quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

O Bunker, o mayor Petro, Kalashnikov e o Samurai: Paz, Armamento e Soberania

 

Rui Peralta, Luanda
 
I - Segundo revelou, nos últimos dias de 2013, o Washington Post, a CIA, na Colômbia, tem um plano secreto para eliminação de altos responsáveis das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército Popular (FARC-EP). Nestas operações a CIA conta com a colaboração da NSA e o programa é subsidiado por um fundo de dezenas de milhares de milhões de USD. Graças a este programa (e ao “orçamento assassino”) já foram eliminados 24 guerrilheiros.
 
Iniciado durante a administração Bush, o programa foi reforçado pela administração Obama. As operações homicidas consistem na eliminação física de comandantes e responsáveis operacionais das FARC-EP, utilizando “bombas inteligentes”, que processam as leituras dos dados de GPS, indicativos das posições dos guerrilheiros, antes de estilhaçarem os corpos dos seus alvos. No programa em curso estão previstas operações fora do território colombiano, tendo já sido efectuada uma acção de eliminação física no Equador, em 2008, que provocou a morte do comandante Raul Reys. Recentemente, o ministro colombiano da Defesa, Juan Carlos Pinzón, negou que existisse algum programa entre as autoridades colombianas e as agências norte-americanas, mas que “no passado foram efectuadas acções conjuntas, para enfraquecer a capacidade operativa dos terroristas”.
 
As palavras do ministro da Defesa encobrem os factos. Em 2000 a Colômbia vivia uma espiral de violência. A guerrilha iniciara uma ofensiva sem precedentes, as milícias paramilitares de extrema-direita (financiadas pelo governo oligárquico) participavam com o Exército colombiano em “operações de limpeza”, nas zonas rurais e nas províncias mais afectadas pela acção da guerrilha, o exército. Nas cidades, a polícia e as milícias fascistas assassinavam e torturavam os que eram considerados simpatizantes da guerrilha, sindicalistas, militantes de partidos de esquerda e activistas dos direitos humanos e o país atingia um recorde mundial de homicídios, quando a estes assassinatos juntava-se a violência entre os bandos de narcotraficantes. Nesse ano foi iniciado, pelos USA, o Plano Colômbia, um programa militar não classificado, orçamentado em largas centenas de milhares de milhões de USD, destinados a ajuda militar, reequipamento e treino do Exército Colombiano e dos Serviços de Inteligência, com o objectivo de combater o “narco-terrorismo” das FARC.
 
Em 2003, três norte-americanos, funcionários de uma companhia privada de segurança, que realizavam ações de suporte á DEA nas plantações de coca, foram aprisionados pelas FARC. O governo norte-americano enviou uma equipa da CIA com a finalidade de os encontrar. Com o desenrolar das buscas foi criado um centro que fundia as agências norte-americanas (a CIA, a NSA e as agencias ligadas á Força Aérea, Exército e Marinha) e os serviços colombianos de Segurança do Estado. Resolvida a situação com a libertação (em troca por prisioneiros das FARC, que estavam nas prisões militares colombianas), a “task force” continuou a trabalhar. Foi enviado um chefe de missão (da US Air Force) que redefiniu o orçamento da força e iniciou as operações de assassinato de responsáveis da guerrilha.
 
As operações iniciaram-se depois de analisados os perímetros de segurança dos comandantes das FARC. Os norte-americanos descobriram que estes perímetros estendiam-se por largas milhas para além das bases de guerrilha, o que dificultava a tarefa de eliminação física e de captura dos responsáveis. Para contornarem este problema, os norte-americanos optaram por colocar em funcionamento um sistema de deteccção aérea, experimentada anteriormente no Iraque (durante a 1º invasão) e mais tarde, no Afeganistão, que servia para detectar bombas e combatentes. Na Colômbia o sistema foi utilizado para guiar as denominadas “smart bombs, às quais foi acoplada uma antena, que seguia as coordenadas do GPS, guiando-as até o seu destino.             
 
Demorou algum tempo até que o projecto obtivesse luz verde da Casa Branca. Não por questões relacionadas com os direitos humanos, ou com preocupações relativas ao facto da oligarquia colombiana não respeitar estes direitos e praticar a tortura, o homicídio e o rapto de oposicionistas, sindicalistas e outros activistas. Nada disso. Apenas porque os responsáveis dos USA não “confiavam” nos governantes colombianos e não queriam ceder o código de encriptação do sinal de satélite GPS para as “smart bombs”. Durante três anos, até 2006, os norte-americanos não forneceram os códigos aos colombianos, realizando sozinhos, as operações de execução física. Finalmente a “confiança” foi estabelecida e os códigos foram partilhados com os serviços de inteligência colombianos. 
 
O resultado desta colaboração foi verificado em 2008, com o assassinato do comandante Raul Reys, no Equador. Os serviços secretos colombianos tinham efectuado, desde 2005, um excelente trabalho de infiltração, penetrando com relativa facilidade nas bases da guerrilha, como recrutas. Foi devido a um dos infiltrados que Raul Reys foi detectado no Equador, nas margens do rio Putumayo, na região fronteiriça entre os dois países.
 
O ataque em território equatoriano foi objecto de discussão entre os USA e os colombianos. Ficou decidido usar o argumento da autodefesa (depois dos USA terem debatido com os colombianos as argumentações utilizadas na “guerra contra o terrorismo” postas em práctica após o 11 de Setembro de 2001, cuja base consiste: “se um outro país está dando refugio a terroristas, ou é incapaz de os impedir de utilizar o seu território, deverá ser punido – ou auxiliado – sendo legitima a agressão ou incursão a efectuar”). Os colombianos conseguiram fazer prevalecer o argumento da autodefesa, baseando-se no facto das FARC atacarem a Colômbia, o que daria, hipoteticamente, legitimidade a este Estado de efectuar a acção no estado vizinho. Foi assim que uma chuva de misseis caiu sobre o refúgio de Reys, no Equador, eliminando-o e á sua segurança e comitiva. 
 
Claro que tudo isto causou uma disputa diplomática entre o Equador e a Colômbia. O Equador acusou a Colômbia de violar as leis internacionais, ao bombardear o seu território. A Venezuela acusou a Colômbia de ser um estado terrorista e a Nicarágua cortou relações diplomáticas com os colombianos. O presidente colombiano – Uribe, na época – cedeu às pressões internacionais e pediu desculpas, o que irritou, levemente, os USA que esgrimiram de imediato o argumento da autodefesa (há quem aponte que esta “irritação” dos USA esteve na base da queda de Uribe).
 
A continuidade da cooperação entre as agências norte-americanas e os serviços secretos colombianos levou á criação de uma estrutura norte-americana denominada “Bunker”. Esta estrutura funciona na embaixada dos USA em Bogotá e é exclusiva das agências norte-americanas: CIA, NSA, NGIA (National Geospatial Intelligence Agency) e a DEA. A coordenação com os serviços secretos colombianos é realizada fora do Bunker, embora estes pertencem á estrutura, assim como a MOSSAD israelita (estrutura essencial em termos de formação dos quadros colombianos e na aplicação das tecnologias de vigilância, deteccção e segurança. 
 
