Grupo
de peritos do PS propõe prolongar congelamento das pensões e avisa que o
salário mínimo não pode subir por decreto
Luís
Reis Ribeiro e Lucília Tiago - Dinheiro Vivo
António
Costa defende "a introdução progressiva da exigência da condição de
recursos nas prestações sociais não contributivas", acolhendo assim uma
proposta do grupo de peritos para a próxima legislatura, mas também do Fundo
Monetário Internacional (FMI), que pediu exatamente o mesmo na primeira
avaliação pós-troika, em janeiro.
O
grupo de trabalho coordenado por Mário Centeno entregou anteontem ao líder
socialista um documento em que defende a "reavaliação e reforço da
coerência do modelo de aplicação da condição de recursos a todas as áreas de
transferência social não contributiva".
Além
disso, sabe o Dinheiro Vivo, é assumido que todas as pensões de reforma (exceto
as mínimas) devem continuar congeladas até 2019. As pensões da maioria dos
reformados em Portugal não são atualizadas desde 2010, inclusive. Nos últimos
anos, apenas as mínimas das mínimas (as "de miséria") têm tido
subidas. António Costa não se pronunciou sobre essa questão, ainda.
Ir
com muita calma no salário mínimo
Os
12 especialistas, muitos deles do PS, também comunicaram anteontem ao
secretário-geral que o salário mínimo não deve subir por decreto, por
iniciativa unilateral do Governo, devendo passar pela concertação social. Sobre
isso, Costa já falou. No ano passado, antes do aumento aprovado, defendeu uma
subida para 522 euros a 1 de janeiro.
O
ordenado mínimo, que subiu 20 euros para 505 euros brutos mensais em outubro,
não foi considerado um instrumento de política económica relevante para a
elaboração do documento do grupo de trabalho. O salário mínimo esteve congelado
em 485 euros desde 2011, inclusive. Os anos da troika e do governo PSD/CDS,
basicamente.
Mas
é com a sustentabilidade da Segurança Social que, aparentemente, o PS está
muito preocupado. Que o diga o secretário-geral que na terça-feira foi direto
ao assunto. "A sustentabilidade das nossas finanças públicas, e em
particular a sustentabilidade da Segurança Social, é algo que é absolutamente
necessário alcançar. E ao contrário do que nos tem sido dito, não há uma
alternativa entre acabar com a austeridade e não haver rigor".
"O
fim da austeridade é essencial para que haja crescimento, mas o rigor é uma
condição essencial para que o crescimento seja saudável."
A
palavra "rigor" foi repetida até o socialista constatar a importância
das "medidas que estão previstas para assegurar o processo de convergência
entre o sector público e o sector privado" e da "introdução
progressiva da exigência da condição de recursos nas prestações sociais não
contributivas".
O
futuro candidato a primeiro-ministro sublinhou que "a criação de emprego é
a mais importante condição para a sustentabilidade" da Previdência.
Mais
condição de recursos
A
ideia de limitar gradualmente as prestações sociais não contributivas (as não
financiadas pela TSU, pelos salários) de acordo com o grau de carência do
beneficiário tem feito o seu caminho nos sucessivos governos do PS.
Foi
Eduardo Ferro Rodrigues (governo Guterres), enquanto ministro da Solidariedade,
que acabou com a universalidade do abono de família, mas foi Helena André
(governo Sócrates), sucessora de José Vieira da Silva, que criou a condição de
recursos, em 2010.
Esta
leva em conta rendimentos de salário, empresariais, de capitais, prediais,
pensões, apoios à habitação, seja de quem pede o apoio, seja da família. A
regra já é aplicada a prestações não contributivas importantes, como
complemento solidário para idosos, abono de família, rendimento social de
inserção e subsídio social de desemprego.
Alargar
mais, como defendem Costa, os peritos e o FMI significa há margem para
racionar. É o caso de muitos apoios especiais à deficiência e a idosos.
Que
tipo de prestações?
Alguns
exemplos: subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial,
complemento por dependência, pensão de viuvez, complemento extraordinário de
solidariedade, regime especial de proteção na invalidez (esclerose múltipla,
esclerose lateral amiotrófica, Parkinson, Alzheimer), subsídio mensal
vitalício, subsídio por morte, reembolso de despesas de funeral.
O
grupo de peritos assume que há um problema e é preciso agir.
Além
de propor o congelamento de pensões e cortes nas pensões futuras por conta do
alívio temporário na TSU até 2018, Centeno revelou ontem na TVI que é a favor
da "revisão do fator de sustentabilidade", que "significa
considerar um conjunto mais vastos de indicadores da reforma".
Se
for caso disso, "significa adiar a idade da reforma", concluiu. Hoje
ninguém com menos de 66 anos se reforma sem penalização.
Um
choque de procura num programa incompleto
As
medidas do choque de procura (consumo e investimento) proposto pelos
economistas do PS agravam o défice de 2016 em 460 milhões de euros, segundo um
documento que ontem o partido fez circular pelas redações. É o mesmo que dizer
que o rácio do défice, a medida pela qual Portugal é avaliado em Bruxelas,
Frankfurt e no FMI, será de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
É
certo que o cenário do grupo de peritos ainda não reflete um programa de
governo completo (será apresentado a 6 de junho), mas já dá para perceber que
Portugal ficará no limite máximo fixado pelo pacto de estabilidade. A Comissão
Europeia, cujo cenário serviu de base de trabalho aos 12 peritos, prevê um
défice de 2,8% no próximo ano, assumindo as políticas atuais.
Foi
justamente por aqui que os partidos do governo atacaram ontem a proposta
apresentada por António Costa na véspera, acusando o PS de estar a atalhar
caminho para o regresso da troika. O PS responde com números de crescimento e
emprego mais vigorosos.
Só
com as medidas apresentadas, a economia estará em condições de crescer 2,4% no
ano que vem e o desemprego baixa para próximo de 12%, chegando a 7,4% em 2019,
de acordo com o modelo trabalhado no Largo do Rato. Um número que não reúne
consenso no grupo dos economistas comissionados por Costa.
O
consumo e o investimento (público também) ganham um fôlego pouco visto em anos
recentes, mas a dívida desce mais devagar. Em 2016, será 128,8% do PIB.
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