EUA: A HISTÓRIA TRABALHA A FAVOR DE SNOWDEN

 

 

É legítimo roubar segredos vergonhosos do governo e publicá-los

7/1/2014, John Glaser, Antiwar

Um novo livro, lançado hoje,[1] revela pela primeira vez a identidade de um grupo de ativistas norte-americanos que assaltaram escritórios do FBI, roubaram documentos sensíveis e vazaram os documentos para jornalistas. A maioria dos norte-americanos já nem se lembram desse assalto, porque o fato foi logo encoberto pela importância das revelações vazadas, que incluíam o ataque contra dissidentes internos operado por um programa inconstitucional em que o FBI trabalhava, o COINTELPRO.

"Os assaltantes jamais foram apanhados", escreve Mark Mazetti no New York Times,[2] "e os documentos roubados que eles enviaram por correio, anonimamente, a jornalistas viriam a ser a primeira gota de uma avalanche de revelações sobre espionagem interna em grande escala e operações ilegais, pelo FBI, contra grupos norte-americanos dissidentes."

Betty Medsger, do Washington Post, foi uma das jornalistas que receberam documentos enviados pelos ativistas. Escreveu sobre "o documento que talvez fosse o mais terrível dos que foram roubados: um memorando de 1970, que dava uma primeira pista da obsessão de Hoover contra qualquer tipo de dissidência" - lembra Mazetti no NYT. "O memorando exigia que os agentes aprofundassem as entrevistas com ativistas pacifistas e membros de grupos de estudantes dissidentes."

"Essa ação fará aumentar a paranoia endêmica naqueles círculos e ajudará a fixar a ideia de que há um agente do FBI por trás de cada caixa de correio" - dizia a mensagem do comando do FBI. Outro documento, assinado pelo próprio Hoover, revelava a vigilância generalizada, ativa nos campus universitários, contra grupos de estudantes negros.

Mas o documento que teria o maior impacto contra o reinado do FBI em todas as atividades da espionagem doméstica foi um cabeçalho de mensagem, datado de 1968, em que se lia uma palavra até então desconhecida: Cointelpro.

Nem os assaltantes que roubaram os documentos nem os jornalistas que os receberam conheciam o significado daquela palavra e assim continuaram por muitos anos. Só quando Carl Stern, da rede NBC News, requisitou e obteve judicialmente outros documentos do FBI, nos termos da Lei da Liberdade de Informação [orig. Freedom of Information Act], afinal se conheceram os primeiros contornos do Cointelpro - forma abreviada de "Programa de Contrainteligência" [orig. Counterintelligence Program].

Desde 1956, o FBI mantinha uma caríssima campanha de espionagem contra líderes dos movimentos pelos direitos civis, organizadores políticos e suspeitos de simpatizarem com o comunismo, e trabalhava para semear a discórdia e a desconfiança entre os membros de vários desses grupos. No bojo da sombria litania de revelações, havia uma carta de chantagem, enviada anonimamente por agentes do FBI ao Reverendo Dr. Martin Luther King Jr., em que ameaçavam divulgar casos extraconjugais, se ele não cometesse suicídio.

"Não se tratava só de espionar cidadãos norte-americanos", disse Loch K. Johnson, professor de Assuntos Públicos e Internacionais na University of Georgia, que era então assessor do senador Frank Church, Democrata do Idaho. "O objetivo do Cointelpro era destruir vidas e arruinar reputações."

À época, o assalto e os vazamentos subsequentes foram ferozmente condenados. Mas, com o tempo, os abusos do FBI chegaram afinal às manchetes, o que levou a consideráveis esforços para reformas, entre meados e o final da década dos 1970s.

Hoje, a atividade do FBI de J. Edgar Hoover é condenada quase universalmente (até por funcionários do governo, pelo menos em público). Os assaltantes jamais foram descobertos. A caçada foi suspensa, porque se estabeleceu o consenso de que haviam feito algo de bom. Agiram em nome do interesse do povo dos EUA, porque o governo dos EUA operava contra a Constituição. Cometeram ato de ilegalidade, mas os crimes do estado eram piores.

Difícil não ver aí muitas semelhanças com o que fez Edward Snowden. Prevejo que o desenvolvimento da atual controvérsia ecoará os eventos que se seguiram ao assalto, em 1971, contra escritórios do FBI. Não tardará, e os que hoje condenam Snowden como criminoso e traidor serão sobrepujados por um consenso crescente de que a apropriação de documentos do estado, depois entregues a jornalistas, expôs novos crimes terríveis cometidos pelo governo contra o interesse público. Sem dúvida, a história trabalha a favor de Snowden.

[1] MEDSGER, Betty. The Burglary: The Discovery of J. Edgar Hoover's Secret FBI [O assalto: como se descobriu o FBI secreto de J. Edgar Hoover], Deckle Edge, 2014, em http://www.amazon.com/exec/obidos/ASIN/0307962954/reasonmagazineA/

[2] http://www.nytimes.com/2014/01/07/us/burglars-who-took-on-fbi-abandon-shadows.html?pagewanted=1&_r=4&pagewanted=all&

 

Pravda.ru

 

NSA CONSEGUE ENTRAR NOS COMPUTADORES MESMO SEM LIGAÇÃO À INTERNET

 

Software permite não só aceder ao computador como consultar, alterar ou apagar os dados

 

TVI24

 

A Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, no original) consegue aceder a computadores mesmo que as máquinas não estejam ligadas à internet, noticia esta quarta-feira o New York Times, nas vésperas do discurso de Barack Obama sobre vigilância eletrónica.

De acordo com o jornal norte-americano, citado pela AFP, há cerca de 100 mil computadores em todo o mundo que estão implantados com um software que permite à NSA não só aceder ao computador e consultar, alterar ou apagar os dados, mas também criar autoestradas virtuais para lançar ataques eletrónicos.

Na maioria dos casos, o software, que está operacional desde pelo menos 2008, tem de ser implantado fisicamente por um espião ou pelo próprio fabricante, porque utiliza ondas de rádio que podem ser transmitidas a partir de pequenos circuitos eletrónicos ou através de um cartão USB instalado secretamente nos computadores dos utilizadores.

As revelações de um dos diários com maior circulação nos Estados Unidos surgem na mesma semana em que Barack Obama deverá apresentar um importante discurso sobre a reforma do sistema norte-americano de vigilância, um tema que saltou para as primeiras páginas de todo o mundo no seguimento das revelações feitas pelo antigo consultor da NSA Edward Snowden, em junho.