Esta estrutura foi transposta para outros países, no âmbito da “guerra contra o terrorismo” e encontra-se estruturas organizacionais similares no Iraque, Afeganistão, Paquistão, Somália, Iémen e México (esta ultima é uma estrutura recente e aparece com um papel reforçado da DEA). Mantém o mesmo perfil: as agências norte-americanas (CIA e NSA) na base e no controlo de toda a estrutura e a coordenação com os serviços locais. Naturalmente que no mundo islâmico não entra operacionalmente o papel da MOSSAD (no México os israelitas surgem na formação e treino dos serviços mexicanos e na implementação das tecnologias de segurança. Também os colombianos marcam presença neste país na colaboração com os serviços mexicanos).  
 
Foi a partir do orçamento do Plano Colômbia que se criou sustentabilidade para programas complementares (como este do Bunker). Seja como for, tanto o orçamento do Plano Colômbia, como dos planos complementares, foram escondidos da opinião pública norte-americana. Para que não acontecessem os escândalos da década de 80 (as guerras secretas dos USA na Nicarágua, Honduras e El Salvador), o Congresso norte-americano não atribui qualquer verba para participação em operações no estrangeiro, às forças armadas dos USA. Como o Pentágono não está a financiar estas operações (uma vez que o Congresso não atribuiu quaisquer verbas), os financiamentos só poderão surgir através da NSA e da CIA, ou seja, do Departamento de Estado.
 
Moraliza-se o financiamento para justificar o crime.
 
II - Mas a vida politica colombiana não é só feita de casos de espionagem, ingerências, agressões e teorias da conspiração (tudo factores que se desenrolam nos cenários e nos bastidores da guerra de classes). Tem também as tricas, as intrigas e as armadilhas inerentes a uma sociedade dominada por uma oligarquia, que sofre a pressão de uma nova elite emergente, que para afirmar as suas pretensões e o seu domínio, necessita da democratização da vida politica colombiana.  
 
Vejamos o caso que envolve o mayor de Bogotá, Gustavo Petro. No início deste mês de Janeiro, Alexandro Ordõnez, Inspetor-geral do Estado Colombiano, nomeado pelo Senado, anunciou que o mayor Petro teria de abandonar o cargo, por alegada má gestão no assunto do lixo. Os apoiantes de Petro (um ex-guerrilheiro do M-19) argumentam que Petro está a ser vítima de um “golpe da extrema-direita” e dezenas de milhares deles ocuparam as ruas de Bogotá.
 
O M-19 foi uma força de guerrilha, que durante mais de duas décadas participou na luta armada, através de acções de guerrilha urbana e nas frentes das áreas rurais. Assinou os acordos que conduziram às eleições para a Assembleia Nacional Constitucional, em 1991. O quadro constitucional iniciado em 1991 revelou-se uma farsa e desembocou numa das fases mais corruptas da História da governação na Colômbia. As milícias paramilitares de extrema-direita tomaram conta das operações e através do assassínio, do rapto e da tortura silenciaram activistas, sindicalistas e militantes de forças de esquerda, enquanto camuflaram as exportações de cocaína para os USA.
 
Petro foi um dos legisladores que denunciou estas e outras situações. Apontou o dedo aos seus colegas parlamentares que ordenaram massacres e apontou as relações existentes entre os traficantes de droga, as milícias, o presidente e o governo e os funcionários públicos corruptos. O presidente Uribe (o chefe das milícias paramilitares da extrema-direita) acusou-o, em 2007, de ser “um terrorista á civil, disfarçado de deputado!”. O ódio de Uribe foi continuado pelo inspector-geral Ordõnez, um antigo apoiante de Uribe e um actual opositor ao processo de paz e às negociações com as FARC. Petro não é acusado de corrupção, nem de conduta criminal, mas de “má gestão”.
 
Vejamos o objectivo desta acusação. Bogotá é a maior cidade do país, Petro tem um passado de resistente e é um dos líderes da esquerda colombiana. Ou seja Bogotá, a maior cidade do país, é governada pela esquerda. Começam aqui as preocupações de Ordõnez, o santo inquisidor do não menos santo ofício da “caça às bruxas”. Por outro lado Petro foi um dos principais negociadores do M-19, quando das negociações com o governo colombiano (já lá vão 24 anos). Estando o governo actualmente em negociações com as FARC (o que permitirá ás FARC participarem na politica colombiana, eleger deputados, responsáveis autárquicos, etc.), Ordõnez (ou melhor os seus donos, os oligarcas que vivem das comissões do narcotráfico, dos latifúndios e da corrupção generalizada) transmite, desta forma, um aviso às FARC: mesmo que vocês elejam representantes, mesmo que vençam eleições, nós (a oligarquia) temos a faca e o queijo na mão (o Senado) e podemos impedi-los de exercerem os cargos.”
 
A 9 de Dezembro dezenas de milhares de apoiantes do mayor Petro manifestaram-se na Plaza Bolivar, no centro da cidade, ocupando esse espaço durante cinco dias. A Guardia Indigena, uma milícia das comunidades indígenas do sul da Colômbia fez-se presente no apoio a Petro, manifestando-se com os seus bastões de madeira. Os sindicatos, as associações de Direitos Humanos e as forças políticas de esquerda foram para a Plaza apoiar Petro. Mesmo os sectores que se opõem a Petro mostram-se preocupados com a arbitrariedade dos inspectores-gerais (se a indiciação for avante, Petro ficará afastado de qualquer cargo público durante 15 anos), iniciando um debate que percorre todos os sectores da sociedade colombiana (inclusive o Congresso) sobre a legitimidade do Senado em nomear inspectores-gerais que depõem eleitos pelo povo. Alguns argumentam que se a Colômbia ratificou a Convenção Americana Para os Direitos do Homem tem de cumprir com os dos procedimentos indicados na Convenção que impede que qualquer responsável público eleito apenas pode ser removido pelo tribunal competente.
 
Com este argumento na bagagem, o mayor de Bogotá viajou a Washington e aí reuniu-se com membros do Congresso dos USA, do Departamento de Estado e da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, órgão responsável pela implementação da Convenção Americana Para os Direitos Humanos, onde obteve diversos apoios e conseguiu, provisoriamente, a suspensão da decisão do inspector-geral. Enquanto a Comissão Interamericana decide os próximos passos legais a dar, o Comité Colombiano para os Direitos Humanos, uma comissão do US Office na Colômbia, reúne com ministros, congressistas e senadores colombianos, no sentido de discutir a legalidade dos inspectores-gerais, depois do país ter ratificado a Convenção.
 
Estranhos desígnios, os dos USA. Nos palcos internacionais utilizam os Direitos Humanos para combater eventuais ilegitimidades enquanto no terreno utilizam carniceiros para eliminarem os representantes desses mesmos direitos.  
 
