quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

POR QUE OS AMERICANOS POBRES MORREM ANTES DOS AMERICANOS RICOS?



Um estudo constata disparidades de longevidade cada vez maiores entre as pessoas nos extremos da escala econômica. Estresse pode ser uma das causas

Zoë Carpenter - The Nation - Carta Maior

Para uma mulher pobre nascida nos anos vinte, chegar aos 50 anos de idade era um feito e tanto. Ela teria que superar a difteria, a tuberculose, a ancilostomíase e a poliomielite, para não falar das complicações do parto, que matavam cerca de 800 mulheres a cada 100 mil nascimentos no início daquela década. O uso generalizado da penicilina no tratamento das moléstias infecciosas só aconteceria dali a vinte anos; o Medicaid [programa de saúde voltado para pessoas de baixa renda] só seria criado depois de quatro décadas. Se ela passasse dos 50, o mais provável, em média, é que ela vivesse até os 80 anos de idade. E isso parece bom, até você considerar que mulheres mais ricas, nascidas naquele mesmo tempo, viviam cerca de quatro anos a mais.

Em geral, os americanos tornaram-se muito mais saudáveis, desde então, graças a padrões de vida mais elevados, avanços científicos, melhor educação e programas sociais. A expectativa de vida nos EUA atingiu um recorde em 2012. Mas, assim como a prosperidade econômica, os ganhos em saúde não foram igualmente distribuídos entre os diferentes estratos sociais. Em vez disso, eles progressivamente foram desviados para os ricos - e um novo relatório da Brookings Institution indica que as lacunas na expectativa de vida entre ricos e pobres estão se alargando.

Usando dados da Administração da Seguridade Social e outros registros do governo, o relatório compara o tempo de vida das pessoas nascidas em 1920 e em 1940 que compunham os 10% superior e inferior dos assalariados em termos de rendimentos. A conclusão é que os homens ricos nascidos em 1940 poderiam esperar viver 12 anos a mais do que os homens mais pobres, em comparação com uma lacuna de 6 anos entre os homens ricos e pobres nascidos em 1920. A disparidade na expectativa de vida entre as mulheres do topo e da base mais do que duplicou, crescendo de 4 para 10 anos nesse intervalo. Na verdade, as mulheres mais pobres não viram nenhum aumento em sua expectativa de vida. A diferença continuou a crescer entre ricos e pobres nascidos depois de 1950.

O relatório do Brookings "se soma a um crescente conjunto de evidências que apontam haver um fosso cada vez maior entre a saúde dos ricos e dos pobres [nos EUA]", disse Steven Woolf, diretor do%uFFF %uFFFCenter on Society and Health da Virginia Commonwealth University. Não é novidade que o tempo de vida dos americanos dependa da quantidade de recursos de que dispõem. Assim, o que o estudo da Brookings de fato acrescenta são evidências de que o problema está cada vez pior.

Quanto as explicações para como as desigualdades socioeconômicas se traduzem em disparidades na longevidade, "É bastante misterioso", disse Lisa Berkman, diretora do%uFFF Center for Population and Development Studies de Harvard. Uma das hipóteses advoga que as pessoas de baixa renda tendem a adoecer mais cedo, por exemplo porque não podem se dar ao luxo de viver em regiões menos poluídas; porque não podem se dar ao luxo de adotar e manter comportamentos mais saudáveis; porque não podem pagar pelas mensalidades dos planos de saúde, pelos serviços de saúde em geral e por seus remédios.

Woolf atribui muito da disparidade das taxas de mortalidade ao que ele chama de "condições relacionadas a estresse". As pessoas que vivem em insegurança econômica estão mais propensas a experimentar altos níveis de estresse, que os estudos têm relacionado a expectativas de vida mais curtas e um risco aumentado de morte por acidentes vasculares cerebrais, ataques cardíacos e outras doenças. "Estamos assistindo um aumento dramático no número de mortes derivadas de opióides, seja por analgésicos prescritos, seja por heroína, e também de suicídios, doenças hepáticas e outras condições que se relacionam com a maneira como as pessoas estão lidando, de uma forma doentia, com as tensões a que estão sujeitas em suas vidas diárias, especialmente desde a crise econômica", disse Woolf. O tabagismo, a principal causa de morte evitável, é mais prevalente entre as pessoas de baixa renda.

Berkman associa parte da carga de estresse dos americanos de baixa renda às características do local de trabalho. O corte de 1920 analisada %u20B%u20Bpelos pesquisadores da Brookings teve seus maiores ganhos salariais nos anos 40 e 50, uma época de crescimento econômico e de maior igualdade em todo o espectro da renda. Se por um lado as pessoas de baixa renda nascidas na década de 1940 entraram em um mercado de trabalho menos exigente do ponto de vista físico, por outro lado eles podem ter experimentado uma maior insegurança, à medida que os salários estagnavam, e vivenciado alguma dificuldade em equilibrar trabalho e vida familiar, à medida que mais mulheres entravam pra força de trabalho. Ao contrário de muitos outros países mais robustos em termos de apoio familiar, os Estados Unidos não fizeram muito para acomodar o aumento dos desafios que as mães e pais trabalhadores teriam de enfrentar, Berkman observou. "A segunda dimensão dos riscos ocupacionais é o conjunto de condições de trabalho que são extremamente estressantes", disse ela. "Elas não são tão fisicamente estressantes, mas por certo são socialmente estressantes. Os trabalhadores vivem inseguros e não têm condições para equilibrar questões profissionais e familiares. Precisamos repensar o que saúde e segurança ocupacional significam".

O objetivo do estudo da Brookings foi examinar o impacto redistributivo dos benefícios da Seguridade Social nas lacunas de longevidade entre os estratos sociais. Os autores do relatório perceberam uma disparidade:

(...) Isso significa que os trabalhadores com altos salários tendem a receber pensões por períodos progressivamente mais longos, ao mesmo tempo em que trabalhadores de baixa renda observam pouca melhora na sua expectativa de vida. Essa lacuna, quando avaliada em conjunto com o aumento da idade média de aposentadoria que marca o início de 1990, significa uma diferença entre os benefícios vitalícios recebidos pelos trabalhadores pobres e menos escolarizados e os benefícios recebidos pelos trabalhadores de alta renda e mais qualificados. A disparidade é cada vez maior, em favor dos trabalhadores de alta renda.