 

OBAMA NÃO VAI ESPIAR TODOS, SÓ ALGUNS

 

«A menos que a nossa segurança nacional esteja em jogo, não iremos espiar as comunicações dos líderes dos países aliados»

 

TVI24 - CF

 

Barack Obama anunciou esta sexta-feira que as regras dos serviços de informação vão mudar. O presidente americano deu uma conferência de imprensa na tentativa de colocar um ponto final na polémica alimentada há meses por Edward Snowden, o técnico da NSA (serviços de informação americanos) que revelou ao jornal britânico «The Guardian» as escutas feitas pela administração norte-americana, de líderes mundiais a cidadãos anónimos. Em qualquer parte do mundo.

Mas, o Presidente norte-americano, Barack Obama, não acabou com as escutas. Prometeu sim que os serviços de informações não irão espiar, de forma rotineira, as comunicações dos líderes dos países aliados dos Estados Unidos.

«Fui muito claro para os serviços de informação: a menos que a nossa segurança nacional esteja em jogo, não iremos espiar as comunicações dos líderes dos países aliados mais próximos e nossos amigos», disse Obama, durante um discurso sobre a reforma das operações de vigilância governamentais.

O chefe de Estado norte-americano também quis descansar o povo americano: «O cidadão anónimo não é o alvo das escutas». A NSA «também não vai escutar ninguém com base na sua etnia, raça, sexo ou orientação sexual».

Mudanças «modestas» segundo a oposição de Obama. O presidente defendeu a continuidade dos serviços de informação em nome da «segurança interna» dos Estados Unidos.

Obama revelou que não foram encontrados abusos por parte da NSA, mas concordou que é preciso uma resposta e um esclarecimento para as dúvidas sobre a violação de privacidade que tem assolado a população.

A NSA vai, de agora em diante, precisar de autorização judicial para aceder às conversas.

Barack Obama voltou a criticar Edward Snowden, que vive entretanto exilado na Rússia:

«Se qualquer pessoa que não concorda com a política dos governantes decidir revelar informação confidencial, então nunca seremos capazes de manter a segurança do nosso povo», cita a CNN.

 

Foto EPA/Lusa

 

PETRÓLEO BRASILEIRO: PREVISÕES DE ANO NOVO

 

Tanto Washington quanto Agência Internacional de Energia sonham com Pré-Sal e nossas exportações de combustíveis. Que há por trás disso?

 

André Garcez Ghirardi – Outras Palavras

 

A Previsão

 

Como é de costume, a Agência Internacional de Energia (AIE) divulgou em novembro seu Panorama Mundial de Energia 2013 (World Energy Outlook), com projeções para produção e uso das diversas fontes energéticas até 2035. Para o Brasil, esta edição do Outlook tem interesse especial, porque traz um capítulo especial sobre o futuro papel do país no comércio mundial de energia.

 

Reconhecida como uma das principais fontes de informação sobre oferta e demanda de energia em todo mundo, a AIE nasceu em 1974, para se ocupar especificamente da garantia de abastecimento de petróleo aos países da OCDE (EUA, Europa Ocidental, Turquia, Japão, Coréia do Sul, Austrália e Nova Zelândia). Em suas próprias palavras, a Agência foi criada em resposta à crise de 1973-74 no mercado mundial de petróleo, com a função de coordenar a liberação de estoques de emergência detidos pelos países membros da OCDE, caso ocorra interrupção de grande porte no fornecimento mundial de petróleo. Ainda hoje, embora tenha diversificado seu espaço de atuação, a AIE tem como seu foco principal a segurança de suprimento de energia que significa, essencialmente, a segurança de suprimento de petróleo.

 

Sempre atenta às futuras fontes de oferta e demanda de petróleo, a AIE prevê que a produção no Brasil atingirá 6 a 7 milhões de barris por dia em 2035. Para aquele mesmo ano, prevê que o consumo interno do Brasil será de 3,5 milhões de barris por dia em 2035. Prevê, portanto, que haverá um excedente exportável de petróleo brasileiro da ordem de 3 milhões de barris por dia em 2035.

 

Os Planos

 

O horizonte das previsões da AIE vai além do que tratam os documentos oficiais brasileiros sobre a produção e consumo de petróleo. O atual Plano de Negócios da Petrobras (PNG 2013-17) projeta produção diária de 4 milhões de barris de petróleo em 2020. Nada afirma além de 2020, menos ainda sobre 2035. Por outro lado, considerando que neste momento a companhia produz cerca de dois milhões de barris por dia, o plano da Petrobras anuncia aumento de 100% na produção de petróleo num horizonte de sete anos. O que torna pelo menos plausível o número previsto pela AIE para 2035. Se a companhia vai dobrar a produção nos sete anos entre 2013 e 2020, é razoável imaginar que possa agregar outros 50% em quinze anos mais. A competência técnica existe. O petróleo, também.

 

A projeção oficial do governo brasileiro foi publicada através do Ministério de Minas e Energia (MME), no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2022). Nele o ministério projeta disponibilidade de excedente exportável de petróleo a partir de 2014, iniciando com média diária de 170 mil barris, ultrapassando um milhão de barris em 2018, e atingindo máximo de 2,3 milhões de barris em 2021. Há um declínio do excedente exportável a partir de 2022, último ano disponível na publicação. Ou seja, a projeção pública mais atualizada feita pelo MME não chega a 2035 e, dentro do horizonte contemplado, prevê exportação máxima de 2,3 milhões de barris por dia.

 

Consideradas em conjunto, essas informações nos dizem que, para que se realizem as previsões da AIE a respeito das exportações de petróleo do Brasil, seria necessário aumentar a produção diária brasileira em cerca de um milhão e meio de barris entre 2022 e 2035. Para isso, seria necessário oferecer outras áreas para exploração e produção; seriam necessárias outras licitações. Considerando que a demanda doméstica estaria plenamente atendida, essas licitações, se acontecerem, atenderão exclusivamente o mercado de exportação. Nos termos da lei, é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para deliberar sobre licitações para exploração. Tanto para decidir se há ou não nova licitação, quanto para determinar o número de blocos ofertados e sua localização.

 

A Pergunta

 

A diferença entre a previsão da AIE e as projeções do governo brasileiro nos remete à pergunta: interessa ao Brasil exportar tanto petróleo? Uma pergunta fundamental para a vida do país, e que terá de ser respondida repetidamente pelo CNPE, enquanto durar o ciclo exportador de petróleo que deverá ter início neste ano de 2014. Resumo aqui, de forma muito simplificada, duas posições divergentes sobre a resposta a essa pergunta fundamental. Uma é favorável à expansão das exportações de petróleo em toda extensão possível. Outra, vê necessidade de expansão controlada das exportações de petróleo.

 

A primeira corrente de opinião vê nas exportações de petróleo uma atividade essencialmente benéfica para o Brasil: elas permitem o crescimento das importações necessárias para sustentar a expansão do consumo interno, sem causar déficit na relação comercial do Brasil com o mundo. Além disso, as exportações de petróleo vão ajudar a conter a inflação, pois tendem a valorizar o real – ou seja, barateiam os produtos importados, cujo preço é fixado em dólares. Segundo essa corrente, quanto mais petróleo o Brasil exportar, melhor será para a condição material da população.

