terça-feira, 10 de novembro de 2015

GOVERNO DE CAVACO-PASSOS-PORTAS CAIU!




Governo PSD/CDS-PP derrubado no parlamento com aprovação da moção do PS

A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

SMA // ZO - Lusa
Hoje é um dia histórico para a CGTP

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que hoje é um dia histórico e que o Governo que "em breve" assumirá funções tem de cumprir os compromissos que assumiu.

Numa intervenção proferida perante os dirigentes e ativistas sindicais que estão concentrados junto à Assembleia da República, em Lisboa, Arménio Carlos considerou que "é tempo de mudar de rumo de acabar com a política de direita" do Governo do PSD/CDS.

E acrescentou que "o Governo que em breve assumirá funções, não pode deixar de corresponder aos compromissos que assumiu".

O líder da Inter assegurou que a CGTP mantém a postura aberta ao diálogo e à negociação, e considera que "sendo positivas algumas medidas já anunciadas contra a austeridade, outras matérias que não constam do programa do Governo do PS, relacionadas com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, têm de ser tratadas a brevíssimo prazo".

"Para a CGTP a composição da Assembleia da República não é inócua", disse ainda.

Arménio Carlos instou, por isso, o Presidente da República a dar posse ao novo executivo "independentemente das suas opções e desejos pessoais", cumprindo assim a Constituição.

"Por muito que custe ao senhor Presidente da República, a estabilidade que sempre reclamou não passa por um Governo de gestão ou de iniciativa presidencial, mas pela aceitação da proposta do Governo do PS que em breve lhe será apresentada e que contará com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia da República", disse.

O dirigente referiu ainda que a CGTP vai prosseguir o caminho da luta pelos direitos dos trabalhadores numa altura em que a Central enfrenta "um enormíssimo desafio".

"Depois do Governo cair ainda vamos ter mais trabalho a desenvolver. Aqueles que pensam que as manifestações são apenas pelo protesto, não são. São também de defesa pelos direitos dos trabalhadores", sublinhou.

A intervenção do secretário-geral foi marcada por fortes aplausos dos manifestantes, enquanto se aguarda pela votação do programa do Governo no interior do parlamento.

A votação do programa do Governo tem sido hoje acompanhada, em S. Bento, por duas manifestações antagónicas: uma da CGTP, que quer uma viragem à esquerda e a queda do Governo, e outra de apoio ao executivo.

RRA/SMS // MSF - Lusa

Rejeição do programa mantém executivo em gestão até novo executivo ser empossado

O programa do XX Governo foi hoje rejeitado, o que implica a demissão do executivo, que se mantém em regime de gestão até um futuro executivo tomar posse.

"Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", determina a Constituição.

A Lei Fundamental diz ainda que "em caso de demissão do Governo, o primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro".

Apesar de a Constituição não definir o que cabe nos poderes de um governo limitado à gestão, vários constitucionalistas já ouvidos pela Lusa coincidem na interpretação de que o critério é o da "estrita necessidade" do ato, sendo este critério, em última análise, controlado pelos tribunais se a questão for suscitada.

Foi o que aconteceu em 2002, quando o então Presidente da República Jorge Sampaio questionou o Tribunal Constitucional (TC) se caberia na competência de um Governo demitido a aprovação de alterações quanto à forma de designação dos órgãos de direção dos estabelecimentos hospitalares.

No acórdão 65/02, o TC entendeu que os poderes não estão limitados em função da natureza dos atos admissíveis e que "o critério decisivo para o efeito é antes é da estrita necessidade da sua prática".

"Não é aceitável que se entendesse o preceito no sentido de que os `atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios público´ seriam, justamente, os atos de gestão corrente", é referido, salientando que "o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de atos legislativos", refere o acórdão.

Por outro lado, com a demissão do Governo o processo regressa, assim, às mãos do Presidente da República não existindo nenhum prazo estipulado na Constituição para que efetue novas diligências.

A única imposição constitucional é que o chefe de Estado ouça os partidos antes de indigitar um novo primeiro-ministro.

SMA/SF/ACL // ZO - Lusa

No dia em que parceiros censurarem futuro executivo, "o Governo acabou" - Costa

O secretário-geral do PS comparou hoje uma eventual moção de censura por parte dos parceiros de entendimento para a governação a um pedido de divórcio, admitindo que esse será o dia em que o futuro Governo PS "acabou".

"Sinto-me muito tranquilo e acho que é inequívoco o compromisso de que serão rejeitadas moções de censura apresentadas por PSD e pelo CDS. Quando os partidos que assinaram os acordos se predispõem a assegurar condições de governação na perspetiva da legislatura, pressupõem, naturalmente, que há condições de eles próprios não apresentarem moções de censura", disse António Costa, à saída do hemiciclo da Assembleia da República.

Minutos antes fora aprovada a moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional, com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo de Passos Coelho e Paulo Portas.

