sexta-feira, 6 de novembro de 2015

As medidas de Costa: salário mínimo nos 600 euros, reposição de salários em 2016 e revisão do IRS



O líder do PS revelou as medidas que estão em cima da mesa no acordo à esquerda, que passam por "repor os rendimentos a todos" os portugueses. Conheça as medidas anunciadas por António Costa na entrevista à SIC.

António Costa revelou esta sexta-feira as principais medidas que já estão garantidas no acordo à esquerda com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com Os Verdes. Segundo o líder do PS, o acordo contempla a "reposição de rendimentos a todos" os portugueses.

Muitas das medidas anunciadas por António Costa na entrevista à SIC confirmam as notícias avançadas pelo Negócios na quarta-feira. 

No que diz respeito ao salário mínimo, o objectivo passa por um aumento de 10% no salário mínimo ao longo da legislatura, que implica "um aumento real todos os anos", passando assim dos actuais 505 euros para 600 euros.

No que diz respeito à sobretaxa de IRS, vai acontecer o que está previsto no programa do PS: a eliminação integral deste imposto no espaço de dois anos. Caso o PS forme governo com o apoio da esquerda, a sobretaxa desce para metade em 2016 e será eliminada em 2017.

Ainda no âmbito fiscal, António Costa revelou na SIC que será criado um grupo de trabalho para rever a legislação do IRS, com uma alteração de escalões e eventual redução do imposto já em 2016. O objectivo passará por garantir a progressividade dos impostos e repor as condições que "conduziram a uma asfixia fiscal da classe média".

Quanto ao IVA na restauração, será mesmo para repor nos 13%, estando prevista a concretização da medida já no Orçamento do Estado para 2016, caso seja o PS a governar. Também aqui se concretiza uma medida que já constava no programa do PS, bem como nos do Bloco de Esquerda e PCP.

No que respeita ao IVA do gás e da electricidade, a taxa vai manter-se nos 23%. O que vai ser feito é "tornar eficaz" a "tarifa social que hoje existe" e que permite às famílias mais carenciadas beneficiarem de uma redução nas tarifas de electricidade e gás natural.

António Costa confirmou também que haverá um descongelamento de pensões, com a reposição em vigor do diploma que está suspenso. A actualização terá em conta a inflação, ficando garantido que "ninguém terá uma redução efectiva" de rendimentos e "haverá sempre uma valorização do poder de compra das pensões".

O Negócios tinha noticiado na quarta-feira que a solução encontrada pela esquerda passa por recuperar as regras de actualização automática previstas na Lei 53-B/2006, e que foi suspensa em 2009. Ao abrigo destas regras, as pensões são actualizadas consoante o andamento da economia. Em anos de crescimento fraco, as mais baixas têm sempre garantida uma actualização ao nível da inflação, e é o que acontecerá em 2016, à luz do acordo. Pensões até 628 euros serão actualizadas em torno dos 0,3%. Estão em causa cerca de 70% das pensões pagas no país, mas como a inflação está muito baixa, é algo que poderá não fazer muita mossa orçamental.

No que diz respeito aos salários da Função Pública, Costa confirmou que serão devolvidos à razão de 25% em cada um dos quatro trimestres de 2016. A reposição será feita de três em três meses, até que o valor total dos salários seja integralmente reposto no último trimestre de 2016. O líder do PS diz que este faseamento será implementado para garantir que o aumento da despesa é "comportável com a trajectória da despesa que podemos suportar". 

Dado que os trabalhadores com salários mais baixos não beneficiam da redução da sobretaxa de IRS, pois não a pagam, foi criada uma medida que lhes permite uma descida da contribuição para a Segurança Social. Assim quem ganhar até 600 euros brutos terá um alívio da TSU em torno de 1,33% ao ano, que será depois reversível, e sem penalizar os respectivos descontos.

Bruno Simões – Jornal de Negócios

Portugal. É PRECISO QUE NÃO NOS ESQUEÇAMOS



Baptista-Bastos – Jornal de Negócios, opinião

Quando o pobre Francisco Assis decide dissentir, os argumentos usados são retirados da poeira da guerra fria. O pessoal já não vai nisso. O Assis e os Assis têm de procurar outras alamedas de justificação.

Chega a ser comovente, por néscio e calamitoso, a gesticulação da direita e da direitinha, em vista de um governo de esquerda. Os preopinantes que, em pelo menos dois diários, choramingam a sua superior ignorância, fazem dó. Atribuem à esquerda todos os malefícios do mundo, desconhecendo (não fingem desconhecer: desconhecem mesmo) o percurso da História e as batalhas estabelecidas pelos homens para que a felicidade seja possível. São aqueles que um velho jornalista de O Século chamava os "apedeutas", escarmentando, com essa palavra antiga, aqueles que, sem saberem coisa alguma, punham-se sempre ao lado dos poderosos. Mas não vale a pena estrebuchar: as coisas vão mudar, porque as coisas mudam naturalmente em ciclos que nenhuma obstrução consegue evitar. Não sei se tudo vai melhorar; mas muita coisa vai ser outra.

Nesta união aparentemente espúria, entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, o facto em si só o é porque António Costa, inopinadamente, decidiu interromper as derivas do seu partido, que sempre obedecera às cambiantes da política de apoio ao capitalismo, aliando-se umas vezes ao PSD, outras ao CDS. Há uma fatia larga das questões sociais que é comum àqueles partidos, embora no PS, essa fatia larga, chamada "socialismo" fora colocada na gaveta e esta zelosamente fechada à chave. Tão simples quanto isso. Quando o pobre Francisco Assis decide dissentir, os argumentos usados são retirados da poeira da guerra fria. O pessoal já não vai nisso. O Assis e os Assis têm de procurar outras alamedas de justificação.

