quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Cabo Verde. ESTAMOS A FICAR PARA TRÁS?



Carlos Burgo – Expresso das Ilhas, opinião

O Instituto Nacional de Estatística (INE) passou a publicar estimativas das Contas Nacionais Trimestrais (CNT), um instrumento importante para o seguimento da dinâmica da economia. As últimas estimativas publicadas, referentes ao 3º trimestre, permitem concluir que o crescimento da economia em 2015 terá sido pouco superior a 1%.

Este ritmo de crescimento é inferior ao da quase generalidade dos países da nossa região. É, igualmente, inferior ao da quase generalidade das pequenas economias, de rendimento médio, com as quais Cabo Verde é, normalmente, comparado. Mas o que é ainda mais relevante é que é inferior à média de crescimento dos países da área do Euro e ao crescimento nos países dessa área com os quais temos relações económicas e financeiras mais estreitas.

Este último facto retira muita razão à narrativa de que o fraco desempenho da nossa economia se deve à crise económica internacional, em particular às dificuldades enfrentadas pelos países da área do Euro. Na área do Euro, há economias com assinalável dinâmica de crescimento. À economia caboverdiana faltam eficiência e diversificação.

O baixo crescimento em 2015 não é uma ocorrência isolada, sendo antes o desempenho característico da economia caboverdiana nos últimos sete anos. Com efeito, nesse período, a média de crescimento é de 1,3%. Em consequência, o Rendimento Nacional Bruto per capita encontra-se praticamente estagnado. Como se pode ver no gráfico junto, Cabo Verde não está a convergir com a média dos países de rendimento médio alto, como seria desejável.

Como resultado das profundas reformas empreendidas com vista à liberalização da economia e à privatização de empresas públicas, o potencial de crescimento da economia foi significativamente alargado. Esse efeito foi reforçado pelas medidas de estabilização macroeconómica. Em consequência, a economia caboverdiana conheceu até 2008 um período de acelerado crescimento.

Na parte final desse período, contribuíram para esse ritmo acelerado de crescimento, o afluxo do investimento directo estrangeiro, incluindo o investimento de emigrantes, e a procura turística. O contexto internacional contribuiu para a ilusão de que esse ritmo de crescimento seria sustentável. A derrocada do modelo de negócios da imobiliária turística residencial em consequência da crise internacional veio, porém, revelar a fragilidade desse crescimento.

A indústria turística continua a ser a actividade com maior dinâmica. A oferta tem aumentado, embora timidamente, e novas marcas têm dado sinais de quererem incluir Cabo Verde na sua área de interesse. Porém, as nossas políticas não são arrojadas e faltam-nos conhecimento do negócio, para melhorar a nossa capacidade de intervenção e de estímulo ao sector.

Para mitigar o efeito da nova conjuntura internacional na actividade económica doméstica, a resposta a nível das políticas públicas consistiu essencialmente na adopção de um programa de estímulo à economia. Na medida em que esse programa se baseou em investimentos públicos, foram antecipados efeitos tanto a nível da sustentação da procura interna como a nível do aumento da eficiência da economia. Nesse quadro, foram realizados importantes investimentos nos sectores da energia, água e infra-estruturas de transportes. Por razões que se prendem com a natureza dos investimentos públicos e as especificidades da nossa economia, estes não se têm traduzido numa expansão significativa da actividade económica.

Menos célere e eficaz foi a resposta a nível das reformas estruturais com vista a beneficiar o potencial de crescimento da economia. A reforma da legislação laboral que consta na agenda desde final da década de 90 e que é essencial para o aumento da eficiência da economia e a criação de empregos, apenas agora conhece um tímido avanço. Persistem problemas de eficiência a nível de importantes serviços prestados à economia por empresas públicas, não tendo sido privatizadas actividades passíveis de o serem. Destacam-se, neste particular, as operações portuárias e os transportes aéreos. Nos transportes marítimos, os serviços são manifestamente deficitários.

Na administração pública, registaram-se avanços visíveis no que tange à utilização das modernas plataformas tecnológicas. Mais demoradas e menos significativas foram as mudanças, igualmente necessárias, a nível das estruturas organizacionais e do sistema de incentivos. Demorou a reforma dos instrumentos de gestão dos recursos humanos. Os efeitos do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários a nível da eficiência dos serviços ainda não se fizeram sentir.

Para o rápido crescimento da economia na década passada contribuiu grandemente a acelerada expansão do crédito. Porém, desde 2012 o crédito está praticamente estagnado. O agravamento do risco na economia, a degradação da qualidade da carteira de crédito, a fragilidade dos balanços das empresas e uma atitude mais prudente dos bancos são factores condicionantes desta situação. É claramente um equívoco pensar-se que esses obstáculos podem ser ultrapassados pela via da política monetária. A retoma do financiamento ao sector privado depende, grandemente, de uma intervenção estrutural do Estado no sistema financeiro.

Entretanto, o avolumar da dívida pública provocou uma degradação do quadro macroeconómico. Com o ritmo actual de crescimento da economia, poderá estar comprometida a sustentabilidade da dívida pública. A prazo, a simples redução da dimensão do programa de investimentos públicos poderá não ser suficiente para restabelecer a solidez das finanças públicas. É importante que reformas a nível da Administração Pública possibilitem a contenção do crescimento das despesas correntes. Importantes factores de risco são ainda as responsabilidades do Estado com as empresas públicas e com os sistemas de pensões. O aumento da eficiência do Estado e a diminuição dos riscos das finanças públicas são fundamentais para que se possa garantir a previsibilidade da política orçamental e um nível de fiscalidade que possibilite uma adequada competitividade da economia.

Deveria haver na gestão orçamental uma preocupação maior para a redução da desigualdade, extremamente acentuada na nossa sociedade. Este propósito deve ser prosseguido pela via da tributação, dos serviços prestados aos cidadãos e das prestações a cargo do Estado. Porém, uma redução significativa da desigualdade social requer reformas estruturais que façam com que o mercado produza uma distribuição mais equitativa da renda. O sistema educativo e a legislação laboral devem concorrer para a criação de empregos. As políticas públicas devem encorajar a formalização de empresas. Neste aspecto, sem a vertente atinente à legislação laboral, ficou incompleto o Regime Especial das Micro- e Pequenas Empresas.