 

A segunda corrente de opinião vê potenciais benefícios na exportação de petróleo, mas vê também possíveis ameaças para a diversidade do parque industrial brasileiro, com possíveis efeitos negativos sobre emprego e renda. Por isso, favorece a definição do excedente exportável de petróleo em função de uma política industrial que considere, sim, a necessidade de abastecimento doméstico de combustíveis. Mas que atue para que o grande volume de receitas de exportação não destrua a competitividade dos produtos brasileiros. Segundo essa corrente de pensamento, a expansão acelerada da exportação de petróleo poderia resultar numa valorização cambial exagerada, fruto de receitas concentradas num único setor dominante da pauta de exportações. Nessa visão, a exportação exagerada de petróleo seria aquela que agrava a perda de diversidade da indústria brasileira, de sua capacidade de colocar seus produtos no mercado mundial, e de sua capacidade de absorver mão-de-obra. Isto é, aprofunda um processo de regressão (primarização) da inserção do Brasil na economia mundial.

 

O debate sobre a desindustrialização da economia brasileira já se instalou desde a abertura comercial na década de 1990. Mas recentemente, ele ganhou complexidade com a perspectiva de o país tornar-se um grande exportador de petróleo e, por causa disso, enfrentar um novo ciclo de valorização da moeda e encarecimento dos produtos brasileiros. Existem argumentos sólidos dos dois lados do debate. Portanto, tudo indica que esse dilema permanecerá em pauta pelo resto do século XXI.

 

Com Atua o Principal Cliente

 

Em sua visita ao país em março de 2011, o presidente dos EUA explicitou que seu país desejava tornar-se o melhor cliente do petróleo brasileiro1. Isso faz todo sentido, já que os EUA são os maiores importadores de petróleo do mundo. Para eles, interessa – e muito – ter disponível mais um grande exportador de petróleo, principalmente em se tratando de um país da vizinha América do Sul, em sua esfera de influência direta, com ambiente político estável e aberto à presença de empresas norte-americanas.

 

Mas há um elemento aparentemente contraditório nessa boa disposição norte-americana para importar petróleo brasileiro. Ela precisa ser considerada, por quem se interessa pelo tem. Os EUA são a potência hegemônica mundial, e berço de grande parte da indústria do petróleo, possuidores de toda capacidade técnica e financeira para exploração e produção de petróleo e todos os seus derivados. No entanto, a despeito dessa inegável competência, 87% das áreas federais dos EUA, inclusive a quase totalidade da plataforma continental, permanece fechada à exploração petroleira. A informação oficial é que nas duas costas há “baixo potencial de recursos ou baixo apoio para novas potenciais concessões”. Na costa leste, as regiões designadas Mid-Atlantic e South-Atlantic estão anunciadas como passíveis de “estudos sísmicos potenciais”, com a ressalva de que não haverá concessões para tais estudos antes de 2017.

 

Ao apresentar a estratégia exploratória em seu próprio mar territorial, os EUA declaram que não pode haver um procedimento geral de licenciamento para todas as áreas (“one size fits all”), sendo necessário considerar fatores tais como novas informações sobre recursos potenciais, maturidade da infraestrutura de apoio, inclusive ativos para resposta de emergência, e (vagos) interesses regionais. No caso da costa do Atlântico, sua exclusão do plano de concessões deveu-se, entre outros fatores, a considerações feitas pelo Departamento de Defesa2. O American Petroleum Institute queixa-se dessas restrições para atuação da indústria petroleira em território norte-americano, e considera altamente nocivo para o país que quase todas as áreas federais permaneçam fechadas para exploração3.

 

Queixa-se igualmente de que vigoram há quarenta anos, nos EUA, leis que proíbem a exportação de petróleo sem licença prévia, notadamente o Energy Policy and Conservation Act, de 1975, e o Export Administration Act, de 1979. A despeito da crescente pressão dos produtores entusiasmados com a bonança do óleo não-convencional, não há nenhuma movimentação política de grande porte pedindo o fim do veto dos EUA às exportações de petróleo. Numa sociedade radicalmente avessa à presença do governo no mundo dos negócios, essa interferência estatal tão flagrante e longeva é a comprovação concreta de que, em se tratando de comércio de petróleo, a estratégia de Estado se sobrepõe aos interesses imediatos de negócio.

 

Em resumo, o país que mais conhece a indústria petroleira e que se propõe ser o melhor cliente das exportações do petróleo produzido no mar do Brasil restringe a exploração em sua própria plataforma continental e proíbe a exportação de petróleo produzido em seu território. Uma contradição a ser considerada pelo CNPE ao definir o futuro das exportações brasileiras de petróleo.

 

Previsão de Quem?

 

Para concluir, lembro ao leitor que a Agência Internacional de Energia foi concebida e instituída por ação pessoal de Henry Kissinger. Era ele o Secretário de Estado dos EUA quando, em 1973, os membros árabes da OPEP (OAPEP) impuseram um embargo formal ao fornecimento de petróleo para os EUA e Holanda (por ser Amsterdam o principal porto de comercialização de petróleo), em retaliação ao apoio norte-americano a Israel, em guerra contra Síria e o Egito. Foi a primeira vez em que o petróleo foi usado como arma política. A essa ação política corresponderam reações também políticas dos EUA e aliados, entre elas a criação da AIE. Ou seja, a AIE nasceu como organismo político, para defender os interesses dos EUA e aliados no mercado mundial de petróleo. Há quem diga que isso é coisa de um passado distante, e que hoje a atuação da AIE é principalmente técnica, e que as previsões da AIE sobre oferta e demanda de petróleo nada têm de político, e são exclusivamente técnicas. É. Pode ser.

 

1 Goldman, Julianna; Dantas, Iuri – “Obama tells Rousseff he wants U.S. to be among Brazil’s best customers”. Bloomberg News, 20 março 2011.

2 U.S. Department of Interior – Bureau of Ocean Energy Management – Factsheet: Outer Continental Shelf (OCS) Oil and Gas Leasing Program for 2012-2017. Mapa: Department of Interior Outer Continental Shelf Oil and Gas Strategy.

3 American Petroleum Institute – “Energy in Charts 2012 – Energy Industry Statistics”. Washington, DC, 2012.

 

Brasil: O ROLÉ DO ESPAÇO PÚBLICO

 

Os shoppings das grandes cidades transformaram-se em espaços de soberanias contestadas. Em princípio são espaços públicos para negócios privados.