É evidente que esta união não é vista com olhos amenos entre muitos militantes comunistas e socialistas. A cultura ideológica entre uns e outros tem sido sempre de hostilidade, animada, estimulada e tantas vezes provocada pelos próprios dirigentes dos dois partidos. Lançar gasolina para a fogueira nunca deu bom resultado. Mas também é evidente que esta situação de agressividade e, até, de desprezo pelo outro, não podia durar eternamente. A própria circunstância de o Muro de Berlim ter sido destruído e a União Soviética ter implodido explicam, talvez, o esmaecimento dos partidos obedientes àquela linha. Penso que a ideia difusa de "fortaleza cercada" e "inamovível" está historicamente ultrapassada. Na batalha dos dois sistemas, o capitalismo venceu, mas nada, em História tem carácter permanente. O que está a acontecer, em Portugal, como em outros países, é significante. Pode a direita e seus sequazes e estipendiados guinchar de susto e desespero, que nada evitará o desenrolar dos acontecimentos. Claro que este avanço das coisas, o chamado "processo histórico", não será nunca linear e os obstáculos no caminho também pertencem à natureza dos factos. Mas foi aberta uma ruptura, com as decorrentes euforias e as consequentes traições e dissidências. Tudo está previsto.

O PS tem sido uma espécie de respaldo da direita. Os lugares são equilibradamente distribuídos. A "alternância" nunca foi "alternativa" e tudo corria no melhor dos mundos, tanto mais que, com o "socialismo na gaveta", o caminho estava facilitado. Uns iam para lugares bem remunerados, na administração ou no privado; outros eram chutados para Bruxelas, quando o maná foi aberto; outros, ainda, entravam na "diplomacia", enfim, o forrobadó. Nem tudo será arredado e a casa nunca ficará totalmente asseada. As raízes da miséria moral são fundas e estão bem regadas, e o silêncio cúmplice é, habitualmente, bem remunerado. No entanto, continuo a crer que a esperança tem muitas vezes razão, e que, neste sentimento, não estou sozinho: milhões e milhões de homens e mulheres caminham a meu lado.

Temos uma larga experiência do sofrimento, da dor e da repressão. E temos, igualmente, um conhecimento largo da luta e da resistência. O nosso património moral, cultural e intelectual é infinitamente superior ao "deles." É preciso que nos não esqueçamos.

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Portugal. COSTA DIZ QUE FALTA GARANTIR QUE ACORDO É PARA DURAR TODA A LEGISLATURA



O "acordo programático" existe mas António Costa admite que ainda não está tudo decidido. O líder do PS afirma estar "ainda a trabalhar para garantir que haja estabilidade ao longo desta legislatura".

O acordo "está fechado na parte mais difícil e importante que tem a ver com as matérias programáticas" diz António Costa. "Há outra dimensão, que estamos ainda a trabalhar" continua o líder socialista, "para garantir que haja estabilidade ao longo desta legislatura. É importante que haja uma alternativa, mas é importante que essa alternativa não se frustre na instabilidade ou na incapacidade de governar no horizonte de uma legislatura".

Em entrevista à SIC o secretário-geral do PS confirma que haverá acordos separados com um com cada partido envolvido (Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Verdes) e que esses acordos "terão como base o programa eleitoral do PS".

O secretário-geral do PS afirma que está fechada a parte programática do acordo com PCP, Bloco e "Os Verdes" e que no sábado apresentará na Comissão Nacional a proposta de programa de um Governo socialista. No domingo será a vez do Comité Central do Partido Comunista avaliar o acordo.

Sobre as divergências entre os vários partidos, António Costa diz que ao PS "compete assegurar que o conjunto de medidas propostas pelo PCP e que nós aceitamos integrar no programa de governo são coerentes com as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, pelo PEV, pelas nossas próprias propostas e que o conjunto do nosso programa de Governo nos permitirá cumprir as metas orçamentais que nos propusemos.

António Costa assumiu esta posição em entrevista à SIC, dizendo que a parte "mais difícil", a parte programática do acordo, está cumprida.

O líder socialista adiantou que apresentará na Comissão Nacional do PS, no sábado, uma proposta de programa de Governo do seu partido, incluindo já "as alterações resultantes nas negociações" desenvolvidas com as outras forças da esquerda parlamentar.

TSF com Lusa – foto Manuel de Almeida / Lusa

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FANTASMA DA FOME ASSOMBRA NORTE DE MOÇAMBIQUE



Júlio Paulino - @Verdade

Numa altura em que o discurso do dia é a garantia da segurança alimentar, centenas de pessoas vivem na incerteza do que vão comer no dia seguinte, nos distritos de Malema, província de Nampula, e Macomia e Ancuabe, em Cabo Delgado. Porém, desamparados pelo Governo e à mercê da chuva, alguns camponeses não têm dúvidas de que, na próxima campanha agrária, a situação poderá piorar. Em algumas zonas, a fome já começa a torturar dezenas de famílias.

O camponês Casimiro Ambassa, de 49 anos de idade, morador da aldeia de Manica, no distrito de Macomia, era um homem optimista na campanha agrícola 2014/2015, pois ele acreditava numa boa produção na sua pequena machamba de milho, amendoim, feijão e mandioca. Até porque o agricultor havia pedido um crédito ao grupo de Poupança e Crédito Rotativo a que pertence, no valor de 10 mil meticais para aumentar a sua produção. Mas as chuvas intensas que se fizeram sentir naquele ponto do país transformaram o seu desejo num pesadelo de proporções gigantescas.

Ambassa viu impávido a chuva a destruir a sua horta. “Se não é chuva, é seca que estraga a nossa machamba”, disse. Ele e a família, composta por seis pessoas, estão sem dinheiro para amortizar a dívida e continuar a produzir para a sua subsistência. Na verdade, a situação de falta de alimentos está apenas a começar, não apenas para ele, mas também para centenas de família que vivem da produção agrícola.

Atija Selemane, de 36 anos de idade, residente no distrito de Ancuabe, teve também a sua machamba destruída pelas chuvas. “Não sobrou quase nada”, disse, tendo acrescentado que “o meu plano era produzir feijão e milho para vender e usar o dinheiro para terminar a construção da minha casa”.

Presentemente, Atija contenta-se com uma porção de mandioca que tem sido o sustento da sua família. Separada, ela cuida sozinha de três filhos. “Se a situação se repetir no próximo ano, não tenho dúvidas de que morreremos à fome. O pior é que não temos tido apoio”, afirmou. Mas a agricultora mantém a esperança de que na próxima campanha possa colher bons frutos.