Esta realidade deve inquietar os cabo-verdianos. Impõe-se que sejam consideradas as verdadeiras razões do fraco desempenho da economia caboverdiana no novo contexto internacional e, sobretudo, sejam encontradas soluções que, traduzidas em políticas, possam impulsionar o crescimento sustentável da economia enquanto condição basilar da melhoria contínua do nível de bem-estar da sociedade. É de todo desejável que essas soluções e políticas sejam apresentadas ao sufrágio dos caboverdianos pelas forças políticas concorrentes às próximas eleições com vista a obter mandato para a sua implementação.

São Tomé e Príncipe. Trovoada visita Guiné Equatorial para exploração de petróleo conjunto



São-Tomé, 17 Fev STP Press – O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada  iniciou esta tarde uma visita oficial de 48 horas a Guiné Equatorial visando a criação de uma parceria para exploração de petróleo numa zona marítima conjunta entre os dois Países, Sobe-se hoje em São-Tomé.

Além da exploração conjunta de petróleo na sequência de uma proposta apresentada há quatro meses pelo presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, no decurso de uma visita a São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada disse ainda que sua deslocação visa também o relançamento da cooperação no sector das pescas.

“ Vamos abordar estas duas questões: o petróleo e as pescas”- disse o primeiro-ministro tendo-se referido também a uma possível abordagem relativa ao processo que visa o estabelecimento de ligações áreas e marítimas no âmbito de acordos já pré-estabelecidos entre os dois Estados.

“Além de questões económicas de interesse comum, vamos falar também de assuntos de interesse regionais e internacionais” – sublinhou Trovoada momento antes a sua deslocação, acompanhado do ministro dos Recursos Naturais, Carlos Vila Nova e do director da Agência Nacional de Petróleo, Orlando Pontes, entre outros membros da delegação.

Em Outubro passado, presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang em visita ao arquipélago recordou ter assinado o acordo de limitação da fronteira marítima com São Tomé e Príncipe, quando se iniciou a prospecção petrolífera na zona em questão, tendo mencionado poderem os dois países constituir o que designou por “empresa mista” para “dividir o produto da exploração desta grande bolsa que está na nossa fronteira comum.”

RN

São Tomé e Príncipe. “Presidente da Assembleia Nacional age sob as ordens do seu chefe”



Assim reagem os líderes das bancadas parlamentares do MLSTP e do PCD, a decisão do Presidente do Parlamento José Diogo, em avançar com o processo de cassação do mandato dos 21 deputados que representam a oposição na Assembleia Nacional.

Numa nota de protesto público que deu entrada na redacção do Téla Nón, os grupos parlamentares do MLSTP, PCD e um deputado da UDD, dizem que ao invés de aprofundar transparência, o pluralismo e o debate político, o Presidente da Assembleia Nacional, «quer prestar serviço ao seu chefe, exacerbando a ditadura da maioria que o seu partido detém no parlamento, não respeitando no mínimo os partidos da oposição», lê-se na nota de protesto.

As bancadas parlamentares, acrescentam que José Diogo Presidente do Parlamento, está perdido «porque tem sobre as costas as ordens do seu chefe e pela frente as leis».

Dizem ainda que antes do Presidente mandar a primeira comissão especializada abrir processo de cassação dos mandatos dos deputados, José Diogo, deveria recordar que em « caso de violação do processo de votação deve o Presidente da Assembleia Nacional nos termos do regimento expulsar imediatamente o deputado faltoso da sala do plenário, o que não aconteceu».

Segundo os grupos parlamentares, «a acção de não votação de um acto ilegal foi dos grupos parlamentares e não de deputados isoladamente. A lei não confere ao Presidente da Assembleia Nacional poderes para expulsar grupos parlamentares. O estatuído sobre a perda do mandato não especifica que a não votação de um acto ilegal tenha como consequência a perda de mandato».

Abel Veiga – Téla Nón

Produção de petróleo na Guiné Equatorial desce mas baixo risco atrai empresas - BMI



A produção de petróleo na Guiné Equatorial vai manter-se nos níveis atuais até ao final da década, descendo a partir daí, mas pode beneficiar dos preços baixos do petróleo devido à estabilidade política que atrai as empresas.

"A Guiné Equatorial pode estar bem posicionada para beneficiar da aposta das companhias petrolíferas em empreendimentos de baixo risco", escrevem os analistas da Bussiness Monitor International (BMI) no relatório sobre o petróleo e gás deste país lusófono no primeiro trimestre de 2016.

No documento, a que a Lusa teve acesso, elencam-se como vantagens do país "o potencial comprovado debaixo do solo, as infraestruturas existentes e o panorama significativamente competitivo".

Apesar de sublinhar a "corrupção e a falta de transparência", a BMI lembra os mais de mil milhões de barris de petróleo que se estimem constituir as reservas do país e sublinha como pontos positivos da análise ao setor energético o "contínuo interesse das companhias, conforme comprovado pela presença de um número significativo de empresas e exploração contínua".

Por outro lado, os analistas da BMI acrescentam os termos de licenciamento favoráveis e o facto de ser um dos exportadores de gás natural líquido mais importantes da África subsariana como pontos fortes da análise.

Entre as fraquezas, os analistas apontam a falta de novas descobertas e a estagnação e até recuo da produção nos próximos dez anos, o fraco ambiente económico dominado pela corrupção e falta de transparência, para além da saturação dos poços atuais e a falta de capacidade de refinação no país.

O aumento da produção de gás natural líquido, que deverá aumentar de 6,2 para 8,5 mil milhões de metros cúbicos nos próximos quatro anos, é positivo para o país, mas a redução da procura e o abrandamento do consumo na Ásia são fatores negativos, a que se junta ainda a pirataria marítima na região.

No relatório, os analistas da BMI chamam também a atenação para as consequências económicas da prolongada descida do preço do petróleo e da redução da produção na Guiné Equatorial, que é o terceiro maior produtor da África subsariana, embora muito distante da Nigéria e Angola, que bombeiam cerca de 2 milhões de barris por dia.

"O ambiente de preços baixos do petróleo vai cortar as receitas da exportação e afundar ainda mais a economia numa recessão, e as dificuldades económicas podem desencadear uma crise política e económica no país", conclui a BMI.

Dinheiro Digital com Lusa

Guiné-Bissau. O caso do grupo dos 15 deputados desviantes do PAIGC - Contribuição ao debate


O caso do “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC põe ainda um problema de origem ÉTICO-MORAL de fundo, a resolver primeiramente


Abdulai Keita* | opinião

I – Observações de partida

Eu pude ler esta manhã (09.02.2016) no último parágrafo de um artigo publicado na blogosfera (http://bissauresiste.blogspot.ch/2016/02/tribunal-ordenaanula-cao-da-decisao-do_95.html; 09.02.2016), esta seguinte fórmula: “É mais uma reviravolta neste complicado caso JURÍDICO-POLÍTICO uma vez que […]” (sublinhado por mim). Antes eu lera num outro artigo (http://www.gaznot.com/-?link=details_actu&id=1306&titre=Politica; 19.01.2016), esta outra fórmula: “[…] a solução deste IMBRÓGLIO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL sem alaridos” (idem).

