A
Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique (MOE-UE) apontou
hoje, no relatório final sobre as eleições de 15 de Outubro, irregularidades no
apuramento, após uma campanha desequilibrada, desrespeitando a legislação
moçambicana e convenções internacionais.
O relatório
final, apresentado hoje em Maputo pela chefe da MOE-EU, a eurodeputada
holandesa Judith Sargentini, considera que os problemas registados no
apuramento e a “desequilibrada campanha eleitoral” ficam “aquém dos
compromissos estabelecidos pela legislação eleitoral moçambicana e pelas
convenções internacionais subscritas pelo país”.
Na
sua apreciação preliminar, divulgada dois dias depois das eleições gerais, os
observadores europeus já tinham salientado o desequilíbrio entre os meios do
partido no poder, Frelimo, e todos os outros, antes de uma votação considerada
“ordeira”.
Mas,
após duas semanas de apuramento, a MOE-UE apontou irregularidades que
prejudicaram a credibilidade do escrutínio nas províncias de Sofala, Tete,
Zambézia e Nampula, estas últimas correspondentes aos dois maiores círculos
eleitorais do país, uma conclusão agora reiterada no relatório final.
“Uma
série de irregularidades, tentativas de manipulação e fabricação de resultados
e restrições de movimentos e acesso à informação por parte de observadores e
representantes políticos, muitos destes reconhecidos publicamente pela Comissão
Nacional de Eleições (CNE), prejudicaram a credibilidade do processo de
apuramento de resultados, nomeadamente em quatro províncias”, concluem os
observadores europeus.
A
MOE-UE evita tirar mais conclusões gerais sobre as eleições, atendendo a que
“as projecções de resultados realizadas por organizações credíveis da sociedade
civil eram compatíveis com os resultados oficiais” Isso não evitou que, depois
da votação, tenha ocorrido “uma clara deterioração do processo eleitoral nas
fases de apuramento parcial de resultados ao nível distrital e provincial”.
Entre
os aspectos positivos, a MOE-UE destaca a nova lei eleitoral, viabilizada pelos
principais partidos, mas, “provavelmente devido à celeridade da revisão legal,
algumas inconsistências mantiveram-se quanto à protecção do segredo de voto, ao
papel dos escrutinadores nas assembleias de voto, ao sistema de contencioso
eleitoral e à presença de observadores em todos as níveis e fases o processo”.
Por
outro lado, assinala também o texto das conclusões da missão, “o enquadramento
eleitoral sofre de falta de precisão, abrindo espaços a interpretações”, o que
leva à recomendação de que a lei seja revista “para proporcionar um sistema de
contencioso completo e claro, incluindo o mandato e procedimentos do Conselho
Constitucional”.
Entre
as principais sugestões da MOE-UE conta-se também o reforço da capacidade da
CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a formação dos
partidos sobre o enquadramento legal eleitoral, sobretudo no que toca ao
contencioso, e ainda introduzir na lei de imprensa disposições regulatórias
para os órgãos de radiodifusão.
A
MOE-UE teve início a 16 de Setembro e foi integrada por 110 observadores de 19
estados-membros e também do Canadá, Noruega e Suíça, que visitaram 614 mesas de
assembleia de voto em todo o país, das quais “90% foram avaliadas como tendo
sido boas ou muito boas na condução geral da votação”.
Vários
observadores relataram, no entanto, “casos de detenções alegadamente ilegais de
apoiantes da oposição”, o que leva a missão a recordar que “Moçambique é parte
de várias convenções sobre direitos humanos das Nações Unidas”.
As
eleições de 15 de Outubro deram a vitória à Frelimo nas legislativas e ao seu
candidato, Filipe Nyusi, nas presidenciais. Os dois principais partidos de
oposição consideram que o processo foi fraudulento, mas o Conselho
Constitucional rejeitou todas as suas queixas, tendo validado os resultados no
final de Dezembro.
Folha 8 Diário (ao)
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