 

Wanderley Guilherme dos Santos – Carta Maior

 

Prisões e hospitais são espaços segregados nos quais se entra compulsoriamente e a saída depende de documentação liberatória. Quartéis exigem senha ou símbolos em código na entrada e filtro na saída. É enorme o número de espaços preclusos em qualquer cidade, incorporados ao que se parece, mas não é, a natureza. Já em tempos pré-cristãos os muros da cidade referiam-se a obstáculos físicos propriamente ditos. Durante a idade média, idem, e no interior das cidades muradas emparedavam-se castelos. No mundo moderno os limites territoriais das nações substituíram por postos de aduana, sentinelas e pedras ou monumentos simbólicos as sólidas e extensas construções antigas. Isto é, até recentemente, quando teve início o renascimento dos muros.

Os mais conhecidos são a gigantesca cerca construída pelos Estados Unidos na fronteira com o México e a recente parede erguida por Israel separando-o dos árabes e palestinos. A África do Sul mantém inclusive cercas eletrificadas na fronteira com o Zimbawe. A Arábia Saudita ergueu altíssima estrutura de concreto no limite com o Yemen e projeta outra no encosto com o Iraque. Por razões variadas a Índia vem estabelecendo arranjos materiais para impedir o trânsito entre seu território e os vizinhos Paquistão, Bangladesh e Birmânia. Esses arranjos incluem o enterro de minas explosivas e a instalação de aparatos eletrificados ao longo de sua fronteira. O Uzbesquistão isolou-se do Kyrgystão, em 1999, e do Afganistão, em 2001, sendo por sua vez isolado pelo Turkemenistão.

A política de preclusão de espaços é utilizada também pela Botswana, Tailândia, Malásia, Irã e Brunei, entre outros países. A lista é impressionante e crescente, sublinhando importante aspecto da vulnerabilidade da secular instituição da soberania nacional, conforme magnífica pesquisa de Wendy Brown, de Berkeley (Walled States, Waning Sovereignty, 2010). Mas o fenômeno é, também, intra-nacional.

Os escandalosos conflitos nos presídios maranhenses são parentes próximos das controvérsias provocadas pelo rolézinho atribuído à juventude das periferias urbanas. Parentes, mas não siameses. A prisão se funda em inconteste soberania de seus administradores e a quase total suspensão dela em seus internos. Assim como nos hospitais em relação a médicos e funcionários de um lado e pacientes de outro. O conflito do rolézinho se dá em torno a soberanias contestadas, e isso faz toda a diferença.

Portões de ferro impedindo a entrada em edifícios é uma demarcação de soberania, defesa contraposta a presumidos assaltos. Cacos de vidro encaixados em muros de mansões equivalem às minas indianas soterradas. O extraordinário aparato de segurança ostentado por condomínios residenciais de alta renda lembra a militarização de fronteiras, só ultrapassadas mediante adequadas senhas ou símbolos. A separação entre o público e o privado impedindo a invasão do privado pelo público é matéria legal e consuetudinária. Há lugares no mundo em que os carros não são trancados nem são fechadas as entradas das residências. Quando lecionei na Universidade de Wisconsin, em Madison, as portas dos fundos das casas eram apenas encostadas e no condado de Palo Alto, Califórnia, os carros ficavam abertos ao relento.

Também ocorre a segregação física do público para prevenir a intromissão do privado. Praças dispõem de grades, assim como monumentos. Os habitantes sem teto das cidades são denunciados por se banharem em chafarizes urbanos. O consenso sobre a invasão de soberanias aqui é extenso. O potencial de conflito se esconde na sutil distinção entre o fim da soberania privada e o início da soberania pública. São espaços de soberania contestada cujo esclarecimento demanda negociações e senso de medida, de acordo com o espaço disputado. Se parece razoável o fechamento noturno de alguns parques públicos, evitando sua transformação em dormitório de grupos carentes (o humanismo do politicamente correto ainda não abriga esta variante), a cobrança de ingressos para a fruição de praias litorâneas estimularia distúrbios gigantescos. No entanto, alguns hotéis de alto luxo, à beira-mar, vêm fazendo precisamente isso sem grandes alvoroços das populações. Consuetudinariamente a soberania privada substituiu a pública.

Os shoppings das grandes cidades brasileiras transformaram-se em espaços de soberanias contestadas. Em princípio são espaços públicos para a transação de negócios privados. Tais como as feiras semanais. Os passantes ou simples observadores das barracas não são obrigados a apresentar documentação para andar por ali, observar os negócios e, se desejarem, negociar. Os comerciantes não têm como saber se os passantes combinaram encontros ali para um almoço, se são clientes em potencial ou se são criminosos oportunistas. Seus negócios são, certamente, privados, mas estabelecidos em espaço público. Delimitar a fronteira entre as duas soberanias não é tarefa simples. Figuradamente, a prática democrática lembra uma porta giratória, sem maiores dificuldades para entrar ou sair. O diabo é descobrir de que são feitos os gonzos.

 

ANGOLA E A DIPLOMACIA PARA A PAZ EM ÁFRICA

 

Belarmino Van-Dúnem – Jornal de Angola, opinião

 

No discurso feito na cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional dos Grandes Lagos, decorrida no dia 15 de Janeiro de 2014, o Presidente da República caracterizou a situação na região como instável.

 

Manifestou também a preocupação porque os conflitos que afectam um determinado Estado acabam por influenciar negativamente os países vizinhos.

Os conflitos na República Centro-Africana, no Sudão do Sul e algumas bolsas de tensão que ainda se verificam na RDC vão estar no centro das atenções da Comissão da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL). As acções da organização terão como base os instrumentos jurídicos existentes no continente e nas diferentes organizações económicas regionais que os diversos Estados pertencem.

É usual existir sobreposição de acções nos processos de pacificação no continente africano, facto que dificulta a resolução de conflitos. O Presidente José Eduardo dos Santos apelou à coordenação de todos os Estados da região com vista a se evitarem acções paralelas e para os Estados não persistirem na prática de financiamento de grupos de subversão com o objectivo de desestabilizarem os regimes políticos dos Estados vizinhos. Segundo o Presidente José Eduardo dos Santos, que falava já na qualidade de Presidente em exercício da CIRGL, o desenvolvimento económico e social da região, com a vista a criar o bem-estar das populações, é um dever de todos os líderes a quem o povo confiou os destinos do país. Para o presidente em exercício da CIRGL, o diálogo e a procura de consensos são estratégias importantes para que haja uma melhor cooperação e interacção entre os Estados que fazem parte da região africana dos Grandes Lagos.

O Presidente José Eduardo dos Santos elegeu três eixos de acção para a presidência de Angola:

1. Político-Diplomático – Neste âmbito o objectivo Angola é proceder de modo a que os Estados que fazem parte da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos apliquem o Pacto de Defesa, Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento assinado pelos Estados-Membros em 2006 e que entrou em vigor em 2008.

