José
Soeiro – Expresso, opinião
O
aumento do salário mínimo, que é um imperativo de justiça, deve partir de
análises concretas sobre o seu impacto. Por isso, recorrendo a um estudo rigorosorealizado sobre o tema, aqui ficam três
argumentos a favor da medida.
1. Um
dos maiores problemas com que se confrontaram as empresas portuguesas foi a
contração da economia e a falta de rendimentos das pessoas para poderem comprar
os seus bens e serviços. A isso chamou-se austeridade – e foi uma tragédia para
a economia. Por isso, o aumento do salário mínimo é uma medida da mais
elementar sensatez económica. Beneficia as atividades da maioria das micro e
pequenas empresas, porque são elas quem mais ganhará com o efeito positivo no
aumento da procura interna.
2. Os
maiores custos de produção das empresas não são os salários. Remunerações dos
trabalhadores e contribuições para a Segurança Social representam 20% dos
custos de produção. Um aumento do salário mínimo até aos 600 euros, que faz
diferença para quem ganha tão pouco, tem portanto um impacto reduzido nas
contas das empresas: apenas 0,6% do custo total de produção – ou 0,1% se nos
referirmos a uma subida para os 530 euros em 2016. O aumento do salário mínimo
até aos 600 euros é pois realista e exequível.
3. Uma
economia assente na pobreza e na desigualdade está condenada ao fracasso. E
isso é o que tem acontecido em Portugal. Nos últimos anos, o mundo do trabalho
transformou-se numa selva, com a precariedade e o abuso a serem a regra das
relações laborais. A taxa de pobreza entre os trabalhadores é de 10,7%, maior
ainda para as mulheres. Ou seja, uma em cada dez pessoas que trabalha é pobre.
Que o emprego não permita escapar à miséria é uma ofensa. A subida do salário
mínimo é uma medida básica de combate à pobreza e de diminuição das
desigualdades.
Por
cada uma destas razões, a subida do salário mínimo é uma medida urgente. Há
líderes de confederações patronais que insistem que 530 euros é um “exagero”,
como se alguma vez eles fossem capazes de fazer a sua vida com tal valor. É uma
visão pequenina da economia – e também uma forma de olhar os outros. Pode ser
que recuem e que tenham bom senso. Mas a democracia não está refém dessa
opinião particular. Ao contrário do passado, a concertação social será ouvida,
mas não será um biombo para não se tomarem decisões. Nem o Parlamento nem o
Governo lavarão as mãos. Há um compromisso concreto feito à esquerda, com
valores mínimos estabelecidos, para trazer alguma decência à economia. Esse
compromisso será honrado – e é ele a garantia para o milhão de trabalhadores
que beneficiará deste aumento.
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