sábado, 14 de novembro de 2015

NOTÍCIAS DE ANGOLA – ATIVISTAS EM FOCO



Acusação relaciona ativistas angolanos que vão a julgamento com elementos da UNITA

Alguns dos 17 ativistas acusados pela Justiça angolana de preparem uma rebelião, que começam a ser julgados na segunda-feira em Luanda, terão mantido contactos com dirigentes da UNITA, poucas semanas antes das detenções, segundo a acusação.

Em causa está o teor da acusação deduzida em setembro pelo Ministério Público e mantida, segundo os advogados de defesa, no despacho de prenuncia, em outubro, que diz que os jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, preparavam uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.

Na acusação, a que a Lusa teve acesso, refere-se que "com o mesmo propósito" - de "tratarem de questões relacionadas com os atos preparatórios de destituição do poder político" -, os arguidos Luaty Beirão, Afonso "Mbanza-Hamza" e Nélson Dibango, reuniram-se a 16 de maio com elementos da JURA (estrutura dos jovens da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)).

Esse encontro, precisa a acusação, aconteceu "no complexo Sovismo, onde funciona o secretariado-geral da UNITA, em Viana", nos arredores de Luanda: "Reuniram com o secretário-geral da JURA, Ali Mango, entre outras dezenas de jovens da JURA, com destaque para Benedito Umbassanju Aurélio, membro da UNITA", detalha a acusação.

O caso destes jovens ativistas, com idades entre os 18 e os 33 anos, detidos há quase cinco meses e que se consideram presos políticos, tem colocado as autoridades angolanas sob forte pressão da comunidade internacional, face ao teor das acusações, sobretudo depois de o luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome de 36 dias, exigindo a libertação.

A relação que a acusação (com data de 16 de setembro) faz entre os jovens detidos e o maior partido da oposição aparentemente justifica a declaração feita pelo Presidente angolano e líder do MPLA, partido no poder, a 02 de julho, numa reunião do partido, em Luanda.

"Acusaram o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas. Hoje sabe-se onde estão os intolerantes e nem é preciso dizer os seus nomes. Eles escondem-se atrás dos outros", disse então José Eduardo dos Santos.

Embora sem nunca se referir diretamente ao caso, o Presidente angolano aludiu à pretensa tentativa de rebelião, preconizada por estes jovens ativistas, com a alcunha popular de "revús [revolucionários]".

"Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977 por causa de um golpe de Estado [divisões dentro do MPLA]. Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador", acusou.

No julgamento deste caso, que arranca no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, na segunda-feira e que conta com cinco sessões diárias já programadas, os 17 arguidos, incluindo duas jovens em liberdade provisória, estão acusados da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio, entre outros crimes menores.

As detenções começaram em Luanda, a 20 de junho, durante a sexta reunião semanal do referido curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação, e prosseguiram nos dias seguintes.

Segundo a acusação, estes reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, "inspirador" da 'Primavera Árabe'.

"Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do 'regime' ou do 'ditador', começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere a acusação.

PVJ // VM – Lusa

Julgamento de ativistas angolanos é "encenação" para "desviar a atenção" – advogado

O advogado Luís Nascimento afirma o caso dos 17 ativistas que na segunda-feira começam a responder em tribunal, em Luanda, pelo crime de rebelião, é uma "encenação" para "amedrontar" e "desviar a atenção" dos problemas de Angola.

Em entrevista à agência Lusa, Luís Nascimento, que defende 11 dos arguidos deste grupo (15 estão em prisão preventiva desde junho), desvalorizou o teor da acusação do Ministério Público, formalizada em setembro, de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente angolano.

"Não vejo que haja ali muita coisa por onde se pegue. Mas vamos ver", disse o advogado.
No julgamento deste caso, que arranca no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, na segunda-feira, e que conta com cinco sessões diárias já programadas, os 17 arguidos, incluindo duas jovens em liberdade provisória, estão acusados da coautoria material destes dois crimes, entre outros menores.

As detenções começaram em Luanda, a 20 de junho, segundo a acusação durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas para promover posteriormente a destituição do atual regime, e prosseguiram nos dias seguintes.

"Parece-me que toda esta encenação teve como objetivo amedrontar as pessoas. Previa-se a situação do petróleo, a quebra [das receitas], as dificuldades e a contestação social. E por isso quiseram fazer disso [acusação contra os ativistas] um processo exemplar para pôr toda a gente no seu lugar", criticou o advogado Luís Nascimento.

Segundo a acusação, estes reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, "inspirador" da 'Primavera Árabe'.

"Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do 'regime' ou do 'ditador', começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere a acusação.

As reuniões e a alegada formação de ativistas que este grupo promovia são acusações relativizadas pelo advogado Luís Nascimento.

"As reuniões em princípio não são ilegais ou ilícitas, eram encontros pacíficos. E não vejo como se faz uma formação para rebelião. Se fosse formação de generais era diferente", criticou o advogado.

Um terceiro vértice da acusação aborda a constituição, por parte deste grupo, de um Governo de Salvação Nacional, para entrar em função depois da destituição dos atuais órgãos de soberania, através do pretenso golpe de Estado.

Para esse efeito, foram sugeridos, através das redes sociais, nomes de várias figuras nacionais para diversas pastas nesse alegado executivo.

"Mas a maior parte dos detidos nem participou e foi uma brincadeira 'online', promovida por pessoas que nem estão presas", acrescentou o advogado.

Aguardam o início do julgamento em prisão preventiva Henrique Luaty Beirão, Manuel "Nito Alves", Afonso Matias "Mbanza-Hamza", José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás "Nicola", Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo.

A estudante universitária Laurinda Gouveia, de 26 anos, e a secretária Rosa Conde, de 28 anos, aguardam o julgamento em liberdade provisória.

Além de Luís Nascimento, a defesa dos 17 arguidos é assegurada pelos advogados Walter Tondela, David Mendes e Michele Francisco.

PVJ // VM – Lusa

Caso dos 17 ativistas acusados de preparar uma rebelião em Angola

A 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, inicia na segunda-feira o julgamento dos 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, 15 dos quais estão em prisão preventiva desde junho.

16 de maio 2015:

Na Livraria Kiazele, adstrita à residência do professor universitário Alberto Neto, na Vila Alice, Luanda, realiza-se, segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, a primeira sessão de um "curso de formação de ativistas" para formadores. Este curso teria lugar todos os sábados, durante três meses, com base no livro do professor universitário Domingos da Cruz "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola", adaptação da obra "From dictatorship to Democracy", de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada "Primavera Árabe".

Juventude angolana já leva quatro anos na rua a contestar o regime

A procura por espaços de diálogo para resolver problemas comuns à grande parte da juventude angolana move desde 2011 manifestações contra o Governo e que, apesar de reprimidas pelas autoridades, ganham adeptos noutras regiões de Angola.

A capital angolana foi palco da primeira manifestação pacífica, a 07 de março de 2011, com uma convocatória feita na internet. Desde então, Cabinda, Benguela e Malanje - estas duas últimas com quase 30 detidos ainda em outubro em manifestações travadas pela polícia - foram algumas das províncias que receberam contestações antigovernamentais protagonizadas por jovens.

Em declarações à agência Lusa, o investigador social e docente universitário Nelson Pestana classificou as manifestações em Angola como sendo a "expressão de um mal-estar geral", face à crise social "grande" que o país vive, agravada agora pela crise económica e financeira.

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