2. Económico, Social e Desenvolvimento – Os Estados da região devem intensificar a cooperação económica e o intercâmbio social e cultural com vista a reaproximarem os povos que têm um passado comum e bases que permitem efectivar uma agenda comum. A procura de vantagens comparativas e competitivas deve facilitar o desenvolvimento económico e social dos Estados.

3. Defesa e Segurança – A gestão conjunta das fronteiras e a procura de mecanismos para a resolução de conflitos é o mote principal. Neste sentido, os Estados que fazem parte da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos devem evitar todas as acções que põem em causa a paz, a segurança e a estabilidade na região.

A presidência de Angola na Conferência Internacional dos Grandes Lagos será crucial para a consolidação da imagem do país enquanto actor imprescindível para a paz e a segurança no continente africano. A expectativa é que Angola coloque a sua capacidade de influência e o capital político em prol da paz e da estabilidade na região.

A imagem e o capital político do Presidente José Eduardo dos Santos são essenciais para que a diplomacia da paz, a grande bandeira de Angola, seja desenvolvida com sucesso.

A diplomacia directa, através de contactos bilaterais e multilaterais, é o método mais eficiente para se ganhar a confiança dos parceiros internacionais. Sobre esse aspecto, o Presidente José Eduardo dos Santos afirmou, na conferência de imprensa de encerramento, que Angola irá utilizar os mecanismos já existentes, como o Secretariado Executivo e os fóruns internacionais, para efectivar os objectivos preconizados.

A conferência de imprensa foi bastante esclarecedora e o Presidente José Eduardo dos Santos mostrou que tem conhecimento profundo da situação regional. Fez uma resenha das situações no Sudão do Sul, na República Centro-Africana e no Leste da RDC.

Foi claro em afirmar que Angola defende a resolução pacífica dos conflitos através de mecanismos inclusivos de concertação, mas não excluiu a intervenção militar para a imposição da paz caso seja decisão da Conferência e da Comunidade Internacional de forma geral.

Seria uma acção estratégica eficiente se fosse criada uma “Task Force ad hoc” Interministerial, com a participação dos Ministérios da Defesa, Interior, Comércio e Indústria, com vista a planificar e a efectivar os objectivos traçados por Angola para o período em que preside à CIRGL.

No período de 2014 a 2016, Angola vai estar no centro da diplomacia mundial caso consiga a eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. A concertação diplomática com a África do Sul, França, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Rússia e China, para além de parceiros como a Nigéria, Senegal, Libéria, Argélia, Etiópia, podem fazer de Angola uma potência pacífica vocacionada para a diplomacia da paz no continente africano.

Angola: “QUEM SERVE O ESTADO TEM DE PRESTAR CONTAS”

 

Edna Dala – Jornal de Angola

 

O Inspector-Geral do Estado alertou ontem em Luanda para a obrigatoriedade da prestação de contas por parte de “quem serve o Estado” e que há necessidade de verificar se as informações apresentadas são verdadeiras, para depois serem tomadas as medidas correctivas.

 

Joaquim Mande, ao falar em conferência de imprensa sobre as comemorações do 22º aniversário da instituição, referiu que aos poucos as pessoas se vão habituando a prestar periodicamente contas e a receber inspectores para verificar e constatar o cumprimento dos projectos.

“Inspeccionar é orientar, instruir e ensinar”, disse, acrescentando que muitas vezes perde-se esta perspectiva correcta, porque se pensa que verificar implica punir, sancionar e humilhar as pessoas.

O Inspector-Geral do Estado falou da Lei da Probidade Pública e afirmou que os governantes estão a entregar as suas declarações de bens. O processo abrange actualmente os titulares de funções executivas e vai estender-se a outros níveis de cargos de decisão.

“Queremos que todos os gestores, aquele que gere a coisa pública, aquele que teve o privilégio de lhe ser confiada a gestão do dinheiro público possa prestar contas e quando deixar o cargo se possa ver se os ganhos do seu rendimento naquele espaço de tempo são fruto de trabalho honesto ou não”, disse.

Nos últimos cinco anos, a Inspecção-geral do Estado efectuou 51 inspecções, 12 inquéritos, uma averiguação e uma visita de ajuda e controlo. A Direcção de Inspecção e Controlo e o Gabinete de Estudos e Planeamento e Estatística são dois novos serviços que integram doravante o organigrama da Inspecção-Geral do Estado.

A medida tem como finalidade melhorar a situação orgânica dos serviços da instituição, uma vez que as subunidades orgânicas foram promovidas à categoria de Repartição. A Inspecção-Geral do Estado é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria, controlo e fiscalização dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado e administrações autónomas e independentes.

Foto João Gomes

 

Angola: PRESTÍGIO CONFIRMADO

 

Jornal de Angola

 

A conferência de imprensa no final da Cimeira de Luanda da CIRGL foi bastante esclarecedora. O Presidente José Eduardo dos Santos mostrou que tem conhecimento profundo da situação regional. Fez uma resenha das situações no Sudão do Sul, na República Centro-Africana e no Leste da RDC.

 

Foi claro em afirmar que Angola defende a resolução pacífica dos conflitos através de mecanismos inclusivos de concertação, mas não excluiu a intervenção militar para a imposição da paz caso seja decisão da Conferência e da Comunidade Internacional de forma geral. Seria importante se fosse criada uma “Task Force” Interministerial com vista a efectivar os objectivos traçados por Angola para a presidência da CIRGL. Caso consiga a eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, Angola pode afirmar-se como uma potência vocacionada para a diplomacia da paz. Leia a análise do politólogo Berlarmino Van-Dúnem.

 

Foto Rogério Tuti

 

Moçambique: É FÁCIL MORRER NA GUERRA DOS OUTROS

 

Verdade (mz) - Editorial

 

Empurrado para uma guerra que não quer, não compreende e, quiçá, julga injusta, um polícia de 21 anos foi morto em sede de um conflito que exigiu o seu sangue, mas discute os direitos de uma minoria. As manifestações de repúdio inundaram as redes sociais e agora não se trata de mais um mero dado estatístico. Não é mais um para engrossar as fileiras dos mortos da paridade. É um jovem que auferia menos de 3.500 meticais e que nas horas vagas, livre da farda, se transforma num cidadão comum. Um pobre como os outros. Com os mesmos dramas, dívidas, sonhos e frustrações.

 

Imediatamente – ao contrário do que é suposto ouvir quando se fala de baixas do lado do Governo – o polícia tornou-se humano, ganhou nome e alguma dignidade. Dignidade essa que a farda nunca lhe conferiu. Descobrimos então que se tratava do filho de uma família ou mesmo um pai que pagava as suas contas religiosamente. Amaldiçoamos a guerra e tudo o que ela representa.