Em outras palavras, uma das reformas essencialmente destinada a auxiliar os americanos pobres já não está mais realmente atuando em seu benefício. Berkman sugere a necessidade de uma reforma adaptada aos diferentes grupos de pessoas, sendo que os trabalhos fisicamente mais exigentes, por exemplo, requerem um tipo diferente de segurança na aposentadoria do que aquela destinada às pessoas ricas que estão em bom estado de saúde e são capazes de trabalhar mais tempo.

"É surpreendente que as pessoas não tenham questionado: 'Oh meu deus, o que estamos fazendo?"’. Disse Berkman. "O que estamos fazendo com uma parte grande da população do nosso país, talvez quase toda metade mais pobre?"

Tradução por Allan Brum - 
Créditos da foto: John Stillwell / PA Wire

PM de Cabo Verde contra alterações constitucionais para manutenção de poder



O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, criticou em São Tomé os regimes que alteram a Constituição para "favorecer interesses de partidos políticos ou presidentes no poder".

"A Constituição deve transformar-se numa cultura, num dado adquirido e não se deve, de nenhuma forma, subverter a regra do jogo após as eleições", defendeu o primeiro-ministro de Cabo Verde, que está a efetuar uma visita de trabalho de quatro dias a São Tomé e Príncipe.

As declarações de José Maria Neves foram proferidas, terça-feira à noite, numa palestra na capital são-tomense sobre Democracia.

Em declarações aos jornalistas, o chefe do Governo cabo-verdiano disse "ter algumas reservas" e não concordar com "mudanças das regras de jogo" durante os mandatos dos agentes políticos.

"A Constituição é a principal base de consenso que garante a legitimidade do exercício do poder e portanto não se deve mexer nesse consenso após as eleições", acrescentou.

José Maria Neves, que iniciou no domingo uma visita de trabalho de quatro dias a São Tomé e Príncipe reuniu-se já com o seu homólogo são-tomense, Patrice Trovoada, foi recebido pelo presidente da Assembleia Nacional e visitou empresas e unidades de produção agrícola.

Teve ainda vários encontros com as comunidades cabo-verdianas da Ponta Figo e Agostinho Neto, ambas na região norte do arquipélago e deslocou-se hoje à ilha do Príncipe onde permanecerá 24 horas e manterá encontros as autoridades locais.

O regresso a Cabo Verde está marcado para quinta-feira, depois de ser recebido pelo Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa.

MYB // EL – Lusa

Língua materna cabo-verdiana merece tratamento científico e pedagógico - professora



A língua materna cabo-verdiana deve ter o tratamento científico e pedagógico que merece, defendeu hoje a diretora nacional da Educação de Cabo Verde, esperando que o crioulo seja oficializado e com todas as suas variantes.

"O crioulo é a nossa língua materna, da identidade das nossas crianças, é nela na qual construíram todo o seu universo efetivo e sociocultural e é um língua que está na escola, quer a gente queria quer não. Ela tem que ter o tratamento científico e pedagógico que ela merece", defendeu Margarida Santos.

A diretora da Educação cabo-verdiana, que é também professora, falava aos jornalistas no final de um seminário de reflexão sobre a educação bilingue no país e disse esperar que o crioulo seja oficializado e com todas as suas variantes.

Lusa

PR DA GUINÉ-BISSAU DESPROVIDO DE “CONDIÇÕES MÍNIMAS”



O Presidente, José Mário Vaz (JMV), está desprovido de “condições mínimas” para garantir uma resolução da situação; a ideia, interna e externamente generalizada, de que lhe couberam responsabilidades plenas no desencadeamento e prolongamento da crise, agindo em “conluio” com uma das partes em contenda (a ala contestatária do PAIGC), ofuscou a sua autoridade moral e política para promover uma solução imparcial; no quadro mental que aparenta ser aquele que molda a sua acção política, uma reconsideração da linha que até agora seguiu em relação à crise tem o valor de uma “manifestação de fraqueza”, com a qual não convive.

- As Forças Armadas (FA) e a Justiça mantêm-se, no essencial, como instituições independentes; apenas uma pequena parte do corpo de juízes de primeira instância e dos procuradores do MP, neste caso incluindo o PGR, seu magistrado principal, é considerada “alinhada com a facção do Presidente”; os tribunais superiores, Relação e Supremo, serão dentro em breve chamados a pronunciar-se sobre disputas jurídico-constitucionais imbricadas na crise; se o seu veredito for contrário ao Presidente, este fica exposto a uma fragilidade considerada “delicada”, tendo em conta a atitude reiterada pelos chefes militares de apenas fazer obedecer a acção das FA às leis e ao poder político.

- A comunidade internacional, incluindo organizações regionais, denotam crescente cansaço em relação à crise, geralmente considerada absurda – por ter paralisado a concretização de ajudas económicas e outras prometidas na Conferência Internacional de Doadores de Bruxelas.

As limitações “políticas e materiais” que se estima terem afectado um eventual papel de JMV como promotor de uma solução efectiva para a persistente crise em que o país se encontra, decorrem de um “dilema” com que se supõe que o próprio estará confrontado:

- Se reconsiderar na linha até agora seguida rompe com facções internas, em especial os “rebeldes” do PAIGC, que constituem o seu principal apoio (em contraponto com o menosprezo a que é votado por sectores adversos).

- Se não reconsiderar, acabará por se desacreditar completamente nos planos internacional e regional, podendo vir a recair sobre si a figura de “persona non grata”.

2 . Olusegun Obassanjo (OO), apresentou-se em Bissau, na sua última missão como enviado especial da CEDEAO para a Guiné-Bissau, determinado a alcançar entre os contendores da crise um compromisso de diálogo. O seu inesperado e pronto regresso à Nigéria, ficou a dever-se a uma “irritação” ocorrida no seu encontro com JMV.

De acordo com uma menção fidedigna do episódio, a “irritação” foi devida a uma “indelicadeza” de JMV que OO considerou “redutora” da sua missão: não via como oportunas ou úteis iniciativas externas destinadas a resolver a crise; tal era obrigação estrita dos guineenses – foi o que JMV disse, indispondo o interlocutor.

