João Jorge
Braga – Debates Culturais
Por
mais estúpido ou absurdo que possa parecer há um projeto de lei sendo preparado
na Câmara dos Deputados visando proibir que se fale mal de políticos na
internet, podendo punir com até seis anos de cadeia quem o fizer. Esta
estapafúrdia proposta está sendo elaborada pelo deputado Cláudio Cajado
(DEM-BA), que também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais,
portais e provedores que hospedarem os sites. Ou seja, se dissermos que José
Dirceu é ladrão, por ele ser político, mesmo que sem mandato e apesar de todas
as evidências, provas e condenações, podemos ainda assim ser presos. Isto é o
fim de democracia e da liberdade de expressão no país. Isto não seria
inconstitucional? Países com China e Coréia do Norte agem assim.
De
acordo com o deputado Cláudio Cajado, relator do projeto, o objetivo é obrigar
empresas de internet e provedores a analisarem denúncias de ofensas contra
parlamentares e outros usuários. Até aí, se for apenas para minimizar calúnias
sem provas, já existem mecanismos legais que prevêem punições neste sentido,
mas criar uma lei apenas para proteger políticos é absurdo.
Pela
proposta, o conteúdo considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais
rápido possível. Dessa forma se alguém criar um perfil falso (fake) no
Facebook, por exemplo, para ironizar um deputado, tanto quem criou a página
como a própria rede social poderão ser acusados de injúria e difamação, caso a
página não saia do ar imediatamente quando denunciada pelo político ou por
alguém ligado a ele.
Diz
o deputado que “às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de
qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses
atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem
pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser
co-responsável”.
Existe
ainda outro projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa
(PSC-PE), que obrigaria provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários
que comentarem em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais
institucionais, criando um verdadeiro Estado policial e repressor na internet.
Assim,
nossa liberdade de expressão política e até de noticiarmos falcatruas, se
entendidas por quem as praticou como ofensivas, serão passíveis de punição.
Será que eu estou sendo ingênuo ou nossos políticos estão legislando em causa
própria, diferente do que deveriam fazer, que seria legislar em favor do país?
*João
Jorge Braga é natural de Minas Gerais e estuda a política brasileira desde
1950.
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