Portugal. A VÃ GLÓRIA DE MANDAR

Pedro Bacelar de Vasconcelos* – Jornal de Notícias, opinião

A Presidência da República é uma instituição "soberana" que a evolução do sistema político transformou num arcaísmo, um "acessório" disfuncional na arquitetura do poder, sem influência real na condução da vida política nem autoridade para prevenir crises e mediar conflitos, como tem demonstrado, à saciedade, Aníbal Cavaco Silva. Por isso, faz sentido perguntar: o que motiva tamanho frenesim em torno das eleições para essa função que o atual titular esvaziou de sentido, em dois mandatos consecutivos, ao longo de toda a última década?

Antes das eleições legislativas de 2009, tinha anunciado a sua preferência por um Governo com o apoio maioritário da Assembleia da República mas depois acabaria por nomear um Governo minoritário que, aliás, cautelosamente evitou hostilizar até à sua própria reeleição para um segundo mandato. Teríamos de aguardar pelo discurso de tomada de posse, já em março de 2011, para o ouvir, pela primeira vez, criticar frontalmente a governação, críticas que, para além do incómodo provocado ao primeiro-ministro, não tiveram qualquer outra consequência. Com efeito, o Governo minoritário continuou a gozar da total solidariedade das instituições europeias - incluindo a chanceler alemã e o seu ministro das Finanças - que lhe foram renovando sucessivos "programas de estabilidade e crescimento". Os "avisos" de Cavaco Silva - que por essa altura proclamava que não era admissível pedir mais sacrifícios aos portugueses (!) - não afetaram o curso da governação, não preveniram nem amorteceram a catástrofe que se avizinhava.

O Governo viria, de facto, a cair, não por qualquer intervenção presidencial mas apenas em consequência da rejeição do quarto "programa de estabilidade e crescimento", promovida através de um acordo expresso entre todos os partidos da Oposição com assento parlamentar: o PSD, o PCP, o CDS e o Bloco de Esquerda! Inviabilizado desta forma o plano previamente acertado com Bruxelas, o primeiro-ministro pediu a demissão que, uma vez aceite, determina a queda automática do Governo. O que fez o presidente para prevenir a crise ou evitar o pedido de resgate financeiro? Não fez absolutamente nada! Limitou-se a convocar eleições legislativas antecipadas - com o país à beira da bancarrota e um Governo de gestão encarregado de negociar com a troika de credores - resignando-se aos factos consumados e à vontade dos partidos políticos, numa confissão pungente da irrelevância dos poderes de que é titular.

Mas a derradeira demonstração de inutilidade da presidência iria ser exibida na crise de 2013, quando Paulo Portas tentou abandonar o barco da governação mas foi obrigado por Passos Coelho a engolir a célebre demissão irrevogável. O presidente foi uma vez mais desautorizado e, admitido o fracasso das conversações entre o Governo e a Oposição que ele próprio exigiu, acabou por se render aos imperativos de sobrevivência do primeiro-ministro e resignar-se às suas conveniências e caprichos.

Como se comprova por esta breve retrospetiva dos últimos 10 anos da nossa democracia constitucional, o presidente é uma figura residual, sem papel próprio nem real influência política. Um poder fictício que todavia continua a suscitar irresistível atração e um inesperado sentimento de urgência, até no interior dos partidos políticos envolvidos naquela que é a disputa decisiva para o destino dos portugueses - as eleições legislativas do próximo mês de outubro.

Este vazio do poder moderador do Presidente da República não o torna inócuo nem retira legitimidade às candidaturas que se vão anunciando à direita e à esquerda. Nem é fatal que a Presidência se reduza à alternativa entre pura perversidade ou mero ruído. Mas serão as eleições de outubro a marcar o destino dos diferentes candidatos e a específica relevância dos seus desvairados desígnios.

*Professor de Direito Constitucional