Os dois textos, e há mais, se referem à situação de conflito lançada na Assembleia Nacional Popular (ANP; parlamento bissau-guineense) no dia 23 de Dezembro de 2015 e que ainda prevalece. Na origem de tudo está a recusa naquela data, de um grupo de 15 deputados da bancada do PAIGC a acatar a orientação do voto deste seu Partido. Tratava-se da votação do programa do 2º Governo desta formação, da presente IX legislatura. Todos os integrantes do grupo (aliados a dois outros Partidos políticos com assento parlamentar: PRS e PND) votaram a abstenção, com as declaradas intenções de chumbar o referido programa na sua primeira leitura e, o programa e consequentemente o Governo, na segunda. Agiram, procedendo assim, contra todos os compromissos de honra assumidos por escrito e juramentos tidos outrora publicamente.

Diante destes factos, a minha reação a quente a referidos artigos e outros, foi então logo sempre este, ‘não!, nem só isto’.

Porque bem apreciada, a situação em relação a este caso do “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC (agora é apelidado assim) põe antes de tudo e em todo o primeiro lugar um problema de origem ÉTICO-MORAL de fundo e muito sério. Ligado à questão da gestão dos mecanismos (normas para o exercício da função de eleitos representantes do povo) de regulação da atitude, comportamento e ações (sobretudo políticas) dos Eleitos representantes do povo, neste caso deputados da nação, no exercício das suas funções. É também uma questão de coerência (ou não) para com os compromissos assumidos antes, durante e depois do exercício do cargo de um Eleito representante do povo nesta função. Pois, a um Eleito representante do povo, após tudo, também cabe o papel de constituir uma figura de referência em relação ao respeito de bons valores ético-morais da sociedade da gente que representa.

Assim visto, eis evidentemente um aspeto geral, essencial e sobretudo fundamental do problema, e consequentemente, devendo também constituir devidamente, por isso, o objeto de debate e de um tratamento adequado particular no quadro das reflexões e diligencias a entabular e a cumprir na procura de uma solução imediata e duradoura de saída para a atual situação de crise.

O presente texto visa apontar este aspeto do problema, pretendendo neste quadro discernir as relações existentes entre este aqui e aqueles dois outros aspetos mais visíveis: JURÍDICO e POLÍTICO.

Trata-se assim de uma contribuição a enquadrar nos debates já tidos, ou em curso neste momento no nosso país inteiro, a Guiné-Bissau e além, junto dos seus filhos (Mulheres e Homens) na diáspora. Evidentemente, à volta de mais esta uma situação da crise governativa despoletada esta vez no dia 12 de Agosto de 2015, com a demissão do 1º Governo do PAIGC desta mesma IX legislatura.

II - O outro problema de fundo, de origem ÉTICO-MORAL da presente situação de crise

Com efeito, o género de outro aspeto do problema da presente situação de crise surgido pela opção, pelo “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC, pelo voto de abstenção na votação do programa do seu Governo contra a orientação do voto deste como antes assinalado, não é coisa nova, visto em geral. Trata-se com efeito, à partida, de um problema muito conhecido na gestão da vida parlamentar pelos Partidos políticos e outros órgãos e instituições de Estado em todos os regimes de democracia pluralista, multipartidária e parlamentar, do Estado de Direito bem-sucedidos, com a República (misto ou não) como forma do Governo.

Mais precisamente, trata-se mais, é de um conflito ligado à gestão (articulação e adequação), pelos Partidos políticos (também outros órgãos e instituições de Estado), sobretudo quando dotados de assentos no parlamento, dos legítimos e legais mecanismos de regulação da atitude, comportamento e ações (sobretudo políticas) dos seus militantes, tornados em seu nome, eleitos representantes do povo, neste caso deputados da nação, no exercício das suas funções neste cargo. Os tais ‘mecanismos’ na verdade, são as normas legais estabelecidas para o exercício da função de Eleitos representantes do povo, consagradas na constituição, nos estatutos de Partidos políticos e também (nem sempre) nos de grupo parlamentar (dito bancada na Guiné-Bissau). Na prática política, os Partidos políticos recorrem para o efeito da gestão destes mecanismos aos instrumentos: orientação do voto; e disciplina do voto.

Em geral, este assunto é estudado pelos especialistas da área (sociólogos da sociologia política, das ciências políticas e outros) no espaço germanófono por exemplo, pelo recurso ao conceito de “FRAKTIONSZWANG” (http://www.hei-se.de/tp/artikel/40/40951/1.html; 16.01.2016), ou a “VOTAÇÃO UNÂNIME OBRIGATÓRIA DENTRO DO GRUPO PARLAMENTAR”, entre outros, no espaço lusófono (http://www.todasasconfiguracoes.com/2013/09/14/hapartidospoliti-cos-no-brasil/; 23.01.2016).

Este problema ou risco de problema (conflito) se torna sempre particularmente relevante quando tratando-se dos partidos e seus deputados em situação de governação com ou sem coligação. Pois da disciplina de voto de cada deputado passará a depender a estabilidade governativa do país e do sucesso ou insucesso em relação à responsabilidade de governação atribuída e assumida por um Partido político ou Coligação de Partidos políticos, via vitória eleitoral alcançada nas eleições.  

Sobretudo, porque esta “medalha” tem a sua outra face, podendo complicar a situação. É a independência e o direito a liberdade do voto segundo a consciência e convicção de cada Eleito representante de povo; um direito protegido e garantido pela constituição. Este mecanismo visa a seu turno minimizar os riscos de todos os tipos de pressão e de manipulação da pessoa dos Eleitos representantes do povo no exercício sobretudo individual das suas funções como tal, pelos terceiros e tudo mais.

Eis portanto dois mecanismos indispensáveis à existência e o funcionamento impecável dos sistemas de governação nos Estados com regimes de democracia parlamentar bem-sucedidos. Do tipo nosso ainda a caminho da construção e consolidação.

