domingo, 31 de janeiro de 2016

Portugal. PARA LÁ DO POSSÍVEL



Carvalho da Silva* – Jornal de Notícias, opinião

É costume dizer-se que a política é a arte do possível. Mas há momentos em que o possível não basta. Estamos a viver um desses momentos. Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito presidente da República. Já muito se disse e escreveu sobre o contexto que propiciou a sua eleição e sobre perspetivas do mandato que vai exercer. Sinteticamente poderá afirmar-se que as forças da Esquerda perderam e alguns dos derrotados padecem de dores que exigem tratamento sério; estamos em tempos de não delegar responsabilidades e perante a necessidade de revitalizar a ação política e social para se construírem novas hegemonias; a vitória de Marcelo não propiciou grandes aquisições à Direita, mas o centrão de interesses, que tem ajudado a subjugar o país, sente-se em condições de retomar a ofensiva e aumentar o cerco a António Costa e ao seu Governo. Marcelo parece à procura de um espaço e estilo muito próprios para o exercício da Presidência mas, à luz do que se conhece da sua origem política, personalidade e práticas, é caso para dizer que as coisas só poderão correr razoavelmente se ele for capaz de transformar a sua própria natureza.

Entretanto, aí estamos em plena discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2016. O esboço apresentado pelo Governo vem confirmar que: i) existe a pretensão de equilibrar viabilidade orçamental, com justiça social e dinamização da economia; ii) o Governo aposta na negociação com a União Europeia (UE) sem romper com os compromissos assumidos entre os partidos da Esquerda; iii) os espartilhos impostos pela UE são enormes e a cartilha das chamadas equipas negociais é a agenda neoliberal violenta do Partido Popular Europeu, despida de sensibilidade social e de valores humanos; iv) as agências de rating e os mais variados organismos, falsamente designados de independentes, seguem a mesma linha e troçam da vontade dos povos; v) o Governo tem de aclarar e fundamentar escolhas adotadas e mostrar de forma clara a sua predisposição para os combates que aí vêm.

É possível virar a página da austeridade no quadro das regras do euro? Depende, em parte, da interpretação das regras, que parece ser mais flexível para uns do que para outros. Mas a interpretação das regras, em última instância, tem sido feita por quem tem a faca e o queijo na mão, e desses, como a evolução dos acontecimentos já vai mostrando, não é de esperar boa vontade. Os partidos da Direita cavalgam despudoradamente a "realidade" instituída pelos poderes dominantes, seguindo o caminho da traição à soberania nacional e aos interesses do povo. Hoje é claro que nada mais têm para propor aos portugueses que o prosseguimento das políticas desastrosas dos últimos cinco anos.

A possibilidade de virar a página da austeridade, com regras do euro interpretadas de forma flexível, depende significativamente de acontecimentos que parecem estar para lá do possível - o reforço das posições, no quadro negocial europeu, dos que defendem a viragem da página da austeridade, não só nos seus países, mas no conjunto da UE em benefício de todos. Isso resultará, em primeiro lugar, da firmeza e capacidade negocial de cada Governo, desde logo do nosso e da sua habilidade de articulação de vontades. Será impossível? Façamos com que não seja. O "possível" que nos querem impor, a partir da "realidade" que lhes interessa - a continuação da austeridade e do empobrecimento - é, sem dúvida, um "possível" injusto, indigno e inconcebível.

O OE que temos em debate é muito modesto nos seus objetivos gerais. Portugal tem o direito e o dever de definir políticas que assegurem desenvolvimento económico, reposição de proteção social, melhoria do ensino, da saúde e da justiça, que garantam regulação e regulamentação do trabalho capazes de proteger e criar emprego, que diminuam a precariedade e reponham o direito à negociação coletiva, por forma a que o salário mínimo nacional não se transforme em salário nacional.

Neste confronto em aberto, os portugueses não ficarão mal vistos se lutarem empenhadamente pela sua dignidade e soberania, pelo direito ao desenvolvimento efetivo da sociedade.

* Investigador e professor universitário

Portugal. BRUXELAS QUE VÁ MARRAR COM UM COMBOIO




O cartoon diário no Jornal de Notícias: Elias O Sem-Abrigo, de R. Reimão e Aníbal F., hoje a comportar "uma verdadeira pechincha". Acha ele, o Elias.

Não, não é assim tanta pechincha como Elias considera. 1.600 milhões de euros é dinheiro. Principalmente para a maioria dos portugueses, ainda mais para aqueles que se os virarmos ao contrário não lhes sai nem um cêntimo dos bolsos. O Elias está ligeiramente errado na sua apreciação sobre os 1.600 milhões de euros que separam o governo português e Bruxelas (Comissão Europeia). Comparativamente ao que tem sido roubado aos portugueses no caso BES-Novo Banco e Banif até é, certo. 

Para além da diferença dos 1.600 milhões - que para um orçamento de Estado é pouca coisa, realmente - está subjacente uma capa de toureio bem à portuguesa. Ora, os da Comissão Europeia sabem que é preciso que invistam em Portugal e vai daí investem. Pena que invistam contra o esboço de orçamento e o governo que lhes desagrada. Mas é aquilo que têm por objetivo. E estão a marrar forte e feito, a trabalhar para desgastar o governo apoiado por aquela esquerda maldita, para eles. Marram, melhor dito, investem, olhando o futuro muito próximo e umas eleições antecipadas que voltem a colocar no governo a direita de sua eleição, a direita portuguesa domada pelos que querem sugar mais Portugal e os portugueses. Sabem como é: água mole em pedra dura tanto bate até que fura...

No dizer de Tomásio das Esquinas Sem Correntes de Ar, um sem-abrigo de Lisboa, como o Elias, que é do Porto, sempre que lhe falam da Comissão Europeia, dos de Bruxelas, ele diz: "Retirem a capa de toureio e digam-lhes para irem marrar com um comboio!"

