quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Portugal. A PROMOÇÃO DO SENHOR DAS PRIVATIZAÇÕES



Paula Santos – Expresso, opinião

Foi promovido! De facto parece uma espécie de promoção pelos bons préstimos ao capital. Em vez de integrar um governo moribundo e sem futuro, Sérgio Monteiro é contratado pelo Banco de Portugal com a tarefa de vender o Novo Banco. Em regime de prestação de serviços e pelo tempo necessário, é assim que é veiculado pela comunicação social.

No comunicado de 29 de outubro, o Banco de Portugal justifica a contratação de Sérgio Monteiro, “Tendo em consideração a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco, foi identificada a necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo novo banco, que é condição essencial para a sua venda.”

O Banco de Portugal enaltece o mérito e a elevada experiência pela venda a desbarato dos recursos de um país! Não deixa de ser irónico que seja elogiado exatamente quem nas suas opções políticas nunca salvaguardou os interesses do país e do seu desenvolvimento e crescimento económico, tampouco da nossa soberania.

É curioso que mais uma vez se opte por beneficiar os interesses do grande capital, como foi sempre apanágio de Sérgio Monteiro nos processos de privatizações e de “renegociações” das parcerias público privadas em que esteve envolvido. Sérgio Monteiro exibe no seu currículo as privatizações dos CTT, da ANA, da TAP, do Metro de Lisboa, da Carris, dos STCP, do Metro do Porto ou da CP Carga, verdadeiros crimes de lesa pátria, dos quais resultarão em primeiro lugar a perda de controlo público de empresas e setores estratégicos da nossa economia, degradação do serviço público, ataque dos direitos dos trabalhadores e encarecimento dos serviços prestados.

Além da contratação de Sérgio Monteiro há outra questão que importa igualmente colocar. Na sequência do colapso do BES/GES e enquanto o processo decorre os seus trâmites, nenhum dos ativos do Grupo Espírito Santo deveria ser alienado, incluindo o Novo Banco.

Tal como o PCP tem vindo a defender é necessário que sejam imobilizados todos os ativos do Grupo BES/GES até que seja apurada integralmente a situação financeira do banco, mantendo o controlo público do Novo Banco e dos seus ativos.

Não é admissível que, agora sob o comando do ex-governante Sérgio Monteiro, se insista na venda a preço de saldo do Novo Banco, sem se apurar sequer as consequências que essa decisão acarreta para os cofres do Estado e os bolsos dos portugueses. Aliás, o anterior processo falhado de venda do Novo Banco a partir de um montante muito inferior ao seu real valor – o preço mais elevado que esteve em cima da mesa foi de 4 mil milhões de euros, muito aquém do valor do banco e inclusivamente inferior à sua capitalização no valor de 4,9 mil milhões de euros – confirma que esta opção não vai ao encontro dos interesses nacionais.

É preciso impedir qualquer perspetiva de um novo BPN, com os prejuízos a serem assumidos pelo Estado – leia-se, os portugueses. É preciso travar a política que privatiza os lucros e nacionaliza os prejuízos.

Portugal. INVIABILIZAR ACORDO À ESQUERDA SERIA UM ERRO HISTÓRICO DO PCP



Fundador do PS e mandatário nacional de António Costa nas últimas eleições, António Arnaut lembra que foi Jerónimo de Sousa quem disse, depois das eleições, que "o PS só não seria Governo se não quisesse".

A caminho dos 80 anos, António Arnaut diz que a possibilidade de um governo de esquerda seria viver um sonho. " A minha esperança é, nos anos que me restam de vida, poder viver um Governo de esquerda".

O histórico socialista diz que as conquistas de Abril não podem ser ainda mais decapitadas e que o PCP tem a responsabilidade de viabilizar uma alternativa à actual coligação de direita." Falhar seria perder uma oportunidade histórica".

Como "compagnon de route" de muitos comunistas que lutaram nas ruas, Arnaut diz que se sente legitimado a apelar à compreensão do momento particular que o país vive. O PCP pode quebrar os seus próprios tabus e derrubar muros que ainda existem na sociedade portuguesa.

Se o acordo falhar? António Arnaut diz que não restará ao PS alternativa que não seja viabilizar, abstendo-se, o programa de governo da coligação.

Palavra dada é palavra honrada", como disse o secretário geral do PS. Mas a esperança resiste no fundador do PS que acredita que António Costa tem capacidade para dobrar este "Cabo das Tormentas".

Se o acordo falhar? António Arnaut diz que não restará ao PS alternativa que não seja viabilizar, abstendo-se, o programa de governo da coligação.

Palavra dada é palavra honrada", como disse o secretário geral do PS. Mas a esperança resiste no fundador do PS que acredita que António Costa tem capacidade para dobrar este "Cabo das Tormentas".

Teresa Dias Mendes - TSF - Foto Fernando Fontes / Global Imagens

Cabo Verde. OBJETO OU SUJEITO?



Expresso das Ilhas, editorial

Já há muito que se tornou evidente que crispação política, excessiva polarização partidária e pressão política directa sobre indivíduos e grupos sociais são os maiores constrangimentos à participação cidadã em Cabo Verde. O ambiente de crispação inibe intervenções de qualquer natureza na esfera pública, designadamente as cívicas e académicas. A polarização partidária exacerbada pela actuação de um Estado e de uma administração pública por todos reconhecida como partidarizada não deixa muito espaço para a sociedade civil respirar. A pressão política no dia-a-dia convida ao conformismo, ao desenvolvimento do clubismo político e à contenção na expressão de opiniões.

Todos esses factores convergem para dissuadir as pessoas de exercerem a sua cidadania de forma livre e plena. Afectadas são também os “media” cuja missão é informar e provocar intercâmbio de ideias na sociedade. O impacto é ainda sentido por exemplo nas organizações associativas que procuram criar para si espaços próprios e autónomos de convivência, de participação cívica e de solidariedade e vêem-se sujeitas a pressões de várias espécies. A questão que se coloca é se a situação actual corresponde a alguma etapa no processo evolutivo da democracia cabo-verdiana ou se é algo que é deliberadamente reproduzido para potenciar ganhos políticos.
Se se assume que é uma etapa, alguma vontade poderá ser criada para a ultrapassar. Mas se, como é o caso, há satisfação oficial das autoridades com a realidade do momento, o mais provável é que se queira mantê-la e reproduzi-la ao longo do tempo. De facto, nota-se que muito da acção política é dirigida para manter a crispação. Todos os dias descobrem-se novos pontos de fractura que permitem identificar quem é “nós” e quem são “eles”. Tudo parece servir para isso, Amilcar Cabral, barragens, Chã das Caldeiras e até a própria chuva. No mesmo sentido vai o esforço de rotulagem política. Ao tentar abarcar todos, inibe muitos particularmente os interventivos. Passa a ser uma arma e uma forma de calar os críticos.