Devo acrescentar no antes dito, todavia esta observação. Os dois mecanismos garantem a existência e funcionamento impecável, sim. Mas só, quando bem aplicados, bem geridos e/ou utilizados convenientemente (articulados e adequados) pelos seus utentes (Partidos políticos e os Eleitos representantes do povo). Pois como se vê, a combinação dos dois mecanismos integra intrínseca e potencialmente um paradoxo, uma contradição: A NECESSIDADE E OBRIGAÇÃO DA DISCIPLINA DO VOTO de um lado, e de outro, A INDEPENDÊNCIA E DIREITO À LIBERDADE DO VOTO.

III – A NECESSIDADE E OBRIGAÇÃO DA DISCIPLINA DO VOTO versus INDEPENDÊNCIA E DIREITO À LIBERDADE DO VOTO no cumprimento das funções dos Eleitos representantes do povo

Resumido no essencial do essencial, este assunto é abordado em geral, do ponto de vista ético-moral, em casos portanto, digamos de confusão, tal como o observado neste momento na nossa ANP, por uma preocupação orientada pela seguinte interrogação:

quais são os princípios ético-morais que vinculam ou devem vincular imperativamente a atitude, comportamento e as ações políticas, sobretudo, ações de votação dos Eleitos representantes do povo em todas as partes do mundo?

Bem, com efeito e como antes exposto, o problema neste nível é este. Os Eleitos representantes do povo (inclusive os deputados da nação), sim senhor, devem e têm a independência e direito à liberdade do voto segundo a sua consciência e sua convicção; gozando da correspondente imunidade garantida e protegida pela constituição. E isso é assim e deve ser mesmo assim! Para a satisfação das intenções e objetivos benéficos à comunidade, ao povo e à nação, como antes dito.

Mas agora, se estes Eleitos, eles mesmos e por iniciativas próprias sem mais e sem menos, vierem transformar-se mais tarde em maus representantes dos seus eleitores (recorrendo a linguagem de Prof. Karl POPPER; http://www.ordem-livre.org/200/06/uma-teoria-da-democracia/; 09.06.2013), começando a utilizar efetivamente, aquela sua independência e seu direito à liberdade do voto a seu bel-prazer contra o povo; ou utilizar este direito a cego, aplicando-o nas situações e momentos impróprios, por exemplo, por interesses mesquinhos quaisquer, com o objetivo propositado da criação das situações de crise ou para fazer perdurar situações de crises já criadas e em curso, sem proveito nenhum para as comunidades, ao povo todo e à nação.

E a mesma reflexão pode e deve ser procedida, diante dos factos, em relação a outra parte do problema, os Partidos políticos.
Em todo o caso, se for ou se é assim o caso, em relação à parte dos Eleitos, torna-se logo indispensável a se questionar:
  
como resolver então os casos dos problemas resultantes de uma tal má aplicação, gestão ou uso dos dois conhecidos mecanismos de regulação da atitude, comportamento e ações dos Eleitos representantes do povo, do tal funcionamento paradoxal: “necessidade e obrigação da disciplina do voto versus independência e direito à liberdade do voto? COMO?!   

Eis a resposta. Em tais situações, em última instância, quer dizer, em casos de dúvidas, lacunas, ambiguidades etc. nas ações engajadas por uns e outros (Partidos políticos versus Eleitos representantes do povo), deixando zonas de “sombra” para atitudes e comportamentos a bel-prazer, recorrer-se-á às EXIGÊNCIAS DA CONSCIÊNCIA PÚBLICA diante de cada caso concreto.

O leitor atento e avisado já reparou, o recurso a este conceito de CONSCIÊNCIA PÚBLICA visa procurar uma apreciação da situação do conflito em apreço aqui, ainda sempre pelas normas dos códigos do DIREITO POSITIVO bissau-guineenses em vigor, a completar todavia, em casos da necessidade, pelas normas ético-morais do DIREITO NATURAL. Tal como se faz a nível internacional na gestão e mediação das situações complicadas de conflitos, sobretudo, armados (cif., http://www.jean-marie-muller.fr/ARTICLES/2012/2012-09-15-conscience%20publique.pdf; 06.02.2016; e https://www.icrc.org/fre/resources/documents/misc/5fzgrl.htm; 06.04.2015).

A CONSCIÊNCIA PÚBLICA, emprestada à “Cláusula de Martens”, é entendida neste texto no sentido de um conjunto de opiniões ético-morais que membros de uma sociedade, um povo, se estabelece para aprovar ou reprovar, sempre, ou só em dadas situações, decisões, ações, gestos, objetos, verbos etc. dos seus membros.

Partindo desta ótica no caso do “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC aqui em apreço, apresentando simetrias muito próximas à situação geral antes descrita, tudo se torna logo então claro.

E, dito isto, a interrogação central a qual os nossos juristas têm de recorrer em primeiro lugar, no tratamento deste caso do “grupo dos 15 deputados” neste momento pode ser do género da seguinte formulação:

os membros deste grupo, ao votarem a abstenção no dia 23 de Dezembro de 2015, com as declaradas intenções de fazer chumbar o programa do governo do seu próprio Partido, contra os compromissos de honra assumidos por escrito e juramentos tidos publicamente outrora por eles mesmos, agiram ou não em conformidade com as exigências da consciência pública geral bissau-guineenses, e especificamente diante exatamente da necessidade procurada pela Guiné-Bissau toda, de aprovação ou não, daquele documento posto em votação naquele preciso dia?

IV – Os problemas de origem ÉTICO-MORAL, JURÍDICA e POLÍTICA a resolver

Segundo a resposta encontrada à interrogação precedente; a explicação e a descrição procedidas no presente texto até aqui; o ato de voto do “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC apresenta problemas de três naturezas diferentes, repito: DE ORIGEM ÉTICO-MORAL (discernido aqui), DE ORIGEM JURÍDICA e DE ORIGEM POLÍTICA. Os dois últimos, são suficientemente apontados e descritos em tantos outros textos e debates tidos à volta da presente situação de crise e em relação ao caso particular deste grupo. Por isso e por razões de conveniência, não serão discutidos neste texto mas apenas integrados na reflexão.

Sendo assim, qualquer solução visando sanear a situação criada pela execução daquele ato de voto de abstenção deste dito grupo, no dia 23 de Dezembro de 2015 deve passar por uma resolução focalizando-se nos problemas colocados evidentemente nestes três níveis (ético-moral; jurídico; político).

As soluções em relação aos aspetos JURÍDICOS e POLÍTICOS do assunto, devem ser procuradas e criadas no sentido ditado pela resposta (ou respostas) encontrada a esta interrogação precedente, centrada no aspeto ético-moral da situação.