A agricultura é o sector considerado a base de desenvolvimento do país; porém, é das áreas que tem recebido menor financiamento do Governo, não obstante seja o principal meio de sobrevivência de milhares de moçambicanos.

O registo de bolsas de fome no norte do país é uma realidade, pois na campanha agrícola 2014/2015 houve muita chuva que influenciou negativamente a produção. Grande volume de produtos agrícolas ficou submerso e alguns campos e as suas culturas, com destaque para milho, mapira, mandioca, feijões, entre outras, foram arrastadas pela fúria das águas.

De acordo com Dionísio André Miputeia, um dos agricultores filiados ao Fórum de Camponeses de Niapaca, em Mutuali, distrito de Malema, na província de Nampula, a situação tende a piorar.

A título de exemplo, o milho, cuja venda nas campanhas anteriores não excedia os 100 meticais por cada lata, presentemente está a ser comercializado a entre 250 e 300 meticais, valor que se equaciona venha a subir nos próximos tempos. Miputeia referiu ainda que pelo menos no que se refere à cultura de milho, que é a base de sustento das famílias daquela região, a sua procura já é maior que a oferta, devido à fraca produção.

“Faz mais de 40 anos que vivo em Malema, concretamente em Mutuali, mas nunca registámos casos do género. Acredito que no próximo ano haverá fome. Tivemos enormes machambas, mas as culturas foram arrastadas pelas chuvas intensas que se fizeram sentir nesta época”, lamentou.

Além das culturas alimentares, nas províncias de Cabo Delgado e Nampula foi igualmente arrastada uma área superior a 200 hectares de gergelim, cultura de rendimento que se destaca pelo seu valor comercial, cujo custo varia entre 35 e 40 meticais o quilograma.

Outras inquietações com que a população se debate são o elevado custo praticado na aquisição de sementes e outros insumos agrícolas, falta de mercado com preços justos nas campanhas de comercialização, assistência pelos técnicos especializados, como é o caso dos  extensionistas agrícolas, entre outros.

Mutuali, o “celeiro” de Nampula

O distrito de Malema, sobretudo o posto administrativo de Mutuali, é visto como um potencial celeiro da província de Nampula. Mas a situação tem vindo a mostrar que se avizinham momentos difíceis para aquele ponto do país. A região, com cerca de 52 mil habitantes, que fazem da agricultura a sua base de sustento, conta com apenas um extensionista agrícola contra os 10 necessários.

À semelhança de outros postos administrativos e povoados localizados ao longo do corredor de Desenvolvimento de Nacala, onde os conflitos que envolvem a terra entre investidores nacionais e estrangeiros têm estado na ordem do dia, e em Mutuali já começam a surgir casos de usurpação. A população local tem vindo a exigir do Governo a necessidade de delimitação das suas terras e atribuição do respectivo Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), como forma de se precaver de eventuais casos de expropriação, como aconteceu no povoado de Uacua, no regulado de Nakaraki onde mais de mil famílias perderam as suas propriedades para a instalação da AGROMOZ (Agribusiness de Moçambique S.A), uma sociedade comercial envolvendo a empresa moçambicana Intelec (onde o antigo Presidente Armando Guebuza tem interesses empresarias), o grupo português Américo Amorim e um dos maiores detentores de terra no Brasil, a Pinesso.

Um camponês identificado apenas por Arlindo, residente no povoado de Uacua, no regulado de Nakarari, da área administrativa do posto administrativo de Mutuali, refere igualmente que a região já está a ressentir-se de bolsas de fome, situação que poderá agravar-se nos próximos meses.

Dentre as várias causas, apontam-se as chuvas excessivas que destruíram as machambas, agravadas com pelas várias áreas extensas de culturas que foram destruídas alegadamente pelas pulverizações aéreas no campo da AGROMOZ.

De recordar que este cenário foi despoletado pela Livaningo, uma organização da sociedade civil que trabalha nas comunidades em defesa do meio ambiente, mas até à data não houve compensações, pese embora os autores tenham reconhecido erros no processo.

Para Arlindo, falar de financiamentos, assistência técnica por extensionistas, aquisição de insumos, créditos, mercado para a colocação dos seus produtos constitui uma miragem. “Depois da produção, percorremos mais de 30 quilómetros à procura de mercados, e quem determina o preço é o comprador e, não tendo alternativa, somos obrigados a vender”, disse.

Nampula projecta incrementar níveis de produção

Não obstante as bolsas de fome que vêm sendo reportadas no distrito de Malema, o chefe do Departamento de Extensão Rural na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar em Nampula, Ernesto Paule, disse ao @Verdade que aquela parcela do país vai incrementar os níveis de produção das 7.065.549 toneladas de diversas culturas da campanha agrícola 2014/2015, para 7.836.705 toneladas de 2015/2016. Para as áreas de cultivo dos 1,673.903 hectares da última safra, passará para 1.902.642 hectares.

O nosso interlocutor reconheceu que o sector que dirige tem um elevado défice de técnicos extensionistas, razão pela qual se recomenda o redobrar de esforços dos que se encontram no activo. Neste momento, a província de Nampula dispõe apenas de 180 técnicos de extensão rural, número muito aquém das necessidades.

O sector de Agricultura está envolvido na distribuição de enxadas de cabo longo, em que a meta é fornecer 25 mil unidades, criação de quatro centros de serviços agrários em igual número de distritos, nomeadamente Malema, Meconta, Angoche e Ribáuè, que tem em vista promover os volumes de produção e produtividade agrícola, através de mecanização, numa perspectiva de cadeia de valores, com destaque para a produção, processamento, comercialização, conservação, entre outros.

RENAMO RECUSA ENTREGAR ARMAS AO ESTADO MOÇAMBICANO



Maputo, 05 Nov (AIM) O deputado da Renamo e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Manuel Bissopo, afirmou hoje que a sua formação política não vai entregar as armas que se encontram ilegalmente na sua posse.