 

Não sabemos, no entanto, se é pelo facto de ser polícia que lamentamos a sua morte ou se foi pelo facto de este incidente ter despertado, na nossa consciência colectiva, a dimensão do ser humano. Ou seja, não sabemos se compreendemos agora que a farda esconde um homem como outros. Homem, esse, que muitas vezes dispara contra o povo a contragosto. Homem que veste a camisola da FIR ou das FADM e até da PRM e até da Renamo, mas, mal despe o fardamento com o qual nos oprime e restringe os direitos também ele, por sua vez, é oprimido pelo transporte, pela guerra que também não lhe permite visitar parentes e pelo salário de miséria que lhe é igualmente pago para proteger um sistema que o (nos) marginaliza.

 

Esse mesmo sistema de injustiça e enriquecimento de uns poucos que lhe retira, regra geral, a dimensão humana e o transfigura no maior inimigo do povo. Esse mesmo povo que sofre tudo enquanto os governantes tomam whiskys e andam de carros topo de gama nas artérias de um país que sangra pelos poros. Foi preciso uma morte para – do nosso ponto de observação – conseguirmos compreender que o polícia é um cidadão. Que foi um irmão que tombou. Que a guerra, seja qual for o motivo, não deve beber o sangue das vítimas da arrogância dos donos do país. O poder não pode custar a vida de cidadãos que nem sequer têm onde cair depois de exaustos.

 

Agora compreendemos que esse polícia é tão vítima como nós. Aliás, ele é duas vezes vítima. O homem afinal não dispara porque quer, mas porque jurou proteger um poder que não lhe liga patavina.

 

E morrem todos os dias, por causa dessa guerra estúpida, militares, guerrilheiros, polícias e civis. Contudo, o que nos mata, enquanto povo – sem generalizações – é a nossa mania de seleccionar o repúdio e definir os nossos amigos por trás das armas que nos tiram a vida. Quem levanta uma arma não pode, de forma alguma, ser tido como inocente no meio da história. Os que matam camponeses precisam de ser julgados, mas também aqueles que tiram a vida a um mero polícia de 21 anos.

 

Esse que é, como dissemos, duplamente vítima. E o pior é que não sabe e jamais saberá de que valeu a sua morte...

 

Moçambique: Ataques da Renamo são retaliação à tentativa de assassinato de Dhlakama

 

Confrontos militares

 

António Frade – O País (mz)

 

Afirma o porta-voz da Renamo, António Muchanga, na conferência convocada pelo partido para se distanciar dos ataques a civis.

 

A Renamo reconhece os ataques protagonizados recentemente pelos seus guerrilheiros em certas partes do país e, em particular, nas províncias de Sofala e Inhambane.

 

O partido justifica que tal atitude constitui uma retaliação à tentativa de assassinato de Afonso Dhlakama, evocando a invasão da sua base em Santungira, no dia 21 de Outubro do ano passado, pelas Forças de Defesa e Segurança.

 

A informação foi divulgada, ontem, numa conferência de imprensa pelo porta-voz da gabinete do presidente da Renamo, António Muchanga. O qual, mesmo que reconhecendo os ataques, nega que estejam a ser orientados contra civis.

 

Todavia, os ataques militares que se têm intensificado não raro resultam na morte de civis. O último caso ocorreu anteontem, no troço entre Muxúnguè e rio Save, na principal estrada do país, onde morreram pelo menos três pessoas e outras quatro ficaram feridas.

 

Muchanga, que é membro do Conselho de Estado, defende que a responsabilização da Renamo pelas mortes de civis constitui apenas “manobras dilatórias do Governo para enganar o povo e denegrir a imagem” daquele partido dentro e fora do país.

 

Na foto: António Muchanga

 

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Moçambique: RAPTOS VOLTAM A ATERRORIZAR BEIRA E MAPUTO

 

Crime pandémico

 

O País (mz)

 

Uma criança aparentemente de oito anos de idade foi na tarde de ontem raptada na cidade da Beira por três indivíduos munidos de uma pistola.

 

Depois de uma relativa calmia de cerca de um mês e meio, os sequestros voltam a criar pânico nas cidades de Maputo e Beira. Só este ano, já foram sequestradas quatro pessoas, curiosamente, todas num espaço de uma semana, ou seja, entre os dias 10 e 16 de Janeiro em curso.

 

O primeiro caso relatado deste ano ocorreu no passado dia 10 de Janeiro em curso, quando um cidadão de ascendência hindu, identificado por Kishoor Chootalal, dono da “Casa Pandia”, destinada à venda de capulanas, foi raptado por indivíduos desconhecidos munidos de armas de fogo, na Avenida Filipe Samuel Magaia, próximo do Hotel Moçambicano. Os meliantes dispararam e feriram o motorista da vítima ora em parte incerta.

 

Dois dias depois, quatro indivíduos não identificados sequestraram um cidadão de nome de Nasser Momad, no bairro Bunhiça, no município da Matola.

 

Já no dia 15, um outro cidadão de ascendência hindu, identificado pelo nome de Subshash Chandra, foi raptado por cinco indivíduos desconhecidos munidos de uma arma de fogo do tipo AKM. Os sequestradores faziam-se transportar numa viatura de marca não apurada, no bairro de Sommerschild.

 

Menor raptado ontem na Beira

 

O quarto caso do ano deu-se ontem, no bairro de Esturo, quando, por volta das 15h00, um grupo composto por três indivíduos, dois negros e um mulato, ameaçou o motorista que transportava a criança e sua mãe, na porta do quintal da casa de um dos familiares, localizada naquela zona, munido de pistola, e sequestrou o menino.

 

Segundo Maite Paulo, motorista do carro, no momento que estes (mãe e filho) se preparavam para descer, depararam com os raptores, tendo estes ameaçado com uma pistola e de seguida desferido golpes ao condutor.

 

“Foi tudo rápido e não dispararam, só nos ameaçaram de morte. Nós saíamos de Palmeiras, em casa, para Esturo, na casa de um dos familiares da senhora. Quando estávamos mesmo prestes a descer do carro, vieram três senhores com uma pistola, bateram-me e ameaçaram a senhora e, de seguida, levaram a criança e o telemóvel da patroa”, contou.

 

O motorista afirma ainda que não conseguiu fixar a cara de nenhum deles e nem a matrícula do carro que os transportava. Aliás, avança com a hipótese dos raptores terem seguido o carro desde Palmeiras até Esturo.

 

“Suponho que eles nos seguiram desde Palmeiras. Quando nós estávamos a chegar, não vimos nenhum carro estacionado por perto. Quando parei o motor para que a senhora e seu filho descessem, surgiram aqueles homens com arma... foi tudo rápido que não sabemos explicar a origem do carro que os transportava”, disse.