Posto ao corrente de que OO havia decidido dar por finda a sua missão e regressar imediatamente à Nigéria, JMV ordenou que a partida do avião fosse retardada (aparelho já a rolar para a descolagem), de modo a retratar-se. O propósito formal (apresentação de desculpas) foi visto como demonstração de insegurança.

Ultimamente têm circulado em meios locais “histórias” descritas como verídicas acerca de JMV que o apresentam como indivíduo com propensões “insólitas” e comportamentos afins. É notório que o jardim do palácio presidencial está povoado de abutres e outros animais (bovinos e caprinos), cuja finalidade é pasto de rumores.

Entre os seus adversários internos, na política e na própria sociedade, está referenciada uma sensibilidade que defende a abertura de uma acção legal destinada à sua destituição do cargo de Presidente; são invocados argumentos similares aos desequilíbrios de personalidade, antes apresentados em desabono de outro Presidente, Kumba Yalá.

3 . Entre os representantes da comunidade internacional notam-se algumas variações no que toca à avaliação da crise e, concomitantemente, às posições a adoptar. As representações diplomáticas com uma visão mais recalcitrante são as da União Europeia, França, Rússia e Brasil; as mais brandas, da ONU e União Africana e CEDEAO.

JMV conta com o apoio aparentemente efectivo do Presidente da Gâmbia, Yahaya Jammeh, assim como contou com o de Blaise Campaoré, até ser deposto no Burkina Faso. No círculo dos seus apoiantes é feito constar que também goza da “simpatia” de Teodoro Obiang (facilitada pela amizade de um filho do mesmo com Baciro Djá).

O anormal prolongamento da crise também é atribuído a expectativas e/ou a uma racionalização de desejos de JMV de que os apoios regionais se poderão alargar. A recente substituição do representante da CEDEAO, Ansumane Ceesay, de nacionalidade gambiana, é considerada demonstração do contrário.

O arrastamento a que a crise tem estado sujeita, é visto na comunidade internacional como factor principal de corrosão do Estado e suas instituições, supostamente já só regenerável por via de uma ruptura; considera-se que “a vida política corrente atingiu já um estado de apodrecimento tal que lhe permite “absorver” novas deteriorações”.

4 . Não é de esperar, conforme as análises conjecturam, que a comunidade internacional “abandone” a Guiné-Bissau, mas admite-se que, em processos presentemente a avizinhar-se, tais como a renovação dos mandatos dos representantes da ONU e da Unidade Africana, ou da Ecomib, venham a ser emitidos sinais de advertência.

A CEDEAO, para além da saturação com que o seu directório encara a situação na Guiné-Bissau, também convive mal com os encargos que o seu orçamento suporta com a presença da Ecomib. Macki Sall, presidente da organização, pediu recentemente à CPLP uma contribuição para suportar os encargos com a manutenção da força.

África Monitor, em Ditadura do Consenso

Guiné-Bissau envia hoje 49 bolseiros para escolas profissionais de Portugal



A Guiné-Bissau vai enviar hoje um primeiro grupo de 49 alunos bolseiros para escolas profissionais de Portugal, anunciou o Ministério da Educação guineense.

"Foram atribuídas ao país 98 bolsas para diferentes áreas de formação profissional de nível IV de dupla certificação", ou seja, profissional e de equivalência ao 12.º ano de escolaridade, refere-se em comunicado.

Metade das bolsas foi atribuída pela Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Rodo, Peso da Régua, para os cursos de Energias Renováveis, Viticultura e Enologia, Cozinha e Pastelaria, Restaurante e Bar e Apoio à Pequena Infância.

As restantes vão ser lecionadas na Escola de Formação Profissional Beira-Aguieira, em Mortágua, nos cursos de Gestão de Ambiente, Gestão e Programação de Sistemas Informáticos, Auxiliar de Saúde e Restauração.

O grupo que viaja hoje vai receber formação em Mortágua.

As bolsas foram atribuídas no âmbito do Quadro Operacional de Cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal, que assenta, por sua vez, no plano estratégico e operacional "Terra Ranka 2015-2020" do Governo guineense.

A estratégia governamental prevê uma aposta nos jovens como "atores chave de transformação" do país.

LFO // VM – Lusa

Detenções arbitrárias e violações à liberdade de expressão persistem na Guiné Equatorial - AI



A Guiné Equatorial continua a registar, em 2015, casos de detenções arbitrárias, de violações à liberdade de expressão e reunião e de abuso excessivo das forças de segurança, refere hoje um relatório da Amnistia Internacional (AI).

No Relatório Anual 2015/16, a organização de defesa dos Direitos Humanos dá ainda conta da existência de repressão política, nomeadamente sobre dirigentes da oposição, que foram obrigados a regressar à terra natal e impedidos de a abandonar.

No documento, a AI lembra que a Guiné Equatorial recebeu o Campeonato de África das Nações (CAN) em janeiro e fevereiro de 2015 e que, na sequência disso, o Presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, o que o torna no mais longevo chefe de Estado africano, ameaçou com "sanções severas" todos os que perturbassem os jogos ou que apelassem ao respetivo boicote.

Lusa

Governo são-tomense reforça segurança por tentativas de perturbar "ação governativa"



O governo são-tomense ordenou hoje um "reforço da segurança" no país para fazer face a "algumas tentativas de perturbação da ação governativa e da paz social", sem no entanto indicar nomes de pessoas ou instituições.

O executivo afirma que decidiu ordenar "o reforço da segurança e a prontidão dos serviços vocacionados" para permitir "um maior controlo da situação e o reforço da tranquilidade social".

Num extenso comunicado de quatro páginas do conselho de ministros divulgado através dos órgãos públicos da comunicação social, o executivo do primeiro-ministro Patrice Trovoada diz ter "constatado que vem sendo movida uma campanha de baixo nível, com vista a difamar, denegrir e atentar contra a honra, o prestígio e o bom nome de inúmeras pessoas, incluindo membros do governo e deputados da nação, bem como a imagem do país e dos seus dirigentes".