Na corrida para o desenvolvimento, há uma opção fundamental que países e governos devem fazer. Se fazem dos seus cidadãos objectos passivos das políticas e acções estatais ou se os colocam em posição de sujeitos do seu próprios desenvolvimento, armados da sua criatividade, energia e vontade de prosperar. No primeiro caso, o Estado gere grande parte da economia nacional incluindo a ajuda externa e empréstimos para garantir algum rendimento e levar benefícios diversos às populações mas os resultados são típicos de países que vivem de rendas, ou seja, crescimento baixo, desemprego e futuro precário. Um custo associado é o autoritarismo crescente do Estado, as limitações no exercício da cidadania e o lastro que se acumula enquanto o assistencialismo e outras formas de dependências efectivamente corroem a vontade e a energia da nação.

No segundo caso que é dos países que conseguiram realizar um desenvolvimento sustentado é mais do que claro a importância da liberdade, do exercício de uma cidadania plena e das condições institucionais para que cada indivíduo esteja em posição de dar o maior de si próprio para a sua prosperidade e a da sua família e contribuir para a riqueza nacional. Os governos nesses casos são avaliados pelo que podem disponibilizar às pessoas para que elas próprias possam produzir, criar e realizar. O processo político aí tem um papel muito claro: perante uma realidade sempre em transformação deve poder encontrar soluções novas e inovadoras, corrigir erros, e assumir e exigir responsabilidades. Evita-se por isso a crispação política, a excessiva polarização partidária e o intervencionismo estatal que só dificulta e aumenta custos e coarcta a iniciativa das pessoas.

Os acontecimentos da semana passada vêm lembrar como ainda em Cabo Verde está-se longe do modelo e da atitude que noutras paragens provaram que podem levar ao desenvolvimento. Continuam as cerimónias oficiais de entrega de casas, no quadro do programa “Casa Para Todos”, com rendas resolúveis a partir de 750 escudos por 25 anos para apartamentos que custaram mais de 2 mil contos. O debate sobre a situação da justiça e a interpelação sobre o fundo do ambiente evidenciaram mais uma vez a inquietante tendência do governo em não responsabilizar-se por nada, em não reconhecer quaisquer falhas e em não proceder de forma a corrigir eventuais erros. A campanha movida nas redes sociais por destacados activistas do PAICV contra a comentarista da TCV e colunista do Expresso das Ilhas, Rosário da Luz, mais uma vez mostrou as marcas de quem não quer cidadãos interventivos e críticos na esfera pública. A decisão da TCV em dispensá-la na sequência dessa campanha deixa a impressão forte e inquietante de que tais acções são efectivas.

Já devia ser evidente que é um erro grave e insustentável manter os cidadãos como simples objecto das políticas do Estado. Acaba-se sempre por ferir a liberdade e a democracia e o país não prospera como devia. Só quem se rege pelo desejo absoluto do poder é que insiste nesse caminho. Legitimidade e vitória nas urnas devem ser ganhas não pela via restritiva do condicionamento da vontade política mas sim pela capacidade de produção de soluções inovadoras em ambiente de competição livre de ideias e projectos de futuro e em que restrições à cidadania plena não existam.

Cabo Verde. AUDITORIA AOS TACV. PRIVADOS SEM INTERESSE PELA COMPANHIA



TACV: Governo realiza auditoria e admite que não consegue encontrar privados interessados na gestão da companhia

O governo está a realizar uma auditoria aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e na próxima semana anunciará as medidas para estabilizar a empresa , informou hoje o primeiro-ministro, José Maria Neves que acrescentou que o Estado não tem conseguido encontrar parceiros privados para a gestão da companhia. 

"A TACV está a passar por uma grande turbulência, o que exige a conjugação de esforços do Governo, do conselho de administração e de todos os colaboradores da empresa. O que nós estamos a fazer é uma auditoria para identificar a situação real de tesouraria e a partir daí tomar medidas para estabilizar a empresa", sustentou o primeiro-ministro.

José Maria Neves reconheceu que a companhia de bandeira está "numa situação muito difícil e muito complexa", tendo em conta que os gastos são muito superiores às receitas da empresa, que tem um passivo de 10 mil milhões de escudos (cerca de 90 milhões de euros). 

O chefe do Governo cabo-verdiano falava em conferência de imprensa para abordar questões relativas à sua deslocação na quinta-feira à Angola, indicando que as medidas serão anunciadas após uma "reunião alargada" com o conselho de administração, liderado por João Pereira Silva. 

Para o primeiro-ministro, a prioridade neste momento é estabilizar a situação financeira e garantir que a empresa funcione, continue a voar e proteja os postos de trabalho. Quanto aos trabalhadores, pediu uma "forte cooperação" para "salvar" os TACV.

José Maria Neves disse que uma das soluções passa pela reestruturação da empresa ou eventualmente pela privatização da gestão, mas disse que o Estado, único accionista, não tem conseguido encontrar parceiros interessados.

"Nós temos feito um esforço muito grande para encontrar um parceiro de modo a permitir a privatização da empresa, não temos conseguido encontrar parceiros interessados ou parceiros estratégicos ou financeiros, tendo em conta à situação da TACV", lamentou.

"Mas também tendo em conta que é uma pequena empresa e que não suscita muito interesse de outras empresas e, precisamente por isso, e em função da situação catual, vamos ver as medidas que teremos de tomar para estabilizar, garantir os voos, os postos de trabalho e ir reestruturando gradualmente a empresa para que haja um equilíbrio entre as receitas e as despesas e haja resultados positivos na gestão nos próximos tempos", acrescentou.

Para o Sindicato dos Pilotos, que já foi ouvido pelo Governo e pelo maior partido da oposição (Movimento para a Democracia - MpD), a situação actual da empresa é fruto do acumular dos problemas ao longo dos últimos anos pelos sucessivos conselhos de administração.

Já o MpD responsabiliza o Governo pela "má gestão" e pela "situação caótica" da companhia aérea cabo-verdiana, considerando que a solução passa pela privatização da empresa. 

