quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Governo são-tomense reforça segurança por tentativas de perturbar "ação governativa"



O governo são-tomense ordenou hoje um "reforço da segurança" no país para fazer face a "algumas tentativas de perturbação da ação governativa e da paz social", sem no entanto indicar nomes de pessoas ou instituições.

O executivo afirma que decidiu ordenar "o reforço da segurança e a prontidão dos serviços vocacionados" para permitir "um maior controlo da situação e o reforço da tranquilidade social".

Num extenso comunicado de quatro páginas do conselho de ministros divulgado através dos órgãos públicos da comunicação social, o executivo do primeiro-ministro Patrice Trovoada diz ter "constatado que vem sendo movida uma campanha de baixo nível, com vista a difamar, denegrir e atentar contra a honra, o prestígio e o bom nome de inúmeras pessoas, incluindo membros do governo e deputados da nação, bem como a imagem do país e dos seus dirigentes".

O governo considera que essa "campanha de baixo nível" tem sido movida essencialmente através das redes sociais, por isso "orientou os setores ligados a justiça e a defesa e segurança para, com a colaboração da cooperação internacional os autores materiais de tais atos criminosos"sejam identificados.

Para o executivo são-tomense, essas ações são contrárias à ética, a liberdade de expressão e a sã convivência democrática e são "patrocinadas e coordenadas" a partir de "uma oficina ligada ao estado, onde indivíduos desocupados escondem-se por detrás dos muros, cujas fachadas deveriam estar longe de quaisquer suspeitas".

O governo manifestou igualmente preocupação com a degradação da situação económica internacional que não abre "perspetivas de retoma", particularmente dos parceiros do arquipélago.

O governo aprovou neste conselho de ministros uma proposta de alteração da Lei Eleitoral que alarga o direito de voto nas eleições legislativas aos cidadãos são-tomenses residentes no estrangeiro.

"Corresponde a um desejo genuíno do governo de integrar plenamente as nossas comunidades na diáspora no seio da comunidade nacional e no processo de desenvolvimento político, económico, social e cultural de São Tomé e Príncipe", sublinha o comunicado.

No que toca a justiça, o governo aprovou uma proposta de lei relativa a cooperação internacional em matéria penal.

Essa proposta de lei visa reforçar os mecanismos de extradição, transmissão de processos penais, execução de sentenças penais e transferência de pessoas condenadas a penas e medidas de segurança privativas de liberdade.

A medida vai permitir ainda a vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente e auxilio judicial mútuo em matéria penal.

MYB // APN – Lusa

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