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Díli,
19 fev (Lusa) - Uma das principais organizações da sociedade civil timorense
criticou hoje o que considera ser a menor transparência da última edição de um
relatório anual sobre as indústrias extrativas timorenses que é mais opaco do
que os anteriores.
Em
causa está o Relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência nas
Indústrias Extrativas (ITIE) de Timor-Leste para 2012, apresentado este mês e
que engloba informação sobre o setor petrolífero no país.
O
Governo timorense e o secretariado Global da ITIE saudaram o relatório como
mais um exemplo de transparência na informação sobre o setor mas a organização
La'O Hamutuk lamenta o facto de esta edição ser mais opaca no que toca a dados
sobre os pagamentos das empresas petrolíferas a Timor-Leste.
O
próprio Governo, na apresentação do relatório, explica que houve atrasos na
publicação do documento devido, fundamentalmente a "diferenças no Grupo de
Trabalho Multilateral, onde as empresas extrativas estavam relutantes em
aceitar o nível de divulgação solicitada por outros parceiros".
"Para
ultrapassar este impasse, foram assinados Acordos de Confidencialidade entre o
reconciliador e as empresas", explica o Governo em comunicado.
A
La'O Hamutuk recorda que essa posição das empresas já tinha sido manifestada na
preparação dos relatórios anteriores, que tinham mais informação, considerando
que "infelizmente a posição das empresas prevaleceu" no caso do
relatório de 2012.
Criada
em 2000 a La'o Hamutuk (Trabalhar Juntos) é uma das principais organizações de
Timor-Leste que monitoriza, analisa e faz relatórios sobre os temas dominantes
da agenda de desenvolvimento social, económico e físico do país, advogando um
papel importante em defesa dos timorenses no processo de decisão.
O
relatório da IETI foi elaborado de "forma independente" pela Moore
Stephens e "reconcilia todos os pagamentos declarados pelas empresas
extrativas, com os dados das receitas fornecidos por entidades governamentais,
para determinar a contribuição do setor para a economia e melhorar a
transparência e responsabilidade".
Segundo
o documento as receitas das indústrias extrativas de Timor-Leste cresceram 10%,
para 3,6 mil milhões de dólares americanos, em 2012.
O
aumento da produção no campo Kitan, operado pela ENI desde outubro de 2011,
compensou a redução em Bayu
Undan , pela ConocoPhillips, causada pelos trabalhos de
manutenção programados.
"A
divisão entre o setor do PIB petrolífero e o setor do PIB não petrolífero foi,
percentualmente, de 77/23 em 2012, uma melhoria em relação à percentagem 80/20,
praticada em 2011", refere o Governo.
O
relatório confirma ainda, nota a La'O Hamutuk, que as empresas pagaram a
Timor-Leste 266 milhões de dólares em 2012 em impostos referentes a anos
anteriores e multas associadas.
Estes
pagamentos estão atualmente na fase de recurso judicial.
ASP
// JPF
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