Lusa, em Expresso das Ilhas

ONU. “TEMPO URGE PARA A GUINÉ-BISSAU APÓS DOIS MESES SEM GOVERNAÇÃO”



O “tempo urge” para a Guiné-Bissau após dois meses sem governação e agora a enfrentar insegurança com a formação do novo Governo recém-empossado, afirmou Raul de Melo Cabral, chefe de coordenação do Assessor Especial para África da ONU.

“O tempo urge. Temos vindo de crise em crise e, por vezes, dá a impressão que vivemos um mal crónico, que é o mal da crise permanente”, disse à Lusa o guineense, que chefia a coordenação do Programa de Desenvolvimento do Gabinete do Assessor Especial para África das Nações Unidas (OSAA, na sigla em inglês).

O Presidente da República, José Mário Vaz, nomeou a 12 de outubro o novo Governo de Carlos Correia, dois meses depois de ter demitido o executivo liderado por Domingos Simões Pereira.

Na opinião de Raul Cabral, a comunidade internacional esteve apreensiva durante o impasse político que tomou conta do país africano durante agosto, setembro e início de outubro.

“A Guiné-Bissau é um dos países frágeis em todos os seus aspectos, desde a governação, à sua economia. No meio dessa confusão, mal havia um governo de gestão sequer. Obviamente que a comunidade internacional estava apreensiva pela recente história do país”, analisou.

Sobre as críticas de que a ONU não tem estado a cumprir o seu papel de ajudar na estabilização do país, Raul Cabral discorda.

“Penso que a ONU tem desempenhado um papel crucial e não há nenhuma dúvida que as coisas poderiam ser muito piores se as Nações Unidas não estivessem lá para ajudar. Mas a ONU só pode ajudar quando as partes envolvidas estão dispostas a isso”, ressalvou.

Para o responsável, é uma questão de tempo até o país encontrar o seu passo. O guineense admitiu que foi apanhado de surpresa ao saber da notícia da demissão do Governo, porque estava entusiasmado com o rumo que o país estava a tomar.

“Fui apanhado de surpresa com o que aconteceu. Desta vez que o partido líder PAIGC conseguiu maioria, a Guiné-Bissau estava no bom caminho e tinha todo o apoio internacional”, disse.

Em março deste ano, o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira foi à mesa redonda de doadores em Bruxelas com o objectivo de conseguir 427 milhões de euros de ajudas financeiras. A União Europeia prometeu um apoio de 160 milhões de euros e Portugal outros 40 milhões.

Cabral destacou o facto de, desta vez, não ter havido nenhuma intervenção militar e que utilizaram-se os mecanismos jurídicos para resolver o impasse político.

“Esta situação poderia ter sido evitada, mas é de aplaudir o fato de que todos comediram as suas acções, o que permitiu que a solução fosse encontrada. Muito embora tenha levado tempo, foi uma solução negociada que utilizou as instituições jurídicas e legais”, reforçou.

Para Cabral, a Guiné-Bissau tem todas as condições para ser um país de êxito e caberá aos seus governantes utilizarem o “bom senso” e os mecanismos institucionais.

O responsável destacou ainda a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção de conflito e promoção de diálogo para detectar e impedir futuros males e problemas.

Cabral disse ter “muita fé” na Guiné-Bissau e no seu povo, e referiu estar convencido de que será possível encontrar uma solução pacífica e sustentável.

“Como africano, partilho do ponto de vista que os problemas devem ser resolvidos pelos africanos e com os africanos. A ONU está lá para dar apoio, ajudar, servir como plataforma de coesão e ser um facilitador”, defendeu.


Lusa, em O Democrata

GUINÉ-EQUATORIAL FECHA FRONTEIRAS PARA ESCOLHER CANDIDATOS ÀS PRESIDENCIAIS



O governo da Guiné Equatorial ordenou o encerramento das fronteiras terrestres até 15 deste mês, durante o congresso do partido no poder para escolher os candidatos às presidenciais de 2016, anunciou hoje o ministério da Segurança.

O Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) vai realizar o terceiro congresso na cidade de Bata, de 10 a 12 de novembro, de acordo com uma declaração lida na rádio estatal.

O presidente Obiang Nguema - no poder há 36 anos - ocupa a liderança do PDGE desde a fundação, em 1986. No passado, Obiang foi o candidato presidencial do partido para todos as eleições.

A família presidencial está diretamente relacionada com o PDGE. O filho do presidente, Teodorin, é o líder da juventude partidária e a "primeira-dama" da organização feminina.
Teodorin é também o vice-presidente da Guiné Equatorial e é considerado o sucessor do pai no cargo.

Obiang conquistou o poder, em 1979, com um golpe de Estado que derrubou o regime ditatorial do tio Macias Nguema.

Organizações de defesa dos direitos humanos criticam regularmente o regime repressivo de Obiang e acusam o governo de corrupção e de reprimir violentamente opositores políticos, organizações cívicas e os 'media'.

Em 2004, mercenários tentaram derrubar o regime, num golpe alegadamente financiado por capitais britânicos. Mark Thatcher, filho da antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, foi condenado e multado na África do Sul por envolvimento na operação.

Em julho de 2014, a Guiné Equatorial tornou-se membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Lusa, em Notícias ao Minuto

GOVERNO MOÇAMBICANO NEGA PLANO PARA ELIMINAR LÍDER DA OPOSIÇÃO



O Governo moçambicano negou hoje a existência de um plano para eliminar o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e justificou as operações contra o maior partido de oposição com ameaças ao estado de direito e posse ilegal de armas.

Falando hoje numa sessão de perguntas ao Governo no parlamento, o ministro do Interior, Basílio Monteiro, disse que o executivo "não coloca e nem quer colocar como hipótese assassinar indivíduos, muito menos o líder da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana]".

O grupo parlamentar da Renamo acusou hoje o Governo de tentativa de assassínio do líder da oposição, ordenando operações nesse sentido às forças de defesa e segurança, ao mesmo tempo que lança apelos para o diálogo.

Segundo Basílio Monteiro, citado pela Agência de Informação de Moçambique, as operações em curso destinam-se a manter "a ordem pública, o direito à vida, a livre circulação de pessoas e bens e o exercício de direitos fundamentais e liberdades previsto na Constituição".

O ministro do Interior afirmou também que é às forças de defesa e segurança que "compete garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas de todos os cidadãos" e que o uso de armas de guerra é "uma prerrogativa exclusiva" do Estado.

Basílio Monteiro respondia a uma alegação da Renamo, segundo a qual o partido da oposição está autorizado pelo Acordo Geral de paz, celebrado em Roma em 1992, a manter um braço armado para proteção dos seus líderes.