III - Enquanto as negociações entre as FARC e o governo colombiano prosseguem e a saga de Petro ameaça fazer correr muita tinta, Mikhail Kalashnikov, o criador da mais popular arma de fogo do mundo, morreu, aos 94 anos de idade. A Kalashnikov (AK-47) tornou-se uma das armas mais usadas (estima-se que sejam cerca de 100 milhões, espalhadas pelo mundo). A simplicidade desta arma, a sua fácil manutenção e os seus baixos custos de produção foram factores que levaram ao seu sucesso. Mas foram estes os factores que a transformaram na arma mais utilizada pelos movimentos de libertação nacional e pelas guerrilhas populares (caso da Colômbia).
 
Em 1942, durante a II Guerra Mundial, Mikhail Kalashnikov (que cresceu no Sul da Sibéria) era comandante de uma unidade de tanques do Exército Vermelho da URSS, quando foi gravemente ferido. Enquanto recuperava dos ferimentos, tomou conhecimento de que Estaline estava a analisar projectos de armas portáteis (espingardas, metralhadoras e revolveres) para equiparem o Exército Vermelho Soviético. Apresentou o seu projecto (delineado no hospital onde recuperava dos ferimentos) e Estaline gostou da proposta. Cinco anos depois, em 1947, a AK-47 foi introduzida no Exército Vermelho e em 1950 tornou-se a arma padrão dos Exércitos da URSS e dos países do Pacto de Varsóvia. Numa entrevista concedida á BBC, Mikhail Kalashnikov referiu que criou a AK-47 para defender as fronteiras da URSS e não para ganhar popularidade ou ser rico (e de facto sempre fugiu da popularidade e nunca foi rico).
 
Vietname, Cuba, Iraque, Egipto, Argélia, Síria, foram governos que adoptaram esta arma, nos anos 60, assim como os movimentos de libertação nacional no continente africano ou as guerrilhas sul-americanas, asiáticas e do Medio Oriente (e as guerrilhas urbanas na Europa, USA e no Japão. A AK- 47 foi utilizada pelas Brigadas Vermelhas, Itália, Facção do Exército Vermelho da Alemanha – vulgo Baader Meinhof – e do Japão, pela ETA, IRA e pelos Panteras Negras nos USA). A AK-47 está presente na bandeira de Moçambique, por exemplo, em honra do movimento de libertação nacional e das guerrilhas conduzidas pela FRELIMO e é, em vários países, um símbolo das longas lutas travada pelos povos contra opressão colonial. No Vietname, durante a guerra, os soldados norte-americanos preferiam-nas às M16, que encravavam constantemente. Na década de 90 a ONU efectuou um relatório onde era referido que dos 49 conflitos observados pela ONU (na época) a AK-47 estava presente em 46.
 
Quando Mikhail Kalashnikov fez 85 anos, Putin homenageou-o com um jantar, em Moscovo. Nesse jantar estava presente uma delegação norte-americana em representação da National Rifle Association, NRA, que tornou o general Kalashnikov membro honorário da Associação. Morreu nove anos depois. Assistiu á importância que a sua arma teve na construção de Estados e na transformação do mundo em curso. Nunca abandonou a ideia de que a AK-47 foi concebida para a defesa de soberanias e nunca quis sair da Rússia.
 
Que descanse em Paz, pois foi em Paz que se esforçou por viver.
 
IV - O mundo é composto por contradições (motor da mudança). Se a Colômbia procura um acordo de paz, o Japão procura readquirir a soberania perdida após a sua derrota na II Guerra Mundial e busca construir um exército. E avança neste sentido no mesmo dia em que Mikhail Kalashnikov morreu. O primeiro-ministro japonês Abe Shinzo, responsável do Partido Democrático-Liberal, é um conhecido “falcão”, conservador, adepto da política nuclear e um nacionalista convicto (de liberal o homem tem muito pouco e de democrata é daqueles que fica-se pelas eleições). Em Dezembro passado prestou homenagem aos soldados japoneses caídos durante a II Guerra Mundial - inclusive aos criminosos de guerra julgados pelo Tribunal Militar Internacional, estabelecido no pós-guerra – e recusa-se comentar as atrocidades cometidas pelo exército japonês na China e na Coreia.
 
Eleito em Dezembro de 2012, Abe Shinzo iniciou um programa de reformas económicas e politicas (estas ultimas ao nível da política externa nipónica e da política de segurança) para além de lançar uma campanha pela revisão constitucional, em particular do artigo 9, que impede o país de assumir a soberania nacional, ao restringir o sistema de defesa do Japão, impossibilitando a organização do exército japonês, reduzido a uma força de autodefesa. O discurso de Abe na homenagem aos soldados japoneses foi comedido e não ultrapassou os limites do razoável, é certo. Mas não foi o suficiente para evitar os comentários da Coreia do Sul e da China. Aliás o comentário do porta-voz chinês, um tal Qin Gang, foram - ao contrário do discurso de Shinzo, que evitou os chavões nacionalistas - demagógicos e fizeram sorrir os mais atentos quando referiu que “alguns políticos japoneses, por um lado, falam de democracia, liberdade e paz e por outro lado, promovem o militarismo e embelezam a agressão japonesa e a história da colonização. Isto é uma blasfémia contra a democracia, a liberdade e a paz (…) O Japão sofrerá as consequências.
 
É, no mínimo, curioso que, quando o assunto é o Japão, a China - que sempre usa um discurso externo carregado de boas intenções - apenas consegue manter uma relação baseada na realidade imposta pelo imperialismo norte-americano. A China só aceita um Japão desmilitarizado, de soberania nacional amputada, um Japão obrigado a ouvir a toda a hora e a todo o instante os crimes perpetrados pelos fascistas japoneses que conduziram o país á catástrofe. A China pretende apenas um Japão que sirva para os mandarins vermelhos de Pequim descarregarem bonitas frases nacionalistas e recordarem o tempo em que o PC Chinês conduzia a luta de libertação contra o Japão, ou exercerem pressão sobre as ilhotas nipónicas, quando lhes dá ataques de histeria ultranacionalista (que caracteriza o discurso dos leaders chineses desde a década de 60, a fase do Mao “maoista”) e xenófoba.
 
É evidente que as intenções de Abe não são as de readquirir soberania nacional. Abe necessita de tocar nesse assunto porque a economia japonesa precisa de um exército como de pão para a boca. E a elite chinesa sabe disto. E sabe, também, que se as restrições á criação de uma força militar japonesa caírem, a economia japonesa beneficiará de um fôlego imprescindível, que colocará o país numa linha directa de competição nos mercados mundiais, principalmente nos sectores da industria de segurança e na industria militar, o que entra em choque com os planos da elite chinesa, que está a lucrar em grande escala com estes sectores e não se apresenta disposta á concorrência japonesa (uma concorrência séria, que poderá comprometer os planos chineses, ao nível da concepção de produto).
 
O Pacifico é hoje o “mare mostram” do Capital e por isso torna-se uma zona sensível onde se desenrolam processos extremamente dinâmicos. Mas estes processos não são, primordialmente, de origem apenas geoestratégica ou apenas geopolítica. São de um novo tipo: geoeconómicos. É esta a realidade do Pacifico e é nesta esfera que as movimentações no (e em torno do) Pacifico se irão desenvolver. Por isso as declarações de Caroline Kennedy, a embaixadora dos USA em Tóquio: "We support the evolution of Japan’s security policies, as they create a new national security strategy(…)”. Neste sentido o discurso chinês e as demonstrações de força dos chineses valem tanto como as declarações insalubres da embaixadora dos USA no Japão: são conversas de accionistas. A sua exuberância é apenas para consumo interno (assim como aquela máxima do marketing: “o que é nacional é bom”. Palavras de mercador, levadas pelo vento).
 