O governo considera que essa "campanha de baixo nível" tem sido movida essencialmente através das redes sociais, por isso "orientou os setores ligados a justiça e a defesa e segurança para, com a colaboração da cooperação internacional os autores materiais de tais atos criminosos"sejam identificados.

Para o executivo são-tomense, essas ações são contrárias à ética, a liberdade de expressão e a sã convivência democrática e são "patrocinadas e coordenadas" a partir de "uma oficina ligada ao estado, onde indivíduos desocupados escondem-se por detrás dos muros, cujas fachadas deveriam estar longe de quaisquer suspeitas".

O governo manifestou igualmente preocupação com a degradação da situação económica internacional que não abre "perspetivas de retoma", particularmente dos parceiros do arquipélago.

O governo aprovou neste conselho de ministros uma proposta de alteração da Lei Eleitoral que alarga o direito de voto nas eleições legislativas aos cidadãos são-tomenses residentes no estrangeiro.

"Corresponde a um desejo genuíno do governo de integrar plenamente as nossas comunidades na diáspora no seio da comunidade nacional e no processo de desenvolvimento político, económico, social e cultural de São Tomé e Príncipe", sublinha o comunicado.

No que toca a justiça, o governo aprovou uma proposta de lei relativa a cooperação internacional em matéria penal.

Essa proposta de lei visa reforçar os mecanismos de extradição, transmissão de processos penais, execução de sentenças penais e transferência de pessoas condenadas a penas e medidas de segurança privativas de liberdade.

A medida vai permitir ainda a vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente e auxilio judicial mútuo em matéria penal.

MYB // APN – Lusa

A AGONIA DAS INSTITUIÇÕES “DEMOCRÁTICAS” NO BRASIL



Como tem sido identificado por inúmeros jornalistas, pesquisadores e magistrados, está ocorrendo no Brasil um verdadeiro massacre político

Francisco Fonseca – Carta Maior

A ciência política hegemônica contemporânea e o debate sobre a democracia têm nas instituições o pilar fundamental da vida em sociedade e do distanciamento ao autoritarismo.

Regras, procedimentos universais, transparência, controles internos e externos, equidade, independência, ação baseada em critérios, perenidade, indução de comportamentos justamente por meio dessas regras universais, entre outros quesitos, caracterizariam as instituições. Procurei refletir sobre o papel das instituições na democracia no artigo, publicado neste site em 14/02/2016, intitulado “Instituições Esfrangalhadas”.

A Constituição de 1988 e toda a luta para a institucionalização da democracia e da sociedade baseada em direitos pautou-se no fortalecimento da democracia institucional.

Pois bem, a Operação Lava Jato tornou-se uma complexa articulação entre setores do Ministério Público Federal (agora com bases no MP de SP), do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, a Vara Criminal de Curitiba, a Grande Mídia, a Oposição Golpista, golpistas “profissionais” (caso dos líderes dos movimentos de rua de direita) e inúmeros “inocentes úteis” que acreditam em tudo que sai na grande mídia.

Como tem sido identificado por inúmeros jornalistas, colunistas, pesquisadores, magistrados, advogados e conhecedores dos processos judiciais – por meio de um sem-número de provas factuais –, está ocorrendo no Brasil verdadeiro massacre político, cujo objetivo é a eliminação de um partido (o PT), de uma presidente (Dilma) e da maior liderança popular da histórica recente (o ex-presidente Lula). Em sequência, a eliminação será de grande parte dos direitos sociais, civis e políticos, e o aniquilamento das ideias e agremiações à esquerda no espectro. A Constituição está literalmente rasgada nesse momento. Sua validade está suspensa. Prisões indevidas e mantidas sem substância jurídica, ausência de provas cabais em boa parte dos processos criminais, cerceamento do direito de defesa, toda sorte de pressão por delações premiadas, seletividade investigativa e punitiva, vazamentos combinados com a imprensa etc etc. Nenhum país democrático suporta tamanha antiinstitucionalidade e inconstitucionalidade, assim como tamanho facciosismo.

Nesse sentido, indaga-se: Onde estão as instituições democráticas? Por que deixaram de ser instituições para se tornarem “facções”? Como compreender sua atuação como “partido político”? Como os inegáveis avanços conseguidos pós-1988 estão sendo tão-facilmente derrogados? Onde está o Estado de Direito Democrático? Como compreender o poder conferido a figuras como Sérgio Moro (despotismo jurídico), Gilmar Mendes (militância político/partidária dentro do STF), Rodrigo Janot (seletividade investigativa), Eduardo Cunha (negócios escusos e desrespeito ao regimento da Câmara), policiais partidarizados na Polícia Federal, entre outros? Como se pode permitir a existência de uma mídia declaradamente golpista, notadamente por se tratar de concessão pública? Precisaremos recorrer ao cabedal conceitual de Antonio Gramsci para responder a essas indagações, o que o faremos num próximo artigo.

Por outro lado, como compreender a blindagem judiciária ao PSDB, a figuras como Aécio, cujas provas materiais são tão ou mais evidentes que as de Eduardo Cunha, a FHC (cujas denúncias da ex-amante são gravíssimas e necessitam ser investigadas) e a quase todos os membros da oposição? Como compreender o descalabro havido no estado de São Paulo, em que nada é investigado e muito menos punido?

Se as instituições servem para proteger direitos, amenizar conflitos, fazer justiça tratando a todos como “iguais”, e permitir o jogo de poder de forma ordenada e relativamente previsível, qual seu papel na vida político/jurídico brasileira contemporânea?

Estamos caminhando celeremente para a “ditadura institucional” de uma facção, mas com a “capa” democrática do combate à corrupção”. Impedida Dilma, preso Lula e banido o PT, estarão dadas as condições que levaram ao conflito armado pós-1964. Estarão dadas, igualmente, as condições para o fim da incompleta e frágil democracia brasileira. Diferentemente do Paraguai, que retirou o presidente Lugo por um golpe parlamentar sem que nada substantivamente tenha se alterado, no Brasil o conflito social e político será agudizado.