O governante respondeu que o acordo apenas previa uma guarda armada até às primeiras eleições, em outubro de 1994, acusando a Renamo de usar repetidamente armas contra civis, o que justifica ações para eliminar "ameaças a pessoas e ao Estado" e a determinar uma operação de desarmamento.

"O Governo vai prosseguir com o desarmamento e recolha de artefactos de guerra e outros em posse de cidadãos ou entidades não legalmente autorizadas para o efeito", declarou Basílio Monteiro, reiterando que as operações só vão parar com a recolha da última arma de fogo.

O ministro do Interior e o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Jorge Khalau, confirmaram na sexta-feira novas operações das forças de defesa e segurança para recolher armas em posse da guarda da Renamo, em Gorongosa (província de Sofala) e Morrumbala (Zambézia), centro de Moçambique.

No sábado, registaram-se confrontos entre as forças de defesa e segurança e a Renamo também em Inhaminga, Sofala.

A polícia iniciou a operação de recolha de armas da Renamo no dia 09 de outubro, quando forças especiais cercaram e invadiram na Beira a casa de Afonso Dhlakama, e detiveram por algumas horas sete elementos da sua guarda.

O cerco só terminou quando Dhlakama entregou 16 armas da sua guarda pessoal ao grupo de mediadores do diálogo entre a Renamo e o Governo e que por sua vez o deixou à responsabilidade da polícia de Sofala.

A operação policial ocorreu um dia depois de o líder da oposição ter reaparecido na serra da Gorongosa, ao fim de duas semanas em parte incerta, na sequência de dois incidentes envolvendo a sua comitiva e as forças de defesa e segurança.

A 12 de setembro, a caravana de Dhlakama foi emboscada perto do Chimoio, província de Manica, num episódio testemunhado por jornalistas e que permanece por esclarecer.

A 25 do mesmo mês, em Gondola, também na província de Manica, a guarda da Renamo e as forças de defesa e segurança protagonizaram uma troca de tiros, que levou à partida do líder da oposição para lugar desconhecido.

Uma semana mais tarde, forças de defesa e segurança e da Renamo confrontaram-se novamente em Chicaca (Gondola), com as duas partes a responsabilizarem-se mutuamente pelo começo do tiroteio.

Dhlakama não é visto em público desde o cerco à sua casa na Beira, a 09 de outubro.

Moçambique vive novos momentos de incerteza política, provocada pela recusa da Renamo em reconhecer os resultados das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado e pela sua proposta de governar nas seis províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força.

HB (AYAC/EYAC/PMA) // EL - Lusa

Moçambique. TRÊS ATAQUES DE TUBARÃO EM INHAMBANE



Pescador ficou sem os dois braços. Antes uma mulher morreu e outro pescador perdeu um braço.

Um pescador da baía de Inhambane ficou no domingo sem braços na sequência de um ataque de tubarão, o terceiro registado em menos de dez dias nesta província do sul de Moçambique, noticiou ontem a imprensa local.

O pescador, de 19 anos, foi atacado por volta das 4h (3h de Luanda), quando pescava na zona da Maxixe, baía de Inhambane.

Segundo relatos de testemunhos, o barco onde seguia o pescador foi atacado pelo tubarão e o homem caiu ao mar, tendo ficado com os dois braços gravemente feridos, que, por decisão médica, foram amputados no hospital local.

Esta é a terceira vítima de ataques de tubarão e que, em menos de dez dias, segundo as autoridades locais, matou uma mulher e tirou um braço a outro homem na região.

Pescadores da baía de Inhambane começaram a perseguir o animal, mas as operações pararam devido ao naufrágio de uma embarcação.

Ouvido pela Lusa, o administrador marítimo de Inhambane afirmou que o balanço do naufrágio se mantém em quatro mortos confirmados e cinco desaparecidos.

As autoridades marítimas autorizaram a caça ao tubarão na região de Inhambane, um dos principais centros turísticos do país, mas até ao momento não há resultados.

A espécie de tubarão envolvida nos ataques é desconhecida e é incerto que se trate sempre do mesmo animal.

Lusa, em Rede Angola

Angola. A HIPÓTESE PROVÁVEL DE ABSOLVIÇÃO



Reginaldo Silva - Rede Angola, opinião

Nos últimos dias o Facebook esteve particularmente animado com um conjunto de acaloradas e interessantes discussões sobre a separação dos poderes em Angola, tendo naturalmente como pano de fundo o “processo dos révus” que, como se sabe, tem o inicio do julgamento marcado para a segunda quinzena deste mês.

Se tivesse que encontrar um lado positivo em toda esta “pendenga”, não teria muitas dúvidas em apontar o contraditório debate político-académico que a mesma tem estado a alimentar como sendo este lado, por estar a permitir ao olhos da grande opinião pública o aprofundamento de um conjunto de questões jurídico-constitucionais que até então estavam de algum modo blindadas.

O destaque destas discussões foi para o esclarecimento do papel que a PGR desempenha no complexo edifício da administração da Justiça, tendo ficado claro para mim que o Ministério Público em Angola é parte integrante do poder Executivo, como acontece nos Estados Unidos, mas não tem as mesmas limitações.

Não tendo estas barreiras, o MP está à vontade para decidir sobre a liberdade das pessoas na fase da investigação, o que já não acontece no país do Tio Sam onde apenas os juízes têm esta competência.

Para mim, e num país tão politizado/partidarizado como é nosso, onde em matéria de credibilidade das instituições junto dos cidadãos o seu défice ainda é muito grande,  a questão da privação da liberdade é fundamental devido aos perigos da sua instrumentalização por quem detém este poder quando ainda nada está provado e a presunção da inocência é um direito que nos assiste.

Para sermos mais frontais nesta abordagem diria que em Angola, e no âmbito da acção penal, o Ministério Público é uma segunda e silenciosa Polícia do Estado a quem foi conferido aos seus membros o estatuto de magistrados, o que não me parece ser muito pacifico do ponto de vista da doutrina.

A hipótese que serve de epígrafe a este texto não foi um dos temas que animou as referidas discussões, tendo apenas eu e mais uma pessoa que me é próxima reflectido sobre a mesma durante o fim-de-semana prolongado, depois de já aqui ter  feito as primeiras previsões sobre como é que este caso deverá terminar.

Fazer previsões sobre o desfecho de um julgamento não é um exercício fácil, tem alguns riscos e pode até ser visto como mais uma forma de pressionar o desempenho do Tribunal.
Concretamente estamos a viver um momento não muito pacífico da vida nacional, numa altura em que muito se fala deste tipo de condicionamento que parece-me ser mais virtual do que real.