Mas esta realidade geoeconómica não esconde a “shock doctrine” que se desenvolve, silenciosamente, em Tóquio. No passado mês de Dezembro (um ano depois da eleição de Shinzo), dois anos depois do grande terramoto, do tsunami e do acidente nuclear, o parlamento nipónico aprovou a lei de segredo de estado. Este é, efectivamente, um passo preocupante. O país, apos a sequência de tragedias em 2011, vive num clima de insegurança e de ansiedade. Estes acontecimentos fazem lembrar um passado recente na História do país. Em 1923 Tóquio foi destruída por um sismo de grande intensidade. Em 1925 é promulgada uma “lei de preservação da paz”, que proibia as manifestações e instalava a censura sobre assuntos considerados de “interesse nacional”. Alguns meses depois de promulgar a lei, o país viu-se perante a brutalidade da ditadura militar e do estado policial e os povos vizinhos passaram a conhecer a agressividade do fascismo nipónico.
 
Estes fantasmas percorrem o imaginário dos japoneses e dos povos vizinhos. Para uns e para outros é um exercício de memória. Que se espera não ser curta…                        
 
Fontes
Murillo. Mario Colombia and the United States: War, Unrest, and Destabilization. Hofstra University Press, Long Island, New York, 2012 
Hartung, William Prophets of War: Lockheed Martin and the Making of the Military-Industrial Complex. CIP.2013
 

CELAC – DECLARAM A AMÉRICA LATINA E O CARIBE COMO ZONA DE PAZ

 


Havana, 29 jan (Prensa Latina) América Latina e o Caribe foi declarada hoje como zona de paz na II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).
 
O presidente de Cuba, Raúl Castro, leu a proclama que ratifica o compromisso dos países membros da CELAC com os propósitos e princípios consagrados na Carta de Nações Unidas e o direito internacional.

Destaca que está rubrica a fazem conscientes de que a prosperidade e estabilidade da região contribuem à paz e à segurança internacionais.

"Conscientes de que a paz é um bem supremo e anseio legítimo de todos os povos e que sua preservação é um elemento substancial da integração da América Latina e o Caribe e um princípio e valor comum da CELAC", expressa o documento.

O texto puntualiza a relevância do Tratado de Tlatelolco para a proscripção das armas nucleares na América Latina e o Caribe, que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares, em uma área densamente povoada, sendo esta uma contribuição à paz e à segurança regional e internacional.

Reitera a urgente necessidade do desarmamento nuclear geral e completo, bem como o compromisso com a agenda estratégica do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e o Caribe, adotada pelos membros da CELAC.

Recorda a decisão das Chefas e Chefes de Estado de UNASUR de fortalecer América do Sul como Zona de Paz e Cooperação.

A proclama reafirma "nosso compromisso de se consolidar, na América Latina e o Caribe, como uma zona de paz, na qual as diferenças entre as nações podam-se resolver de forma pacífica, pela via do diálogo e a negociação ou outras formas de solução, e em plena consonância com o direito internacional".

O mandatário cubano deu leitura aos pontos que declaram que a zona de paz incluirá as organizações das que os Estados membros são parte.

Agregam o compromisso permanente com a solução pacífica de controvérsias a fim de desterrar para sempre o uso e a ameaça do uso da força da região, bem como com o estrito cumprimento de sua obrigação de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado.

Mesmo assem chamam observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos.

Reiteram a necessidade de fomentar as relações de amizade e de cooperação entre si e com outras nações, independentemente das diferenças existentes entre seus sistemas políticos, econômicos e sociais ou seus níveis de desenvolvimento.

O texto compromete e insta aos 33 estados membros a se guiar pela Declaração assinada em seu comportamento internacional e em suas relações mutuas.

cgm/mgt/nda - Prensa Latina
 
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Cúpula da Celac ressalta solidariedade de povo e governo cubanos
 

Presidente brasileira defende educação para crescimento na América-Latina - CELAC

 


A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, defendeu a melhoria da educação na América-Latina como alicerce do crescimento na região, num discurso proferido na segunda cimeira da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) divulgado hoje.
 
"Sabemos que a educação é condição para fazer face a um duplo desafio: por um lado, moldar nações democráticas, garantindo a perenidade da erradicação da miséria e da pobreza. Por outro, alicerçar o nosso crescimento na tecnologia e na inovação", disse Rousseff na terça-feira.
 
A cimeira da Celac ocorre em Havana, capital cubana, desde terça-feira, e tem como tema a luta contra a fome, a pobreza e as desigualdades na região. O último compromisso dos chefes de Estado e Governo dos países latino-americanos e caribenhos no evento será hoje.
 
Rousseff afirmou ainda que o tema da cúpula é "central" para a região,e que o objetivo dos países deve "criar uma geração de jovens que tenham qualidade técnica", incentivando a formação de pesquisadores,cientistas e inovadores.
 
Segundo a presidente brasileira, a região "tem muito por fazer" em matéria de inclusão social e redução da desigualdade, mas que foram dados passos e há resultados bons para se mostrar. Rousseff realçou que a América-Latina e o Caribe diminuíram as porcentagens de pessoas na pobreza e na pobreza extrema nas últimas décadas.
 
No discurso, defendeu também a integração regional para reforçar o combate à pobreza e a transformação dos países a países desenvolvidos.
 
FYB // APN – Lusa – foto Adalberto Roque / POOL/AFP POOL
 

BRASIL É OITAVO PAÍS COM MAIS ANALFABETOS NO MUNDO

 


Os mais de 13 milhões de analfabetos existentes no Brasil colocam o país em oito lugar no que toca aos índices de iliteracia mundial, indica o mais recente relatório da Unesco citado pela edição brasileira da revista Exame.
 
O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, da Unesco, revela que o Brasil é o oitavo país com mais analfabetos no Mundo. Ao todo, lê-se na edição brasileira da revista Exame, são 13 milhões os brasileiros que não sabem ler, nem escrever.
 
A par de outros novos países, como a Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia, Egito, Indonésia e Congo, o Brasil é responsável por quase três quartos do número de adultos analfabetos no Mundo.
 
Atualmente, salienta a Unesco, existem 774 milhões de analfabetos no Mundo, uma taxa de iliteracia pouco inferior à 14 anos atrás, tendo apenas reduzido 1% desde 2000. Para o ano, prevê-se, contudo, que o número de analfabetos desça para os 743 milhões.
 
A redução no Brasil não é muito animadora. De acordo com a publicação, espera-se que até ao próximo ano o número de analfabetos desça dos 13,2 milhões para os 12,9 milhões.
 
