Governo
PSD/CDS-PP derrubado no parlamento com aprovação da moção do PS
A
moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje
aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que
implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
SMA
// ZO - Lusa
Hoje
é um dia histórico para a CGTP
O
secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que hoje é um dia histórico e
que o Governo que "em breve" assumirá funções tem de cumprir os
compromissos que assumiu.
Numa
intervenção proferida perante os dirigentes e ativistas sindicais que estão
concentrados junto à Assembleia da República, em Lisboa, Arménio Carlos
considerou que "é tempo de mudar de rumo de acabar com a política de
direita" do Governo do PSD/CDS.
E
acrescentou que "o Governo que em breve assumirá funções, não pode deixar
de corresponder aos compromissos que assumiu".
O
líder da Inter assegurou que a CGTP mantém a postura aberta ao diálogo e à
negociação, e considera que "sendo positivas algumas medidas já anunciadas
contra a austeridade, outras matérias que não constam do programa do Governo do
PS, relacionadas com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, têm de ser
tratadas a brevíssimo prazo".
"Para
a CGTP a composição da Assembleia da República não é inócua", disse ainda.
Arménio
Carlos instou, por isso, o Presidente da República a dar posse ao novo
executivo "independentemente das suas opções e desejos pessoais",
cumprindo assim a Constituição.
"Por
muito que custe ao senhor Presidente da República, a estabilidade que sempre
reclamou não passa por um Governo de gestão ou de iniciativa presidencial, mas
pela aceitação da proposta do Governo do PS que em breve lhe será apresentada e
que contará com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia da
República", disse.
O
dirigente referiu ainda que a CGTP vai prosseguir o caminho da luta pelos
direitos dos trabalhadores numa altura em que a Central enfrenta "um
enormíssimo desafio".
"Depois
do Governo cair ainda vamos ter mais trabalho a desenvolver. Aqueles que pensam
que as manifestações são apenas pelo protesto, não são. São também de defesa
pelos direitos dos trabalhadores", sublinhou.
A
intervenção do secretário-geral foi marcada por fortes aplausos dos
manifestantes, enquanto se aguarda pela votação do programa do Governo no
interior do parlamento.
A
votação do programa do Governo tem sido hoje acompanhada, em S. Bento, por duas
manifestações antagónicas: uma da CGTP, que quer uma viragem à esquerda e a
queda do Governo, e outra de apoio ao executivo.
RRA/SMS
// MSF - Lusa
Rejeição
do programa mantém executivo em gestão até novo executivo ser empossado
O
programa do XX Governo foi hoje rejeitado, o que implica a demissão do
executivo, que se mantém em regime de gestão até um futuro executivo tomar
posse.
"Antes
da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua
demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários
para assegurar a gestão dos negócios públicos", determina a Constituição.
A
Lei Fundamental diz ainda que "em caso de demissão do Governo, o
primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse
do novo primeiro-ministro".
Apesar
de a Constituição não definir o que cabe nos poderes de um governo limitado à
gestão, vários constitucionalistas já ouvidos pela Lusa coincidem na
interpretação de que o critério é o da "estrita necessidade" do ato,
sendo este critério, em última análise, controlado pelos tribunais se a questão
for suscitada.
Foi
o que aconteceu em 2002, quando o então Presidente da República Jorge Sampaio
questionou o Tribunal Constitucional (TC) se caberia na competência de um
Governo demitido a aprovação de alterações quanto à forma de designação dos
órgãos de direção dos estabelecimentos hospitalares.
No
acórdão 65/02, o TC entendeu que os poderes não estão limitados em função da
natureza dos atos admissíveis e que "o critério decisivo para o efeito é
antes é da estrita necessidade da sua prática".
"Não
é aceitável que se entendesse o preceito no sentido de que os `atos
estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios público´ seriam,
justamente, os atos de gestão corrente", é referido, salientando que
"o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de
atos legislativos", refere o acórdão.
Por
outro lado, com a demissão do Governo o processo regressa, assim, às mãos do
Presidente da República não existindo nenhum prazo estipulado na Constituição
para que efetue novas diligências.
A
única imposição constitucional é que o chefe de Estado ouça os partidos antes
de indigitar um novo primeiro-ministro.
SMA/SF/ACL
// ZO - Lusa
No
dia em que parceiros censurarem futuro executivo, "o Governo acabou"
- Costa
O
secretário-geral do PS comparou hoje uma eventual moção de censura por parte
dos parceiros de entendimento para a governação a um pedido de divórcio,
admitindo que esse será o dia em que o futuro Governo PS "acabou".
"Sinto-me
muito tranquilo e acho que é inequívoco o compromisso de que serão rejeitadas
moções de censura apresentadas por PSD e pelo CDS. Quando os partidos que
assinaram os acordos se predispõem a assegurar condições de governação na
perspetiva da legislatura, pressupõem, naturalmente, que há condições de eles
próprios não apresentarem moções de censura", disse António Costa, à saída
do hemiciclo da Assembleia da República.
Minutos
antes fora aprovada a moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional,
com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a
demissão do executivo de Passos Coelho e Paulo Portas.
"No
dia em que qualquer deles sentir a necessidade de apresentar uma moção de
censura é como o dia em que qualquer um de nós mete os papéis para divórcio.
