Bissau. “PR pode ser destituído por força da lei se não respeitar decisão da justiça” - Mandinga

O dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD) Vitor Mandinga afirmou hoje que o Presidente guineense pode ser destituído “por força da lei” se não respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.

Antigo ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez estas declarações hoje à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) que estiveram reunidos em Dacar, no sábado. A crise política na Guiné-Bissau foi um dos temas da cimeira.

Vitor Mandinga esteve em Dacar juntamente com o líder do seu partido, Vicente Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dacar “foi clara” para o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do futuro primeiro-ministro.

Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça “o PCD pensa que não há outra interpretação”, disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei para que o país não volte a conhecer “outras saídas”, como no passado.

“Até aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos, infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção dos militares”, defendeu o deputado do PCD, mas deixando uma aviso ao Presidente do país.

“Todo o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá que ser imediatamente destituído através de um processo penal”, observou Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro.

O Presidente guineense destituiu a 12 de agosto o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar o nome do chefe do Governo.

Lusa, em O Democrata