Na moral da história, se é que está aqui, concluiu-se que afinal eles não são investidores - daqueles que Portugal precisa - mas sim marrões, que dispensamos. Uns grandes marrões. Pois então, na verdade, o melhor seria que fossem marrar com um comboio.

Redação PG / MM

Portugal. PCP CONSIDERA INSUFICIENTE ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES



Jerónimo de Sousa comentou, esta sexta-feira, em Coimbra, atualização das pensões até 628 euros inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Segundo o líder comunista, as medidas previstas na proposta orçamental visam "apenas o seu descongelamento [das reformas] com valores manifestamente insuficientes para as pensões até 628 euros", sendo que "as restantes não terão, mais uma vez, qualquer atualização".

"Nós pensamos que é necessário elevar os rendimentos dos reformados e dos idosos. Estamos a trabalhar para isso, pensando que será ainda possível em 2016 concretizar tão justo objetivo, que reponha a justiça social para centenas de milhares de reformados e pensionistas que existem no nosso país", disse Jerónimo de Sousa, num jantar-comício em Arzila, no concelho de Coimbra, que juntou cerca de 300 pessoas.

Na intervenção, o secretário-geral do PCP salientou que o apoio parlamentar permitiu ao Governo socialista, em pouco mais de 100 dias, travar a privatização de empresas de transportes terrestres de passageiros, alterar o regime de proteção de invalidez, revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adotar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar.

Jerónimo de Sousa destacou também a reposição dos complementos de reforma para os trabalhadores do setor empresarial do Estado, a proteção da habitação de famílias face a penhoras decorrentes de execuções fiscais e a reposição dos feriados que tinham sido cortados.

"Foi também possível, ainda que de forma insuficiente, e aquém das propostas defendidas pelo PCP, deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da administração pública, ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS na base da progressividade e a sua eliminação em 2017, abrir caminho para a fixação do horário de trabalho para 35 horas para todos os trabalhadores da função pública, independentemente do seu vínculo, e o aumento do salário mínimo nacional fixando-o em 530 euros, ainda aquém dos 600 euros que propomos", sublinhou.

Avanços e progressos que, para o líder comunista, "importa valorizar e consolidar, sem esquecer, contudo, opções de fundo associadas à política de direita, que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos que, em nossa opinião, não correspondem aos interesses nacionais", como a venda do Banif, a concretização da privatização da CP Carga ou a redução da Taxa Social Única (TSU), assinalou.

Jerónimo de Sousa acusou ainda a União Europeia, a 'troika' e as agências de notação financeira de uma "ampla operação concertada de pressão e chantagem" sobre Portugal, para que se prossiga com uma política "de exploração, empobrecimento e extorsão dos recursos nacionais", quando se começa a conhecer o esboço do Orçamento do Governo socialista.

Ainda no rescaldo das eleições presidenciais, em que o candidato Edgar Silva, apoiado pelo PCP, obteve o pior resultado de sempre em presidenciais, o secretário-geral dos comunistas acusou a comunicação social dominante de estar ao serviço dos "poderosos e nunca ao serviço do partido dos trabalhadores e da independência nacional".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Cabo Verde. MpD PROPÕE CRIAÇÃO DE RENDIMENTO MÍNIMO PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS



O líder do Movimento para a Democracia (MpD) e candidato a primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, comprometeu-se no sábado a criar um rendimento mínimo

O líder do Movimento para a Democracia (MpD) e candidato a primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, comprometeu-se no sábado a criar um rendimento mínimo de inserção para famílias carenciadas e 45 mil novos empregos para jovens.

As medidas fazem parte do programa de governação do MpD, atualmente na oposição, apresentado este sábado, na cidade da Praia, e que inclui 10 “compromissos para a década”, dos quais se destacam, entre outras prioridades, o combate à pobreza, a promoção do emprego e a melhoria do ambiente de negócios.

A criação do rendimento mínimo de inserção, que corresponderá a 50% do salário mínimo nacional – atualmente de 11 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 100 euros) -, insere-se no compromisso de redução da pobreza e deverá abranger 25 mil famílias durante a legislatura de cinco anos.

Tal medida terá como contrapartida trabalho comunitário ou público por parte das famílias beneficiadas.

Ulisses Correia e Silva apontou a necessidade de mudar a abordagem na luta contra a pobreza.

“Não queremos gerir a pobreza, queremos libertar as pessoas da pobreza”, disse, adiantando que existem em Cabo Verde 70 mil crianças a viverem em famílias com menos de 130 escudos/dia (cerca de 1,10 euros).

O programa do MpD prevê conseguir reduzir em 44 mil o número de pessoas em situação de pobreza relativa e em 30 mil o número de pessoas em pobreza extrema no prazo de cinco anos.

O MpD assume também como prioritária a “promoção do pleno emprego e do trabalho decente para todos” através de “um crescimento real mínimo de 7% ao ano” e da “duplicação do rendimento médio per capita gerado pelo emprego”, que é atualmente de 3.450 dólares.

Neste âmbito, Ulisses Correia e Silva assumiu como compromisso criar numa legislatura 45 mil empregos para jovens, através da eliminação, por um período de cinco anos, da contribuição para a segurança social para as empresas que empreguem jovens.

Neste contexto, prevê uma redução da taxa de desemprego para 10% em 2021 (atualmente é de 15,8%) e para 5% até 2026.

A melhoria do ambiente de negócios é outro dos compromissos assumidos por Ulisses Correia e Silva, que pretende colocar Cabo Verde nos lugares cimeiros dos índices mundiais de competitividade, através de medidas como a isenção de impostos sobre o rendimento das Pequenas e Médias Empresas (PME) ou a criação de um banco de capitais públicos para crédito a estas empresas.