 

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MNE timorense em Haia para reclamar documentos apreendidos pela Austrália

 

Díli, 17 jan (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, viajou hoje para Haia, Holanda, para acompanhar o processo de pedido de restituição de documentos confidenciais sobre alegada espionagem australiana às autoridades timorenses apreendidos pela Austrália.

 

Timor-Leste pediu no passado 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.

 

"O ministro José Luís Guterres viajou hoje para Haia para acompanhar o processo", disse à agência Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense.

 

Em declarações à Lusa no final do mês de dezembro, o ministro do Petróleo de Timor-Leste, Alfredo Pires, tinha indicado que a Austrália tinha de se apresentar entre os dias 20 e 22 deste mês em Haia para responder sobre os documentos.

 

"A queixa serviu para que a Austrália não volte a tomar aquele tipo de ações", disse Alfredo Pires.

 

Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.

 

"Os documentos que a Austrália tem na mão criam uma grande desvantagem para Timor-Leste e estamos preocupados com isso", salientou o ministro.

 

Timor-Leste acusou formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.

 

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.

 

Sobre a acusação de espionagem e anulação do CMATS apresentada no tribunal arbitral de Haia, Alfredo Pires disse que as audiências prosseguem no mês de fevereiro.

 

MSE // VM - Lusa

 

Timor-Leste: Primeira-dama participa no início do ano lectivo no Institute of Business

 

17 de Janeiro de 2014, 14:27

 

A primeira dama Isabel Ferreira participou hoje na sessão de abertura no ano lectivo 2014, no Kampus B, do Institudo de Negócios de Díli (Institute of Business, IOB), nomeadamente, no curso de orientação para os novos alunos do ano académico, segundo comunicado de imprensa do Gabinete da primeira dama.

 

Durante uma apresentação de cerca de 90 minutos, a primeira dama desenvolveu o tema da “Educação como chave para o desenvolvimento e da prosperidade das pessoas” com o objectivo de “encorajar os estudantes a serem agentes transformadores, dinamizadores e inspiradores do povo timorense no processo do desenvolvimento nacional”, segundo o comunicado.

No seu discurso foram apresentados vários exemplos nacionais e internacionais para ilustrar os conceitos e referências de personalidades ilustres, exemplos de referência para o desenvolvimento de Conhecimento com valores, segundo o comunicado.

Este evento teve a participação especial do do Presidente da Fundação Kliban Matan Dalan, Abel da Costa Ximenes, actual Vice Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, do Reitor do Instituto, Augusto da Conceição Soares e o representante do Ministério da Educação.

Segundo o comunicado a abertura contou com uma grande participação de professores e alunos do Instituto, cerca de 500 participantes.

SAPO TL

 

Timor-Leste: JULGAMENTO ADIADO POR NÃO COMPARÊNCIA DE PROCURADOR

 

17 de Janeiro de 2014, 10:41

 

O Tribunal Distrital de Díli (TDD) não relizou ontem um julgamento que estava marcado para esse dia, por falta de procurador, tendo sido adiado para um outro dia.

Segundo o Suara Timor Lorosae, o Tribunal reparou que, a vítima com as suas testemunhas estavam presentes para o processo de julgamento, conforme o despacho que tinha sido emitido pelo tribunal convocando a presença deles. Mas pela não comparência do juíz, procurador e advogado, o caso foi adiado para outro dia.

O caso adiado pelo TDD foi o caso de violência doméstica e de abuso sexual.

No entanto, foram apresentados outros dois casos sobre o mesmo assunto, que o Tribunal conseguiu realizar o julgamento.

Outros foram adiados para o próximo dia 20 de janeiro deste ano, que segundo o oficial de Justiça Orlando Moreira da Silva foi adiado também por falta de juíz, procurador e advogado.

SAPO TL com STL

 

AUSTRÁLIA VIOLOU ÁGUAS INDONÉSIAS AO EVITAR ENTRADA DE ILEGAIS

 

17 de Janeiro de 2014, 12:29

 

A Austrália violou a soberania da Indonésia em várias ocasiões durante operações para impedir a entrada de barcos com imigrantes ilegais no país, admitiu hoje o ministro da Imigração, Scott Morrison.

O Governo australiano pediu desculpas a Jacarta pelas ações que aconteceram "involuntariamente e sem conhecimento ou aprovação por parte do Governo australiano" devido a "erros posicionais", explicou Scott Morrison em conferência de imprensa.

O responsável pela imigração australiana indicou que o chefe da Armada, Ray Griggs, apresentou quinta-feira explicações ao seu homólogo indonésio e que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, chamou o embaixador indonésio, Marty Natelagawa, para apresentar desculpas "sem condições".

Scott Morrison acrescentou também que o Governo australiano irá, através da sua embaixada em Jacarta, apresentar desculpas formais à Indonésia.

Na quarta-feira o Governo de Camberra foi informado que a armada violou águas territoriais indonésias várias vezes, após a revisão das informações de rotina.

O general Angus Campbell, que comanda os operacionais que procuram impedir a chegada à Austrália de barcos com imigrantes ilegais, disse hoje que o pessoal da Armada "não sabia que estava a violar as águas indonésias no momento" e assegurou que será aberta uma investigação.

Um porta-voz do Governo indonésio confirmou que está a investigar informações das operações australianas sobre recondução dos barcos com imigrantes ilegais para o país, principal ponto de embarque do tráfico de pessoas.

O Governo do primeiro-ministro Tony Abbott mantém segredo sobre as operações contra a imigração ilegal justificando não querer dar informações aos traficantes de pessoas, uma política que a oposição compara com a do "regime estalinista".

A imigração ilegal para a Austrália, que alegadamente será feita maioritariamente a partir de ilhas na Indonésia, tem sido um foco de tensão nas relações com a Indonésia.

Lusa

 

Manifestações em Banguecoque continuam ao quinto dia de bloqueio da cidade

 

Banguecoque, 17 jan (Lusa) - As manifestações antigovernamentais em Banguecoque, Tailândia, cumprem hoje o quinto dia de bloqueio à capital depois de mais uma noite de violência contra manifestante apesar do reforço da segurança.

 

O líder dos protestos, Suthep Thaugsuban, colocou-se em frente da marcha que percorre o centro financeiro da capital em mais uma aparição pública apesar das várias ordens de prisão que pendem contra si.

 

O vice-primeiro-ministro, Surapong Tovichakchaikul, disse que a polícia criou uma equipa para deter no "momento oportuno" Suthep Thaugsuban, acusado de instigar os protestos que desde novembro já provocaram oito mortos e dezenas de feridos na Tailândia.