Não sabemos se há tempo para reagir. A prisão de João Santana, sem qualquer prova material substantiva e cuja prisão deverá se estender por meses ou anos, com o objetivo explícito de dar o golpe final no PT e sobretudo em Lula – promovendo, além do mais, comoção social anti-petista – demonstra o apetite dos operadores da Operação Lava Jato. O timing político da Operação Lava Jato está articulado com a oposição e com a mídia.

Enquanto isso, denúncias gravíssimas que envolvem FHC, Serra, Aécio e Alckmin, entre inúmeros outros, são tratadas como “em averiguação”! Mais que “dois pesos, duas medidas”, trata-se de facciosismo explícito das instituições. Igualmente, a atuação de Eduardo Cunha, impedindo o funcionamento do Conselho de Ética e dificultando toda e qualquer investigação contra si, além de desrespeitar ritos procedimentais no Congresso Nacional, sem que nada ocorra, é flagrantemente aberrante.

Ao governo Dilma, cuja inoperância em controlar democraticamente, por meio de regras e procedimentos universais – afinal, instituições devem agir dessa forma! – a Polícia Federal, e cuja imobilidade do ministro da Justiça (José Eduardo Cardoso) é colossal, possibilitam ainda mais que esses outros poderes cresçam e atuem facciosa e autoritariamente.

Tal como em outros momentos da história, tudo o que está ocorrendo terá consequências gravíssimas ao futuro imediato.

O país será outro após tudo isso acabar...certamente muito pior do que antes no que tange ao fortalecimento das instituições. As consequências, reitere-se, poderão ser drásticas e, nesse momento, imprevisíveis!

Todos os que têm responsabilidades político/institucionais deveriam pensar nisso! Do lado da sociedade organizada e dos democratas, é fundamental resistir. Nesse momento, a defesa da democracia institucional torna-se essencial, isto é, deve haver pressão política, jurídica e social para que as instituições retornem ao cumprimento de regras e procedimentos universais.

Sem isso, um misto do que já vivenciamos como tragédia, associada a grandes incertezas, poderão advir!

Créditos da foto: Lula Marques

BRASIL MANTÉM “GRAVES ATENTADOS” AOS DIREITOS HUMANOS - Amnistia Internacional



A falta de segurança pública, homicídios, impunidade, torturas, más condições prisionais, delinquência de menores e abusos policiais e militares continuaram a fustigar o Brasil em 2015, agravando a situação de direitos humanos, indica hoje a Amnistia Internacional (AI).

No relatório anual sobre Direitos Humanos 2015/16, a organização não-governamental, com sede em Londres, salienta que o Brasil continuou, em 2015, a registar "graves atentados" às liberdades civis, como, por exemplo, homicídios perpetrados pela polícia e atos de tortura e outros maus tratos a detidos.

"Os jovens negros nas favelas e os grupos marginalizados estão particularmente expostos a estas violações", lê-se no documento, em que a AI dá também conta do recorrente uso de "força excessiva ou inútil" por parte das forças de segurança para reprimir manifestações.(Retira no primeiro parágrafo a palavra "ilegais").

Segundo a AI, "dezenas de pessoas" foram mortas no quadro de conflitos ligados à propriedade da terra e aos recursos naturais, sobretudo nas comunidades rurais, cujos líderes têm sido alvo de intimidações e de agressões por parte dos grandes proprietários agrícolas no norte e nordeste do país.

A AI refere também que a comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI) continua a ser vítima de discriminação e de violência.

Por outro lado, indica a organização de defesa dos direitos humanos, tem manifestado uma oposição crescente às novas modificações constitucionais, que ameaçam pôr em causa os direitos sexuais e reprodutivos, das mulheres e das crianças.

A AI observa que o Brasil não se apresentou na corrida a uma reeleição para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Segundo a organização, em 2015, o Governo brasileiro não apresentou quaisquer números oficiais sobre o elevado número de mortes entre os jovens negros, prevalecendo o apresentado em 2014 pelo Fórum Brasileiro para a Segurança Pública, que indica números "preocupantes".

Em 2014, lembra a AI, foram registados 58.000 homicídios, tendo sido abatidos 398 agentes das forças de segurança, mesmo assim, ligeiramente menos (2,5%) do que os dados referentes a 2013.

No entanto, e ainda em 2014, o número de pessoas abatidas pela polícia foi superior a 3.000, ou seja, um aumento de 37% em relação a 2013.

Dos nove Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram analisados Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, e não foram avaliados Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

JSD // VM – Lusa

Detenções arbitrárias e violência doméstica minam Direitos Humanos em Timor-Leste – AI



Lisboa, 24 fev (Lusa) - As detenções arbitrárias, uso "excessivo da força" pela polícia e a persistência de um "número excessivo" de casos de violência doméstica em 2015 continuaram a minar os Direitos Humanos em Timor-Leste, indica hoje a Amnistia Internacional (AI).

No relatório anual sobre a Situação dos Direitos Humanos 2015/16, a organização não-governamental lembra também que continua a impunidade relacionada com as "graves violações" dos Direitos Humanos cometidos durante a ocupação indonésia (entre 1975 e 1999).

Destacando a estabilidade política no país - Rui Maria de Araújo foi empossado primeiro-ministro timorense em fevereiro -, a AI destaca a ausência de avanços na investigação sobre os crimes cometidos sob ocupação indonésia e lembra que "muitos responsáveis" dos massacres e violações continuam a viver impunemente na Indonésia.

Ainda a este propósito, a AI refere que o Governo timorense "não seguiu as recomendações sobre a impunidade" formuladas pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) nem as da Comissão de Verdade e Amizade (CVA) instituída pelos dois países.

Em setembro, segundo a AI, o Grupo de Trabalho da ONU sobre os desaparecimentos forçados ou involuntários criticou o facto de Timor-Leste "nem sequer ter debatido" um projeto de lei que visa criar o Instituto da Memória Coletiva, uma das recomendações quer da CAVR quer da CVA.

No relatório, a Amnistia denuncia também a manutenção dos casos de tortura e de maus tratos, bem como outros de "uso excessivo ou injustificado da força" pela polícia, destacando os incidentes registados no distrito de Baucau (leste do país) entre março e agosto de 2015.

Nesse período, realça a AI, dezenas de pessoas foram detidas arbitrariamente pelas forças de segurança, tendo algumas delas sido torturadas ou sofrido maus tratos.