Seja como for, ele já faz parte do novo fenómeno global que é a mediatização da justiça nas sociedades abertas, onde a liberdade de imprensa não serve apenas para enfeitar o texto constitucional.

No restrito “brainstorming” a dois deste fim-de-semana em que o badalado caso foi um dos tópicos, pela primeira vez aflorei a possibilidade de acontecer esta absolvição.

Entendemos os dois que seria até  uma das saídas mais inteligentes do próprio poder judicial e que em muito iria credibilizar a imagem da justiça em Angola, dando assim uma resposta demolidora a todos quantos hoje questionam a sua independência face aos desígnios do poder político.

Felizmente que o processo, tendo em conta a essência da acusação, permite que a justiça sem muitas dificuldades balance entre a condenação e a absolvição dos réus, já que os mesmos estão apenas a ser acusados de “actos preparatórios”.

Como já aqui dissemos, a própria indefinição destes “actos” é um pano que dá para fazer todas as mangas possíveis na hora de se ajuizar a questão, pelo que a hipótese de absolvição que aqui avançamos parece-nos que tem grandes possibilidade de ganhar forma, quando o verdadeiro e único Magistrado em toda esta movimentação ouvir toda a gente e tiver que decidir na solidão da sua consciência e independência, naturalmente de acordo com a Lei.

Só que neste caso concreto a própria lei acaba por ser instrumental no sentido que já vimos, tendo em conta a elasticidade do crime de que os jovens são acusados.

Se estivéssemos na América, o Magistrado poderia contar ainda com o concurso de um júri popular que lhe iria retirar dos ombros parte da grande responsabilidade que vai ter a partir do próximo dia 16, num dos julgamentos em Angola que se adivinha que venha a ser o mais seguido de todos os tempos, quer a nível nacional como internacional.

Lamentavelmente este renovar do interesse internacional por Angola no plano mediático vai ser uma vez mais pelas piores razões no mês que o país assinala os 40 anos de independência.

De pouco adiantará agora estarmos a falar de cabalas, de ingerências, de pressões internas e externas e de financiamentos encobertos.

Quem criou o processo, por mais teorias da conspiração que se produzam, foi o próprio Estado angolano, numa altura em que tinha todas as possibilidades e mais algumas de dar um outro tratamento ao assunto, mesmo no âmbito da estratégia que recomenda ser melhor prevenir do que remediar, que ao que parece é aquela que está a ser aplicada.

Mas mais do que o seu impacto na imagem externa de Angola, este processo veio pela primeira vez tirar do conforto do “não te metas” e do “isto não é contigo” muito boa gente que sempre esteve do lado do partido no poder, ou pelo menos nunca o criticou publicamente.

Angola. MPLA crítica "pressão" sobre autoridades no caso dos ativistas detidos



O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) criticou hoje a "pressão" estrangeira sobre as autoridades angolanas no caso dos 15 ativistas detidos desde junho, dizendo que é tempo de "cerrar fileiras" em torno do Presidente angolano.

A posição surge num comunicado do 'bureau' político do Comité Central do MPLA, após reunião realizada terça-feira, orientada pelo líder do partido e Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que o documento refere ser um dos visados da "atitude de pressão" de "círculos nacionais e internacionais" para libertação de "cidadãos formalmente acusados de atos preparatórios de rebelião, com o objetivo de derrubar, de uma forma anticonstitucional, o Governo legitimamente constituído em Angola".

Em causa está um grupo de 15 jovens detidos desde junho, em Luanda, e acusados formalmente, em setembro passado, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente, processo com início de julgamento agendado para 16 de novembro e que envolve mais duas arguidas em liberdade provisória.

O Governo angolano tem estado sob forte pressão internacional, com vigílias, manifestações e apelos públicos às autoridades e diretamente ao Presidente José Eduardo dos Santos para a libertação destes elementos, caso agravado depois de um dos detidos, o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, ter realizado uma greve de fome que terminou na semana passada, ao fim de 36 dias.

Na posição do órgão político do MPLA é recordado que Angola é um Estado independente e soberano, que "compete somente aos tribunais" administrar a Justiça "em nome do povo e sem prejuízo do princípio da presunção de inocência" e reafirma a defesa da "aplicação da separação de poderes".

Realça ainda a "total confiança" na "independência e imparcialidade do poder judicial do país, certo de que este não se deixará influenciar por qualquer mecanismo de pressão", e no Presidente angolano.

"O 'bureau' político do Comité Central do MPLA reitera o seu incondicional apoio ao chefe de Estado e titular do poder executivo, Presidente José Eduardo dos Santos, pelo sentido de Estado e pela forma dedicada e serena como tem conduzido os destinos do país", refere o comunicado divulgado pelos órgãos estatais após a reunião.

Acrescenta que estas "pressões" estrangeiras sobre as autoridades angolanas "não são uma novidade", exortando o povo a seguir "firme e vigilante", mas também pedindo que "cerre fileiras" em torno do MPLA e do seu líder.

Lusa, em Notícias ao Minuto

MOVIMENTO MUNDIAL PARA A DEMOCRACIA APOIA PETIÇÃO SOBRE ANGOLA



A ex-primeira-ministra do Canadá e o líder do movimento estudantil de Hong Kong são alguns dos subscritores de uma petição dirigida às autoridades angolanas sobre liberdade de expressão em Angola apresentada pelo ativista Rafael Marques em Seul.

O ativista e jornalista angolano presente na conferência do Movimento Mundial para a Democracia, que terminou hoje na capital da Coreia do Sul, disse à Lusa que o documento está a ser assinado pelos participantes do encontro.

"Nós, os peticionários apelamos ao presidente José Eduardo dos Santos para anular as acusações políticas e libertar os presos políticos", diz-se na petição, em referência aos 15 jovens detidos em Luanda.

No documento, que foi apresentado por Rafael Marques durante os trabalhos do fórum, pede-se ao chefe de Estado angolano para deixar de utilizar o sistema judiciário "como ferramenta política para silenciar os dissidentes" e que termine com a "violenta repressão" contra o direito de reunião e associação que a Constituição garante aos cidadãos angolanos.

"No dia 11 de novembro, Angola vai celebrar 40 anos de independência. Esta data está a ser ensombrada por uma série de ataques contra a liberdade de expressão e direitos humanos através do uso do sistema judiciário que persegue aqueles que criticam o presidente José Eduardo dos Santos", diz-se ainda na petição.

