O
parlamento da Guiné-Bissau vai solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que
avalie a constitucionalidade da nomeação pelo Presidente da República do novo
primeiro-ministro, Baciro Djá, anunciou na segunda-feira o líder da Assembleia
Nacional Popular (ANP).
"Quanto
à constitucionalidade do ato levado a cabo pelo Presidente da República,
cumpre-nos a obrigação de remeter as nossas dúvidas para o órgão que as pode
resolver (...), o Supremo Tribunal de Justiça", referiu Cipriano Cassamá.
O
Presidente do parlamento falava no final de uma sessão extraordinária em que os
deputados discutiram a situação política do país.
Em
causa, está a nomeação de Baciro Djá pelo Presidente da República, José Mário
Vaz, sem que esse nome fosse proposto pelo Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que venceu as eleições de 2014.
"A
nós cabe-nos legislar e aos tribunais cabe o ato de julgar aquilo que as
pessoas e as instituições da República interpretam como diferendos",
acrescentou.
A
Guiné-Bissau não tem um tribunal constitucional, dispondo o Supremo Tribunal de
Justiça guineense de uma secção que avalia casos em que há dúvidas sobre o
respeito pela Constituição.
Na
mesma sessão, a Assembleia aprovou uma resolução em que discorda da nomeação de
Baciro Djá e pede ao chefe de Estado, José Mário Vaz, para o exonerar e
"nomear um novo primeiro-ministro, indicado pelo PAIGC" com
indigitação "precedida de consultas com as formações políticas
representadas da ANP".
Foi
ainda aprovada a criação de uma comissão de inquérito que tem 30 dias para
averiguar da veracidade das ilegalidades invocadas pelo Presidente da República
para destituir o Governo de Domingos Simões Pereira.
"Demos
aqui um passo significativo no sentido de desenharmos possíveis soluções para
ultrapassar a crise existente", referiu Cipriano Cassamá.
O
presidente do Parlamento entende que os deputados deram "sinais de
maturidade política e democrática".
"Demos
sinais de que apesar das nossas diferenças somos capazes de trabalhar em
conjunto, não só na procura de soluções, mas também no desenho de compromissos
conjuntos a bem da Guiné-Bissau", concluiu.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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