O
executivo anunciou esta sexta-feira, 17, a criação da Agência de Recrutamento
dos Recursos Humanos da Administração Pública. Será uma agência administrativa
independente norteada por princípios de transparência, objectividade, equidade,
mérito, credibilidade, rigor, entre outros parâmetros. É desta que vão acabar
as famosas "cunhas"?
A
intenção de criar a Agência de Recrutamento dos Recursos Humanos da
Administração Pública foi anunciada pelo Ministro da Presidência do Conselho de
Ministros, Démis Almeida, esta sexta-feira, 17.
A
agência vai, segundo Démis Almeida, assentar nos princípios de transparência,
objectividade, equidade, mérito, credibilidade, rigor, qualidade, entre outros
parâmetros. Serão aplicáveis a toda a administração directa e indirecta do Estado
e à Administração Local. Pelo que é de se esperar o fim dos ’jobs for the boys’
ou os empregos para os sobrinhos ou primos de ’alguém’. Boas notícias para
aqueles que continuam a engordar as estatísticas do desemprego.
Vai
estipular os princípios e procedimentos aplicáveis aos concursos de: Ingresso e
acesso no regime de carreira; ingresso no regime de emprego; recrutamento para
os cargos de direcção e recrutamento no âmbito de projectos de investimento e
reclassificação.
Esta
agência é consequência do Projecto de Decreto-lei que estabelece os princípios
e procedimentos aplicáveis aos concursos de ingresso, acesso, recrutamento e
reclassificação na Administração directa e indirecta do Estado e da
Administração Local.
A
agência será criada por diploma próprio e estará localizada sectorialmente
junto da Secretaria de Estado da Administração Pública. Terá natureza de
agência administrativa independente, “pelo que as suas iniciativas e decisões
não carecem de qualquer autorização prévia, nem ficam sujeitas a quaisquer
condicionamentos ou directrizes superiores”, esclareceu Démis Almeida.
Sanny
Fonseca – A Semana (cv)
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