Em outras palavras, trata-se de criar uma solução ou soluções de orientação tripla: ético-moral, jurídica e política; distintas ou integradas. Em todo o caso, integralmente cabidas e cabíveis sem “ginásticas alheias”, no ordenamento legal bissau-guineense e, subordinadas irrestritamente aos interesses do nosso país, de toda a nossa nação e do nosso povo.

Decisões de soluções devendo ser tomadas e a tomar em última instância (quando esgotadas portanto aquelas possibilidades todas), neste quadro e neste caso

concreto, no sentido ditado só e só, pelas exigências da consciência pública bissau-guineenses; diante daquele ato político concreto de voto do dia 23 de Dezembro de 2015, e diante da responsabilidade pessoal de cada um dos integrantes do “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC.

Pois, assim se faz em todos os regimes de democracia pluralista, multipartidária e parlamentar, do Estado de Direito bem-sucedidos do mundo, com Repúblicas (misto ou não) como formas do Governo. Nas Monarquias a história é outra.

V – Observações finais em guisa de conclusão

(1) Tudo o que acabamos de descrever e explicar; (2) visto na fase atual, na qual se encontra o estado da evolução deste mais um caso, de mais uma situação de crise de instabilidade político-civil de governação na Guiné-Bissau (até à data, sem mistura ao político-militar; esperemos e rezemos que tudo continue assim); (3) tendo em conta todo o visto e tido nesta senda da vida ético-moral, jurídica e sociopolítica bissau-guineense desde já há 21 anos até aqui (a contar do Julho de 1994, a data da conclusão das primeiras eleições gerais realizadas no país no quadro e para a instalação do presente regime de governação) e; (4) pensando neste nosso país submetido mais uma vez neste momento, já há 6 meses a um tal ambiente podre e de tensão política aguda pela presente situação da crise; (5) situação agudizada e complicada ainda mais, por sua vez, pela situação suplementar de conflito suscitada, instalada e sustentada na ANP desde o dia 23 de Dezembro de 2015, apreciada neste texto, e; (6) considerando a natureza de fundo, desta situação suplementar particular do aspeto do conflito suscitada, instalada e sustentada na ANP; (7) tendo em conta todos estes elementos, pode-se concluir:  

a JUSTIÇA, na qualidade do terceiro pilar do nosso sistema de poder, deve ocupar a posição proeminente do primeiro plano, na resolução da situação deste aspeto do conflito instalado na ANP; pela natureza mesma deste aspeto do problema; para agir, enfim, como o ELEMENTO MORALIZADOR da nossa sociedade.

É isto! E, repito, tem de ser claro e assim, pela natureza mesma do problema colocado. Senão, será é mais uma vez, uma oportunidade desperdiçada e perdida. Sem proveito nenhum, agora com tudo em vista, servida no prato branco; aos nossos juízes.   

Bom! Com tudo aqui descrito e explicado até a este ponto, embora todo o problema colocado podia ter sido já ultrapassado, já há muito tempo, como não tivemos e não temos ainda a melhor saída, infelizmente, acho que está-se no caminho certo, do ponto de vista jurídico. Não obstante as duas decisões adversas tomadas pelo Tribunal Regional de Bissau neste assunto: mesma instância jurídica, mesma matéria, dois juízes diferentes, dois processos diferentes, duas sentenças dando razão cada uma a outra parte contrária. Em todo o caso, não obstante tudo isto, acho que está-se no caminho certo, do ponto de vista jurídico. Pois existe ainda possibilidade (ou possibilidades) de recurso que pode e deve ser precisamente e por fim seguida. É o mais importante neste momento.

Em outras palavras, dar proeminência do primeiro plano a uma outra via de solução neste momento, por exemplo, a via política (negocial de grande escala), seguindo assim um outro caminho, neste momento, é ou será um simples ato de trampolineirismo (grande trapaça) político de fingimento; de “se agitar em fingir estar a tentar resolver tudo, de vento em popa e tambores, numa tal situação grave de crise, para não estar a resolver nada”! Portanto, estar a tentar enganar o povo ou a si mesmo. Grave! Não a este cominho. É falso!

Eis pois é, finalmente. Para terminar, devo exprimir este sentimento quase abafante em mim. Estou muito curioso em três sentidos neste momento, em relação ao desfecho que será procurado ao caso (ou aspeto) dos problemas suscitados pelo ato aqui debatido, da autoria deste “grupo dos 15 deputados” desviantes do PAIGC: (1) se este assunto será dado o seguimento na justiça para a instância superior (Supremo Tribunal de Justiça - STJ); (2) se os nossos juízes daquela instância irão interrogar-se no género do sentido referido neste trabalho, e; (3) se se interrogarem assim, quais vão ser as suas respostas.

Mas para mim a “coisa” (o princípio-mãe de todos os princípios neste assunto) é assim, seja qual forem as respostas logo vindas do STJ (e só desta instituição em como a instância superior última de recurso na Guiné-Bissau), elas deverão ser acatadas por todos os atores. Eu incluído, na qualidade de simples cidadão co-votante, como tantos outros meus conterrâneos cidadãos (Mulheres e Homens), cocriador dos Eleitos representadores dos interesses de todos nós no espaço público comum, nacional bissau-guineense. Porque assim deve ser na DEMOCRACIA, assim deve funcionar cada cidadão tendo aceitado, assimilado, interiorizado e participante nos exercícios de GOVERNAÇÃO NA DEMOCRACIA mesmo se só com o seu simples voto ou de outras maneiras.  

Obrigado e que reine o bom senso no nosso país, a Guiné-Bissau.
Amizade.
A. Keita.

*Pesquisador Independente e Sociólogo (DEA/ED) | E-mail: abikeita@yahoo.fr

Apelos na ONU para reforçar financiamento de missão de paz na Guiné-Bissau



O embaixador do Brasil junto das Nações Unidas, António Patriota, que preside ao Grupo de Contacto para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz na ONU, pediu hoje aos membros do Conselho de Segurança que financiem a missão de paz da África Ocidental no país.

"Acreditamos que é de extrema importância que o Conselho de Segurança apoie a continuidade da missão da CEDEAO além do fim do seu mandato, em junho. Peço aos membros deste conselho e outros países que garantam suficiente apoio político e financeiro para a extensão do ECOMIB", disse Patriota, num encontro do Conselho de Segurança.

A ECOMIB é a força de manutenção de paz da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau, que tem tido problemas de financiamento.
Na sua comunicação, Patriota falou ainda da situação política no país.

"O falhanço da classe política em alcançar um consenso em determinados assuntos que colocariam a Guiné-Bissau no caminho da estabilidade gerou um indesejado e longo período de incerteza", disse o diplomata.

