XANANA GUSMÃO VAI LIDERAR NEGOCIAÇÕES DE FRONTEIRAS COM AUSTRÁLIA E INDONÉSIA

O ministro timorense Xanana Gusmão vai liderar a equipa do país de negociação dos tratados de delimitação definitiva das fronteiras marítimas permanentes com a Austrália e a Indonésia, informou o Governo.

A decisão foi tomada na reunião de quarta-feira do Conselho de Ministros, segundo explicou o executivo em comunicado.

Como "negociador principal", Xanana Gusmão - ex-primeiro-ministro e ex-chefe de Estado e atual ministro do Planeamento e Investimento Estratégico - é "responsável pela definição da estratégia de negociações do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas".

Em causa estão negociações separadas com a Indonésia e com a Austrália para concluir a delimitação das fronteiras marítimas com Timor-Leste.

No caso da Indonésia estão ainda por concluir a definição das fronteiras terrestres, processo que está praticamente terminado, faltando apenas acordar alguns dos pontos da linha que divide a ilha de Timor ao meio.

No caso das fronteiras marítimas, a maior tensão é com a Austrália, com Díli a manter a posição de defesa da linha meridiana entre Timor-Leste e o continente australiano.

Este aspeto é essencial já que a aplicar-se esse princípio, previsto na Lei do Mar, grande parte dos recursos petrolíferos e de gás natural da atual zona conjunta de exploração ficariam em águas timorenses.

Atualmente está um curso uma campanha da parte de apoiantes de Timor-Leste na Austrália que acusam Camberra de se recusar a negociar, ficando com parte dos recursos que legalmente pertencem aos timorenses.

Os dois países estão atualmente envolvidos num processo de arbitragem porque Timor-Leste questiona a legalidade do tratado que atualmente vigora e que, sustenta, foi fechado numa altura em que a Austrália levou a cabo espionagem em Díli.

Este assunto tornou-se particularmente polémico porque recentemente o Governo australiano recusou devolver o passaporte ao ex-espião que deveria testemunhar no Tribunal Arbitral em Haia sobre o sistema de espionagem que, a pedido de Camberra, instalou no Palácio do Governo de Timor-Leste em 2004.

Espiões australianos liderados por essta testemunha (apenas conhecida como "testemunha K") aproveitaram obras de reconstrução nos escritórios do Governo timorense em Díli, oferecidas como cooperação humanitária da Austrália, para instalar equipamento de espionagem em 2014.

Díli apresentou uma queixa no Tribunal Arbitral de Haia, argumentado que, devido às ações do Governo australiano, o tratado é ilegal.

Nesse processo, o testemunho de "K" é considerado essencial, mas o homem está impedido de sair da Austrália desde 2012, quando agentes da ASIO (serviços secretos australianos) efetuaram uma rusga à sua casa confiscando, entre outra documentação, o seu passaporte.

No início de dezembro de 2013, agentes da ASIO efetuaram também uma rusga ao escritório do advogado de Timor-Leste Bernard Collaery, em Camberra, confiscando documentação que pertence ao Governo timorense.

Esse material incluía "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)", segundo o Governo timorense.

ASP // MP - Lusa