Nesse dia, o casamento acabou, nesse dia o Governo acabou", afirmou o
líder socialista.
Nos
textos dos acordos celebrados horas antes com bloquistas, comunistas e
ecologistas admite-se a hipótese de apresentação de moções de censura no
futuro, embora se defenda "uma solução duradoura na perspetiva da
legislatura".
HPG
// SMA - Lusa
Ferro
Rodrigues recebido quarta-feira em Belém pelo Presidente da República
O
presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai ser recebido pelo
chefe de Estado, Cavaco Silva, na quarta-feira, na sequência da aprovação pelo
parlamento da moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional.
Numa
nota enviada à agência Lusa, refere-se que Ferro Rodrigues será recebido em
audiência pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, pelas 15:45 horas,
na quarta-feira.
"Nesta
audiência o presidente da Assembleia da República comunicará pessoalmente ao
Presidente da República a rejeição do programa do XX Governo Constitucional
[PSD/CDS], dando assim cumprimento quer ao número 6 do artigo 217 do Regimento
da Assembleia da República, quer ao disposto no artigo 195 da Constituição da
República Portuguesa (a demissão do Governo)", lê-se na mesma nota.
A
moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje
aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que
implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
Esta
moção de rejeição do PS teve 107 votos contra provenientes da totalidade dos
deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP.
A
rejeição do Programa do Governo exige o voto de uma maioria absoluta dos
deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares e,
segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo, que se
manterá em gestão até à posse de um novo Governo.
PMF
// SMA ~Lusa
Passos
Coelho reúne-se com Presidente da República na quarta-feira
O
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, vai na quarta-feira ser recebido pelo
Presidente da República na habitual reunião semanal, um dia após a aprovação da
moção de rejeição ao programa do Governo que implicou a queda do executivo
PSD/CDS-PP.
De
acordo com a agenda do chefe de Estado, Passos Coelho será recebido às 16:30.
O
programa do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, foi hoje
rejeitado no parlamento, o que implica a demissão do executivo, que se mantém
em regime de gestão até um futuro executivo tomar posse.
Com
a demissão do Governo o processo regressa, assim, às mãos do Presidente da
República não existindo nenhum prazo estipulado na Constituição para que efetue
novas diligências.
A
única imposição constitucional é que o chefe de Estado ouça os partidos antes
de indigitar um novo primeiro-ministro.
Antes
de receber o primeiro-ministro, Cavaco Silva receberá o presidente da
Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ZO
// SMA – Lusa
Em
Bruxelas só os partidos comentam a queda do executivo PSD/CDS-PP
Em
Bruxelas, apenas as famílias políticas europeias reagiram hoje publicamente à
queda do Governo PSD/CDS-PP em Portugal, com as instituições da União Europeia
a escusarem-se a comentar "desenvolvimentos políticos internos".
Na
sequência da aprovação da moção de rejeição ao Programa de Governo apresentada
pelo PS na Assembleia da República, que significou a queda do executivo
liderado por Pedro Passos Coelho, apenas as duas grandes famílias políticas
europeias, Partido Popular Europeu (PPE) e Partido Socialista Europeu (PSE),
reagiram, enquanto a Comissão Europeia se escusou a comentar "processos
nacionais relativos a governos nacionais".
Contactados
pela Lusa, também os presidentes do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e do
Eurogrupo não fizeram comentários à queda do Governo com o qual trabalharam nos
últimos quatro anos.
Pelo
lado das famílias políticas europeias, o PSE, no qual está integrado o PS,
congratulou-se com "o acordo histórico" entre os partidos políticos
portugueses de esquerda e exortou o Presidente da República a dar um mandato ao
partido liderado por António Costa para formar Governo.
Os
Socialistas Europeus apontam que, nas eleições legislativas de 04 de outubro
passado, "uma vasta maioria dos portugueses deram uma vantagem decisiva
aos partidos de esquerda, mas o Presidente português, Cavaco Silva, preferiu
dar à coligação conservadora minoritária o direito de formar Governo",
tendo o seu programa sido hoje "obviamente rejeitado" no parlamento.
"Após
quatro anos de austeridade, é agora altura de dar uma hipótese a um governo
progressista. Instamos Cavaco Silva a ouvir a voz do povo e a dar um mandato ao
Partido Socialista -- apoiado pelos partidos de esquerda -- para formar um
Governo que possa dar estabilidade e crescimento a Portugal", conclui o
comunicado divulgado hoje ao início da noite pelo PSE.
Já
o presidente do PPE, a maior família europeia, à qual pertencem PSD e CDS-PP,
lamentou a queda da coligação "vencedora das eleições" legislativas
de outubro passado, e considerou que "a coligação de esquerda não é uma
alternativa responsável" e "suscita preocupações".
"A
coligação de esquerda, que inclui partidos anti-UE e anti-NATO, não é uma
alternativa responsável. Não oferece um programa para um crescimento económico
sustentável", é "uma miragem" e "está a fazer promessas
falsas ao povo português", considerou Josep Daul, numa nota divulgada em
Bruxelas pelo PPE.
"A
sustentabilidade de uma aliança com objetivos tão contraditórios suscita
preocupações", acrescentou.
A
moção de rejeição do PS ao Programa de Governo foi hoje aprovada na Assembleia
da República com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que
implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
ACC
// JPS - Lusa