Há também o compromisso de estancar o endividamento externo do país, reduzir a carga fiscal e a burocracia numa perspetiva de atração de investimento e intervir de forma prioritária nas grandes empresas do Estado que “estão a estrangular a economia”, como a TACV (aviação), a Eletra (água e luz) e a Enapor (portos), dotando-as de boas equipas de gestão.

Melhorar o acesso e a qualidade da educação, garantindo o acesso universal das crianças à educação pré-escolar, acabar com as listas de espera na saúde e garantir uma mortalidade infantil abaixo dos 13/1000 nados-vivos são outras prioridades.

O líder do MpD garantiu que terá um Governo “historicamente pequeno”, com 12 ministros no máximo, mas “tecnicamente bem preparado” e assumiu uma aposta na despartidarização da administração pública “para colocar o Estado ao serviço de Cabo Verde”.

Ulisses Correia e Silva, que contou na apresentação do programa com a presença de representantes da Internacional Democrata-Cristã, do Partido Social-Democrata (Portugal) e da CDU (Alemanha), pediu a confiança dos cabo-verdianos para “fazer a mudança” no país: “Temos um bom povo, precisamos de um bom Governo e é este bom Governo que nos vamos dar”.

O MpD vai tentar a 20 de março quebrar o ciclo de três maiorias absolutas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Lusa, em A Nação

Cabo Verde. CASA PARA TODOS PROMOVE A “GUETIZAÇÃO” DE QUEM LÁ MORA




Numa viagem ao passado Aureliano Ramos recorda as razões da criação da IFH e o seu percurso ao longo dos anos. Mas o primeiro PCA daquela instituição é frontalmente contra o programa de habitação social.

“A IFH surgiu como um instrumento para tentar suavizar um problema muito grave que era a falta de alojamento”, começa por contextualizar Aureliano Ramos em entrevista ao Expresso das Ilhas.

No período pós-independência começaram a chegar à Praia os representantes do corpo diplomático a que se juntou “a população interna e os agentes da cooperação internacional”. A estes juntava-se ainda toda a estrutura do governo e os funcionários públicos que vinham “ou do exterior ou das ilhas”. Impunha-se, por isso, dar casa “a todo este pessoal”, recorda Aureliano Ramos.

Surge assim a IFH “a reboque do FFH (Fundo de Fomento à Habitação) de Portugal e o seu primeiro objectivo era a gestão do parque habitacional” do Estado, porque como recorda “entretanto o Ministério das Obras Públicas vinha construindo alguns prédios de habitação” e o “parque habitacional, sendo razoável, não estava a ser bem gerido”.

Para além desse âmbito de gestão do parque habitacional do Estado havia igualmente a possibilidade de se criar “uma eventual política nacional de habitação que ainda não existia mas que caberia à IFH vir a definir”. “A IFH teria ainda um fundo de crédito para suportar todos os eventuais programas” que aquela instituição “vinha desenvolvendo”.

Estávamos, na altura, em 1982. De lá para cá foram diversos os edifícios construídos pela IFH um pouco por todo o país, mas com maior incidência na capital.

Depois de tomar conta da gestão do parque habitacional do Estado, “estabelecemos algumas políticas, quisemos animar os programas associativos”, recorda Aureliano Ramos. É então que a IFH começa “a negociar algumas bolsas de terreno aqui na Praia e lançamos o programa 210 fogos que é todo o quarteirão chamado ‘Comunidades’ aqui na Achada de Santo António”.

Letargia

Depois de um primeiro impulso de construção a IFH entra num período de letargia que Aureliano Ramos explica com o facto de a instituição ter perdido “a noção dos estudos de bases para uma política de habitação nacional” e começou a gerir apenas “de forma burocrática” as casas do Estado. Só mais tarde é que a instituição volta a “lançar algumas operações” de construção imobiliária “o que, nessa altura, serviu para responder às necessidades”. “Mas de uma forma sem visão”, critica.

Casa para Todos

Segundo o actual PCA da IFH, Paulo Soares, a instituição construiu mais casas durante os últimos cinco anos do que nos 28 anos anteriores de existência da instituição (ver entrevista). Aureliano Ramos concorda mas não deixa de advertir que se deve “separar o Programa Casa para Todos que para mim é um programa um tanto exótico”.

“A IFH construiu cerca de 2000 fogos porque não dispunha de capacidade técnica nem do financiamento, porque o problema sempre esteve aí, no financiamento”, aponta Aureliano Ramos que entende que a IFH já não é fiel ao seu objectivo inicial: “É apenas uma agência imobiliária, perdeu aquela visão social”, critica. E recorda que a ideia inicial era lançar “programas de auto-construção assistida no meio rural, programa de habitação por via das cooperativas e associações” que ajudariam a resolver os problemas de défice habitacional que ainda hoje existe em Cabo Verde.

Para Aureliano Ramos, hoje, falar da IFH não é mais do que “falar do Casa para Todos que não deixa de ter o seu mérito” principalmente no que respeita “à parte quantitativa dos fogos, mas para mim, qualitativamente não resolve porque não corresponde, no meu entender, aos problemas que se colocam ao sector da habitação” em Cabo Verde.

E reforça as suas críticas: “o programa é um modelo importado, um prêt-a-porter, mas com um modelo desadequado porque se baseia em quantidades.” Para este arquitecto o Casa para Todos usa “modelos que falharam na União Soviética, nos anos 70 em França e Portugal, porque são fogos para albergar um tipo de população carenciada cujo modo de vida não se adapta a este modelo habitação”. “Receio que venha a haver o fenómeno de ‘guetização’. Vamos esperar para ver”, conclui.

Governo contorna a lei

O Governo terá contornado a lei, usando uma portaria, para nomear a Comissão Instaladora da Agência de Turismo.