O brasileiro disse ainda que a situação "é igualmente dececionante e lamentável porque as condições de estabilidade no país forçaram os parceiros internacionais a adiar consideráveis ajudas financeiras que ficaram prometidas na conferência de parceiros", que aconteceu em março do ano passado, em Bruxelas.

"É desanimador ver que o entusiasmo conseguido no ano passado está a perder vapor", acrescentou.

Patriota sublinhou, no entanto, que a instabilidade política ainda "não se traduziu em violência nas ruas" e que "as forças armadas têm respeitado e mantido a ordem constitucional".

O diplomata defendeu ainda que "as dificuldades de governação não devem impedir o país de avançar com oportunidades cruciais de desenvolvimento" e que, para acelerar esse processo, o Grupo de Contato Internacional para a Guiné-Bissau deve reunir-se em breve.

Patriota falou depois de o Representante Especial para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, ter informado publicamente os membros do conselho sobre a situação no país.

Na sua comunicação, Trovoada apresentou as conclusões do último relatório da ONU sobre a Guiné-Bissau.

No documento, o secretário-geral mostra-se preocupado com a situação no país, pede a renovação do mandato da missão da ONU, Uniogbis, que termina este mês, e aborda o tema do financiamento da missão da CEDEAO.

"Quero também reconhecer o importante papel do ECOMIB e pedir aos estados membros que considerem prestar à CEDEAO a assistência financeira que lhe permita continuar a desenvolver a sua missão", escreve o secretário-geral.

Após estas conclusões terem sido apresentadas, os membros do Conselho de Segurança prosseguiram para um encontro à porta fechada.

O Conselho de Segurança deve votar a extensão do mandato da Uniogbis a 26 de fevereiro.

AYS // VM - Lusa

PARA QUANDO A“REVOLUÇÃO” POPULAR NA GUINÉ-BISSAU?



O Democrata, editorial

Esta interrogação é longe de ser gratuita ou populista. Ela é oportuna. A conjuntura política justifica uma nova abordagem e exige o engajamento firme do povo guineense em reassumir o seu destino. As crises que sempre abalaram este alegre país foram sempre provocadas por indivíduos (políticos) que não vivem a mesma realidade que o cidadão comum. A volátil elite dirigente privilegiada por ter perpetrado, ao longo de décadas, o culto de impunidade, vive a margem da miséria que afecta mais de 90 por cento da população.

Da independência a esta parte, a realidade quotidiana é de um país ao ritmo de um paradoxo. De um lado, assiste-se ao uso insolente de recursos públicos por um  grupinho de indivíduos obcecados ao poder sem controle. Como se isso não bastasse, o mesmo grupo é que decide sobre o destino colectivo. Não hesita em arrastar todo um povo para o poço de instabilidade quando paira incerteza sobre os seus interesses!

Em autênticos instigadores de turbulência e adeptos de caos institucionalizado, esses indivíduos amarram todo o país em torno da lógica de “salve-se quem puder”! Cada dia que passa, o mesmo grupinho enriquece-se à custa dos magros recursos públicos “ku no djunta” e gaba-se de ter a maior sorte de mundo. Na sombra da fragilidade de um Estado doentio, a franja de indivíduos acredita ilusoriamente poder edificar prosperidade neste império de miséria! Prosperidade no lixo, como dizia o outro.

Com os magros recursos, a mesma elite egoísta sem ambição de mudança, adquire diariamente luxuosas viaturas que custam milhões ao Estado, compra apartamentos no estrageiro, sustenta com o dinheiro público o negócio de “balobeiros “e paga escolaridade de filhos em academias estrangeiras. Além de tratamentos médicos de rotina na Europa, o mesmo grupo inventa subsídios insolentes de representação que constituem a maior escândalo e roubo de sempre ao Estado.

Doutro lado, a maioria silenciosa, abalada pela miséria, observa passiva e impotentemente a mediocridade imposta pela malta dirigente. O quadro é sombrio. Hospitais públicos que, entre desmotivação do pessoal e carência de recursos, tornaram-se autênticos cimenteiros públicos. As escolas públicas e privadas, não são mais de que letras mortas! A questão que se coloca agora, é para quando a revolução? É previsto inverter a lógica. Já basta de brincadeira para com o povo. Os/as guineenses devem reagir. A revolução de que se trata aqui é pacífica e assente no primado da ciência e da nova consciência voltada para o bem comum nacional.

A classe intelectual guineense tem de acordar e estar à altura de guiar a massa popular e reinventar os alicerces de uma ideologia renovadora e adequada à evolução do mundo e colocar a pátria de Cabral no perímetro de nações “fazedoras” de história. Quem conhece bem a história desta terra não pode duvidar do talento e da bravura deste povo baptizado na água de “resistência”. O virar da página não acontecerá sem esta revolução, protagonizada por cidadãos determinados.

A luta para a realização cabal da revolução pacífica precisa grandemente de homens da comunicação social que devem doravante pautar pela cultura de excelência e tornarem-se verdadeiros actores e construtores da opinião pública enraizada. Desde logo, uma imprensa nacional interventiva e responsável se impõe na árdua tarefa de inverter a pirâmide de valores e abrir caminho para a nova República de Cidadãos!

A GUINÉ-BISSAU VAI SANGRAR NÃO TARDA NADA



António Aly Silva*, opinião

A Guiné-Bissau não tem estado à altura dos acontecimentos, e a comunidade internacional nunca esteve. Hoje, para não variar, voltaremos a ser escrutinados na ONU, como se a própria ONU nada mais tivesse para fazer que não aturar egos desmedidos e loucuras de uns quantos guineenses que nada mais sabem fazer que não estar num Governo.

A Guiné-Bissau vai sangrar não tarda nada. E voltaremos a juntar à nossa prateleira de fracassos mais uns crimes sem castigo iguais a tantos outros, que nos tribunais vão ganhando pó isto quando não são comidos por ratazanas reluzentes.

Um rol de vítimas e sem culpados, a fazer lembrar casos célebres de corrompidos sem corruptores. Depois da poeira assentar, há que tirar ilações sobre a importância efectiva da comunidade internacional, na Guiné-Bissau (o pedido para a substituição do Sissé, da CEDEAO, é um exemplo claro de que a Guiné-Bissau quer mesmo a mudança).