O documento já foi assinado, entre outros, por Kim Campbell, ex-chefe do executivo do Canadá e presidente do Conselho do Movimento Mundial para a Democracia, por Law Kwun Chung, secretário da Federação dos Estudantes de Hong Kong (líder dos protestos na região administrativa especial no sul do China), pelo sociólogo Larry Diamond, da universidade norte-americana de Stanford, por Celine Assaf, da Human Rights Foundation (Estados Unidos), e Steve Leslie, da organização Civil Society Forum Access da África do Sul.

No texto da petição denunciam-se ainda as recentes detenções do "blogger" António Domingos Magno e do advogado de Cabinda Arão Bula Tempo, acusado de ter convocado jornalistas congoleses para a cobertura de um protesto que "nunca aconteceu", incorrendo numa pena de 12 anos de prisão.

O documento frisa também a situação dos 17 ativistas presos em Luanda acusados de rebelião de tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos quando se encontravam a estudar um manual sobre não-violência do académico angolano Domingos da Cruz.

"A determinação dos 15 detidos gerou atenção internacional quando um deles, Luaty Beirão se submeteu a uma greve de fome que se prolongou durante 36 dias. Durante a detenção, alguns dos prisioneiros foram alvo de tortura. O julgamento está marcado para o dia 16 de novembro", sublinha-se o texto da petição apresentada aos membros do Movimento Mundial para a Democracia.

A assembleia do Movimento Mundial para a Democracia (World Movement for Democracy) começou no domingo e termina hoje na capital da Coreia do Sul tendo reunido mais de 450 participantes de mais de uma centena de países.

De acordo com a organização, o tema geral do fórum de 2015 foi "o fortalecimento da sociedade civil nas democracias" e o debate sobre meios de participação dos jovens envolvidos em processos de defesa da sociedade civil e as formas de organização de movimentos democratas através da partilha de experiências ocorridas em vários pontos do mundo.

Lusa, em Notícias ao Minuto

MINISTRO DO INTERIOR ANGOLANO DIZ QUE LUATY NÃO SE IMPORTA COM A VIDA



O ministro do Interior de Angola afirmou hoje, em Luanda, que Luaty Beirão, um dos 15 ativistas detidos desde junho e protagonista de uma greve de fome que durou 36 dias, "não dá muita importância ao bem vida".

Ângelo Veiga Tavares, que falava em conferência de imprensa, realizada hoje no âmbito das comemorações dos 40 anos de independência angolana, disse que chegou a essa conclusão por análises que fez e com base na avaliação por psicólogos.

"E posso dar aqui um exemplo, nas suas reuniões, que alguns insistem que era para analisar um livro, e faziam a abordagem da incursão ao palácio presidencial, com crianças nos ombros, com mulheres e velhos à frente, enquanto o seu colega de grupo Domingos da Cruz [autor do livro que era discutido] defendia, que se houvesse intervenção das forças armadas, eles deveriam desistir dessa incursão para o palácio presidencial, para forçar a demissão do Presidente da República, o jovem Luaty defendia que não deveriam recuar, que deveriam deixar-se morrer", disse o ministro.

Segundo Ângelo Veiga Tavares, "por aí já se vê que é um jovem que valoriza muito pouco o bem vida".

O governante angolano disse ainda que durante a greve de fome protagonizada por Luaty Beirão foi-lhe dada toda assistência no sentido da preservação da sua vida, frisando que o se verificou foi uma rejeição da ingestão de alimentos sólidos, compensada pela administração de alimentação intravenosa.

"Foi essa a intervenção que fizemos, preferimos por uma questão de prudência, e até porque era nosso dever e nós iríamos fazer tudo para preservar a vida desse jovem, preferimos transferi-lo para uma clínica de referência, onde foi confirmado aquilo que já tinha sido confirmado no sistema prisional", sublinhou Ângelo Veiga Tavares.

O titular da pasta das polícias confirmou o regresso de Luaty Beirão ao hospital-prisão de São Paulo, na terça-feira, de onde saiu a 15 de outubro, e onde se encontram os restantes 14 detidos desde junho passado, sob acusação do crime de atos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente da República.

"E do último relatório que tive acesso, ele estava com uma hemoglobina de 14, se calhar é melhor do que muitos do que estão aqui presentes do ponto de vista de hemoglobina", ironizou o ministro.

Ainda sobre o período de greve de fome de Luaty Beirão, que terminou a 27 de outubro, o ministro disse que foram muitas as ações de solidariedade, inclusive da parte de políticos da oposição, para demover o jovem ativista do seu intento.

"Registamos, com algum agrado, a intervenção de partidos da oposição, que procuraram juntar-se ao nosso esforço no sentido de persuadir, particularmente, o jovem Luaty a não continuar na greve de fome e fomos abertos a todos quantos se predispuseram para o fazer", disse.

"O próprio senhor Rafael Marques [ativista e jornalista] conseguiu o meu número de telefone, ligou para mim, manifestou o interesse em recolher assinaturas dos demais para levar ao Luaty para demovê-lo, autorizamos, ele foi, recolheu as assinaturas, disse-nos que estava a preparar um texto que era para o Luaty depois assinar para levantar a greve de fome, vocês viram o texto preparado pelo senhor Rafael Marques, que depois foi assinado pelo Luaty [anunciando o fim da greve de fome] e tornado público", acrescentou.

Lusa, Notícias ao Minuto

Angola. JORNALISTA DA TVI EM VIAS DE CONTRATO



REGIME QUER BANDARRA PARA BRANQUEAR A SUJEIRA MONÁRQUICA

O regime de Eduardo dos Santos quer que a portuguesa TVI envie em “repor­tagem” a Angola o seu maior espe­cialistas em branqueamen­tos, Victor Bandarra. E até promete ser generoso. De facto, generosidade é coisa que não falta…