Nos últimos dias, o governo tem vindo a multiplicar os seus apelos dirigidos à Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, para que aquele antigo movimento rebelde entregue voluntariamente as suas armas que apenas servem para criar um clima de pânico e insegurança em todo o país.

Contudo, ignorando totalmente estes apelos, Bissopo disse que a Renamo cumpriu a sua parte do Acordo Geral de Paz de 1992 (AGP). Como argumento, disse que a força residual da Renamo continua na posse das suas armas enquanto aguarda pelo cumprimento integral do estatuído no AGP.

O Governo não está a cumprir com a lei. Está a agir fora da lei porque nunca atribuiu a nenhum homem da Renamo o estatuto policial, disse Bissopo, falando numa sessão de Informações do Governo, para de seguida acrescentar que o seu partido não reconhece o actual Executivo saído das V Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014.

As eleições gerais foram ganhas pela Frelimo e seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, derrotando a Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama (que ocuparam a segunda posição) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e o seu presidente Daviz Simango.

Para Bissopo, que também ocupa o cargo de secretário geral do maior partido da oposição,
o Governo não está capacitado para desarmar a Renamo à força pois este tenta há cerca de 30 anos.

Entretanto, o deputado da bancada da Frelimo, Hélder Injonjo, reiterou que o desarmamento da Renamo é irreversível.

Encorajo o Governo a prosseguir com a recolha das armas nas mãos alheias, disse Injonjo, que falava durante as insistências.

Para o efeito, Injonjo apelou a Procuradoria-geral da República a verificar a legalidade da existência do partido Renamo, uma vez que esta formação política recorre a sua força residual para matar inocentes no país.

Nenhum partido político deve recorrer a força armada para dirimir seus intentos, disse.

O deputado da Frelimo, António Hama Thai, fez questão de explicar os contornos do cumprimento do AGP, sobretudo no protocolo V, das garantias, que estabelecia que no período que vai do cessar-fogo (1992) à realização das primeiras eleições gerais e multipartidárias no país (1994), a Renamo seria responsável pela segurança pessoal e imediata dos seus mais altos dirigentes e que o governo haveria de conceder um estatuto policial aos elementos encarregues de garantir tal segurança.

Hama Thai explicou ainda que a integração dos homens da Renamo nas forças policiais permitiria que aqueles continuassem a desempenhar aquela tarefa no quadro da lei, isto é, a coberto e sob o controlo do Estado.

No caso da Renamo, ela vem infringindo a lei alegando o incumprimento do AGP de Roma por parte do Estado, disse quarta-feira, durante o primeiro dia da sessão dedicada a informações ao Governo.

Hama Thai conclui afirmando que a situação que se criou com a não integração dos seus homens na polícia moçambicana é da
responsabilidade exclusiva da própria Renamo, é a de uma milícia privada, o que constitui uma clara, directa e grosseira violação do estabelecido no AGP.

(AIM) Acácio Chirrinzane (AC)/SG

Angola. Domingos Magno foi libertado e fica com termo de identidade e residência



Domingos Magno foi libertado, ao fim da tarde de ontem (05.11), depois de 22 dias detido numa prisão de máxima segurança em Luanda. O ativista fica com termo de identidade e residência até ao desfecho do seu processo.

A DW África falou com Domingos Magno horas depois de sair da prisão. O estudante de economia, esteve 22 dias presos numa cadeia de máxima segurança sob a acusação de "falsa entidade". Foi detido no dia 15 de outubro quando se dirigia à Assembleia Nacional de Angola (Parlamento) para assistir ao discurso do estado da Nação.

Nesta entrevista, Domingos Magno descreve as condições precárias das cadeias de Angola e como o facto de estar preso o motiva ainda mais a lutar pelas injustiças:

DW África: Esperava ser libertado ontem?

Domingos Magno: Na verdade, é um facto que eu sabia que não tinha cometido nada de grave. Então, esperava ser liberto antes.

DW África: Qual foi a justificação do Ministério Publico para ordenar a sua libertação?

DM: Os meus advogados fizeram um pedido de liberdade provisória e eles aceitaram o pedido . Então fui liberto com termo de identidade e residência.

DW África: Portanto está em liberdade provisória e isso quer dizer que vai ser julgado?

DM: A princípio sim, tenho um documento da Procuradoria-geral da República que diz que tenho de comparecer diante do Ministério Público a cada 15 dias até a conclusão do processo. Pressuponho que a conclusão de um processo seja talvez ir a tribunal ou então, se não tribunal deve ter outras formas de conclusão que a Procuradoria sabe porque eu não sei bem quais são. Em princípio aguardo julgamento.

DW África: Na realidade é acusado de qual crime?

DM: A acusação é “falsa qualidade”, ainda tenho de pesquisar e entender bem o que isso é.

DW África: O que é que os advogados dizem sobre essa terminologia jurídica?

DM: Saí da cadeia ontem (05.11) à noite. Tenho um encontro marcado com os advogados na segunda-feira. Vou receber essas explicações todas nessa altura e vamos debater isso tudo tanto os próximos passos a dar como a razão de ser da acusação.

DW África: Foi detido porque estava a entrar para assistir uma sessão no Parlamento numa altura em que deveria ser lido um discurso do Presidente da República de Angola sobre o estado da Nação, é isso?

DM: Independentemente do facto de que o Presidente teria que ler aquele discurso no dia 15 de outubro as sessões no Parlamento são públicas incluíndo esta, do discurso. Era para esta sessão que estava a dirigir-me e foi nessa altura que fui preso.

DW África: Para alem de ser público, como jornalista estava credenciado para entrar no edifício do Parlamento?

DM: Eu não estava sequer dentro do edifício do Parlamento. Solicitei entrada no Parlamento como cidadão da sociedade civil. Não exatamente como jornalista, embora colabore para alguns órgãos, mas não fui nessa qualidade. O que aconteceu é que quando me foi dado o acesso era um acesso para jornalista, com quem me encontrei discuti sobre esse assunto e sem termos a situação resolvida apareceu a segurança do Estado e prendeu-me.

