O
Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os envolvidos no processo
da venda das 85 obras de Miró do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) e a
impugnação do arquivamento da classificação da coleção, segundo as ações
interpostas.
O
Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, o diretor-geral do
Património Cultural, as sociedades Parvalorem e Parup's assim como a leiloeira
Christie's são visadas numa das ações; a segunda ação pede a impugnação do
arquivamento da classificação das obras.
As
sociedades Parvalorem e Parups, criadas pelo Estado para recuperar os créditos
do ex-BPN, divulgaram na quarta-feira um comunicado com o ponto de situação
sobre os processos relacionados com este caso, anunciando que os processos
interpostos tinham sido dado como extintos pelos tribunais, mas que o MP tinha
recorrido «de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis».
Contactado
pela agência Lusa sobre as ações em curso, o gabinete de comunicação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o MP interpôs quatro
providências cautelares e duas ações principais em datas anteriores a 30 de
novembro de 2014.
Uma
das ações - instaurada a 24 de abril de 2014 - é de natureza «administrativa
comum de condenação à prática e abstenção de comportamentos», e pede a
condenação das várias entidades envolvidas, nomeadamente o Ministério das
Finanças, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o
diretor-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, as sociedades
Parvalorem e Parup's, e a leiloeira Christie's.
De
acordo com o gabinete da PGR, na ação administrativa especial - instaurada a 27
de novembro de 2014 -, o MP pede a impugnação "dos despachos de
arquivamento dos procedimentos de classificação proferidos pelo Diretor-Geral
do Património cultural, sendo contra-interessados Parvalorem e Parup's,SA e a
leiloeira Christie's".
Ainda
relativamente à ação administrativa comum, concretamente, o MP pede «a
condenação do Ministério das Finanças e do secretário de Estado da Cultura a,
no exercício dos poderes de tutela e superintendência, determinar que não sejam
executadas as anunciadas decisões de colocação no mercado externo das obras de
Miró enquanto não se encontrar observada a decisão do procedimento de
inventariação e classificação».
É
também pedida «a condenação do Diretor-Geral do Património Cultural a assegurar
e coordenar a instrução dos procedimentos administrativos de inventariação e
classificação; a condenação da Parvalorem e Parup's,SA a absterem-se de colocar
no mercado externo as obras de arte enquanto não for tomada a decisão no
procedimento de inventariação e classificação; a condenação da Christie's a
abster-se de colocar no mercado as obras de arte enquanto não se mostrar
concluído o procedimento de inventariação e classificação», segundo a ação.
Ainda
relativamente ao comunicado divulgado pelo conselho de administração das
empresas, na quarta-feira, a PGR afirma que «nenhum desses processos judiciais
se encontra extinto, encontrando-se alguns, referentes a providências cautelares,
em fase de recurso».
«Assim,
nenhuma das decisões judiciais proferidas transitou em julgado, nem existe
decisão de fundo sobre as questões jurídicas que se suscitam», acrescenta a
mesma fonte.
Por
seu turno, as empresas lamentam o protelamento do desenlace jurídico sobre o
caso Miró, sustentando, no comunicado, que a suspensão do processo «tenha feito
incorrer até à presente data», uma perda «de 1,9 milhões de euros em juros
sobre os contribuintes, ou seja 5.251,5 euros por dia», valor estimado em função
de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.
Dois
leilões marcados no ano passado pelas empresas, com a Christie's, com quem
assinaram um contrato para venda das obras, acabaram por ser cancelados por
decisão da leiloeira, que receou as implicações jurídicas dos processos.
Ao
longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da
República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das
obras do artista catalão Joan Miró (1893 -1983), avaliadas entre 35 e 53
milhões de euros, para que não saíssem do país.
Também
em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das
obras de arte em Portugal.
As
sociedades de capitais público Parvalorem e Parups foram criadas em 2010 pelo
Estado, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado
em 2008.
Lusa,
em TSF
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