Cita, aliás, o trabalho re­cente de Victor Bandarra que, como todos sabemos, é sério candidato ao Prémio Pulitzer. Nesse trabalho, o vendedor da TVI foi ao Huambo descobrir a pólvo­ra, dando tempo de antena às verdades oficiais já que, como se viu, não conseguiu ouvir um só testemunho do lado dos seguidores de Kalupeteca, dos partidos da oposição, ou das orga­nizações não-governamen­tais, da Igreja Católica, da Amnistia Internacional, da União Europeia ou das Na­ções Unidas. Segundo o es­pecialista em lixívia e seus sucedâneos da TVI, a ter ha­vido um massacre no Mon­te Sumi na Caála (Huambo), as vítimas foram apenas e só os elementos da Polícia que foram mortos por esses terroristas dos Kalupetecas.Do ponto de vista da propa­ganda, reconheça-se que foi um brilhante trabalho. Do ponto de vista do jornalis­mo foi pura e simplesmente uma, mais uma, sabujice… certamente bem remunerada. Regressemos ao em­penho do regime para que Victor Bandarra regresse ao nosso país. De facto, quem melhor do que ele para pro­var ao mundo que os jovens activistas detidos e não de­tidos são mesmo uns terro­ristas da pior espécie?Quem melhor do que Victor Ban­darra para provar ao mundo que os jovens foram mesmo apanhados com o dedo no gatilho quando se prepara­vam para uma actividade criminosa, consubstanciada em – citemos o despacho do Ministério Público do re­gime – “actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presi­dente da República”? Nesse flagrante delito, descobrirá certamente o sipaio Victor Bandarra, os jovens tinham em seu poder diverso mate­rial bélico, altamente letal, a saber: 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre como derrubar as di­taduras. Mas haverá mais. Com a perspicácia lixivio­sa que se lhe reconhece, o mundo ficaria a saber que os jovens activistas tinham mísseis escondidos nas la­piseiras, Kalashnikovs ca­mufladas nos telemóveis e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos.

Dirá Victor Bandarra que os jovens estavam no seu quartel-general, por sinal uma residência em Luan­da, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam o golpe a partir da leitura do livro “Da dita­dura à democracia — Uma estrutura conceptual para a libertação”, do norte-ame­ricano Gene Sharp.Acres­centará que todo o rigor que, no quintal, debaixo de uma mangueira, o exército mobilizado por esses jovens (talvez uns milhões de guer­rilheiros) afinava os códigos para lançamento dos mís­seis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residên­cia de Eduardo dos Santos.Acredita a equipa de Eduar­do dos Santos que, parale­lamente, Victor Bandarra demonstrará que as vigílias feitas em homenagem aos activistas detidos sempre foram apoiadas pelo regi­me, e que – inclusive – re­presentantes do Presidente se juntaram a elas em actos de sincera solidariedade.

Provará ainda que as igrejas nunca foram invadidas por elementos da Polícia que, contudo, estiveram junto aos tempos para garantir a segurança dos participan­tes contra os arruaceiros. Contará para isso com tes­temunhos imparciais da Polícia, bem como com os depoimentos dos primos da tia da empregada que conhece o pai da vizinha de Luaty Beirão.Além dis­so, como profissional feito à medida da TVI, Victor Bandarra ainda terá tempo para dar uma ajudinha ao Ministério Público (MP) do regime, provando que a seita “A luz do mundo”, in­clusive o seu líder, praticou crimes de homicídio, no caso que em Abril terminou em confrontos mortais de ambos os lados com a po­lícia, no Huambo. Bandarra documentará que em causa estão as provas de que os homens com idades entre os 18 e os 54 anos, na qual José Julino Kalupeteka é o principal visado, são auto­res do crime de homicídio qualificado consumado, cri­me de homicídio qualifica­do frustrado e ainda crimes de desobediência, resistên­cia e posse ilegal de arma de fogo e por último, mas não menos relevante, pelo crime de rebelião e tentati­va de golpe de Estado.

Folha 8 digital


Brasil. O LABIRINTO DO PT



O aprofundamento da recessão abala a sustentação do governo. Apesar disso, o Partido não consegue se unificar em torno de mudanças na condução da economia

Jeferson Miola – Carta Maior

É bastante incômoda a situação do PT diante da instabilidade política e da crise econômica que o governo enfrenta. Dois personagens - Eduardo Cunha e Joaquim Levy - ampliam os impasses e as dificuldades enfrentadas pelo Partido nessa conjuntura.

A alta sensibilidade do momento complica o posicionamento partidário. E também sujeita o Partido a contradições que, fossem tempos e condições normais de legitimidade e de força política, ele não estaria obrigado a se sujeitar.

Por mais gritantes que sejam as denúncias com evidências do envolvimento de Eduardo Cunha no esquema de corrupção na Petrobrás, o PT não consegue se posicionar de maneira clara. E por que isso acontece? Porque o presidente da Câmara dos Deputados usa a prerrogativa constitucional para instalar o procedimento de impeachment como arma de chantagem contra a presidente Dilma, mesmo que inexistam fatos determinados que autorizem o início do processo.

Há uma ameaça concreta, no Brasil, de regressão dos valores jurídicos e democráticos consignados na Constituição de 1988 e, em lugar deles, a adoção de parâmetros típicos de regimes de exceção. Neste panorama, o “impeachment sem causa” defendido pelo condominio policial-jurídico-midiático de oposição, é o equivalente do golpe “institucional” [sic] tentado sem êxito no passado recente em alguns países da região e aplicado com eficiência em Honduras [2009] e no Paraguai [2012].

Para transitar neste ambiente de governabilidade instável, o PT é contingenciado a agir como um “autista político”; como um Forrest Gump da Câmara dos Deputados. E, com isso, vê degradar sua imagem perante a base partidária e social, que ansia por respostas éticas contundentes, capazes de contrarrestar a desmoralização construída midiaticamente contra o PT em razão dos desvios cometidos por alguns petistas.

No enfrentamento da crise econômica, a contradição não é menor; em relação a ela o PT vive outro drama existencial. O ajuste em andamento agrava os efeitos deletérios sobre o emprego e sobre a população menos favorecida.

Os índices de inflação e de desemprego escalam as alturas e atingem quase o dobro em relação ao patamar de um ano atrás. A paralisia da atividade econômica bloqueia o orçamento público com a perda de dezenas de bilhões de reais de arrecadação, comprometendo os avanços sociais e o financiamento do desenvolvimento do país.

O aprofundamento da recessão abala a legitimidade e a sustentação do governo. O problema é que, persistindo esta tendência, os trinta e poucos por cento das intenções de voto que o Lula tem hoje, em breve poderão se aproximar dos 8% do governo.

Mas, apesar disso, o Partido não consegue se unificar em torno de um posicionamento claro sobre a necessidade de mudanças na condução da economia.

E por que isso acontece? Supostamente, pelo temor com a reação do “deus-Mercado” que, com ira implacável, devastará o país caso contrariado nos seus dogmas intoxicantes. Além disso, se o PT não apóia de maneira uníssona a política econômica do Levy e ainda questiona sua continuidade no cargo, o que obrigaria os demais aliados do governo a fazê-lo?

O PT se considera obrigado a trajar as mesmas camisas-de-força que aprisionam o governo. Neste jogo de perdas acentuadas e de ganhos modestos, o PT calcula que a preservação do mandato da presidente Dilma é o ativo precioso a ser preservado, custe o que custar.