De recordar que o Artigo 23 do Decreto-Lei nº59/2014 que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente aponta que “não pode haver nomeação de membros do Conselho de Administração depois da demissão do Governo ou da marcação de eleições para a Assembleia Nacional ou antes da aprovação da moção de confiança apresentado pelo Governo recém-nomeado.

Ora o Presidente da República anunciou no passado dia 10 de Dezembro a marcação das eleições legislativas para 20 de Março e o decreto presidencial foi publicado no Boletim Oficial no dia 17, ou seja, esta norma está em vigor desde o dia 18 de Dezembro do ano passado.

A Comissão instaladora toma hoje posse e é constituída por Júlio Morais, que será o presidente, Elisabeth Gonçalves que ficará com o cargo de membro do Centro Regional de Turismo e Investimentos do Sul, Debora Abu-Raya com o cargo de membro regional, colocada no Centro Regional de Turismo e Investimentos do Centro, Gil Costa com o cargo de membro regional, colocado no Centro Regional de Turismo e Investimentos do Norte e José Correia que vai exercer o cargo de membro responsável pelos serviços partilhados e Gabinete de Políticas Estratégicas.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 739 de 27 de Janeiro de 2015.

PODER JUDICIAL AMPARA A GUINÉ-BISSAU



Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

O poder judicial está a fazer história na construção da democracia na Guiné Bissau, ao tomar as decisões mais acertadas para resolver as crises políticas que têm estado a surgir na esteira das desinteligências entre o presidente José Mário Vaz e o ex-primeiro ministro Domingos Simões Pereira.

Um braço de ferro que, por arrasto, tem também afectado o funcionamento normal do PAIGC, do Governo e da Assembleia Nacional, onde essa força política é maioritária.

A entrada em cena do poder judicial aconteceu no mês de Agosto do ano passado, quando o Supremo Tribunal de Justiça foi chamado, pela Assembleia Nacional Popular, a pronunciar-se sobre a constitucionalidade da nomeação, pelo presidente José Mário Vaz, de Baciro Dja para primeiro-ministro, na sequência da decisão de demitir, no dia 12, o Governo de Domingos Simões Pereira como resultado do acumular de uma série de divergências entre ambos.

A nomeação de Baciro Dja foi feita ao arrepio das normas legais e constitucionais, uma vez que não foi indicado pela direcção do partido vencedor das eleições legislativas, o PAIGC, que também não foi consultado sobre a matéria pelo presidente da República o qual, deste modo, além do conflito que já tinha com o seu líder, abriu um outro com a própria formação política.

Nessa altura era voz corrente em Bissau que José Mário Vaz esperava e estava confiante que teria dos membros do Supremo Tribunal de Justiça um certo temor reverencial, face ao facto de estarem diante de uma situação que envolvia o mais alto magistrado do país, ele que, segundo notícias de bastidores, chegou a destratar alguns dos integrantes dessa estrutura do poder judicial.

Porém os juízes não se deixaram intimidar e, em resposta, o que o Chefe de Estado obteve foi uma demonstração de alto grau de profissionalismo e de isenção por parte do Supremo Tribunal de Justiça que, sem tibiezas, tratou de esclarecer à sociedade o espírito e a letra dos preceitos constitucionais relativamente aos factos e questões suscitadas pela actuação do presidente da República. Em conclusão, ficou evidente que o mesmo tinha trilhado um caminho completamente errado.

José Mário Vaz foi assim obrigado a recuar na sua decisão, demitindo Baciro Dja e devolvendo ao PAIGC o direito de, na qualidade de formação política vencedora das legislativas de 13 de Abril de 2014, indicar um novo primeiro-ministro. Depois de algum impasse e de cedências por parte de Domingos Simões Pereira, o PAIGC indicou o veterano Carlos Correia para primeiro-ministro, nomeado a 17 de Setembro por José Mário Vaz.

Mas nem por isso os desentendimentos terminaram, até mesmo porque na composição do Governo Carlos Correia discordou de algumas posições tomadas pelo presidente José Mário Vaz, com base em profundas divergências que existem na interpretação das competências que a Constituição confere a um e a outro órgão de soberania.

A nova situação de crise surgiu precisamente por altura da apresentação do programa do Governo do novo primeiro-ministro no Parlamento. Quinze (15) dos 57 deputados do PAIGC optaram pela abstenção e inviabilizaram, a 23 de Dezembro de 2015, a aprovação do programa do Governo que, para passar no Parlamento, precisava do voto favorável da maioria simples de 52 legisladores.

Estava instalada, de novo, a crise no seio do próprio PAIGC. O objectivo não era outro senão derrubar o Governo de Carlos Correia e retirar legitimidade ao próprio partido. Os 15 deputados evoluíram para uma posição de rebelião interna e anunciaram ir votar contra o programa de Governo na sessão parlamentar de 18 de Janeiro, juntando-se aos votos contra dos 41legisladores do Partido de Renovação Social.

O PAIGC não se fez de rogado e, fazendo jus ao que estabelecem os estatutos do partido, tratou de expulsar das suas fileiras os 15 deputados, contra os quais intentou uma acção judicial que acabou por ganhar, pois o Tribunal Regional de Bissau deu provimento à sua queixa e considerou válida a perda de mandatos dos dissidentes. E mais uma vez o poder judicial veio pôr ordem no circo.

A Assembleia Nacional Popular não tardou a agir e, no dia 28, realizou a sessão parlamentar que aprovou o programa de Governo, com 59 votos a favor, nenhuma abstenção e a ausência de todos os 41 deputados do Partido de Renovação Social.