DW África: Como se sentiu durante o tempo que esteve na prisão?

DM: As prisões em Angola são dos lugares mais degradantes que um ser humano possa conhecer. Primeiro fiquei preso 5 dias numa esquadra, um lugar degradante. Não foi bom porque uma pessoa dorme no chão, não tem direito a comida, não existe asseio, não tem saneamento. Fui submetido a vários interrogatórios porque pensavam que tinha outras intenções para além de assistir ao discurso. Cinco dias depois fui transferido para uma cadeia de máxima segurança onde as condições são ainda mais degradantes.

DW África: E a solidariedade dos colegas amigos e familiares contou um bocado para que realmente conseguisse enfrentar mais ou menos essa situação?

DM: Com certeza, essas pessoas mantiveram-me alimentado, trouxeram-me roupa e cobertores. Essa solidariedade fez toda a diferença. Não havendo essa solidariedade é muito difícil para um angolano detido.

DW África: Como ativista essa prisão faz com que se sinta um pouco mais cauteloso ou com medo de exercer o seu direito de cidadão angolano?

DM: Absolutamente o contrário, esse tipo de ações, eu acho que o Estado já devia ter visto que são ações que desorganizam ainda mais. Quando estamos dentro dessa situação passamos a ter contacto com o pior das injustiças. Aí já não passamos só a ouvir falar, temos contato direto com elas e que são praticadas pelo Estado. Saímos dali com a mente mais ativa e mais dispostos a lutar contra as coisas que não são boas e é bom para entendermos a nossa luta. Quando somos presos, saímos dali com muito mais força, muito mais visão e com mais vontade para continuar.

António Rocha / mrb – Deutsche Welle

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Angola. AS BOAS SURPRESAS DE UM MÊS ANSIOSO



José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

Novembro promete ser um mês intenso e convulso. Isto, admitindo que o julgamento dos jovens presos políticos comece, como anunciado, no próximo dia 16.

Corremos o risco de que o ambiente de crescente inquietação política e social diminua o impacto de três acontecimentos que me parecem importantes para a formação e consolidação de um pensamento angolano nestes 40 anos de Dipanda: o lançamento do documentário “Independência”, realizado por Mário Bastos; o lançamento do novo álbum de Aline Frazão, “Insular” e, por fim, o lançamento do livro, “Magnífica e Miserável: Angola desde a Guerra Civil”, de Ricardo Soares de Oliveira, com a chancela da editora portuguesa Tinta da China.

“Independência” é o primeiro trabalho de fôlego, realizado por angolanos, a dar a ver e a pensar a grande aventura do combate pela independência. Uma das principais valias deste trabalho é a riqueza de perspectivas – o saber dar voz a figuras provenientes dos diferentes movimentos de libertação e de diversos estratos sociais.

Aline Frazão já mostrou que veio para ficar. Unindo a evidente soma de qualidades – uma bela voz, grande cultura musical, bom gosto, talento para compor e escrever – a uma inteligência rara, e uma ousadia tão rara quanto esta. Talvez “Insular” não seja o disco que muitos esperavam (incluo-me no grupo). Este “ser inesperado”, é, provavelmente, aquilo que devíamos festejar. São poucos os artistas que se atrevem a arriscar novos caminhos, sobretudo quando têm ainda tão pouco caminho percorrido. Quase sempre percorrem o mesmo caminho até o exaurir.

O disco expõe uma outra virtude de Aline, que é, creio, comum ao fragmento mais sofisticado desta geração pós-independência: uma relativa tranquilidade identitária. Aline não precisa de exibir, a cada canção, que é angolana e, por isso, não tem receio de experimentar outras tradições e sonoridades. Com isto está – quem sabe? – a inaugurar novas tradições.

Curiosamente, os três projectos encontram-se e complementam-se. Em entrevista a este jornal, Mário Bastos explicou que se interessou pelo projecto do documentário ao aperceber-se da profunda ignorância das pessoas da sua geração relativamente a todo o processo que levou à independência. O filme permite olhar o passado, como se olha para o horizonte, de tal forma que ao voltar os olhos de novo para o presente, esse presente é já outro, esclarecido pela visão do passado. O livro de Ricardo Soares de Oliveira opera de forma semelhante – apenas se ocupa de um período mais recente.

É necessário haver um conhecimento para que possa dar-se um reconhecimento, isto é, para nos compreendermos enquanto angolanos. O apaziguamento identitário de que falei atrás constrói-se assim.

Não fosse a tragédia dos presos políticos, que ameaça, e com a razão, tomar conta de todas as conversas, e estes quarenta anos de Dipanda poderiam ser comemorados de forma mais digna e mais festiva, discutindo a construção da nossa identidade colectiva através da arte.

Angola. TEMPORAL PROVOCA ESTRAGOS EM LUANDA



Várias ruas de Luanda, casas, escolas e hospitais estão inundadas devido a um forte temporal que se abateu sobre a cidade na madrugada desta sexta-feira

Voz da América

O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros diz não haver vítimas mortais, mas destacou que os deslizamentos de terra registados podem ser perigosos.

O forte temporal que se faz sentir em Luanda desde a madrugada já deixou várias ruas da capital angolana intransitáveis, devido a inundações, bem como em residências, escolas e hospitais, além de deslizamentos de terra.

As fortes enxurradas obrigaram o Caminho de Ferro de Luanda a paralisar a sua actividade no troço Viana/Bungo devido à quantidade de lixo que foi arrastada para a linha férrea com as águas das chuvas.

CABO VERDE DEBATE COOPERAÇÃO BILATERAL COM ANGOLA



O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, encontrou-se esta quinta-feira,5, com Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional de Angola, para debaterem a cooperação bilateral entre os dois países.

José Maria Neves, que visita Angola por uma semana, reconheceu que os dois países têm relações de cooperação excelentes nos diversos domínios e de cumplicidade a nível do continente africano e nos organismos internacionais.

