Angola. DIREITOS HUMANOS SEMPRE

Jornal de Angola, editorial

O mundo celebrou mais um aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data não passou despercebida em Angola.

Há 67 anos o mundo conhecia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que se tornou num marco fundamental para a Humanidade e que continua a inspirar numerosos homens e mulheres. O ideal de um mundo em que o respeito pela dignidade dos seres humanos constitua o fundamento da paz continua a ser uma meta importante para Estados e povos.

Num mundo em que se multiplicam os desafios relativos ao respeito, à justiça, à igualdade de tratamento para todos sem distinção de nenhuma espécie, vale a pena elevar os direitos humanos como meio e fim ao mesmo tempo.

Em Angola, fruto da realidade que vivemos no passado recente e de acordo com o actual ordenamento jurídico e constitucional, em vigor há cinco anos, os direitos humanos passaram a ser um tema de ampla transversalidade.

A expectativa é grande relativamente às aspirações das populações no que diz respeito à observância dos direitos humanos em todo o país. Muitos sectores chegam a elevar a fasquia ilusoriamente para um patamar inexistente. Fazem alegações sobre o estado dos direitos humanos no país, concentrando-se unicamente no que ainda temos para fazer e perdendo totalmente de vista os ganhos e avanços obtidos.

Vale a pena interiorizarmos a ideia universalmente aceite de que os direitos humanos não são em nenhuma parte do mundo um produto acabado, tratando-se na maioria dos casos um processo contínuo.

Do ponto de vista legislativo Angola evoluiu e ninguém em Angola nega que tenhamos ainda um longo percurso para fazer, na certeza de que vamos ser bem sucedidos. 

A começar pela Constituição da República, em vigor desde há cinco anos, passando pela criação da Provedoria de Justiça, a existência de condições para o funcionamento das organizações de defesa dos direitos humanos e o seu exercício em todo o país representam marcos importantes.

Para melhor exercício dos direitos humanos nada melhor do que o usufruto pleno da cidadania, traduzido no Programa de Massificação do Registo Civil e na atribuição do Bilhete de Identidade que está a ter uma grande adesão em todo o país. 

Por via do referido programa, baseado no Despacho Presidencial n.º 80/13, as metas do registo civil de adultos desde 2013 até 2016 prevêem o registo de oito milhões de cidadãos em todo o território nacional. Com este passo, milhares de cidadãos nacionais ficam habilitados a dar outros passos em consonância com a Carta dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos da nossa Constituição e demais legislação ordinária.

Discursando na abertura da quinta Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos, que encerrou sexta-feira em Luanda, o secretário de Estado dos Direitos Humanos fez avaliações sobre as quais precisamos todos de ponderar. Lembrando que as reformas em curso no país permitiram a elaboração e a adopção de novos instrumentos jurídicos com a finalidade de regulamentar os diferentes sectores, Bento Bembe disse que não podemos esperar por um país perfeito em matéria de direitos humanos.

E, reafirmando o engajamento directo do Executivo, o governante disse que “Angola assumiu o compromisso de defender e promover os direitos humanos e garantir que os mesmos sejam sempre respeitados”. Em todo o caso e como é natural, é perfeitamente compreensível a expectativa de cada angolano que o país evolua rapidamente em matéria dos direitos humanos. Tratando-se de um processo em que cada nação, independentemente dos valores universalmente aceites, caminha e evolui de acordo com a sua própria realidade não podemos “queimar etapas”.

Sem prejuízo para os aspectos positivos das experiências de outros Estados e povos, temos de ter a humildade e coragem de olhar para a nossa realidade e fazer uma avaliação correcta sobre as nossas necessidades em matéria de direitos humanos. Temos de fazer mais, é verdade, mas não é justo colocar Angola ao lado de países que grave e flagrantemente violam os direitos humanos. Contrariamente a percepção errada e, não raras vezes incentivada para pôr em causa as instituições do país, Angola é dos países em que os direitos, liberdades e garantias fundamentais são realmente preservados e observados.

A cooperação proveitosa do Estado angolano  com o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sob o crivo do qual Angola passa regularmente, desmente quaisquer avaliações baseadas apenas na tendência para diabolizar as instituições do país. No fundo, acreditamos que inclusive os sectores que procuram apostar na desacreditação das instituições reconhecem os esforços feitos pelas autoridades do país para que a situação dos direitos humanos melhore a cada dia.