O
ministro da Justiça timorense destacou hoje a importância do apoio de Portugal
à justiça em Timor-Leste, nomeadamente na criação da Câmara de Contas,
essencial para ajudar a fomentar a "cultura de rigor na gestão dos
recursos públicos".
A
Câmara de Contas é uma entidade "fundamental para melhorar
progressivamente a confiança no acesso das pessoas, dos agentes económicos e
das entidades públicas e privadas nos serviços públicos timorense",
considerou Ivo Valente.
"Acreditamos
que têm sido dados passos significativos no controlo e transparência das contas
públicas", disse, acrescentando que "o esforço, no que se refere a
grandes projetos, exige de todos os atores sociais um empenho redobrado, com
forte papel pedagógico, evitando erros no desenho e implementação de
orçamentos".
Para
o ministro, o reconhecimento da Câmara de Contas não se reflete apenas nas suas
atividades de fiscalização, mas no impacto que está a ter noutras entidades
públicas, onde se evidencia "uma crescente vontade de aprofundar o
conhecimento sobre auditoria e fiscalização das contas públicas".
Ivo
Valente falava num seminário sobre o papel de controlo financeiro da Câmara de
Contas, que cumpre três anos de atividade. Esta entidade foi criada e
desenvolvida pelo programa de justiça do programa de governação da União
Europeia, executado pela cooperação delegada em Portugal através do Instituto
Camões.
O
seminário concluiu um ciclo de formação de auditores da Câmara de Contas e
outras entidades timorenses dominado pelos temas da auditoria operacional e
obras públicas e de fiscalização prévia e que contou com o apoio das entidades
congéneres de Portugal, Brasil e Cabo Verde.
Manuel
Gonçalves de Jesus, embaixador de Portugal em Díli, sublinhou que o contributo
do programa de justiça, ao longo dos últimos quatro anos, foi essencial para a
criação e operacionalização da Câmara de Contas (CC), "no intuito de zelar
pela responsabilização financeira das contas públicas".
A
CC, disse, está hoje em pleno funcionamento, exercendo todas as modalidades de
controlo financeiro previstas na lei, incluindo fiscalização a vários
ministérios, aos orçamentos e aos projetos.
A
participação dos auditores e inspetores nas várias formações técnicas levadas a
cabo deixaram os elementos da CC "melhor preparados" para responder
aos crescentes desafios, especialmente "pelo peso dos grandes projetos de
investimentos no Orçamento do Estado nos próximos anos".
"Isso
requer à CC e aos seus auditores uma preparação muito exigente, capacitando-os
para exercerem e assumirem uma importante função de controlo", afirmou,
renovando o apoio de Portugal a este setor.
Sylvie
Tabesse, embaixadora da UE em Díli, destacou, por seu lado, os êxitos
conseguidos pelo programa, implementado com o apoio de Portugal, recordando que
em qualquer país as Câmaras de Contas "são instituições que existem para
melhorar a prestação de serviços pela administração".
Hoje,
disse, os efeitos positivos do apoio dado à capacitação dos auditores
timorenses já se evidencia no papel de fiscalização que tem levado a cabo nos
últimos meses.
Por
isso, considerou vital que o apoio a este setor continue, mantendo a opção
atual de recorrer a especialistas de serviços públicos de outros países que
trazem a sua experiência a Timor-Leste.
Maria
Natércia Gusmão, juíza conselheira do Tribunal de Recurso, em substituição do
presidente, ausente de Timor-Leste por motivos de saúde, destacou a importância
"vital" da CC para garantir a legalidade dos gastos públicos.
A
instituição, recordou, serve os cidadãos e o Estado de direito garantindo a
aplicação legal e responsável dos recursos públicos e fortalecendo o processo
de construção do Estado.
ASP
// MP - Lusa
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