“Falámos dos ganhos obtidos pelos dois países no período pós-independência, pois hoje temos paz e estabilidade e estão a ser criadas as condições para um desenvolvimento dos países para economias mais fortes e inovadoras, capazes de realizar os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável no horizonte de 2030”, frisou Neves, no final da audiência com Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional de Angola disse que o encontro serviu para falar do presente e do futuro das independências dos dois países, bem como do passado comum e dos processos políticos. O chefe do Governo cabo-verdiano tem agendado encontros com a comunidade residente em Angola, estando nesse sentido previstas deslocações às províncias de Cabinda e Benguela, regiões de maior concentração cabo-verdiana.

Ainda em Angola José Maria Neves vai lançar o seu livro "Cabo Verde — Gestão nas Impossibilidades". A obra, segundo o autor, refere como Cabo Verde conseguiu transformar-se num país possível, nos últimos 40 anos, mesmo sem ter "ouro, diamantes e petróleo". "Mas temos cabo-verdianos que são as nossas pedras preciosas e soubemos lapidá-las e trabalhar para construir Cabo Verde de hoje, moderno, mais competitivo e desenvolvido", realçou.

O Primeiro-Ministro de Cabo Verde também aproveitou a ocasião para “felicitar Angola e o seu Presidente, José Eduardo dos Santos, por todos os seus ganhos, desenvolvimento e transformações nos últimos anos”.

A Semana

Angola e Cabo Verde têm imenso espaço de coperação, diz José Maria Neves

PM de Cabo Verde afirma não poder pronunciar-se sobre o caso dos activistas por estar em instâncias judiciais.

Alvaro Ludgero Andrade – Voz da América

As relações económicas entre Angola e Cabo Verde aumentaram muito nos últimos anos, mas há um enorme campo à frente em vários sectores.

A afirmação é do primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves que está em Angola para se despedir das autoridades e da comunidade cabo-verdiana, bem como para participar nas comemorações dos 40 anos da Independência do país.

Neves, no entanto, escusa-se a falar da situação dos activistas.

Em conversa com a VOA a partir da Luanda, Neves destaca a "forte presença de investidores angolanos em Cabo Verde", com particular incidência na banca - "um dos maiores bancos cabo-verdianos é de capital angolano" -, na imobiliária, no turismo, nas telecomunicações.

"Há propostas nos sectores das pescas e agronegócios, mas sempre se podia ir mais", diz o chefe do Governo cabo-verdiano, lembrando ainda o facto de haver dois voos semanais entre Luanda e Praia e "ser visível o início de um turismo angolano no arquipélago".

A eventual participação da TAAG na privatização da companhia aérea cabo-verdiana não está na agenda de José Maria Neves, que ontem encontrou-se com o presidente da Assembleia Nacional Fernando dos Santos "Nandó".

Em Luanda, além de participar nas comemorações dos 40 anos da Independência de Angola, o primeiro-ministro cabo-verdiano vai essencialmente "despedir-se" e agradecer as autoridades angolanas também pela ajuda de sete milhões de dólares enviada durante a erupção do Vulcão do Fogo em 2014.

Neves, que dirigiu durante 14 anos o PAICV, partido da família política do MPLA, encontrou-se nesta quinta-feira também com o vice-presidente dos "camaradas" Roberto de Almeida.

O chefe de Governo escusou-se a comentar, no entanto, a situação dos activistas que vão a julgamento no dia 16 e que levantaram uma onda de solidariedade internacional.

"Estando aqui na qualidade de primeiro-ministro, não devo pronunciar-me sobre questões de um país amigo e que se encontram nas instâncias judiciais", disse José Maria Neves.

Nesta sexta-feira, foi apresentado no Palácio da Justiça, em Luanda, o livro "Cabo Verde - Gestão das Impossibilidades", de José Maria Neves, no qual ele analisa como o arquipélago "passou de um país inviável, em 1975, a um país provável e que caminha para a sua sustentabilidade no horizonte de 2030", como diz o próprio autor.

Neves vai encontrar-se também com as comunidades cabo-verdianas em Luanda, Benguela e Cabinda.

À frente do Governo do arquipélago desde 2001, José Maria Neves termina o seu terceiro mandato no primeiro trimestre do próximo ano.

Na foto: Neves com Nandó

Guiné-Bissau. Deputados analisam relatório da comissão de Inquérito sobre denúncias do PR



O relatório da comissão de Inquérito sobre as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República contra o executivo de Domingos Simões Pereira vai ser analisada numa das sessões da IX Legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP), que vai decorrer de 16 de Novembro corrente a 08 de Janeiro de 2016.

Segundo o “Projecto da Ordem Dia” aprovado pela Comissão Permanente da ANP e que ANG teve hoje acesso, os deputados irão ainda analisar, discutir e aprovar na referida sessão o projecto lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição, do projecto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos públicos, do Estatuto dos ex-titulares dos órgãos da soberania e do Código da Justiça Militar.

A discussão e votação da Proposta de Revisão do Plano Estratégico da Assembleia Nacional Popular 2015/20 e do seu Plano anual de actividades para o ano 2016, Apreciação de Contas Gerais do Estado relativas ao ano económico 2009/10, a proposta Lei sobre Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público são outros assuntos agendados para a referida sessão.

Os deputados da nação vão analisar e discutir ainda a Proposta do Código de Trabalho e os Acordos Internacionais.

Instado a dizer sobre o porquê do alargamento da Iª Sessão Ordinária da IX Legislatura para além dos 30 dias contrariando o regimento da ANP, o responsável do Departamento de Informação e Documentação da ANP, Agostinho da Silva explicou que os trabalhos irão interromper-se nas vésperas da quadra festiva do Natal e Novo Ano e retomar-se-ão em Janeiro para terminar no dia 08.

