Angola. INVESTIGAÇÃO E JUSTIÇA

Jornal de Angola, editorial

O combate à criminalidade é uma das mais importantes tarefas do Estado, que tem criado  mecanismos  adequados para se combater com eficiência os delinquentes que cometem  ilícitos criminais de diversa natureza.

Trata-se de uma tarefa permanente, pois não se podem dar tréguas aos criminosos que perturbam a paz social. O índice de criminalidade tem suscitado a preocupação das autoridades, que vão criando estruturas adequadas  à dimensão dos problemas que é preciso resolver, havendo  perspectivas de melhoria do trabalho da investigação criminal, um sector importante  que tem de atacar ilícitos como os crimes violentos, branqueamento de capitais,  tráfico de seres e órgãos humanos e imigração ilegal .

Espera-se naturalmente que as alterações estruturais que foram feitas ao nível investigação criminal venham a resultar numa redução efectiva dos índices de criminalidade no país,  devendo-se prestar atenção  à formação das pessoas que têm de se encarregar de tarefas  complexas  relacionadas com o combate ao crime. 

O ideal é que haja muita competência ao  nível da investigação criminal para se não violarem liberdades, direitos e garantias plasmados na Constituição e nas leis ordinárias. Os órgãos de investigação criminal devem também, no cumprimento das suas missões, lutar  pela defesa dessas liberdades, direitos e garantias.   

O ministro do Interior, Ângelo Tavares, disse recentemente, no Conselho Consultivo Alargado do  Serviço de Investigação Criminal (SIC) que se deve respeitar o princípio de investigar para prender e não o inverso. 

O ministro  pretendeu certamente, com estas  palavras,  pedir para que se trabalhe no sentido de se evitarem atropelos à lei e de os processos serem instruídos de forma correcta para haver julgamentos justos. 

As autoridades  têm a consciência que a criminalidade é um fenómeno complexo, pelo que  trataram de dotar os órgãos de investigação criminal de condições que os tornem mais eficientes em termos de operacionalidade para os crimes serem descobertos e os delinquentes detidos e entregues à justiça nos termos da lei . Já se percebeu que é necessário apostar na formação para que haja bons investigadores e uma boa instrução dos processos. Os que  se encarregam da investigação criminal devem observar  rigorosamente  o que a lei estabelece,  cumprindo sempre os procedimentos legais. Angola  é um Estado democrático de direito que promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem.  

O  Serviço de Investigação Criminal tem grandes responsabilidades na luta contra a delinquência e há grande expectativa que este novo organismo venha a realizar um bom trabalho para garantir maior tranquilidade e segurança à nossa população. Eugénio Alexandre, director do Serviço de Investigação Criminal, que disse estar consciente das novas responsabilidades, garante que tudo vai ser feito  para  as missões que lhes forem incumbidas  serem cumpridas.

Que se tome entretanto boa nota do apelo do ministro Ângelo Tavares para que  haja  qualidade na instrução  processual. A justiça é dos  grandes valores prosseguidos pelo Estado e o SIC deve contribuir para  se evitarem injustiças .  O Serviço de Investigação Criminal deve estar também na primeira linha do combate  a injustiças, assegurando que os processos criminais, no âmbito das suas competências, em termos de instrução, decorram  sem lesões de direitos e garantias. Não é por acaso que o ministro do Interior  insiste  na formação de quadros, tendo  orientado o SIC a  elaborar programas de superação, na  perspectiva de se  melhorar constantemente   a instrução processual, o que, na opinião  de Ângelo Tavares,  pode  facilitar o trabalho dos demais operadores da Justiça. 

Entende-se que um bom trabalho do SIC, ao nível da instrução processual, pode conduzir  a resultados justos. Deve pois ser uma prioridade  a formação dos quadros do SIC , em particular os que estão ligados à instrução processual. A Justiça é um dos grandes pilares do nosso  Estado democrático de direito.  Prosseguir a justiça é  tarefa incontornável do Estado. Na sua actuação para a descoberta de crimes e detenção de criminosos devem-se  assumir condutas que se limitem  a resolver os problemas  dentro do que  a lei permite. 

As autoridades de investigação criminal devem ser exemplares no cumprimento das leis da República . A investigação criminal  deve cumprir as suas missões e consequentemente defender a população nos termos  da  Constituição e da lei. O respeito pela legalidade  é fundamental  para haver harmonia na sociedade e confiança nos nossos órgãos de justiça.

Que haja um amplo programa de formação e superação de quadros do SIC para que a nossa  Justiça melhore. Queremos todos que haja processos bem instruídos. O princípio de  investigar primeiro e prender depois a ser cumprido  vai  evitar  erros na instrução dos processos, salvaguardando-se a justiça.