O
relatório da comissão de Inquérito sobre as denúncias de corrupção feitas pelo
Presidente da República contra o executivo de Domingos Simões Pereira vai ser
analisada numa das sessões da IX Legislatura da Assembleia Nacional Popular
(ANP), que vai decorrer de 16 de Novembro corrente a 08 de Janeiro de 2016.
Segundo
o “Projecto da Ordem Dia” aprovado pela Comissão Permanente da ANP e que ANG
teve hoje acesso, os deputados irão ainda analisar, discutir e aprovar na
referida sessão o projecto lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição, do
projecto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de
cargos públicos, do Estatuto dos ex-titulares dos órgãos da soberania e do
Código da Justiça Militar.
A
discussão e votação da Proposta de Revisão do Plano Estratégico da Assembleia
Nacional Popular 2015/20 e do seu Plano anual de actividades para o ano 2016,
Apreciação de Contas Gerais do Estado relativas ao ano económico 2009/10, a
proposta Lei sobre Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do
Ministério Público são outros assuntos agendados para a referida sessão.
Os
deputados da nação vão analisar e discutir ainda a Proposta do Código de
Trabalho e os Acordos Internacionais.
Instado
a dizer sobre o porquê do alargamento da Iª Sessão Ordinária da IX Legislatura
para além dos 30 dias contrariando o regimento da ANP, o responsável do
Departamento de Informação e Documentação da ANP, Agostinho da Silva explicou
que os trabalhos irão interromper-se nas vésperas da quadra festiva do Natal e
Novo Ano e retomar-se-ão em Janeiro para terminar no dia 08.
ANG - O Democrata
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