Macau. FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO É “A MAIOR FALHA” DA ADMINISTRAÇÃO

Para Melinda Chan é preciso que os titulares de cargos públicos sejam responsabilizados em situações em que se nota “falta de capacidade administrativa do Governo”, assinalou ontem a deputada em interpelação oral antes da ordem do dia. Entre os exemplos dados por Melinda Chan estão a “baixa eficácia administrativa”, a “morosidade na apreciação e autorização administrativas”, as derrapagens orçamentais e “a questão da indemnização por causa da exploração exclusiva da antena comum”, disse referindo-se ao caso da indemnização de 200 milhões de patacas paga pelo Governo à TV Cabo. 

Por tudo isto, a deputada assinalou que “apesar das consequências graves [das suas acções], tais como o grande desperdício dos dinheiros do erário público ou prejuízo dos interesses dos cidadãos, desde que não violem a lei, não haverá lugar à efectivação das suas responsabilidades administrativas”. E isto é algo que a deputada lamenta.

“Se só existir louvor, sem responsabilização nem castigo, os titulares de cargos não terão medo e, assim, atrevem-se a ter uma actuação administrativa e a governar à toa”, defendeu Melinda Chan assinalando que a falta de um mecanismo de responsabilização é “a maior falha no regime actual de governação”.

Ponto Final