Enquanto a sessão parlamentar decorria, o presidente José Mário Vaz encetava consultas com várias entidades do país, procurando dar a entender ser uma pessoa de consensos e que estaria a mediar uma situação onde nada tem para mediar, mas tão somente fazer cumprir a lei e a Constituição. Bizarro foi o facto de, em comunicado, ter manifestado estranheza pelo facto de o Parlamento ter reunido e aprovado o programa de Governo quando ele não tinha terminado as consultas...

O que se pode concluir, de todo este emaranhado de situações criadas, é que José Mário Vaz está, ele próprio, a enredar-se nas teias que anda a tecer, a fragilizar a instituição Presidência da República, ao ponto de diplomatas em Bissau advertirem-no para a eventualidade de se estar a expor ao ónus da crise, o que poderia evitar se promovesse a sua resolução.

Quem também fica mal no filme é o PRS, sempre pronto a embarcar nessas jogadas que visam apear do poder o PAIGC. O partido do falecido presidente Kumba Ialá vai somando derrotas e, do ponto de vista da ética política, está a ficar cada vez mais exposto e desacreditado, porque mostra não olhar a meios para subverter os resultados das eleições.

Enquanto o presidente da República vai se entretendo com esses jogos políticos, a sua imagem vai ficando cada vez mais desgastada junto da opinião pública guineense e mesmo a nível internacional, ao passo que Domingos Simões Pereira vê fortalecido o seu prestígio pessoal e o consenso que se formou em torno da sua figura. Nomeadamente a opinião cada vez mais forte e dominante de ser um político que estava realmente a tirar os guineenses e a Guiné-Bissau do ciclo da pobreza e das intrigas inúteis. A Guiné-Bissau estava já a projectar para o mundo a imagem de um Estado a recompôr-se e apostado em fazer da unidade nacional e da democracia a bandeira para as mudanças que o povo guineense tanto anseia, depois de anos de golpes e contra-golpes de Estado que deixaram o país literalmente a sangrar.

Hoje, a imagem de José Mário Vaz está associada às forças que querem travar o progresso da Guiné-Bissau, enquanto do lado oposto estão Domingos Simões Pereira e o PAIGC.

As consequências para a Guiné-Bissau de toda essa embrulhada não poderiam ser senão as mais negativas, levando o embaixador na ONU, João Soares da Gama, a advertir que a prolongada situação de crise política no país estava a criar receios fundados entre os investidores e doadores, que congelaram a disponibilização de fundos para relançar a economia guineense.

É entendimento geral que, para evitar situações futuras do género, e que também já provocaram a paralisação de instituições em países como S. Tomé e Príncipe, quando Fradique de Menezes foi presidente da República, a Guiné Bissau precisa de introduzir alterações profundas na sua Constituição.

Caso contrário vai tardar a ver o progresso económico e social.

Guiné-Bissau. FALTA DE VONTADE AO DIÁLOGO PARA SOLUÇÃO DA CRISE POLÍTICA



COMUNIDADE INTERNACIONAL RECONHECE FALTA DE VONTADE AO DIÁLOGO PARA SOLUÇÃO DA CRISE POLÍTICA GUINEENSE

O representante do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada reconheceu esta sexta-feira, 29 de Janeiro 2016, que não há sinal de uma vontade política para estabelecimento do diálogo com vista a encontrar solução para actual crise política no país.

O diplomata Santomense falava a’O Democrata à saída de encontro de auscultação que o Presidente da República, José Mário Vaz manteve com os representantes dos corpos diplomáticos acreditados no país.

Para Miguel Trovoada, não há sinal de uma vontade política clara e inequívoca para o estabelecimento de diálogo.

“Eu tenho recebido muitas representações de partidos políticos, sociedade civil e titulares de órgãos da soberania, mas a verdade é que esta dinâmica de diálogo em busca de soluções ainda não se desencadeou”, contou o representante da ONU em Bissau, considerando de seguida que pouco importa nesse momento identificar o culpado, mas sim encontrar soluções para actual crise.

Na sua visão, Trovoada defende que “enquanto as entidades competentes e os responsáveis políticos do país não se sentarem à mesa e discutirem a fundo as causas desta crise não será possível encontrar soluções imediatas”.

O Representante da UNO no país, chamou atenção pelo facto que os problemas da Guiné-Bissau devem ser resolvidos pelos guineenses através dos responsáveis que receberam mandatos do povo.

“A comunidade internacional não foi eleita pelo povo guineense e nem dispõe da legitimidade para resolver os problemas da Guiné-Bissau. A comunidade Internacional, apenas escuta, concorda e acompanha”

Na mesma ocasião, Representante da União Africana (UA), Ovídio Pequeno disse que a UA está com dúvidas se existem condições para que haja um clima de diálogo no seio da classe política guineense.

“Na verdade nós temos algumas dúvidas se há, de facto, condições criadas para que haja um clima de diálogo e em que condições esse diálogo poderá ser feita” questionou.

Momentos antes de receber os corpos diplomáticos acreditados no país, José Mário Vaz recebeu a comunidade religiosa e poder tradicional, também no quadro de auscultações as forças vivas do país com vista a encontrar saída para actual crise política.

O Presidente da República, poderá reunir nos próximos dias o Conselho de Estado, órgão consultivo, antes de se pronunciar.

Alcene Sidibé – O Democrata

PR denuncia censura dos partidos da oposição pela imprensa em São Tomé e Príncipe



O Presidente da República Manuel Pinto da Costa fez tal denuncia em entrevista concedida a Voz de América em Cabo Verde. O Chefe de Estado são-tomense, falou mais uma vez, dos perigos que ameaçam a democracia são-tomense, e sobre a necessidade de diálogo que deve ser contínuo.

O Téla Nón desponibiliza para o leitor a reportagem da Voz de América em Cabo Verde. Note-se que o Chefe de Estado são-tomense regressou ao país na manhã de segunda – feira, após 4 dias de visita a Cabo Verde.

