ACORDO DE PARIS: A POLUIÇÃO À VENDA

A resposta aos problemas ambientais é inseparável da luta por uma sociedade que se liberte da ditadura dos mercados.

AbrilAbril, editorial

Entra hoje em vigor o Acordo de Paris no âmbito da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas. Um instrumento que foi apresentado, na altura em que foi alcançado, em Dezembro do ano passado, como «histórico» e resultado de uma «grande vitória diplomática». Na verdade, os ambiciosos objectivos de limitar o aumento da temperatura em 1,5 ºC não encontram resposta nas medidas já anunciadas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Pelo contrário, Paris vem aprofundar as conclusões de Quioto, de 1997, que introduziam mecanismos de mercantilização do Ambiente, com a criação dos mecanismos do Mercado de Carbono. Em vez de solucionar os problemas reais do planeta, espera-se que sejam os «instrumentos de mercado» a responder aos objectivos fixados.

Na verdade, a experiência mostra que o Mercado de Carbono tem servido para que não se procurem alternativas energéticas. A crise económica mundial trouxe uma diminuição da procura das licenças de produção de dióxido de carbono, que chegaram aos três euros. Um administrador da EDP afirmava, recentemente, ser mais barato produzir electricidade com carvão, mais poluente, do que com gás natural.

Também por cá se tem apostado nos mecanismos de mercado, a par com outra linha – a responsabilização dos cidadãos individuais pelos problemas ambientais, de que a chamada fiscalidade verde, introduzida pelo anterior governo, é exemplo.

Mas o Acordo de Paris aprofunda, igualmente, o tratamento desigual de países com responsabilidades diferenciadas no processo. Ignorando que a poluição é um fenómeno acumulado, tratam-se de maneira igual países industrializados, que há mais de um século que contribuem para a emissão de gases com efeito de estufa, e países em desenvolvimento, cuja industrialização data de há poucas décadas.

A rejeição das propostas de Cuba e do Brasil, para que fossem estabelecidos objectivos diferenciados, é paradigmática. A pretexto de um pretenso combate às alterações climáticas, são impostas restrições ao desenvolvimento de países, como os BRICS, protegendo os EUA e outras economias industrializadas, que acabam por pagar na mesma medida, apesar de serem os maiores contribuintes para a acumulação de carbono na atmosfera.

A resposta aos problemas ambientais não passam pela sua financeirização. Pelo contrário, é inseparável da redução das injustiças sociais, das assimetrias e da luta por uma sociedade que se liberte da ditadura dos mercados.