A persistência dos entraves ao bom funcionamento da Justiça em Timor-Leste, para a Amnistia, tem sido agravada pelas dificuldades de acesso aos tribunais e aos procedimentos administrativos burocráticos.

Na sequência da expulsão determinada pelo Governo de Timor-Leste de juízes e de legisladores estrangeiros, entre eles vários portugueses, a continuidade dos processos então em julgamento continuam sem fim à vista.

Em relação aos Direitos das Mulheres, a AI destaca o aumento de processos de violência doméstica, mas sublinha, porém, que acabam por chocar com as dificuldades burocráticas e no acesso aos tribunais, com a falta de proteção das testemunhas e das vítimas, e a acumulação de casos pendentes, de dissuadem "numerosas mulheres" de apresentar queixa.

Em novembro de 2015, o Comité para a Eliminação da Discriminação das Mulheres da ONU recomendou a Timor-Leste a aprovação de nova legislação que garanta indemnizações às vítimas de violações e de outras formas de violência sexual cometidas durante a ocupação indonésia e também após o referendo de autodeterminação, exigindo que nada fique por julgar.

JSD // EL



TIMOR-LESTE ESTÁ A FAZER TUDO PARA RÁPIDA ADESÃO À ASEAN - ministro



Timor-Leste está a fazer tudo para poder aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático [ASEAN] "o mais rapidamente possível", adotando uma série de reformas, disse hoje o ministro de Estado e Coordenador dos Assuntos Económicos.

"O Governo tudo está a fazer para que adesão à ASEAN ocorra o mais rapidamente possível com reformas para desburocratizar o sistema, fortalecer o setor privado e alinhar o nosso ordenamento jurídico com o da ASEAN", disse Estanislau da Silva, em Díli.

"Timor-Leste está numa posição estratégica para poder servir como plataforma entre os países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], de África, da América Latina, da Europa, numa relação de cooperação mais estreita na área do comércio nesta região de acelerada dinâmica económica", afirmou ainda.

Estanislau da Silva falava na sessão de abertura da segunda reunião dos ministros do Comércio da CPLP, que reúne delegações dos nove estados membros da comunidade e que precede o 1.º Fórum Económico Global da CPLP.

O governante afirmou que o objetivo é "criar condições não só para o desenvolvimento do setor privado nacional, mas para fazer de Timor-Leste um centro de atração de investimento externo e como centro de ligação com os países da CPLP nesta região".

No mesmo encontro, Constâncio Pinto, ministro do Comércio, Indústria e Ambiente de Timor-Leste, considerou que a CPLP "não pode ficar indiferente às transformações" mundiais, sobretudo, a nível económico.

"É preciso uma CPLP mais focada na cooperação económica, ativa na identificação e solução de problemas que são obstáculos no comércio e promoção de investimento mútuo. Temos de ampliar o conceito de cooperação económica, alargar o conceito de cooperação para o desenvolvimento", afirmou.

"Temos de ir mais longe ao anteciparmos as necessidades das nossas sociedades civis e empresários, preparar a CPLP para esta nova dinâmica, considerando a criação de um outro pilar direcionado e focado na economia e na promoção das trocas comerciais", acrescentou.

Posição secundada por Murade Murargy, secretário Executivo da CPLP, que insistiu em que os Governos lusófonos têm um papel essencial na "criação de um ambiente e condições favoráveis ao comércio e investimento" em áreas como legislação fiscal, aduaneira, laboral, proteção aos investimentos e circulação de pessoas, bens e capitais.

"Sem a criação dessas condições é irrisório pensar que podemos alcançar esses novos objetivos. Temos de ser mais ambiciosos e contornar os obstáculos aos fluxos comerciais e de investimento", afirmou.

"É necessário um forte compromisso político para a concretização direta e implementação dessas medidas", disse ainda.

Murade Murargy sublinhou que os líderes lusófonos devem realizar uma "ação conjunta promotora de mais comércio e investimento no espaço da comunidade" mas também projetando as economias lusófonas "junto dos mercados internacionais e nos espaços regionais" em que os nove países estão integrados.

O ministro defendeu uma promoção de maior capacidade institucional e empresarial e o fomento ao empreendedorismo e ao comércio, "assente na formação mas também no acesso ao financiamento para projetos conjuntos", sem esquecer o papel das pequenas e médias empresas.

Subordinado ao tema "A CPLP e a Globalização Económica", o encontro analisará, entre outros aspetos, o grau de implementação da Declaração de Luanda, aprovada na primeira reunião dos ministros do Comércio que decorreu em 2012.

Os ministros analisarão ainda o projeto de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no domínio do Comércio para 2016-2018.

Participam no encontro, entre outros, a ministra angolana do Comércio, Rosa Pacavira, o subsecretário-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Fernando Abreu, a ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimento e Desenvolvimento, Leonesa Fortes, e o conselheiro da Presidência da Guiné Equatorial para o Comércio, Joaquin Mecheba Evina.

Estão também presentes o ministro moçambicano da Indústria e do Comércio, Max Tonela, o secretário de Estado da Indústria de Portugal, João Vasconcelos, o ministro são-tomense da Economia e da Cooperação Internacional, Agostinho Fernandes, e o ministro timorense do Comércio, Indústria e Ambiente, Constâncio Pinto.

Participam ainda delegados dos observadores associados da CPLP (Geórgia, Japão, Maurícia, Namíbia, Senegal e Turquia) e convidados da Austrália, Indonésia, Singapura e Vietname.

ASP // MP - Lusa

Governo timorense interpõe recurso contencioso de decisão do Presidente sobre chefe da Defesa



O Governo timorense reuniu-se hoje extraordinariamente para aprovar a interposição de um recurso contencioso para anular a decisão do Presidente, Taur Matan Ruak, de exonerar o chefe das forças de Defesa, disse à Lusa fonte do Executivo.

Segundo a fonte, o recurso abrange a decisão de exonerar o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e a de nomear como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.