Em entrevista à  VOA, Pinto da Costa destacou a necessidade de diálogo permanente ente os diferentes actores políticos e a sociedade, visando o reforço do sistema democrático e o consequente desenvolvimento do arquipélago.

No encontro com a comunidade são-tomense radicada em Cabo Verde disse que o diálogo constitui a peça importante para o acerto de ideias, que permitam construir pontes para a consolidação democrática e o desenvolvimento país.

Outra questão que preocupa o Presidente de São Tomé e Príncipe é o trabalho da comunicação social, sobretudo dos órgãos públicos.

Manuel Pinto de Costa afirma que os partidos da oposição praticamente não têm voz nos canais de informação do Estado, situação que espera seja alterada, porquanto “sem uma imprensa livre o exercício democrático no país fica condicionado”.

Pinto da Costa defendeu também a necessidade de se reforçarem os mecânicos de cooperação entre os Estados da sub-região e parceiros internacionais, nomeadamente os Estados Unidos da América, visando o reforço da segurança no Golfo de Guiné.

No regresso ao seu país, diz ter ficado bastante satisfeito com a forma como as instituições cabo-verdianas funcionam, que ele considera ser um exemplo a ser seguido em São Tomé e Príncipe.

“É que os sujeitos políticos devem ter a capacidade de deixar as diferenças e ideologias de lado e priorizar sempre os superiores interesses do país”, conclui Manuel Pinto da Costa.

Fonte Voz de América, em Téla Nón

Governo são-tomense retoma na segunda-feira negociações com professores em greve



"Houve negociações, houve discussões, o sindicato optou pela greve, mas nós sempre dissemos que estamos abertos para a discussão, acho que o sindicato também está disponível para regressar à mesa que abandonaram e segunda-feira vamos sentar-nos e vamos discutir", disse Patrice Trovoada, no seu regresso de uma visita a Marrocos.

Desde o dia 26 deste mês que o Sindicato dos Professores e Educadores de São Tomé e Príncipe (SINPRESTEP) decretou uma paralisação em todos os centros de ensino do país, que promete manter "por tempo indeterminado" enquanto não vir satisfeitas as suas reivindicações.

Os professores reivindicam a melhoria da sua "situação sócio económica precária", a necessidade de "dignificação da classe docente" e criticam a "falta de condições de trabalho".

"A greve é um direito, a greve visa efetivamente defender os interesses socioprofissionais de quem faz a greve, tomando em conta também o interesse da economia nacional. Não sou eu quem o diz, é a lei que o determina. Por conseguinte, vamos continuar a trabalhar, a negociar e vamos ver até onde podemos chegar a um ponto de acordo", sublinhou o governante.

Durante cerca de uma semana de paralisação, a que aderiram por pelo menos 90% dos professores, governo e sindicato trocaram acusações, com o principal partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social democrata (MLSTP-PSD) a acusar o executivo de falta de capacidade para lidar com as reivindicações dos professores.

"A maior das nossas preocupações como Governo e a minha pessoalmente é com as nossas crianças, a educação e o futuro que estamos a preparar para os jovens são-tomenses. Estamos preocupados também como os professores, com a qualidade do ensino, com as infraestruturas escolares", disse o primeiro-ministro são-tomense.

MYB // VM - Lusa

Moçambique. QUE PAÍS É ESTE?



@Verdade, editorial

Parece que estamos longe de nos tornarmos um país normal. Um país em que se possa confiar nas instituições públicas e do Estado e nos dirigentes. Parece ser uma utopia imaginar um país em que os moçambicanos, independentemente da sua tribo, cor da pele e simpatias partidárias, tenham acesso aos serviços básicos. Parece ilusão acreditar que um dia os moçambicanos possam orgulhar-se de pertencerem a esta terra.

Na verdade, a cada dia que passa esfuma-se o sonho de um Moçambique próspero no qual o seu povo vive com o mínimo de dignidade. Até porque diversas situações anormais têm acontecido nesta Pérola do Índico que, como moçambicanos, nos causam profunda indignação e revolta. Não se justifica que em 40 anos de independência continuemos um país mendigo que vive sempre de mão estendida à caridadezinha internacional, eufemisticamente designado por “Ajuda Externa”, ou sob constantes armadilhas da maior e poderosa agência mundial de agiotagem, conhecida por Fundo Monetário Internacional (FMI).

A nossa penúria é promovida por uma quadrilha que assaltou o poder e vai convencendo-se de que este país é sua propriedade, razão pela qual a mesma promove práticas lamentáveis e sumamente graves como, por exemplo, massificados saques aos cofres do Estado. Aliás, desde a independência nacional, o que temos assistido são múltiplos roubos públicos. Mais do que a generalizada e organizada roubalheira, há hoje uma situação de falta de valor e de moral por parte dos dirigentes. Instalou-se o sindicato da gatunagem. Ou seja, criou-se uma grossa corrente de corrupção em todo seu esplendor, permitido que as figuras ligadas ao partido no poder ampliem os patrimónios pessoais para lá do insuportável.

Do rosário das rotineiras práticas enviesadas que empurram o país à desgraça, destacam-se o negócio obscuro da EMATUM, que colocou a nossa economia num abismo sem precedentes; e o investimento em material bélico em detrimento do sector da Educação e Agricultura. Hoje, ouvimos falar da pretensão na aquisição de uma centena de viaturas de luxo, para além da generosa oferta do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no valor de 210 milhões de meticais dos nossos impostos, a CR Aviartion, uma empresa pertencente ao presidente da Associação das Actividades Económicas (CTA).

Toda essa pouca vergonha é promovida num país onde quase 70 porcento da população vive na pobreza extrema, sem água, sem comida e, muito menos, educação e cuidados de saúde. Diante dessa triste realidade, só nos resta questionar: isto ainda é um país?