"No dia em que qualquer deles sentir a necessidade de apresentar uma moção de censura é como o dia em que qualquer um de nós mete os papéis para divórcio. Nesse dia, o casamento acabou, nesse dia o Governo acabou", afirmou o líder socialista.

Nos textos dos acordos celebrados horas antes com bloquistas, comunistas e ecologistas admite-se a hipótese de apresentação de moções de censura no futuro, embora se defenda "uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".

HPG // SMA - Lusa

Ferro Rodrigues recebido quarta-feira em Belém pelo Presidente da República

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai ser recebido pelo chefe de Estado, Cavaco Silva, na quarta-feira, na sequência da aprovação pelo parlamento da moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional.

Numa nota enviada à agência Lusa, refere-se que Ferro Rodrigues será recebido em audiência pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, pelas 15:45 horas, na quarta-feira.

"Nesta audiência o presidente da Assembleia da República comunicará pessoalmente ao Presidente da República a rejeição do programa do XX Governo Constitucional [PSD/CDS], dando assim cumprimento quer ao número 6 do artigo 217 do Regimento da Assembleia da República, quer ao disposto no artigo 195 da Constituição da República Portuguesa (a demissão do Governo)", lê-se na mesma nota.

A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

Esta moção de rejeição do PS teve 107 votos contra provenientes da totalidade dos deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP.

A rejeição do Programa do Governo exige o voto de uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares e, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo.

PMF // SMA ~Lusa

Passos Coelho reúne-se com Presidente da República na quarta-feira

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, vai na quarta-feira ser recebido pelo Presidente da República na habitual reunião semanal, um dia após a aprovação da moção de rejeição ao programa do Governo que implicou a queda do executivo PSD/CDS-PP.

De acordo com a agenda do chefe de Estado, Passos Coelho será recebido às 16:30.

O programa do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, foi hoje rejeitado no parlamento, o que implica a demissão do executivo, que se mantém em regime de gestão até um futuro executivo tomar posse.

Com a demissão do Governo o processo regressa, assim, às mãos do Presidente da República não existindo nenhum prazo estipulado na Constituição para que efetue novas diligências.

A única imposição constitucional é que o chefe de Estado ouça os partidos antes de indigitar um novo primeiro-ministro.

Antes de receber o primeiro-ministro, Cavaco Silva receberá o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ZO // SMA – Lusa

Em Bruxelas só os partidos comentam a queda do executivo PSD/CDS-PP

Em Bruxelas, apenas as famílias políticas europeias reagiram hoje publicamente à queda do Governo PSD/CDS-PP em Portugal, com as instituições da União Europeia a escusarem-se a comentar "desenvolvimentos políticos internos".

Na sequência da aprovação da moção de rejeição ao Programa de Governo apresentada pelo PS na Assembleia da República, que significou a queda do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, apenas as duas grandes famílias políticas europeias, Partido Popular Europeu (PPE) e Partido Socialista Europeu (PSE), reagiram, enquanto a Comissão Europeia se escusou a comentar "processos nacionais relativos a governos nacionais".

Contactados pela Lusa, também os presidentes do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e do Eurogrupo não fizeram comentários à queda do Governo com o qual trabalharam nos últimos quatro anos.

Pelo lado das famílias políticas europeias, o PSE, no qual está integrado o PS, congratulou-se com "o acordo histórico" entre os partidos políticos portugueses de esquerda e exortou o Presidente da República a dar um mandato ao partido liderado por António Costa para formar Governo.

Os Socialistas Europeus apontam que, nas eleições legislativas de 04 de outubro passado, "uma vasta maioria dos portugueses deram uma vantagem decisiva aos partidos de esquerda, mas o Presidente português, Cavaco Silva, preferiu dar à coligação conservadora minoritária o direito de formar Governo", tendo o seu programa sido hoje "obviamente rejeitado" no parlamento.

"Após quatro anos de austeridade, é agora altura de dar uma hipótese a um governo progressista. Instamos Cavaco Silva a ouvir a voz do povo e a dar um mandato ao Partido Socialista -- apoiado pelos partidos de esquerda -- para formar um Governo que possa dar estabilidade e crescimento a Portugal", conclui o comunicado divulgado hoje ao início da noite pelo PSE.

Já o presidente do PPE, a maior família europeia, à qual pertencem PSD e CDS-PP, lamentou a queda da coligação "vencedora das eleições" legislativas de outubro passado, e considerou que "a coligação de esquerda não é uma alternativa responsável" e "suscita preocupações".

"A coligação de esquerda, que inclui partidos anti-UE e anti-NATO, não é uma alternativa responsável. Não oferece um programa para um crescimento económico sustentável", é "uma miragem" e "está a fazer promessas falsas ao povo português", considerou Josep Daul, numa nota divulgada em Bruxelas pelo PPE.

"A sustentabilidade de uma aliança com objetivos tão contraditórios suscita preocupações", acrescentou.

A moção de rejeição do PS ao Programa de Governo foi hoje aprovada na Assembleia da República com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

ACC // JPS - Lusa

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