Nicolau
Santos – Expresso, opinião
Na
sua fúria privatizadora, que já mais que duplicou os 5000 milhões que estavam
contemplados no memorando de entendimento com a troika, o Governo entrou agora
num sprint alucinante para despachar para o setor privado tudo o que seja da
esfera pública. Ora como se sabe, depressa e bem há pouco quem. No caso da TAP
avolumam-se os indícios de que vai acabar mal.
Felizmente,
não apareceu só uma proposta, como aquando da anterior tentativa de venda da
transportadora aérea, mas três. Uma já caiu, a que era liderada por Miguel Pais
do Amaral, a única que tinha algum toque nacional. As outras duas, a da Azul e
da Avianca, falam brasileiro – e o mínimo que se pode dizer é que nas duas
experiências anteriores em que estiveram envolvidos investidores brasileiros,
Cimpor e PT, as coisas não correram nada bem.
Mas
demos de barato que uma vez não são vezes e que agora a TAP ficará em boas
mãos, qualquer que seja a escolha. De parecido as propostas falam num rápido
reforço da frota e na reserva de uma percentagem de capital para os
trabalhadores, para além, claro, de algum dinheiro que tem de ser investido
rapidamente na companhia, dada a situação dramática porque passa a tesouraria
da empresa. Será que basta?
Olhemos
para a entrevista que o candidato já afastado deste processo, Miguel Pais do
Amaral, deu ao Jornal de Negócios. Diz ele, entre outras coisas: «Aquilo que
aconselha a experiência de privatizar uma empresa com estas características é
que se deve sentar à mesa o vendedor, os credores, os trabalhadores e o
comprador. O comprador não está disposto a passar um cheque sem garantir
estabilidade laboral nem sem ter a garantia de que os credores estão de acordo
com o plano e que eventualmente o vendedor assume alguma da dívida».
O
COMPRADOR DA TAP VAI QUERER QUE O ESTADO ASSUMA PARTE DA DÍVIDA; QUE GARANTA
QUE AS ATUAIS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO NÃO SEJAM ONERADAS; E QUE OS CREDORES
NÃO EXIJAM DE IMEDIATO AQUILO QUE TÊM A HAVER
E
mais à frente: «É extraordinariamente difícil (cumprir o caderno de encargos).
Não está previsto que o Estado assuma dívida, mas não sei se algum dos
proponentes está disponível para ficar com a TAP sem que o Estado Assuma ou
garanta uma parte. Este processo pode não chegar ao fim, atendendo a uma enorme
pressão de tempo, à instabilidade laboral, à situação da empresa e à situação
dos credores».
Pais
do Amaral insiste várias vezes na mesma tecla: «Considero altamente provável
(que o Estado tenha de assumir parte da dívida) para que a empresa seja
privatizada»; «não há alternativa» (a que o Governo faça cedências)». E até
estima o valor em causa: de 200 a 400 milhões – o que até parece pouco
para os mil milhões que constam do passivo da empresa.
É
claro que podemos desvalorizar tudo o que diz Pais do Amaral e levar as suas
palavras à conta de dor de cotovelo. Mas um mínimo de experiência e de bom
senso leva-nos a acreditar nisso mesmo: que o comprador vai querer que o Estado
assuma parte da dívida; que garanta que a mudança de dono não leve a que os
bancos que financiam a empresa onerem as condições de financiamento; e que os
credores não exijam de imediato aquilo que têm a haver.
Por
outras palavras, para vender a TAP antes das eleições legislativas, como
pretende, o Governo vai ter que acabar por ceder nalgum ou nalguns destes
pontos, sob pena de não conseguir cumprir a sua promessa. E ao fazê-lo é não só
provável que o processo seja menos bem sucedido do que poderia ser se fosse
executado com mais tempo, como que sobre alguma fatura para os do costume: os
contribuintes. Entre 200 ou 400 milhões, como estima Pais do Amaral. Coisa
pouca para quem está a pagar quase 5 mil milhões pelo BPN e irá pagar alguma
coisa pelo BES.
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