O
governo são-tomense ordenou hoje um "reforço da segurança" no país
para fazer face a "algumas tentativas de perturbação da ação governativa e
da paz social", sem no entanto indicar nomes de pessoas ou instituições.
O
executivo afirma que decidiu ordenar "o reforço da segurança e a prontidão
dos serviços vocacionados" para permitir "um maior controlo da
situação e o reforço da tranquilidade social".
Num
extenso comunicado de quatro páginas do conselho de ministros divulgado através
dos órgãos públicos da comunicação social, o executivo do primeiro-ministro
Patrice Trovoada diz ter "constatado que vem sendo movida uma campanha de
baixo nível, com vista a difamar, denegrir e atentar contra a honra, o
prestígio e o bom nome de inúmeras pessoas, incluindo membros do governo e
deputados da nação, bem como a imagem do país e dos seus dirigentes".
O
governo considera que essa "campanha de baixo nível" tem sido movida
essencialmente através das redes sociais, por isso "orientou os setores
ligados a justiça e a defesa e segurança para, com a colaboração da cooperação
internacional os autores materiais de tais atos criminosos"sejam
identificados.
Para
o executivo são-tomense, essas ações são contrárias à ética, a liberdade de
expressão e a sã convivência democrática e são "patrocinadas e
coordenadas" a partir de "uma oficina ligada ao estado, onde
indivíduos desocupados escondem-se por detrás dos muros, cujas fachadas
deveriam estar longe de quaisquer suspeitas".
O
governo manifestou igualmente preocupação com a degradação da situação
económica internacional que não abre "perspetivas de retoma", particularmente
dos parceiros do arquipélago.
O
governo aprovou neste conselho de ministros uma proposta de alteração da Lei
Eleitoral que alarga o direito de voto nas eleições legislativas aos cidadãos
são-tomenses residentes no estrangeiro.
"Corresponde
a um desejo genuíno do governo de integrar plenamente as nossas comunidades na
diáspora no seio da comunidade nacional e no processo de desenvolvimento
político, económico, social e cultural de São Tomé e Príncipe", sublinha o
comunicado.
No
que toca a justiça, o governo aprovou uma proposta de lei relativa a cooperação
internacional em matéria penal.
Essa
proposta de lei visa reforçar os mecanismos de extradição, transmissão de
processos penais, execução de sentenças penais e transferência de pessoas
condenadas a penas e medidas de segurança privativas de liberdade.
A
medida vai permitir ainda a vigilância de pessoas condenadas ou libertadas
condicionalmente e auxilio judicial mútuo em matéria penal.
MYB
// APN – Lusa
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