ANG - O Democrata

UMA ALTERNATIVA RADICAL CONTRA A CRISE



Novos estudos sugerem: ao invés de convocar as populações a sacrifícios, Estados deveriam imprimir e distribuir dinheiro – recuperando um papel usurpado pelos bancos

Antonio Martins – Outras Palavras

O que começou, em 2009, como uma extravagância europeia espalhou-se nos últimos anos pelo mundo. Em resposta à crise financeira, um número crescente de governos passou a adotar políticas de “austeridade”, ou “ajuste fiscal”. No Velho Continente, a pretexto de “reduzir o déficit público”, desmantela-se o Estado de bem-estar social. No Brasil, a presidente Dilma Roussef realiza, dias depois de eleita, o que o economista Paul Singer classificou como “um giro de 180 graus, sem explicar nada”, “uma política que só os banqueiros apoiam”. Sintomaticamente, o tema nunca vai a debate: a quase totalidade dos políticos, mídia e “especialistas” asseguram que “não há alternativas”. Será verdade?

Em contraponto a esta nova manifestação do “pensamento único” tem crescido, nas últimas semanas, uma crítica radical. Ela parte de uma constatação facilmente demonstrável. Em todos os casos, as políticas de “austeridade” ampliam abruptamente as desigualdades. Ou seja, não são neutras: impõem sacrifícios à maioria, mas ampliam os privilégios e o poder de uma reduzida aristocracia financeira.

Ao buscar os mecanismos que produzem tal efeito, a crítica encontra algo inusitado. As políticas econômicas adotadas nas últimas quatro décadas permitiram que os bancos capturassem, dos Estados, uma condição essencial: a de principais emissores de moeda. É este setor, portanto (em especial 28 mega-instituições globais, chamadas pelo G-20 de “sistêmicas”), que impõe o ambiente “sem saídas” em que mergulhamos. No entanto – e talvez aqui esteja o aspecto mais brilhante e libertador da nova crítica – o beco sem saída é apenas aparente. As sociedades e os Estados não perderam as condições e os instrumentos necessários para recuperar o poder usurpado pelos bancos. Basta ter vontade política e sabedoria para agir.

Por que e como a emissão de dinheiro foi privatizada? François Morin, professor emérito da Universidade de Toulouse, ex-membro do conselho do banco central francês e um dos expoentes da nova críticaexplica, numa entrevista recente ao jornal francês Libération. A longa onda de liberalização financeira que varreu o mundo a partir dos anos 1970 criou instituições financeiras com poder de atuação global, e capacidade de concentrar dinheiro muito superior à dos Estados. O balanço dos 28 bancos “sistêmicos” soma 50,34 trilhões de dólares – algo como três vezes o PIB dos Estados Unidos. Para efeito de comparação, considere: são doze vezes o volume total de dólares em circulação no mundo…

Mas o poder do oligopólio bancário, prossegue Morin, não para aí. São os bancos (e não os Estados) que controlam os mercados financeiros – câmbio, bônus de dívidas, derivativos por onde circulam papéis e obrigações que podem ser facilmente convertidos em moeda. Estes mercados movimentam 710 trilhões de dólares por ano, um pouco mais de dez vezes o PIB mundial. É com números assim que devem ser comparadas cifras como o chamado “déficit primário” que o Brasil registrará, calcula-se, em 2015. São 51,8 bilhões de reais (US$ 21,6 bi). Foram chamados de “rombo” pela velha mídia. Porém, equivalem a míseros 0,003% do que movimenta a ciranda global de produtos financeiros. Esta desproporção abissal dá uma ideia sobre o poder que a oligarquia financeira tem, diante dos Estados…

O raciocínio de François Morin é complementado por outro economista veterano —Adair Turner, ex-presidente da Autoridade de Serviços Financeiros da Grã-Bretanha, hoje à frente do Instituto para um Novo Pensamento Econômico, um thinktankcom base em Nova York. Ementrevista à jornalista Lynn Parramore, editora contribuinte da revista digital norte-americana Alternet,Turner lembra que o imenso volume de dinheiro nas mãos de um punhado de bancos é responsável, por exemplo, pela especulação imobiliária que atinge grandes cidades em todo o mundo. Faltam aplicações para tanto capital, argumenta ele: apenas uma parte pode ser empregada na expansão da atividade produtiva. Uma fração maior, gigantesca, acaba financiando operações com imóveis. Como o poder de compra da oligarquia é descomunal, ela tem condições de inflacionar os preços e expulsar rapidamente, das áreas que cobiça, a população comum.

Mas a contribuição mais original de Turner é sua visão sobre como enfrentar o agigantamento da esfera financeira – causa da crise que serve de pretexto para “austeridade” e “ajustes ficais”. Os Estados precisam agir de duas maneiras, diz ele. Primeiro, reintroduzindo os controles sobre os mercados financeiros. Entre eles estão os depósitos compulsórios que drenavam, entre o pós-guerra e o início do período neoliberal, o dinheiro disponível e o poder dos bancos.

Segundo, e mais inspirador, imprimindo e distribuindo dinheiro ao público! Turner frisa que se trata de um antigo tabu a ser rompido. Já no Fausto, de Goethe, este tipo de ação do Estado era o que Mefistófeles recomendava ao Imperador, em tentação. Em tempos mais recentes, imprimir dinheiro é visto, pela pensamento econômico ortodoxo, como caminho certo para provocar hiperinflação.

Por meio de uma série erudita de exemplos históricos, Turner desconstroi este preconceito. Ele demonstra que, assim como há episódios em que os Estados criaram moeda ativamente, e provocaram hiperinflação (na Alemanha da República de Weiner, ou no Zimbabwe do final da década de 2010), há inúmeros outros em que este efeito não se produziu.

O caso de sucesso mais eloquente – porque mais conhecido – é o do pós-II Guerra Mundial, nos EUA, Europa e Japão. O esforço bélico havia feito disparar a dívida de todos estes países (veja gráfico abaixo), em alguns casos para até 250% do PIB. Mas as políticas econômicas adotadas após o conflito priorizaram, invariavelmente, o aumento do gasto estatal – inclusive para financiar o Estado de Bem-estar Social. Em nenhum caso houve hiperinflação. Pelo contrário: os índices de inflação moderados com os quais as sociedades conviveram ajudaram a desvalorizar a dívida contraída durante a guerra.