De fora desta lista da Unesco está Portugal, embora o País seja referenciado quanto à mais recente polémica que envolveu os professores e o Ministério da Educação, o que, lê-se no relatório, “provocou uma competitividade entre os professores, que pode ser prejudicial para os alunos que apresentam mais dificuldades”.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Portugal: UM REGRESSO AO PASSADO

 

António Costa – Económico, opinião
 
O Governo ainda não iniciou formalmente as negociações do pós-‘troika', mas já tem nas mãos um mega-plano de investimentos em infra-estruturas avaliado em mais de cinco mil milhões de euros até 2020 e que nos faz regressar ao pior do passado, ao dinheiro europeu ‘barato' que serve para tudo financiar independentemente da sua viabilidade económica.
 
As conclusões do grupo de trabalho mandatado para avaliar as infra-estruturas de valor acrescentado têm dois méritos: a escolha e a hierarquização das 30 prioridades são o espelho dos interesses privados, sem margem para dúvidas, são os investimentos considerados prioritários ou, como gosta de dizer o Governo, é a procura a determinar a oferta. Depois, permitirão a discussão, em concreto, de cada uma dessas opções.

Agora, até ao momento, tudo o resto soa exactamente à metodologia que foi seguida pelos governos de José Sócrates e tantas críticas mereceu do actual Governo. Os planos rodoviários de Mário Lino e Paulo Campos também resultavam da identificação de necessidades dos interesses privados, directos e indirectos, e hoje, como se sabe, é preciso renegociar as parcerias público-privadas rodoviárias, que têm custos insuportáveis. O Governo tem tempo, até ao final da consulta pública, para impedir a renovação de um modelo de má memória, desde logo no sistema de financiamento destes projectos.

O País continua a precisar, sim, de infra-estruturas, e não seria sequer necessário um grupo de trabalho para nos dizer que dispensámos novos investimentos rodoviários, porque os já construídos estão em subutilização. A ferrovia e o sector portuário devem ser prioridades, como identifica o grupo de trabalho, mas já agora, deveria explicitar também as razões económicas e financeiras que suportaram as escolhas? São viáveis? Quem paga?

Os fundos comunitários são, dizem-nos, a principal fonte de financiamento, mas é preciso perceber, primeiro, se esse envelope está mesmo disponível e, depois, se deve ser canalizado para esses 30 projectos. Equal é o risco assumido pelos privados? Ao longo do estudo de 411 páginas - uma média de sete páginas por cada um dos 54 participantes no grupo de trabalho - perpassa a ideia, perigosa de que o financiamento não é um problema porque é a Europa a pagar. Ora, no TGV, o argumento era também o mesmo.

Até Abril, o Governo decidirá quais serão as infra-estruturas prioritárias para o novo quadro comunitário 2014-2020, mas é obrigatório que a cada decisão seja apresentado um estudo prévio detalhado da sua viabilidade económica e financeira, um verdadeiro teste de stress. E porque este novo quadro de referência europeu ultrapassa as próximas duas legislaturas, é crítico um entendimento entre o Governo e o PS.
 

Islândia: PAÍS QUE DEIXOU CAIR OS BANCOS JÁ TEM DESEMPREGO NOS 4%

 

António Freitas de Sousa - Económico
 
Os islandeses não resgataram o sistema bancário. Mas a economia recuperou rapidamente: cresce a 2,7% e taxa de desemprego ronda os 4%.
 
A Islândia, em Setembro de 2008, tornou-se o primeiro país fora dos EUA a sofrer com os desvarios do sistema financeiro, que passaram à história sob o nome de ‘subprime'.
 
O figurino da crise espalhar-se-ia rapidamente: o sistema bancário entrou em falência - os bancos Kaupthing, Glitnir e Landsbanki Islands fechariam as portas menos de um ano e meio depois -, o mercado de capitais colapsou, as famílias acumularam dívidas astronómicas e a inflação entrou de rompante no dia-a-dia dos islandeses. Nas fronteiras, os credores internacionais faziam fila para serem reembolsados. Contra todas as expectativas, o governo islandês decidiu não seguir o ‘road book' que as instâncias internacionais propunham como solução: não ajudaram os bancos a saírem de uma dívida na ordem dos 60 mil milhões de euros, seis vezes mais que o PIB do arquipélago. Sigmundur Gunnlaugsson, o primeiro-ministro liberal de 38 anos, mantém hoje a rota: os problemas da banca "não vão passar a ser dívida soberana".
 
A Islândia continua a debater-se com uma série de casos em tribunal levantados pelos credores britânicos e holandeses, mas isso ainda não é suficiente para alterar as opções económicas do governo. E, apesar da pressão internacional, a economia está a responder positivamente graças a uma profunda depreciação da coroa islandesa, um instrumento fora do alcance dos países periféricos do euro.
 
No último ano, segundo a Bloomberg, a coroa apreciou cerca de 10% face ao euro mas o câmbio de 156 coroas por cada euro continua muito longe das 88 registadas, em média, em 2007. Segundo a OCDE, a Islândia vai crescer 2,7% em 2014, contra os 2,3% da média dos membros da organização. Por outro lado - e esse é o problema que está na ordem do dia - o governo quer adoptar medidas que permitam estabilizar o desemprego nos 2%.Um esforço assinalável, dado que, em Dezembro, a taxa de desemprego estava nos 4%, que compara com os 26% da Grécia, os 25% de Espanha e os 15,6% de Portugal.
 
Gunnlaugsson é peremptório: "Os islandeses não estão acostumados ao desemprego". O país estima alocar 43% do orçamento à economia social este ano. Uma das últimas decisões nesta área foi isolar 7% do PIB para aliviar as dívidas hipotecárias dos que enfrentam o risco de despejo. "O aumento da estabilidade vai significar mais investimentos, mais empregos, mais criação de riqueza, para que possamos manter o Estado social islandês", disse Gunnlaugsson. Quanto aos credores, vão ter de esperar.
 

Troika apontou "uma pistola à cabeça" dos países em crise, diz eurodeputado

 


O deputado integra uma delegação do Parlamento Europeu que chegou hoje a Atenas para continuar o inquérito sobre o papel da “troika” nos países colocados sob a sua tutela
 
O eurodeputado francês Liem Hoang-Ngoc considerou hoje que a 'troika' apontou “uma pistola à cabeça” dos países em crise para impor políticas de austeridade, o que impediu o debate democrático na Europa.
 
Numa entrevista à agência France Presse, o eurodeputado socialista criticou o défice democrático na Europa, assim como o que disse ser a falta de legitimidade da “troika”, criada devido ao aparecimento da crise da dívida.
 
A “troika” é formada por representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
 
“Ela (a “troika”) foi criada sem base legal, sem regras transparentes para definir como as decisões são propostas e avaliadas. Ainda que a Comissão explique que os Estados aceitam livremente as condições impostas, sob controlo dos Parlamentos nacionais. Pode questionar-se a liberdade de quem tem uma pistola apontada à cabeça”, explicou Liem Hoang-Ngoc.
 
O deputado integra uma delegação do Parlamento Europeu (PE) que chegou hoje a Atenas para continuar o inquérito sobre o papel da “troika” nos países colocados sob a sua tutela: Chipre, Grécia, Irlanda e Portugal.
 
O inquérito ocorre após quatro anos de políticas de austeridade, um prazo “muito revelador do caminho que ainda é preciso percorrer para concluir a construção de uma Europa verdadeiramente democrática”, adiantou.
 