O que faz a comunidade internacional, onde está e para onde vai? O que houver a proteger depois desta crise de doidos em que o nosso Povo se viu mergulhado, vítima do seu próprio Presidente, só estará cabalmente protegido quando se apurarem responsabilidades a todos os níveis. Ser da comunidade internacional na Guiné-Bissau não é crime; crime é não ter vergonha disso! AAS

Ditadura do Consenso

*Título PG, retirado de frase no texto.

SG DA ONU PREOCUPADO COM A GUINÉ-BISSAU APONTA O DEDO AOS GOVERNANTES



Ban Ki-moon pede renovação da missão da ONU em Bissau "porque há muito trabalho a fazer".

O secretário-geral da ONU revelou estar preocupado com a situação na Guiné-Bissau e pediu a renovação do mandato da missão da organização no país (Uniogbis).

No relatório apresentado ontem ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Ban Ki-moon aponta o dedo à “crise no principal partido político, PAIGC, e na liderança política da Guiné-Bissau” que, para ele “tem impedido o país de avançar com a sua agenda nacional de reforma durante mais de seis meses”.

Por isso, o secretário-geral apela "aos líderes da Guiné-Bissau, incluindo o seu Presidente, primeiro-ministro e líder do parlamento, que cumpram o compromisso de trazer estabilidade política no melhor interesse da nação."

“A estagnação põe em risco as perspetivas brilhantes para o país que existiam depois da reunião de parceiros que aconteceu em Março" de 2014, escreve o secretário-geral da ONU, destacando que  “neste contexto, é o povo da Guiné-Bissau quem ainda não teve oportunidade de beneficiar das vantagens prometidas pelo seu Governo democraticamente eleito",

O relatório de 18 páginas será apresentado aos membros do Conselho de Segurança pelo representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau Miguel Trovoada nesta quarta-feira.

O Conselho deverá renovar o mandato da Uniogbis por mais um ano porque, como diz o relatório, “muito trabalho continua por fazer, inclusive no apoio a uma solução sustentável para a continua crise política”.

Voz da América

Angola. ATIVISTA CATOMBELA EM LIBERDADE



Tinha sido detido quando tentou saber por que a polícia invadiu a casa da mãe.

O activista cívico angolano Emiliano Catombela foi liberto ontem à noite, três horas depois de ter sido detido por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) quando tentava saber o motivo da invasão da casa da mãe por membros da polícia.

Na prisão, depois de se identificar como membro do auto-denominado Movimento Revolucionário Angola, Catombela diz não ter sido agredido, embora tenha sido "esbofeteado" pelos agentes quando os abordou para saber o motivo da invasão da casa da mãe, nos arredores de Mirú, município de Viana, em Luanda.

Em declarações esta manhã à VOA, o activista revelou que a polícia confundiu a residência da mãe com outra, onde estaria alguém procurado pelas autoridades.

Ontem, enquando Catombela estava preso, a VOA abordou o comandante da polícia em Viana Francisco Notícia, que se escusou a comentar a ocorrido.

Emiliano Catombela esteve preso em 2013 na Prisão de Viana devido à sua participação numa manifestação contra o Governo.

Catombela pertence ao autodenominado Movimento Revolucionário Angolano e é reconhecido como activista pela organização internacional de defesa dos direitos humanos Frontline Defenders.

Coque Mukuta – Voz da América

Angola. 15+2. Advogados pedem liberdade provisória para activistas em prisão domiciliária



Juiz tem de decidir sobre prisão domiciliária dos réus.

Os advogados dos 14 activistas angolanos actualmente em prisão preventiva em Luanda, que estão a ser julgados pelos crimes de rebelião e de prepararem um golpe de Estado, pediram nesta terça-feira ao juiz Januário Domingos José a mudança da medida de caução para Termo de Identidade e Residência.

O advogado Luís Nascimento disse à VOA que, com o processo, os causídicos lembraram “ao juiz que a prisão domiciliária tem de ser revista depois de 60 dias e propuseram a adopção da medida de Termo de Identidade e Residência”.

O prazo, que começou a contar a 18 de Dezembro quando os activistas foram colocados em prisão domiciliária, termina, em tese, hoje, o que leva os advogados de defesa a concluírem que o juiz poderá tomar uma decisão na quarta ou quinta-feira.

A medida, para Nascimento, é a mais adequada depois de cerca de oito meses de processo porque “não se coloca a possibilidade deles fugirem ou perturbarem o processo em curso”.

"Se não houver deferimento do pedido por parte do tribunal  vamos ter de recorrer porque, de um lado, os réus cumpriram a prisão domiciliária e, agora, a medida que mais os favorece é a liberdade provisória”, reiterou Luís Nascimento.

Caso o juiz aceitar o pedido dos advogados de defesa, Nito Alves é o único réu que não beneficia da medida em virtude de estar a cumprir, desde a semana passada, uma pena efectiva de seis meses de prisão por injúria ao tribunal.

Com uma longa lista de declarantes para ser ouvidos, o julgamento dos 17 activista continua no dia 23.

Voz da América

Angola. EPIDEMIA DE FEBRE-AMARELA EM LUANDA JÁ MATOU 77 PESSOAS



O número de mortes provocadas pela epidemia de febre-amarela em Angola ascende já a 77, com mais de 315 casos suspeitos de infeção, disse hoje à Lusa o representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) no país.

De acordo com Hernando Agudelo, nesta altura já estão comprovados laboratorialmente 10 casos de febre-amarela em Angola, sendo que para a OMS "com um único é possível declarar o surto".

"Há outros casos em análises, mas há muitos suspeitos que acabam por não ser febre-amarela, podem ser por exemplo malária", explicou o representante da OMS.

Aquela organização de saúde das Nações Unidas está a colaborar com as autoridades angolanas no combate à doença, nomeadamente numa campanha de vacinação extraordinária da população de Luanda.

"Temos 77 óbitos, até ao momento, mas isso não significa que sejam todos de febre-amarela. É uma suspeita que tem de ser verificada pelo laboratório. São casos que caem dentro da descrição da febre-amarela", sublinhou ainda Hernando Agudelo, em entrevista à Lusa, em Luanda.

O foco da epidemia está concentrado desde o final de dezembro na zona do mercado "Quilómetro 30", no município de Viana, arredores de Luanda, onde decorre uma campanha de vacinação da população por militares.

Cerca de um terço dos óbitos suspeitos aconteceram em Viana, mas mortes suspeitas já se registaram também em outras províncias angolanas, essencialmente de vendedoras que se deslocaram àquele mercado, para comercializar produtos.

A transmissão da doença é feita pelos mosquitos da espécie 'Aedes aegypti', que segundo a OMS, em algumas zonas de Viana, chega a estar presente em 100% das casas.