 

A marcha no centro de Banguecoque decorre depois de há cinco dias os manifestantes terem ocupado sete cruzamentos em Banguecoque que bloqueiam parcialmente a cidade numa ação para exigir a saída do Governo liderado por Yingluck Shinawatra, irmã do antigo primeiro-ministro deposto Thaksin Shinawatra.

 

A oposição quer ainda cancelar as eleições de 02 de fevereiro e que tome posse como Governo um conselho popular que imponha algumas reformas políticas no país antes de convocar, em 12 ou 14 meses, eleições gerais.

 

Apesar de ser um movimento pacífico e festivo durante o dia, os protestos foram salpicados de alguns atos de violência durante a noite perpetrados por desconhecidos com recurso a explosivos artesanais e armas de fogo

 

Um dos últimos assaltos foi realizado à residência oficial do governador de Banguecoque, Sukhumbhand Paribatra, atacada com uma granada que provocou apenas danos materiais.

A

pesar de não estar em casa no momento, Sukhumbhand Paribatra já reagiu ao ataque considerando-o "miserável" por ter sido atacada uma residência histórica que é de todos os tailandeses.

 

O engenho é do mesmo género ao lançado contra a casa do antigo primeiro-ministro Abhisit Vejjajiva, líder do opositor Partido Democrata e onde também milita o governador de Banguecoque.

 

JCS // FV - Lusa

 

28 feridos em ataque sobre manifestantes antigovernamentais em Banguecoque

 

17 de Janeiro de 2014, 16:58

 

Banguecoque, 17 jan (Lusa) -- Pelo menos 28 pessoas ficaram feridas quando desconhecidos lançaram engenhos explosivos sobre os manifestantes antigovernamentais que desfilavam nas ruas de Banguecoque, Tailândia, revelou a imprensa local.

 

Num último balanço e depois de serem apenas revelados oito feridos, o centro de urgências Erawana confirmou ter atendido 28 feridos e o canal de televisão Bluesky, que transmite ininterruptamente os protestos e é propriedade de apoiantes antigovernamentais, tem mostrado imagens de pessoas ensanguentadas quando eram levadas para os hospitais em camionetas.

 

Uma ou duas pessoas lançaram pelo menos um engenho explosivo sobre os manifestantes a partir de um edifício abandonado numa das ruas em que passava o protesto liderado pelo antigo vice-primeiro-ministro Suthep Thaugsuban, que saiu ileso.

 

Vários manifestantes invadiram o edifício destruindo portas e janelas na tentativa de capturar os atacantes e não há informações se o conseguiram.

 

Agentes da polícia e militares chegaram ao local para iniciarem investigações e estabelecer a ordem ao mesmo tempo que um grupo de soldados isolou o edifício de um foi lançado o explosivo.

 

Os tiroteios e ataques com pequenos engenhos explosivos sucedem-se todos os dias contra os acampamentos dos manifestantes antigovernamentais desde que segunda-feira foi iniciado o bloqueio da capital tailandesa em mais uma ação de protesto que visa derrubar o Governo e que, durante o dia, decorre de maneira pacífica e festiva.

 

JCS // JCS - Lusa

 

Portugal: SAÚDE POR UM FIO

 

António Galamba – jornal i, opinião

 

Assiste-se à criação de um modelo de país com dois sistemas, uma saúde para ricos e uma saúde para os que não podem pagar

 

Consagrada a tese de que o que tem de ser tem muita força, enunciada com propriedade irrevogável no Congresso Nacional do CDS-PP, não é de estranhar que as consequências da estratégia política da maioria tenham crescente visibilidade mediática.

 

A saúde é dos sectores que mais sofrem com o excesso de austeridade. John Keynes já dizia que "a longo prazo, todos estaremos mortos". Caminhamos para que, no presente, possam acontecer mortes evitáveis.

 

Qualquer que seja a perspectiva ideológica ou a procura pragmática de soluções sustentáveis, não é admissível que existam bloqueios no acesso à saúde e que a vida humana possa ser posta em causa.

 

Portugal, com o contributo de diferentes partidos, soube criar um serviço nacional de saúde de qualidade (SNS), com profissionais competentes e, no essencial, com uma distribuição dos cuidados geograficamente equilibrada, que garantiu o acesso à assistência médica em tempo útil.

 

Hoje, com os sucessivos casos que são públicos, é evidente a mudança de paradigma. Haverá lóbis, desperdícios e redundâncias a corrigir, mas o caminho que está a ser seguido só conhece um sentido: o dos cortes cegos e que vão muito além dos preconizados pela troika. Assiste-se à criação de um modelo de país com dois sistemas, uma saúde para ricos e uma saúde para os que não podem pagar, em que as medidas da troika surgem como oportunidade e pretexto para delapidar o SNS.

 

Na verdade, estes cortes sem qualquer alteração estrutural ou reforma substancial conduziram a uma epidemia de bloqueios, pré-rupturas e rupturas que põem em risco o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, degradam as condições de trabalho dos profissionais e destroem os serviços prestados, que até há pouco tempo constituíam referência para muitos outros países.

 

Vejamos. O Memorando inicial estabeleceu, para 2012, um corte de 550 milhões de euros, mas o governo resolveu duplicar o corte para 1000 milhões.

 

Em 2013, os cortes no sector da saúde situaram-se nos 214 milhões de euros.

 

Em 2014, a receita prossegue e não se augura nada de bom: a carta de Pedro Passos Coelho enviada à troika apontava um corte de 127 milhões de euros na saúde dos portugueses, mas o que se verifica no Orçamento do Estado para 2014 é que o corte será superior ao dobro do acordado, 278 milhões de euros.

 

O Memorando inicial previa para 2012 e 2013 cortes de 925 milhões de euros, não estabelecendo quaisquer cortes para 2014 e 2015. O governo da maioria PSD/CDS, em apenas três anos, terá concretizado uma amputação de despesa de 1619 milhões de euros. Isto é, 75% acima do previsto.

 

É claro que quem tem um seguro ou quem pode aceder aos cuidados sem bloqueios pode continuar a falar da estratosfera da reforma do Estado, como se, no quadro de referência da actual maioria, não estivesse a falar de cortes com impacto real na vida dos portugueses.

 

É claro que a narrativa do governo e da maioria pode ser desmentida diariamente pela ambulância de emergência que não sai, pela colonoscopia que não é marcada, pelo medicamento que não é comprado, pela taxa moderadora que não pode ser paga, pelo aumento das listas de espera para consultas, exames e cirurgias, e por muitos outros futuros adiados que podem até nunca chegar a acontecer.

 

E pode até acontecer que, na ânsia de uma história de sucesso alavancada nos sacrifícios das pessoas, se movam montanhas, do mascarar da realidade à alteração de ratings em vésperas de eleições europeias, mas nada, mesmo nada, justifica o risco de perda de vidas.

 

Político (PS) - Escreve às quintas-feiras