“Se este inquérito contribuir para aumentar a participação nas próximas eleições europeias, um pré-requisito para qualquer mudança na Europa, considerarei a nossa missão cumprida em grande parte”, disse Hoang-Ngoc, coautor do relatório sobre o papel da “troika”.
 
“Quem é que hoje, ao nível europeu, assume responsabilidade pelas consequências económicas e sociais das políticas da ‘troika’?”, questionou-se o eurodeputado, lembrando a recessão profunda, a grande expansão do desemprego e a significativa taxa da dívida.
 
Liem Hoang-Ngoc considerou que “responder aquelas questões legítimas deve conduzir a uma profunda reforma da Europa, em direção a uma verdadeira democracia parlamentar que é a condição prévia a qualquer debate profundo sobre as políticas”.
 
Primeira vítima da crise da dívida em 2010, a Grécia já obteve dois empréstimos da zona euro e do FMI num total de 240 mil milhões de euros, em troca de uma redução drástica da despesa pública e de cortes nos salários e nas reformas.
 
Hoang-Ngoc e os restantes seis membros da delegação parlamentar, dirigida pelo austríaco do Partido Popular Europeu Othmar Karas, tem previstos encontros com o primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, com o ministro das Finanças, Iannis Stournaras, e com responsáveis dos sindicatos.
 
Desde o início do inquérito sobre a "troika", em novembro, a delegação do PE já visitou o Chipre, a Irlanda e Portugal.
 
Lusa, jornal i
 

Portugal: Milagre da maioria é “asfixiar uma pessoa” para “poupar oxigénio”, diz PCP

 


"O Governo PSD/CDS-PP fala do milagre económico, como se fosse milagre asfixiar uma pessoa e anunciar satisfeito que está a poupar oxigénio", afirmou Miguel Tiago
 
O deputado comunista Miguel Tiago comparou hoje o "milagre económico" que diz estar a ser promovido pela maioria PSD/CDS-PP ao "asfixiar uma pessoa" para "poupar oxigénio" e apelou à participação nas manifestações de sábado contra o Governo.
 
"O Governo PSD/CDS-PP fala do milagre económico, como se fosse milagre asfixiar uma pessoa e anunciar satisfeito que está a poupar oxigénio", afirmou Miguel Tiago, numa declaração política, na Assembleia da República, acusando sociais-democratas e democratas-cristãos de "cobardia política" por não responderem à pergunta sobre se os portugueses veriam "alguma coisa devolvida partir de 18 de maio", data apontada para o fim do programa de ajuda económico-financeira.
 
O deputado socialista Nuno Sá e a bloquista Mariana Aiveca sublinharam as palavras do primeiro-ministro Passos Coelho antes das eleições, no sentido de não serem necessários cortes de salários, pensões e reforma nem de despedimentos na função pública para fazer o ajustamento económico e que Portugal é agora "um país sem esperança, sem vislumbrar qualquer possibilidade de passar a viver melhor".
 
"Só há um caminho, a mobilização em todas as lutas, já no próximo sábado. Mais um passo para contestar esta política e este Governo. Não pode haver becos sem saída", associou-se a deputada do BE, referindo-se às concentrações e marchas em todo o país, sábado, convocadas pela CGTP - o "Dia Nacional de Luta Contra a Exploração e o Empobrecimento".
 
Miguel Tiago declarara que "indignação já não é palavra que baste para descrever o sentimento de quem olha para o seu recibo de salário, pensão ou reforma e vê que lhe roubaram muitos dos poucos euros que ganhava" enquanto "o Governo e a maioria continuam a apregoar sinais positivos, recuperações, milagres, saídas limpas da ‘troika'".
 
"A maioria parlamentar, com o silêncio cúmplice do PS, o Governo, o Presidente da República, podem querer sequestrar a democracia, mas os portugueses já mostraram mais que uma vez que não há dique que represe a força de um povo", acrescentou o deputado do PCP, sem esquecer o PS, "num limbo, o de querer estar bem com Deus e com o diabo".
 
Lusa, em jornal i
 

Portugal: CGTP acusa Governo de colocar em marcha "'bluff' enormíssimo"

 


O secretário-geral da CGTP acusou hoje, em Coimbra, o Governo de colocar em marcha um "'bluff' enormíssimo" ao transmitir a mensagem de que a situação económica está a melhorar e de que a saída da 'troika' será positiva.
 
"O País não está numa lógica de melhoria e depois da saída da 'troika' vamos ser confrontados com uma dupla: Banco Central Europeu e Comissão Europeia", alertou Arménio Carlos, que falava num plenário de trabalhadores do setor de alimentação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).
 
Segundo o secretário-geral da CGTP, depois da saída da 'troika' Portugal vai continuar a ter "uma política nociva para os trabalhadores e os credores aqui instalados a reclamar mais redução da despesa social, mais redução de direitos e mais redução de salários".
 
"O exemplo da reunião da concertação social de hoje aponta para isso, para uma nova versão da facilitação dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. O que, na prática, estão a tentar não é mais do que tornar legal aquilo que é ilegal e inconstitucional, nomeadamente o despedimento sem justa causa", sublinhou à agência Lusa.
 
Para Arménio Carlos, se Portugal quer melhorar não é "facilitando os despedimentos, reduzindo as indemnizações, os salários, os rendimentos dos trabalhadores, das famílias, mas sim com uma política que crie emprego com direitos, melhore salários, assegure a manutenção dos jovens no País e garanta o reingresso dos desempregados de longa duração e o respeito pelos reformados e pensionistas".
 
A reunião com trabalhadores do setor de alimentação dos CHUC, a que seguiram outras esta tarde no distrito de Coimbra, insere-se na preparação da manifestação agendada pela CGTP para o próximo sábado em todas as capitais de distrito.
 
Em Coimbra, a concentração dos trabalhadores está marcada para as 15:00 horas, na Praça da República.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Portugal – ESQUERDA: TO BE OR NOT TO BE

 

Daniel Oliveira – Expresso, opinião
 
Se nada for feito a direita acabará, contra todas as previsões, por vencer as próximas eleições legislativas ou, mais provável, o PS governará com ela. Porquê? Porque o PS não tem que se preocupar com o seu flanco esquerdo, que se encarrega de se boicotar a si próprio. Pode continuar a desculpar-se com a impossibilidade de fazer alianças com aquele lado.
 
Que não haja confusão: acredito que, se depender apenas da vontade das suas direções, o PS está disposto a fazer, talvez com menos estardalhaço e dureza, o mesmo que este governo. E que a razão pela qual o fará não resulta apenas ou especialmente da falta de aliados à esquerda mas por ser para isso que o poder, o poder que conta, o empurra. Se não for por convicção, será por inércia. E a inércia é hoje o que sobra aos partidos socialistas e social-democratas da Europa.
 