O tempo dirá como o PT se sairá desta situação complexa. O Partido está metido numa enrascada e tanto, e a fórmula pra sair do labirinto não esta à venda no armazém da primeira esquina.

Créditos da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

GOLPE MILITAR NO BRASIL? GENERAL VILLAS BOAS GARANTE NORMALIDADE INSTITUCIONAL



Comandante do Exército Brasileiro, o general Eduardo Villas Bôas descartou a menor possibilidade de uma intervenção militar no país. Na semana passada, o general Villas Bôas demitiu o comandante Militar do Sul, Antonio Hamilton Martins Mourão, transferido depois para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, um cargo burocrático, na Capital Federal. Mourão foi exonerado após prestar homenagem póstuma ao torturador e assassino confesso de presos políticos, durante a ditadura, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Mourão acrescenta à ficha corrida o discurso no qual conclama os brasileiros ao “despertar de uma luta patriótica” e afirma que “a vantagem da mudança (da presidente da República) seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”.

Na entrevista à jornalista Tânia Monteiro, do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, Villas Bôas justificou o afastamento do oficial afirmando que “em momento conturbado, não é desejável nada que produza instabilidade ou insegurança”, ressaltando que o Exército deve “cooperar para manutenção da estabilidade para que as instituições possam cumprir seus papéis e caminhar em direção à solução da crise em nome da sociedade”. O comandante ainda ressaltou que quem deve se pronunciar em nome do Exército é o comandante e garantiu: não haverá intervenção militar.

— Eu tenho sido bastante enfático, em várias ocasiões, dizendo que o papel do Exército é preservação, manutenção da estabilidade e toda e qualquer atuação do Exército será absolutamente institucional e constitucional. Não há nenhum risco de que o Exército venha a atuar fora desses limites. O Brasil é um país de instituições sólidas e amadurecidas, que estão cumprindo seus papéis. O Brasil é um país sofisticado, com sistema de pesos e contrapesos, não há necessidade de a sociedade ser tutelada — afirmou o comandante.

Instabilidade

“Leia, adiante, os principais pontos da entrevista concedida pelo general, no último sábado, em seu gabinete, no Quartel General do Exército, quando comemorou, com chimarrão na mão, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que aponta as Forças Armadas como as instituições com mais credibilidade no país, nove pontos acima da Igreja, que está em segundo lugar. Gaúcho de 63 anos, o general Villas Bôas comanda os 217 mil homens do Exército, desde fevereiro passado.

— A demissão do general Mourão foi uma punição exemplar?

— Trata-se de um oficial reconhecido na Força, que tem todo o respeito do comandante. Mas esta questão não pode ser abordada de maneira simplista. Em momento conturbado, não é desejável nada que produza instabilidade ou insegurança. A nossa preocupação é de cooperar para manutenção da estabilidade para que as instituições possam cumprir seus papéis e caminhar em direção à solução da crise em nome da sociedade. Foi isso que nos moveu, para que nenhum movimento venha gerar insegurança ou instabilidade. Essa movimentação (do general Mourão) teve o sentido de mostrar que toda e qualquer manifestação do Exército tem de ser institucional.

— O sr. teme que este episódio possa levar a solidariedade ou indisciplina na Força?

— Dentro do Exército, não, absolutamente. No Exército, isso não é mérito meu, recebi assim. O Exército nunca esteve tão disciplinado e tão coeso. Não há preocupação neste sentido. Todo e qualquer pronunciamento desta natureza, neste momento tem de ser institucional, por intermédio do seu comandante. Isso que aconteceu, se não se tomasse nenhuma providência, poderia ser um precedente e poderia voltar a acontecer, inclusive com manifestações em outro sentido. A intenção é essa. Fazer um sinal de que este procedimento não pode ser aceito.

— Se outros militares da ativa fizerem declarações como essa podem sofrer punições semelhantes?

— Não há como estabelecer um parâmetro rígido de comportamento porque tudo depende do contexto, do teor, da conjuntura. Mas, de uma maneira geral, sim. Manifestações tanto em um sentido, quanto em outro, não são desejáveis. Institucionalmente quem se manifesta em nome do Exército é o comandante.

— Militar não deve falar?

— Militar tem de falar, pode falar. É lógico que, cada um na sua esfera de atribuição e nas questões institucionais, quem se manifesta é o comandante. A sociedade brasileira se desacostumou a ouvir os militares e sempre que os militares se manifestam isso causa alguma reação, repercussão, e não deve ser assim. O segmento militar faz parte da sociedade e do Estado e tem um papel muito importante.

— Diante desta crise toda que vivemos no País, qual é o papel dos militares?

— Eu acho estranho que declarações do general Mourão estejam sendo interpretadas como tendência de atuação do Exército, Eu tenho sido bastante enfático, em várias ocasiões, dizendo que o papel do Exército é preservação, manutenção da estabilidade e toda e qualquer atuação do Exército será absolutamente institucional e constitucional. Não há nenhum risco de que o Exército venha atuar fora destes limites.

— Então não há chance de os militares tentarem alguma aventura?

— Não há chance disso. O Brasil é um país com instituições sólidas e amadurecidas, que estão cumprindo seus papéis. O Brasil é um país sofisticado, com sistema de pesos e contrapesos, ou seja, não há necessidade de a sociedade ser tutelada. Nosso papel é essencialmente institucional, legal e focado na manutenção da estabilidade para permitir que as instituições cumpram suas funções.

— O sr. falou do risco de uma crise política atual se transformar em crise social e isso sim dizia respeito às Forças Armadas…

— O Exército passou 14 meses como força de pacificação na Favela da Maré porque havia risco de crise social e o Exército foi chamado a intervir. Não há alarmismo nisso. É uma situação prevista na Constituição. Tanto é que fomos empregados, na Maré, no Alemão, em terra indígena em Mato Grosso. E nos preocupa sim porque se a crise econômica prossegue, o desemprego, a falta de perspectiva, é natural que isso acabe se transformando em um problema social e problema social, se se agrava, se transforma em violência, e se se transforma em violência, passa a nos dizer respeito diretamente. Este é o papel constitucional do Exército e isso não manifesta nenhuma intenção de quebra de institucionalidade. Nosso papel é manter a estabilidade e nos preocupa qualquer coisa que venha eventualmente a quebrar esta estabilidade.

— Isto não tem nada a ver com intervenção política?

— Absolutamente. Isso não tem nada a ver. É bom que fique claro isso”.

Correio do Brasil, São Paulo

Mais lidas da semana