POLÍCIA MOÇAMBICANA ACUSA RENAMO DE NOVO ATAQUE



Partido de Dhlakama diz que "é mentira"

Voz da América

As autoridades moçambicanas e o maior partido da oposição trocaram neste sábado acusações sobre o que a polícia disse ter sido um novo ataque da Renamo, desta vez no sul de Moçambique.

A polícia acusou elementos daquele partido de terem atacado na madrugada deste sábado na província de Gaza, provocando a morte de um tractorista  envolvido no fornecimento de água às populações afectadas pela seca.

O porta-voz da Renamo António Muchanga já reagiu dizendo que a acusação é uma "mentira" e garantiu que o seu partido não está envolvido em nenhum ataque.

Na quinta-feira a polícia moçambicana acusou também homens da Renamo de terem atacado as forças de segurança na localidade de Zero, na província da Zambézia, o que já foi rejeitado pela Renamo.

Moçambique. METICAL É A DIVISA QUE MAIS SE VALORIZA A NÍVEL MUNDIAL



No entantro, a Bloomberg avisa que a moeda moçambicana volta a desvalorizar-se este ano.

Voz da América

A moeda moçambicana, o metical, foi a divisa que mais se valorizou em Janeiro, em cerca de sete por cento, anulando parcialmente as perdas de 32 por cento registadas em 2015.

A análise é da agência de notícias financeiras Bloomberg que, no entanto, avisa que a moeda "deve enfraquecer-se novamente este ano por causa do abrandamento chinês e do dólar mais forte”.

"A reviravolta do metical, que foi um dos maiores perdedores no ano passado, e que é a moeda com melhor desempenho este ano a nível mundial, provavelmente não vai durar muito mais", diz a mesma fonte.

Ontem, o Banco de Moçambique reconheceu que vai ser difícil, nos próximos tempos, voltar a cotar a moeda nacional a 30 meticais por dólar, como estava no início de 2014, e diz que a depreciação da moeda nacional tem alguma relação com a actual tensão política.

O administrador do Banco de Moçambique, Valdemar de Sousa, revelou que isso obrigou a que se fizesse um esforço concertado com o sistema bancário e outras autoridades de gestão macroeconómica, a ponto de se terminar o ano de 2015 com o metical a ser cotado nos 45 meticais em relação ao dólar.

Mas mesmo assim, isso ainda se revela alto porque pode provocar outros impactos de curto e médio prazos noutras áreas de actividade económica e outros indicadores macroeconómicos.

Aquele administrador esclareceu que o Banco de Moçambique está a empreender esforços para consolidar a estabilidade macroeconómica, com um nível de inflação controlado e com menor volatilidade da taxa de câmbio do metical.

OS PORTUGUESES EM ANGOLA ESTÃO EM SEGURANÇA?



Paulo Guilherme – África Monitor, opinião

“No dia em que houver problemas em Luanda, o angolano vai virar-se contra o português”. Disse-mo com ar grave, há quase 2 anos em Luanda, um luso-angolano. Era domingo ao final do dia e falávamos durante uma festa num quintal no bairro de Alvalade.

Nascido ainda na "província" de Angola, este português tinha, como tantos outros, voltado à terra natal depois de a crise em Portugal estalar. “Quando foi da independência, os portugueses foram protegidos por muitos angolanos. Agora isso não vai acontecer”, dizia-me.

Argumentava que os portugueses que hoje estavam ali desligados do futuro de Angola. Vinham para fazer dinheiro e regressar tão rápido quanto possível. Muitas vezes, tratavam mal os empregados. Conviviam pouco com os angolanos. Eram frequentemente olhados com inveja e ressentimento.

Não é seguramente verdade para todos. Sê-lo-á até apenas para uma minoria. E muitos dos que menos seguros se sentiam já terão partido no último ano, quando o dinheiro começou a escassear. Não falta quem defenda que os estrangeiros – em geral – são vistos como sustentáculos de um regime impopular, e que os portugueses nem são os menos queridos. Os chineses, por exemplo já foram alvo de manifestações e são raptados com frequência.

A esta distância, a festa no quintal de Alvalade, ao cair da noite e do cacimbo, era ela própria uma alegoria das histórias que o meu anfitrião ia desfiando. Enquanto o meu grupo, de vários portugueses e mulatos, ouvia e anuía à volta da mesa onde pontificava o whisky e a cerveja, num recanto do quintal um grupo de jovens negros fazia uma festa à parte, dançando em torno de um rádio a debitar kuduro – e com muito tinto. Eram familiares da mulher (negra) de um dos brancos.

Recordei-me deste episódio a propósito dos alertas que os governos do Reino Unido e Estados Unidos fizeram aos seus cidadãos, para potenciais ameaças à segurança em Angola.

Sabe-se que a situação política e social é tensa, e que ainda mais tensa ficou no início do ano, com a nova vaga de aumentos, sobretudo dos combustíveis. Também se sabe que, ao contrário dos governos britânico e norte-americano, os executivos portugueses obedecem mais à máxima “casa roubada, trancas à porta”. Está tudo bem, até que está tudo mal.

Mas, numa altura em que a situação de segurança em Angola parece mais frágil do que alguma vez foi nos últimos anos, importa perguntar: os portugueses estão em segurança em Angola?

São centenas de milhar. E era bom que o governo português tivesse uma resposta.

BOLSEIROS ANGOLANOS EM CUBA ESTARÃO SEM RECEBER APOIOS HÁ OITO MESES



Alunos denunciam atrasos de 8 meses no pagamento de subsídios e falam em caso de corrupção

Os estudantes angolanos com bolsas em Cuba estão sem receber qualquer tipo de apoio há oito meses. A denúncia chegou pelos próprios bolseiros através de uma carta publicada no jornal Folha 8, onde acusam o director do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INABE) de ocultar a situação.