É verdade que a cultura de cedência socialista não é propriamente nova. Ela teve, aliás, fortíssimas responsabilidades na desregulação financeira e na desastrosa arquitetura do euro e da atual União, dois factores fundamentais para explicar esta crise. Não eram todos iguais. Os socialistas lá iam distribuindo a riqueza de forma um pouco menos forreta. Só que agora, ao contrário do que acontecia no tempo das vacas gordas, para garantir os direitos dos de baixo será mesmo preciso aborrecer os de cima. E o que está a acontecer é, de forma pornográfica, o contrário. Não foi a direita que usou um décimo do que a Europa produz para salvar os bancos. Foi a direita e foi a esquerda. Não foi a direita que trouxe a troika e assinou um memorando que é um programa ideológico escrito por fanáticos. Foi a direita e foi a esquerda. Não foi a direita que aprovou um Tratado Orçamental que ilegaliza políticas keynesianas. Foi a direita e foi a esquerda. E este consenso na desgraça só terá um fim quando a extrema-direita puser em perigo as democracias europeias (risco que dispenso correr) ou quando a esquerda que não acompanha a "hollandização" dos socialistas os assustar a sério. Ou há uma força à esquerda dos socialistas capaz de os assustar - e capaz de assustar aqueles que vivem desta crise - ou estamos tramados. Seja porque seremos engolidos pela crise, seja porque os salvadores que vão surgir nos levarão para um inferno ainda pior.
 
A política trata do poder. E eu quero uma esquerda mais firme que chegue ao poder, sozinha se alguma vez isso for possível (o que não me parece) ou aliada aos socialistas (se tiver que ser). Não porque essa esquerda agrade às direções socialistas mas sim porque agrada ao eleitorado socialista e, desse modo, assusta as suas direções. Eu quero uma esquerda que a direção do PS tema, porque entra bem fundo na sua base de apoio. Não quero uma esquerda que permita ao PS esvaziar o que está à sua esquerda para poder governar com um amigo dócil. Não quero uma esquerda que o PS apadrinhe porque lhe anda a preparar uma bengala. Quero uma esquerda que obrigue o PS a governar à esquerda e com a esquerda, caso contrário pagará por isso. E a verdade, hoje, é esta: ao contrário do que julgam PCP e BE, ao PS saem de borla as viragens à direita. Porque nenhum eleitor do PS acredita que PCP e BE alguma vez queiram realmente governar. E faz muitíssimo bem em não acreditar. Só que é exatamente isso que a maioria dos eleitores quer saber: quem quer governar e para quê? Quem não quer, ou só o quer daqui a umas décadas, não conta. Serve apenas de escape do sistema. Tem a sua utilidade. Mas parece-me que precisamos de mais.
 
Quando e se chegar ao governo, o PS só travará as privatizações, só baterá o pé à troika, só mudará de posição em relação ao Tratado Orçamental, só quererá renegociar a dívida, só travará a destruição do Estado Social que ajudou a construir se tiver medo. Na realidade, tem mesmo de ter muito medo. E se mesmo com medo não resistir aos apetites de quem quer ficar com os despojos desta tragédia económica e social, que ao menos haja uma força credível, representativa, socialista, reformista e realista em relação à reduzida capacidade de regeneração da União Europeia, para lhe ser alternativa, caso aconteça o que está a acontecer aos socialistas gregos e franceses. Mas não haja confusões: em Portugal não haverá um Syriza. Mais depressa os portugueses saltam para a abstenção do que radicalizam o seu voto e o levam para as margens. O que faz falta é uma força política que ocupe o espaço ideológico que os socialistas estão a deixar vago. E não uma força política que compita com o espaço que o PCP já ocupa.
 
Tenho escrito muito sobre o suicídio dos partidos socialistas e social-democratas europeus. Mas não tem sido menos perturbante ver o suicídio dos que estão à sua esquerda, em Portugal. Não o PCP, que continuará a crescer, com a sua estratégia inteligente e sem percalços, para depois festejar vitórias, gritar que "assim vê a força do PC" e pendurar tudo na parede para não a estragar com o uso. O que perturba é a outra esquerda, que supostamente tinha outros objectivos (teria?). Teve recentemente a oportunidade de encontrar aliados e fazer parte duma coisa maior. Não quis aproveitar. Nos meandros e responsabilidades neste desfecho não entrarei, por lealdade com todos e por não me querer envolver em polémicas inúteis. Mas sei que acabou por ficar na cabeça das pessoas, ainda mais do que antes, a ideia de que "não há como esta gente se entender". É a repetição da cena de "A Vida de Brian", dos Monty Python, em que os membros da Frente do Povo da Judeia explicam a um novo militantes que, pior do que os romanos, só a Frente Judaica do Povo, a Frente Popular do Povo da Judeia e a Frente Popular da Judeia (esta apenas com um membro). Todos divisionistas, claro. Como disse Ana Drago, numa entrevista à SIC Notícias, isto há de parecer "uma conversa bizantina" para a maioria das pessoas.
 
Acho bem que toda a gente seja paciente. Que todos fiquem à espera para ver se, depois das próximas eleições europeias, alguém acorda. Mas se ninguém acordar parece-me que a postura que resta para quem quer construir uma alternativa política credível e representativa, à esquerda, terá de ser a de arregaçar as mangas e meter mãos à obra. Não dá para continuar a esperar que a esquerda vença os seus mais mesquinhos sectarismos, os seus ódios a hordas de traidores e proscritos, enquanto este país se afunda. Não dá para repetir tentativas falhadas de vencer esta cultura e que acabam em frustração e descrédito, motivo natural de chacota e piada. De uma coisa não tenho dúvidas: basta aparecer à esquerda uma força digna de algum respeito e credibilidade para que aconteça um terramoto político em Portugal. E quem não estiver disposto a ser apenas uma parte de uma coisa maior deixará provavelmente de ter existência política digna de nota.
 

Portugal: UGT ADMITE ACORDO SOBRE DESPEDIMENTOS

 

Rosa Pedroso Lima - Expresso
 
Depois do "chumbo" constitucional, Governo recua na flexibilização dos despedimentos por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação. Parceiros admitem possibilidade de acordo.
 
Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a proposta do Governo de flexibilizar os despedimentos por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho, os parceiros sociais analisaram, hoje, uma nova solução que passa pela criação de "critérios objectivos" para a selecção dos funcionários a despedir.
 
A solução "cumpre com o espírito do acordo de Concertação Social de 2012 e tem conformação constitucional", disse o ministro da Segurança Social à saída da reunião com os representantes dos patrões e dos sindicatos. Mota Soares garantiu que a nova proposta foi feita "em diálogo com os parceiros sociais" e "acolheu muitas das sugestões apresentadas".
 
Os dirigentes do Comércio e da Indústria mostraram alguma satisfação com a proposta do Governo, mas foi o representante da UGT o mais optimista. À entrada da reunião, Carlos Silva demonstrou disponibilidade para "a eventualidade de dizermos sim" pedindo ao Governo que "implemente objetivamente critérios objetiváveis". Os patrões defendem uma hierarquização dos critérios a ter em conta para a selecção dos trabalhadores a despedir, nomedamente que seja tido em conta a avaliação feita ao desempenho profissional dos funcionários.
 
