A
associação angolana "Mãos Livres" tentará pagar segunda-feira a multa
de 16 euros a que foram condenados 18 ativistas, detidos há nove dias por se
manifestarem em Benguela, mas cada um ainda terá de pagar 360 euros de custas.
O
advogado e dirigente da associação "Mãos Livres" David Mendes
explicou hoje à Lusa que só na segunda-feira, após pagamento da multa, que
resultou na conversão de uma pena de prisão de dois meses decidida pelo
Tribunal do Lobito, é que estes jovens poderão ser colocados em liberdade.
Isto
depois de, conforme a Lusa noticiou na sexta-feira, dia do julgamento sumário,
que se prolongou por nove horas, o juiz não ter permitido que aquela associação
- formada por juristas para a defesa dos direitos humanos em Angola - se
constituísse como fiadora do pagamento da multa, pelo que os 18 jovens
ativistas permanecem detidos, desde 30 de outubro.
"Foram
emitidas as ordens de soltura, mas estão pendentes do pagamento em dinheiro da
multa. Na segunda-feira, o nosso representante em Benguela vai ao tribunal
fazer o pagamento", garantiu David Mendes.
Estes
jovens foram absolvidos do crime de desobediência à autoridade, tendo o
tribunal considerado que a manifestação fora "lícita". Contudo, foram
condenados a dois meses de prisão (pena convertida em multa) pela prática de um
crime de "assuada", por terem distribuído panfletos.
Cada
um dos 18 jovens foi condenado ao pagamento de uma multa diária de 40 kwanzas,
totalizando 2.400 kwanzas (16 euros). Além disso, cada um ainda terá 15 dias
para pagar o Imposto de Justiça (custas judiciais), fixadas em 52.000 kwanzas
(cerca de 360 euros), mais do dobro do salário mínimo em Angola.
"Isto
é uma exorbitância. Ainda tentei recorrer da decisão, mas o senhor juiz não
aceitou e disse que se tinham [os jovens ativistas] constituído advogado [da
"Mãos Livres] é porque também tinham dinheiro para pagar. O ideal para ele
era não ter advogado. Foi uma resposta absurda", criticou hoje o advogado
David Mendes.
Em
causa está uma manifestação pacífica contra o regime liderado pelo Presidente
José Eduardo dos Santos e em solidariedade para com os 15 ativistas detidos
desde junho em Luanda, promovida a 30 de outubro pelo autointitulado
"Movimento Revolucionário de Benguela".
"Se
a manifestação é lícita, então a distribuição dos panfletos também era",
criticou anteriormente o advogado e dirigente da associação "Mãos
Livres".
"O
juiz exigiu que eles pagassem a multa no momento. Se não ficavam na cadeia até
segunda-feira, mesmo contra a vontade do Ministério Público [que aceitou outras
formas de garantia do pagamento da multa]. E assim aconteceu, ficam na
cadeia", lamentou David Mendes, em declarações à Lusa na sexta-feira.
Na
impossibilidade de reuniram na hora os quase 300 euros para pagamento de todas
as multas, já com o terminal bancário desligado - com David Mendes a assumir
esse pagamento por cartão bancário - por ausência do funcionário do tribunal e
perante a recusa do juiz em aceitar que o advogado fosse fiador do pagamento
até segunda-feira, os jovens permanecem na cadeia pelo menos mais dois dias.
"Mas,
no final do julgamento, o juiz ainda lhes pediu para não fazerem manifestações,
que não era preciso, que o Executivo não deve ser pressionado. Aconselhou os
jovens a não fazerem mais manifestações, o que para nós é um absurdo, o juiz
tomar um posicionamento político", relatou o advogado.
Estas
detenções e manifestações surgem numa altura de forte pressão internacional
sobre as autoridades angolanas devido à detenção, desde junho, em Luanda, de 15
jovens, acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o
Presidente angolano.
PVJ//GC
/ Lusa
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