O
dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD) Vitor Mandinga afirmou
hoje que o Presidente guineense pode ser destituído “por força da lei” se não
respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.
Antigo
ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez
estas declarações hoje à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da
missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com
líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) que
estiveram reunidos em Dacar, no sábado. A crise política na Guiné-Bissau foi um
dos temas da cimeira.
Vitor
Mandinga esteve em Dacar juntamente com o líder do seu partido, Vicente
Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dacar “foi
clara” para o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade
de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a
devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do
futuro primeiro-ministro.
Depois
da decisão do Supremo Tribunal de Justiça “o PCD pensa que não há outra
interpretação”, disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei
para que o país não volte a conhecer “outras saídas”, como no passado.
“Até
aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos,
infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção
dos militares”, defendeu o deputado do PCD, mas deixando uma aviso ao
Presidente do país.
“Todo
o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá
que ser imediatamente destituído através de um processo penal”, observou
Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda
solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro.
O
Presidente guineense destituiu a 12 de agosto o então primeiro-ministro,
Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta
nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que
desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar
o nome do chefe do Governo.
Lusa,
em O Democrata
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