Para além deste critério, o projeto de lei do Governo avança ainda com a habilitação académica e profissional dos trabalhadores, a sua experiência profissional, o custo para a empresa, a antiguidade e a situação económica e familiar como cláusulas a ter em conta na selecção do trabalhador a dispensar em caso de extinção de um posto de trabalho.
 
Neste caso, como na inadaptação, a nova proposta do Governo exige ao empregador que encontre na empresa "outro posto de trabalho disponível e compatível" para deslocar o trabalhadorem vez de o dispensar. Um aspecto que tinha sido eliminado na anterior versão do código laboral e foi uma das matérias mais contestadas pelos juízes constitucionais.
 
Os representantes da CGTP mantém, no entanto, as suas reservas à proposta governamental. Para a Intersindical esta, como a anterior versão dos despedimentos por inadptação ou extinção do posto de trabalho, estão feridas de inconstitucionalidade por ferirem o princípio do despedimento por justa causa.
 
Foto: Pedro Nunes, Lusa
 

Portugal: QUEM PASSOS DERROTOU?

 


Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião
 
Consta por aí, e eu propendo a acreditar, que o Dr. Pedro Passos Coelho foi reconduzido no lugar de presidente do PSD. O número de seus apoiantes é menor do que na votação anterior. Mesmo assim obteve 15 524 votos nos 17 662 mil votantes, num universo de 46 430 potenciais eleitores. Temos, pois, que mais de 15 mil militantes do PSD apoiam a política do Dr. Passos contra os velhos, os reformados, os pensionistas, os jovens, os desempregados, os estudantes, os funcionários públicos, os investigadores. Não se pode fugir a esta aritmética. Sendo a conclusão de que o PSD de Passos é mais, muito mais liberal do que "social-democrata", se, de facto, alguma vez o foi, no sentido adjudicado por Olof Palme ou Willy Brandt verbi gratia.
 
A vitória de Passos é a derrota de quem? Não, apenas, do grupo, aliás já numeroso que se lhe opõe. Quem foi vencido nos valores e nos padrões, e que padrões e valores defendem Passos e os seus? Temos de nos entender quanto ao significado das palavras, e, sobretudo, dos conceitos nela incluídos e que o poder no-lo tem escamoteado. Há uma identidade, e uma procura de outra, que se perdeu com a ascensão da insignificância e da coacção, consubstanciadas pela prática deste PSD. "Nada será como dantes", ameaçou o recém-reeleito presidente do partido. A escassa margem da sua vantagem não o impediu de reiterar que a "austeridade" vai continuar, sem, sequer, alvitrar uma política mais amena e uma descompressão mais calma na sociedade portuguesa. Quando os seus prosélitos dizem ser ele "muito determinado", essa eloquência básica oculta, por conveniência política do momento, o carácter autoritário e, amiúde, antidemocrático do sujeito. E essa prepotência não tem sido analisada pelaesquerda, que até a menospreza com negligente desdém.
 
Salvo as devidas proporções e as obrigatórias distâncias históricas, este desprezo faz lembrar a imprevidência do grupo da Seara Nova, que, nos anos 1920, não tomou a sério o conteúdo de três artigos de Salazar, no jornal Novidades, nos quais o candidato a ditador expunha, claramente, as suas ideias políticas para Portugal.
 
Claro que as coisas são outras, mas os perigos, mascarados ou não de "legalidade", são reais, e o que este Executivo tem praticado, para depredar os testamentos legados, atinge, por vezes, os níveis da afronta.
 
Não vi, não li nada que se ocupasse, seriamente, da "vitória" de Passos, embora tenhamos em consideração que se trata de uma vitória de Pirro. Mesmo assim, não descansou em considerar o Marcelo fora da corrida presidencial, sob a alegação de que é um cata-vento, sem perfil para as funções. A atmosfera, no PSD, é irrespirável, diz quem sabe. E os grupos subdividem-se, porém com as prudências determinadas pelos perigos decorrentes de um ambiente de receio. Fala-se, em surdina, de retaliações a Pacheco Pereira e a Manuela Ferreira Leite. Esperemos pelos próximos parágrafos.
 
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
 

JOVENS MOÇAMBICANOS TÊM MEDO DE IR PARA A GUERRA

 


O Recenseamento do Serviço Militar obrigatório na província de Nampula, que espera inscrever perto de 19 mil jovens, pode ser comprometido devido a fraca afluência aos locais instalados para o alistamento.
 
Os choques entre forças do governo e combatentes da RENAMO começaram a se estender para diversas regiões e, ao mesmo tempo, provocam receio nos macebos, prejudicando o recenseamento militar. Na última semana havia sido inscritos cerca de dois mil candidatos.

Nos postos de alistamento militar, o movimento é fraco. Os locais de inscrição estão instalados em postos administrativos de toda a província de Nampula. A DW África conversou com alguns mancebos. Os jovens temem ser incorporados imediatamente nas frentes de combate na província de Sofala.

Combates têm sido registados em Sofala, nas áreas de Muxungue e Satunjira, e em Inhambane, precisamente em Homoíne. A tensão pode fazer com que não seja alcançada a meta de 19 mil recrutas a serem inscritos, prevista para este ano. Mendes Francisco foi ouvido pela DW África no posto de alistamento militar obrigatório de Muatala.

Medo

Ele acha que a fraca afluência se deve a tensão político-militar em Muxungue. O jovem afirmou, por outro lado, que muitos, ao se inscreverem, têm por objectivo encontrar um emprego e não necessariamente se envolver em confrontos militares.

"É que normalmente os jovens não querem cumprir o serviço militar por causa da guerra. O interesse [é colaborar com] a sua pátria e tentar ajustar a vida para o futuro".

Augusto Mulala disse à DW África que muitos têm medo de morrer, uma vez que são mostrados cenários de confrontos violentos nos vários canais televisivos do país, onde cidadãos e membros das forças governamentais são mortos por homens supostamente da Renamo.

"Muitos têm medo da guerra e de serem mandados para Muxungue quando se recensearem. Quando assistem pela televisão o que está a acontecer por lá, muitos não têm aquela coragem".

Entretanto Carlos Lâmina, delegado do Centro Provincial de Recrutamento de Nampula, minimizou a situação. Ele diz que, nos 21 distritos da província, o processo está a decorrer sem sobressaltos. Lâmina afirma que, desde o inicio do processo, já foram inscritos mais de nove mil candidatos, com maior percentagem nas cidades.

Exigências

"O processo corre em bom ritmo. Estamos em números que consideramos de boa produção. Temos recenseados mais de 9,3 mil jovens, uma cifra de 94%. Estamos a falar de um momento que as aulas ainda não iniciaram", explica Lâmina.

Noutro ponto o delegado fez saber que, os jovens moçambicanos não têm como ficar de fora do Recenseamento Militar Obrigatório devido à guerra, uma vez que, para obter emprego, estudar na universidade entre outros é exigida a situação militar regularizada.
 
"Para que o jovem tenha emprego em Moçambique ele precisa apresentar o documento que ateste que a sua situação [com o recenseamento militar] está regularizada. Para ter carta de condução e se inscrever na universidade, também é necessária a regularização."
 
Deutsche Welle - AutoriaNelson Carvalho (Nampula) - EdiçãoMarcio Pessôa / António Rocha
 

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