Segundo os estudantes, Moisés Kafala garantiu aos pais dos alunos que os pagamentos já foram efectuados, o que “é a mais crassa mentira”.

Os bolseiros dizem estar a passar por “situações extremamente difíceis”, o que terá levado ao regresso de 15 estudantes ao país, a maioria dos quais alunos das áreas de saúde.

A carta, assinada em nome dos estudantes bolseiros em Cuba, acusa também Caetano Domingos, responsável pelo apoio ao ensino superior juvenil da Embaixada de Angola em Cuba, de nada fazer para resolver a situação.

O texto termina com a suspeição dos alunos de que o atraso nos pagamentos de bolsas fica a dever-se “à corrupção no sector”, denunciando o pagamento de subornos a membros da associação de estudantes “para não reagir e ficarem calados”.

De acordo com a Angop, o protocolo de formação entre os ministérios da Educação de Cuba e Angola formou, em 2015, 108 estudantes angolanos, graduados nas áreas de Medicina, Engenharia e Educação.

Rede Angola

Angola. EDUCAÇÃO É PRIORIDADE



Jornal de Angola, editorial

“A educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo”, dizia uma renomada figura africana, numa clara alusão à relevância de um sector que, em Angola, continua a merecer a atenção e dedicação do Estado.


E Angola está a mudar graças ao papel desempenhado pelo segundo lugar de socialização do homem, sobretudo nos seus primeiros anos de infância, que são as escolas, com o empenho dos professores e todos os outros funcionários do sector. 

Na estratégia de desenvolvimento do país, gizada em função do Plano Nacional de Desenvolvimento, a educação ocupa um lugar de destaque na medida em que a modernização de Angola passa estrategicamente pela elevação da educação e do ensino técnico profissional. Trata-se de um factor sine qua non para transformar Angola a todos os níveis. E nesta caminhada, o sector da educação continua a somar pontos positivos, a julgar pela cobertura escolar em todo o país, formação contínua de professores, construção de infra-estruturas escolares, entre outros passos. 

É salutar saber que Luanda, o maior centro estudantil do país, tem matriculados para o ano lectivo de 2016, perto de dois milhões de alunos. Acreditamos que noutras províncias o quadro não é muito diferente na medida em que há esforços notáveis no sentido de alargar a cobertura escolar até às zonas mais recônditas do país.  Ao longo dos últimos anos, sobretudo à medida que se consolida a paz e a estabilidade, o Estado tem investido muito no sector, facto que coloca Angola, hoje, entre os países africanos com uma significativa taxa de escolaridade. 

A construção de novas escolas, a inserção de todos quantos foram aprovados no concurso público de 2014 e a eventual contratação pública de mais professores continuam em aberto. Esperamos que o processo de depuração que decorre ao nível do sector da educação, para actualizar os dados, erradicar os “trabalhadores fantasmas” e permitir melhor funcionamento se efectivem com os resultados que se esperam. 

O sector não deixa de assumir novos desafios, numa altura em que se dão os primeiros passos do novo ano lectivo, cuja abertura oficial teve lugar ontem na cidade do Huambo. Ouvindo as entidades ligadas ao sector da educação, nalgumas províncias, há a percepção de que desafios e problemas enfrentados pela instituição não faltam, sendo fundamental o reconhecimento e determinação para os resolver.

Há dias, uma entidade ligada à educação em Luanda falou sobre os números de crianças fora do sistema de ensino que continuam a inspirar muitas preocupações. Trata-se de quarenta e um mil crianças que, neste ano lectivo, se mantêm fora do sistema de ensino pelas mais variadas razões. 

Na província do Huambo, segundo as palavras do director provincial da educação, Sampaio Amaral, o número de crianças fora do sistema de ensino ascende a setenta mil. É enorme o desafio das autoridades provinciais que, como é fácil de compreender, apenas pode ter êxitos se as famílias abraçarem o mesmo desafio.  

Em muitos casos, as obrigações paternais para com o simples registo da criança não são cumpridas pelos encarregados, inclusive na véspera da idade escolar, facto que dificulta a matrícula pela primeira vez. Foram dadas orientações precisas para que as instituições escolares não inviabilizassem a inscrição, ao nível do ensino primário, de alunos com boletins de nascimento ou documentos provisórios emitidos pelas conservatórias. 

Há um grande trabalho a ser feito junto das comunidades para que assumam a matrícula dos filhos, a partir dos seis anos, como um direito inalienável da criança e uma obrigação dos pais ou tutores. As dificuldades nas grandes cidades não podem servir de motivo para que as crianças sejam privadas do acesso ao ensino obrigatório e gratuito, até ao nível previsto por lei. É verdade que nas comunidades rurais, a situação tende a ser mais complexa atendendo a factores que, na sua maioria, não existem nos grandes centros urbanos. 

Embora o ensino primário seja obrigatório, nas zonas rurais, muitas famílias parecem divididas entre a manutenção dos filhos nas salas de aulas a tê-las nos campos de cultura como “força de trabalho”, violando as leis e obrigações paternais. Acreditamos igualmente que nas comunidades rurais haja  também muito trabalho a fazer desde a sensibilização das famílias para que abandonem o uso de mão de obra infantil. 

Reduzir consideravelmente o número de crianças fora do sistema de ensino e a taxa de abandono escolar em todo o país continua o principal desafio das entidades que gerem o sector da educação. 

Acreditamos que o presente ano lectivo foi oficialmente aberto tendo em atenção este importante desiderato e, embora o país esteja a passar por “apertos orçamentais”, trata-se de um desafio ao alcance a médio e longo prazos. Apesar dos constrangimentos resultantes da situação económica e financeira menos boa que o país vive, o sector da educação continua como uma prioridade na agenda do Executivo.

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