O
Ministério Público angolano pediu hoje 30 dias de prisão para Rafael Marques,
apesar de os representantes dos generais no processo de difamação sobre
violação dos direitos humanos e exploração diamantífera terem aceitado as
explicações do jornalista e ativista.
A
posição foi assumida no final das alegações finais do julgamento, em que,
segundo o advogado do arguido, David Mendes, os queixosos (generais) afirmaram
que não havia motivos para continuar com o processo - após a explicação em
tribunal -, deixando cair qualquer pedido de indemnização, tendo a defesa de
Rafael Marques pedido igualmente a sua absolvição.
"É
uma cilada. O que houve foi uma cilada. E o Estado angolano há de conhecer-me
de uma forma muito mais dura", afirmou, questionado pela Lusa, Rafael
Marques, que após o entendimento alcançado com a acusação acabou por prescindir
de levar as suas testemunhas ao julgamento, tal como os representantes dos
generais.
Rafael
Marques é alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia
caluniosa, depois de ter exposto estes alegados abusos com a publicação, em
Portugal, em setembro de 2011, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e
Corrupção em Angola".
Os
queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa
de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias
Júnior "Kopelipa", e os representantes de duas empresas
diamantíferas.
A
leitura da sentença deste caso, sobre alegadas violações dos Direitos Humanos e
mortes nas províncias diamantíferas das Lundas, ficou agendada para a próxima
quinta-feira, às 10:00 (mesma hora em Lisboa), no Tribunal Provincial de
Luanda.
Apesar
do entendimento alcançado entre as partes a 21 de maio, após explicações dadas
por Rafael Marques em tribunal sobre a forma como contactou as empresas visadas
- não tendo obtido respostas -, o Ministério Público angolano, segundo o
advogado David Mendes, defende a aplicação de uma pena de um mês de prisão (30
dias) por se tratar de um crime público e não ter sido apresentada prova em
contrário.
"Não
é o nosso entendimento. A qualquer tipo de condenação, nós vamos interpor
recurso. Não houve intenção criminosa, por parte do Rafael, de imputar factos
que não eram verdadeiros", apontou o advogado do ativista.
David
Mendes recordou que na sessão anterior o ativista angolano comprometeu-se a
retirar o livro de publicação, de forma voluntária e como prova de
"boa-fé" no processo, o que levou os assistentes a desistirem do
pedido criminal e cível, "aceitando as explicações do Rafael" e que
este "não tinha intenção de os denegrir".
No
final de sessão de hoje, e visivelmente revoltado, Rafael Marques recordou que
teve uma "solicitação expressa" para prestar explicações durante o
julgamento - o arguido foi o único a ser ouvido em todo o processo -, o que
motivou acusação e defesa a abdicar da inquirição das testemunhas e dos
queixosos.
"O
que eu acho estranho, e digo isso como réu, é que depois de ter apresentado
essas explicações para pôr termo ao processo, venha o Estado angolano pedir a
minha condenação e dizer que eu não apresentei provas. Eu acho isso
extremamente ofensivo, trouxe as minhas testemunhas, mais de cinco vezes a
Luanda, com muito custo. E eu desisti porque acreditei na palavra dos generais
e do Estado angolano", afirmou Rafael Marques.
O
entendimento com os generais queixosos previa que o jornalista e ativista
angolano poderá monitorizar o cumprimento dos Direitos Humanos nas áreas de
produção diamantífera.
"Estou
extremamente chocado com esta posição e mais uma vez reitero que lutarei para
reparar essa falha, que foi da minha parte ter desistido das minhas testemunhas"
disse ainda Rafael Marques.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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