Decorrem ainda nesta zona campanhas de sensibilização para a necessidade de limpeza do lixo nas ruas e escoamento de água estagnada, principais pontos de propagação dos mosquitos.

PVJ // JMR - Lusa

Preços de mais de 30 produtos e serviços em Angola passam a ser vigiados



Mais de 30 produtos e serviços como arroz, leite, pão ou tarifas de transportes, integram a lista de "preços vigiados" em Angola, conforme uma decisão governamental a que Lusa teve acesso.

A decisão consta de um decreto executivo assinado a 15 de fevereiro pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, aguardado desde 2011 para permitir a fiscalização policial, mas surge numa altura de aumentos generalizados nos preços e escassez de alguns produtos.

Em causa a crise financeira, económica e cambial em que o país está mergulhado, fruto da quebra das receitas petrolíferas e dificuldades nas importações, pela falta de divisas.

Só entre janeiro e dezembro de 2015, os preços em Luanda subiram, em termos oficiais, mais de 14 por cento, mas alguns produtos, sobretudo alimentos, chegaram a duplicar de preço nos últimos meses.

A situação está também a provocar falta de produtos alimentares e restrições nas vendas em supermercados e grandes superfícies.

Agora, através deste decreto, o Governo angolano coloca sob o regime de "preços vigiados", para travar a especulação, ainda produtos como açúcar, carne, peixe, sal, batata, tomate, cebolas, farinha, massa, óleo ou fuba.

A lista integra 32 produtos, mas também serviços como tarifas de passagem aérea, de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário, de passageiros e carga, mas também de táxi (transportes públicos informais).

Além destes, o decreto estipula que seja o Governo a fixar os preços de gás, petróleo iluminante, água canalizada, eletricidade e tarifas do transporte público coletivo urbano.

PVJ// APN - Lusa

Especialistas angolanos no terreno para recolher testemunhos da guerra colonial



Especialistas angolanos estão a recolher testemunhos de fontes orais e escritas sobre a luta de libertação do poder colonial português, processo que já permitiu reunir um "acervo aceitável", disse à Lusa o secretário de Estado da Cultura.

"Estamos a aproveitar agora que as gerações que participaram na luta de libertação algumas ainda estão vivas, exatamente aproveitando o momento em que podemos ter ainda parte do seu depoimento, orais ou escritos", explicou o secretário de Estado, Cornélio Calei.

O processo já decorre há dois anos e um despacho presidencial de janeiro de 2016, assinado por José Eduardo dos Santos, determinou a atualização do Grupo de Trabalho Interministerial para a Recolha de Fontes Orais e Escritas, relativas à luta de libertação nacional.

Lusa

Governo de Moçambique acusa Acnur no Malawi de mobilizar refugiados para não regressarem



O Governo acusa a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Malawi, Monike Ekoko, de mobilizar os 5.600 moçambicanos refugiados naquele país para não regressarem a Moçambique, apesar das precárias condições em que vivem no centro de acolhimento.

O Executivo de Filipe Nyusi, que chamou oportunistas esses moçambicanos que fogem da guerra envolvendo Forças Governamentais e do partido Renamo, pretende que eles regressem ao país, mas diz que a representante do ACNUR no Malawi está a agir em sentido contrário.

De acordo com a Voz da América, durante a visita efectuada este fim-de-semana ao centro de refugiados em Kapise, no Malawi, o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, teve uma confrontação verbal com Monike Ekoko, por esta estar, alegadamente, a mobilizar os refugiados moçambicanos para permanecerem por tempo indeterminado no país vizinho.

Entretanto, Baloi disse ter constatado no centro de Kapise um verdadeiro drama humanitário.

"Estou, claramente, incomodado pelo facto deles se encontrarem numa situação bastante preocupante", lamentou.

O chefe da diplomacia moçambicana destacou que o seu Governo vai trabalhar no sentido de criar condições para não só parar com esse crescimento dos números, como também começar a reduzi-lo,s sobretudo porque entre os deslocados se encontram jovens capazes de trabalhar mas que estão na ociosidade.

Baloi enalteceu o apoio das autoridades malawianas aos refugiados moçambicanos.

@Verdade

Pelo menos um morto em ataque da Renamo a posto de controlo no centro de Moçambique - polícia



Pelo menos uma pessoa morreu num ataque da Renamo, maior partido de oposição, a um posto de controlo rodoviário na Gorongosa, centro de Moçambique, disse à Lusa fonte da polícia.

"Os homens armados da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] atacaram o nosso posto e as forças de defesa responderam de imediato", disse à Lusa a oficial de imprensa do comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na província de Sofala, Sididi Paulo, acrescentando que um dos membros do maior partido de oposição foi morto durante a troca de tiros.

O administrador de Gorongosa, Manuel Jamaca, citado hoje à tarde pela Rádio Moçambique, disse que as forças de defesa e segurança também registaram um morto em consequência da troca de tiros, mas esta baixa não é confirmada pela oficial de imprensa.

À semelhança dos incidentes registados nos últimos dias, descreveu Sididi Paulo, o novo ataque aconteceu durante a madrugada, às 01:05 locais de hoje (23:05 de terça-feira em Lisboa), quando homens armados da Renamo atacaram um posto de controlo rodoviário à entrada da vila de Gorongosa.

"A situação agora está calma e as forças de defesa e segurança estão no local", afirmou Sididi Paulo, salientando que, devido à hora do incidente, as populações que vivem no local não correram "grandes riscos".

Nos últimos meses, Moçambique tem conhecido um agravamento da violência política, com relatos de confrontos entre o braço militar da Renamo e as forças de defesa e segurança, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.
Na passada semana, foram também atribuídos à Renamo ataques a viaturas civis nas principais estradas do centro de Moçambique.

Afonso Dhlakama, que reapareceu numa base da Renamo na Gorongosa na quinta-feira, não era visto em público desde 09 de outubro, quando a polícia cercou a sua residência na Beira, alegadamente numa operação de recolha de armas, no terceiro incidente grave em menos de um mês envolvendo a comitiva do líder da oposição.

No dia 20 de janeiro, o secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, foi baleado por desconhecidos no bairro da Ponta Gea, centro da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, e o seu guarda-costas morreu no local, num caso que continua por esclarecer.

Apesar da disponibilidade para negociar manifestada pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o líder da Renamo diz que só dialogará depois de tomar o poder em seis províncias do norte e centro do país, onde o seu movimento reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.

EYAC (HB/AYAC) // VM - Lusa

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