurso sobre o
estado da Nação, na Assembleia Nacional, em Luanda, no arranque oficial da
terceira sessão legislativa da III Legislatura, iniciada em 2012.
Na
intervenção, José Eduardo dos Santos reconheceu que o tema das eleições
autárquicas, previstas na Constituição angolana mas ainda por marcar, está
"na agenda política de todos os partidos" e tem "suscitado os
mais acesos debates".
Contudo,
alertou, "são várias as questões" que os órgãos de soberania
"têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a
criação das autarquias".
"Penso
que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso
processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos",
afirmou, várias vezes aplaudido pelos deputados do Movimento Popular de
Libertação de Angola (MPLA), partido a que preside desde 1979.
Os
partidos da oposição têm vindo a exigir publicamente a marcação destas
eleições, para cumprimento da Constituição.
Aludindo
às dificuldades do processo de registo eleitoral - também tendo em conta a
realização de eleições gerais dentro de três anos - e da adaptação legislativa
à substituição dos atuais órgãos locais do Estado pelas autarquias, o
Presidente escusou-se a adiantar prazos.
"Como
se pode concluir, a negociação e discussão dos diplomas legislativos para a
legitimação e adequação jurídica do processo autárquico levará o seu
tempo", disse, recordando que no calendário eleitoral se seguem as
eleições gerais, que também têm de ser preparadas.
"Como
veem, são imensas as tarefas que ainda temos de desenvolver. Eu prefiro sempre
ser realista e pragmático. Prefiro ter um calendário de tarefas que possa
cumprir efetivamente", afirmou. Enquanto titular do Poder Executivo,
desafiou a Assembleia Nacional a clarificar esse calendário para os dois
processos eleitorais para "depois passar à ação".
"E
então, pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar,
adequar a legislação eleitoral e atualizar o registo eleitoral para a
realização das eleições gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para
as autarquias locais e para a realização das eleições autárquicas? É um assunto
a apreciar", disse.
Citando
conclusões de uma equipa de trabalho constituída por "juristas
experientes", reunida para estudar o processo autárquico angolano, José
Eduardo dos Santos identificou igualmente várias dificuldades para ultrapassar.
Nomeadamente
ao nível dos recursos - económicos, financeiros, técnicos, materiais e humanos
-, na divisão territorial, tendo em conta as especificidades culturais,
sociais, económicas e demográficas de cada área que abrange o município, ou na
compatibilização entre a administração local do Estado e a administração
autárquica.
A
configuração dos órgãos representativos locais, poderes, atribuições e
competências, mas também o sistema de eleição dos representantes locais, a
definição do modelo de financiamento e a convivência no mesmo espaço
territorial de serviços da administração local do Estado e da administração
autárquica são outras áreas ainda a esclarecer, descreveu José Eduardo dos
Santos.
Lusa, em Notícias ao Minuto
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