Num terceiro texto, surpreendente e mordaz, a advogada, escritora e ativista norte-americana Ellen Brown aplica outra pancada na ideia segundo a qual os Estados produzem hiperinflação, quando criam moeda. Ellen, criadora do Public Banking Institute, recorre à história do pensamento econômico. Como se sabe, Keynes notabilizou-se por propor, nos anos 1930, que os governos movimentassem suas economias ampliando o suprimento de moeda. Numa imagem sugestiva e irônica, ele argumentou que seria útil imprimir dinheiro e enterrá-lo em minas de carvão, autorizando os desempregados a resgatá-lo. Ao seguirem sua receita (ainda que sem os exageros retóricos…), os países ocidentais foram capazes de se livrar da depressão pós-1929 e, mais tarde, de viver as três décadas de prosperidade que se seguiram à II Guerra.

Mas a refinada Ellen não se limita a este exemplo. Ela recorre também a Milton Friedman, arqui-inimigo teórico de Keynes e um dos inspiradores do neoliberalismo. Ele defendeu, em 1969, que, em alguns casos, a redução da oferta de dinheiro era a causa de crises. E defendeu, nestes casos, uma saída curiosa: “despejar dinheiro de helicópteros”…1

Paradoxo final: de certa forma, a ideia de imprimir dinheiro passou a ser empregada, desde 2009, pelo banco central dos EUA (Federal Reserve, ou FED); e, alguns anos mais tarde, também pelo Banco Central Europeu (BCE). Porém, com sentido e resultados invertidos… Não se tratou de criar moeda e distribuí-la socialmente, visando contrabalançar o poder da oligarquia financeira; mas, ao contrário, de imprimir dinheiro para os mais super-ricos.

Por meio de iniciativas conhecidas pelo nome hermético dequantitative easing [“flexibilização quantitativa”], FED e BCE emitiram, nos últimos cinco anos, respectivamente US$ 4,5 trilhões e € 1,1 trilhão. O dinheiro não foi nem oferecido aos desempregados, nem despejado de helicópteros, mas usado para recomprar títulos públicos – ou seja, dirigido exatamente à elite global que cada vez se diferencia mais do restante da sociedade. Na Europa, chega-se a praticar simultaneamente o quantitative easing e a “austeridade”. Ou seja, suga-se dinheiro dos programas sociais para distribuir ao 1% mais rico…

Foi diante desta distorção surreal que o atual líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbin, passou a defender, em julho último, a reversão completa da iniciativa, de modo a convertê-la numquantitative easing for the people. “Defendo um reequilíbrio, que implica tirar recursos das finanças para os setores sustentáveis da economia do futuro”, disse ele. E acrescentou: “Uma das opções seria dar ao Banco da Inglaterra um novo mandato – o de renovar nossa economia para investir em habitação de larga escala, energia, transporte e projetos digitais. Em suma, quantative easing para as pessoas, ao invés de para os bancos.

A proposta tornou-se um dos pontos centrais de campanha de Corbin à liderança trabalhista. Ao final, ele obteve vitória inesperada e arrasadora, mesmo enfrentando uma máquina partidária poderosa e hostil. O desfecho revela: em nossa época contraditória, defender que os Estados imprimam dinheiro e distribuam entre as sociedades pode ser mais que uma forma de enfrentar os “ajustes fiscais” e desfazer mitos econômicos. É um caminho para enfrentar os ventos conservadores e restaurar a política como meio de inventar o futuro coletivo.

1 Milton Friedman, Optimum Quantity of Money. Aldine Publishing Company. 1969. p. 4.

Portugal. PCP ANUNCIA DOCUMENTO CONJUNTO COM PS SOBRE FUTURO GOVERNO SOCIALISTA



O PCP anunciou hoje, em comunicado, a existência de um documento conjunto com o PS a fim de viabilizar uma alternativa governativa protagonizada pelos socialistas e uma proposta de data para a sua divulgação, embora sem a divulgar.

O texto "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política" deverá ainda ser apresentado nas reuniões dos órgãos socialistas, agendadas para sábado e domingo, em Lisboa, enquanto o Comité Central comunista se reúne também ao longo do dia de domingo.

Segundo o PCP, o documento "permite afirmar que estão reunidas as condições para pôr fim ao Governo PSD/CDS-PP, assegurar um governo da iniciativa do PS, num quadro em que está garantida uma composição da Assembleia da República para a formação de um governo do PS, a apresentação do programa, a sua entrada em funções e para a adoção de uma política que assegure uma solução duradoura".

HPG // SMA - Lusa

Portugal. Programa do Governo adota 100 novas USF, propostas pelo PS, e omite Misericórdias



O Governo propõe-se criar 100 novas unidades de saúde familiar, durante a legislatura, uma bandeira eleitoral do PS que não constava da proposta da coligação, e retirou a devolução dos hospitais às Misericórdias, do programa hoje entregue no parlamento.

O programa do XX Governo Constitucional, hoje conhecido, não faz referência à prossecução da devolução dos Hospitais às Misericórdias, medida que constava do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PàF) e que foi uma das políticas defendidas e iniciadas no anterior mandato, mas alvo de críticas por parte da oposição.

Outra novidade deste programa é a intenção de criar mais de 100 novas unidades de saúde familiar durante a legislatura, uma promessa que não constava do programa eleitoral da PàF, mas sim do programa eleitoral do Partido Socialista.

No seu programa eleitoral, o PS comprometia-se, "até ao final da legislatura, a criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes".

A coligação comprometia-se apenas a "dar continuidade à aposta nestas instituições, quer na criação de novas unidades, quer na melhoria da robustez, eficiência e eficácia das já existentes", recordando terem sido "criadas as condições para a abertura de 130 unidades de saúde familiar", durante o seu mandato.

Entre as novidades propostas no programa eleitoral da coligação que se mantêm no programa de Governo, contam-se a reconfiguração do modelo da ADSE para a alargar a outros trabalhadores, a garantia de atribuir médicos de família a todos os utentes que o desejem até final de 2017 e alcançar uma quota de genéricos de três quartos em volume de mercado até final da legislatura.

Permanece também a intenção de reavaliar as prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia com prioridade para a construção do Hospital Lisboa Oriental.

AL/ARP // MAG - Lusa

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