Na sua decisão, o Governo invoca o número 4 do artigo 129 da Constituição, que confere ao Tribunal Superior, Administrativo, Fiscal e de Contas - funções assumidas em Timor-Leste pelo Tribunal de Recurso -- o poder de julgar, entre outros, "recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado e dos seus agentes".

A reunião de hoje do Conselho de Ministros ocorreu menos de 24 horas antes de o Presidente da República, Taur Matan Ruak, fazer uma declaração, a seu pedido, no Parlamento Nacional, ao que tudo indica, para abordar esta polémica.

Timor-Leste vive um momento de crise política em torno da decisão do chefe de Estado sobre o comando das forças de Defesa (F-FDTL), que não seguiu a proposta do Governo, que defendia a renovação do mandato de Lere Anan Timur.

O caso assumiu contornos políticos, com as forças parlamentares a estudarem um eventual processo contra o Presidente da República por violação das suas obrigações constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de Taur Matan Ruak.

Para que este processo avance falta ainda que seja publicado no Jornal da República o decreto presidencial 3/2016, datado de 09 de fevereiro, em que Taur Matan Ruak confirma a sua decisão.

Esse decreto foi enviado para publicação pela Presidência da República mas a publicação ficou suspensa, pelo que ainda não está em vigor.

ASP // MP – Lusa

Ataque no centro de Moçambique provoca três feridos, incluindo uma criança



Três pessoas ficaram hoje feridas, incluindo uma criança, quando um ataque atribuído a homens armados da Renamo crivou de balas e destruiu duas viaturas na zona de Zove, distrito de Muxúnguè, centro de Moçambique, disseram à Lusa testemunhas.

O ataque ocorreu cerca das 11:00 locais (09:00, em Lisboa) quando um grupo de homens armados metralhou a coluna escoltada por militares do Governo no trajeto Save-Muxúnguè, província de Sofala tendo estes parado a escolta e encetado uma perseguição aos atacantes.

"A coluna parou e os militares [das Forças Armadas] entraram no mato em perseguição. Ficámos parados durante 40 minutos e depois a marcha foi retomada. Uma criança e dois homens ficaram feridos", contou à Lusa uma testemunha que viajava num autocarro que fazia a ligação Vilanculos (província de Inhambane, sul do país) a Beira (Sofala, centro).

Lusa

Conselho de Defesa moçambicano apoia apelos de Nyusi para diálogo com Dhlakama



O Conselho Nacional de Defesa e Segurança de Moçambique reuniu-se hoje para debater a crise política e militar e apoiou os apelos do chefe de Estado, Filipe Nyusi, para o diálogo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Segundo um comunicado hoje divulgado pela Presidência, "o Conselho Nacional de Defesa e Segurança secundou o compromisso do Presidente da República para o diálogo pela paz" e "aconselhou ainda que, com maior celeridade, se identifique a melhor forma para o reforço do convite feito ao líder da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana]".

O encontro, presidido pelo chefe de Estado, serviu para o grupo, que inclui dois elementos da Renamo, analisar o agravamento da situação política e militar, na perspetiva da "necessidade da manutenção e preservação da paz" em Moçambique.

"Este órgão decidiu também pela criação de condições de segurança para o encontro com o líder da Renamo, com vista a pôr termo aos ataques e consolidar definitivamente o ambiente de paz e de estabilidade, para que propicie o contínuo desenvolvimento socioeconómico do país", refere o documento.

Além dos ministros da Defesa Nacional, do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e Finanças, dos Transportes e Comunicações e da Justiça, o órgão é composto pelo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e pelo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Contactada pela Lusa, fonte da Renamo disse que os representantes do maior partido de oposição participaram no encontro.

Moçambique vive uma situação de incerteza política há vários meses e o líder da Renamo ameaça tomar o poder em seis províncias do norte e centro do país, onde o movimento reivindica vitória nas eleições gerais de outubro de 2014.

Esta é a pior crise em Moçambique desde o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares, assinado a 05 de setembro de 2014 pelo ex-Presidente Armando Guebuza e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Apesar de dois encontros entre Nyusi e Dhlakama no início de 2015, a violência política voltou a Moçambique e agravou-se nos últimos meses, com acusações mútuas de ataques, raptos e assassínios.

Nos últimos dias, ataques atribuídos à Renamo na província de Sofala levaram as autoridades a montar dispositivos de escoltas militares obrigatórias a viaturas civis em dois troços da N1, a principal estrada do país.

A Renamo pediu recentemente a mediação do Presidente sul-africano, Jacob Zuma, e da Igreja Católica para o diálogo com o Governo, que se encontra bloqueado há vários meses.

O Presidente Filipe Nyusi tem reiterado a sua disponibilidade para se avistar com o líder da Renamo, mas Afonso Dhlakama considera que não há mais nada a conversar depois de a Frelimo ter chumbado a revisão pontual da Constituição para acomodar as novas regiões administrativas reivindicadas pela oposição e que só retomará o diálogo após a tomada de poder no centro e norte do país

HB/EYAC (AYAC) // EL – Lusa

Persistência de instabilidade política ensombra Direitos Humanos em Moçambique -- AI



A situação dos Direitos Humanos em Moçambique registou evoluções positivas em 2015 com a aprovação de novas leis neste domínio, mas ainda persistem questões ligadas à instabilidade política, militar e judicial, refere hoje um relatório da Amnistia Internacional (AI).

No Relatório Anual 2015/16 sobre Direitos Humanos, a organização não-governamental com sede em Londres destaca, pelo negativo, a inexistência de um culpado pela morte de um especialista em Direito Constitucional, Gilles Cistac, que defendera uma proposta da oposição sobre autonomia provincial, crime ainda por desvendar.

A este propósito, a AI refere que o Ministério Público moçambicano tentou responsabilizar duas pessoas que tinham criticado o então Presidente Armando Guebuza, que deixou o cargo após as presidenciais de 15 de janeiro, depois da vitória de Filipe Nyusi, também do partido governamental Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

Lusa

Governo de Moçambique aprova plataforma flutante da ENI no norte do país



O Conselho de Ministros de Moçambique anunciou hoje a aprovação do plano de desenvolvimento da plataforma flutuante do Campo Coral Sul, a explorar pela petrolífera italiana ENI, no norte do país.

"O Plano de Desenvolvimento do Projecto do FLNG do Campo Coral Sul (EPCC -- Área 4), da Concessionária ENI na Bacia do Rovuma, Província de Cabo Delgado" foi aprovado, lê-se no comunicado enviado às redações, que não acrescenta nada mais sobre este tema.

A decisão do Executivo abre caminho para a Decisão Final de Investimento da italiana ENI, que deverá ser tomada até ao final deste ano.

Lusa

Crise política ameaça sucessos que Moçambique alcançou nas últimas décadas -- UE



A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, alertou hoje em Maputo que a instabilidade política em Moçambique ameaça os sucessos alcançados nas últimas décadas e considerou decisiva a recuperação de uma dinâmica de reconciliação.

"Vemos os atuais desenvolvimentos no campo político e da segurança como um risco que ameaça o que foi alcançado nas últimas décadas", afirmou em declarações aos jornalistas a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE e vice-presidente da Comissão Europeia, após uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano, Oldemiro Baloi.

Federica Mogherini referiu que o mundo e a Europa em particular veem Moçambique como "uma história de sucesso de reconciliação nacional e compromisso no processo de paz e de diálogo", salientando a situação especialmente difícil das populações, já ameaçadas por desastres naturais.

Lusa

Paulo Blanco. Advogado de vice-presidente de Angola Manuel Vicente indiciado por corrupção



O advogado Paulo Blanco foi hoje constituído arguido, por suspeitas de corrupção ativa, na mesma investigação que levou à detenção do procurador do Ministério Público Orlando Figueira, confirmou o próprio à agência Lusa.

Paulo Blanco confirmou à Lusa ter sido hoje constituído arguido, por indícios de corrupção, e que o seu escritório foi alvo de buscas.

"Posso confirmar que o meu escritório, em Lisboa, foi alvo de buscas a meio da manhã", disse Paulo Amaral Blanco à Lusa.

O advogado adiantou que os elementos da PJ levaram cópias de declarações, sobre os vencimentos que o atual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, auferia entre 2007 e 2010, quando exercia atividades na Sonangol, BCP e Banco Angolano de Investimentos (BAI), entre outras entidades, e que pertenciam a um processo que foi arquivado em 2012.

Paulo Blanco explicou que os investigadores levaram cópias de declarações sobre os rendimentos auferidos por Manuel Vicente, que fizeram parte de um processo - sobre a compra de um apartamento, pelo político angolano -, que foi arquivado em 2012 por Orlando Figueira, na altura procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"Em 2012, fui advogado do engenheiro Manuel Vicente, na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol. Na altura, o MP quis saber quanto é que o meu cliente auferia. Contudo, quando o processo foi arquivado, para proteger a vida privada do meu cliente, pedi que me fossem devolvidos [os documentos] e foram esses que hoje foram levados", explicou.

"Sendo Manuel Vicente um político, fiz um requerimento para que os documentos onde constavam os seus rendimentos me fossem devolvidos depois do arquivamento do processo [por Orlando Figueira], em 2012", acrescentou.

Paulo Blanco disse ainda que o processo que investiga as atividades do procurador Orlando Figueira, detido por suspeitas de corrupção, branqueamento e fraude informática, teve início em 2014, demarcando-se por completo das atividades do ex-procurador do DCIAP, atualmente advogado na sociedade BAS.

"Não tenho nada a ver com as atividades ou a investigação a Orlando Figueira e aguardo para ser ouvido por um juiz de instrução", referiu.

O Expresso adianta que Manuel Vicente é considerado suspeito de corrupção ativa, pelo facto de duas transferências bancárias, totalizando um montante de 200 mil euros, terem sido feitas para uma conta de Orlando Figueira, pela Primagest, uma sociedade controlada pela Sonangol, precisamente quando o atual vice-presidente de Angola era o presidente executivo (CEO) da companhia estatal angolana de petróleo.

O ex-procurador do DCIAP, em licença sem vencimento desde 2012, foi detido na "Operação Fizz", por suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática.

Uma nota da PGR adianta que foram realizadas buscas a domicílios, a escritórios de advogados e a instituições bancárias, na qual participam onze procuradores da República, oito juízes e seis dezenas de elementos da Polícia Judiciária.

Em causa, adianta o comunicado da PGR, "está o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012), com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia".

Entre outros, Orlando Figueira foi o procurador responsável pelos processos "BES Angola" e "Caso Banif", que arquivou, relacionados com capitais angolanos.

CC // MAG - Lusa

NOVA LEI TRAVA ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE ANGOLANA AO TEMPO COLONIAL



O parlamento angolano aprovou hoje, depois de vários adiamentos, a Lei da Nacionalidade, diploma que impede agora cidadãos estrangeiros e seus descendentes, nascidos em Angola no tempo colonial português, de serem angolanos.

A Lei da Nacionalidade foi aprovada com 142 votos a favor, do partido maioritário, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 34 contra dos partidos União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e quatro abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Em declarações à imprensa, no final da sessão, a secretária de Estado da Justiça, Isabel Tormenta, disse que a nova lei vem melhorar os procedimentos de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e ajudar a clarificar algumas situações que estavam confusas no anterior diploma legal, que dificultavam a sua aplicação e resolução de casos práticos.

Segundo Isabel Tormenta, entre as principais alterações feita à lei anterior destaca-se a da aquisição da nacionalidade por cidadãos estrangeiros nascidos em Angola na era colonial, isto é, até 10 de novembro de 1975, que vão deixar de poder obtê-la, sem prejuízo dos que até à presente data já tenham regularizado a sua situação.

"Cidadãos filhos de estrangeiros, nascidos em Angola antes da independência que não tenham regularizado a sua situação já não podem adquirir a nacionalidade, perdem o direito, a partir da data da publicação da lei", reforçou Isabel Tormenta.

A lei, sujeita a alterações e várias críticas nos últimos meses, alterou igualmente as exigências para a aquisição da nacionalidade por via do casamento, ou seja, um estrangeiro que queira obter a nacionalidade angolana tem de estar casado, por cinco anos, residindo em Angola, com um cidadão nacional, em regime de comunhão de adquiridos.

NME // VM - Lusa

Mais lidas da semana