A
falta de segurança pública, homicídios, impunidade, torturas, más condições
prisionais, delinquência de menores e abusos policiais e militares continuaram
a fustigar o Brasil em 2015, agravando a situação de direitos humanos, indica
hoje a Amnistia Internacional (AI).
No
relatório anual sobre Direitos Humanos 2015/16, a organização
não-governamental, com sede em Londres, salienta que o Brasil continuou, em
2015, a registar "graves atentados" às liberdades civis, como, por
exemplo, homicídios perpetrados pela polícia e atos de tortura e outros maus
tratos a detidos.
"Os
jovens negros nas favelas e os grupos marginalizados estão particularmente
expostos a estas violações", lê-se no documento, em que a AI dá também
conta do recorrente uso de "força excessiva ou inútil" por parte das
forças de segurança para reprimir manifestações.(Retira no primeiro parágrafo a
palavra "ilegais").
Segundo
a AI, "dezenas de pessoas" foram mortas no quadro de conflitos
ligados à propriedade da terra e aos recursos naturais, sobretudo nas
comunidades rurais, cujos líderes têm sido alvo de intimidações e de agressões
por parte dos grandes proprietários agrícolas no norte e nordeste do país.
A
AI refere também que a comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e
intersexual (LGBTI) continua a ser vítima de discriminação e de violência.
Por
outro lado, indica a organização de defesa dos direitos humanos, tem
manifestado uma oposição crescente às novas modificações constitucionais, que
ameaçam pôr em causa os direitos sexuais e reprodutivos, das mulheres e das
crianças.
A
AI observa que o Brasil não se apresentou na corrida a uma reeleição para o
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Segundo
a organização, em 2015, o Governo brasileiro não apresentou quaisquer números
oficiais sobre o elevado número de mortes entre os jovens negros, prevalecendo
o apresentado em 2014 pelo Fórum Brasileiro para a Segurança Pública, que
indica números "preocupantes".
Em
2014, lembra a AI, foram registados 58.000 homicídios, tendo sido abatidos 398
agentes das forças de segurança, mesmo assim, ligeiramente menos (2,5%) do que
os dados referentes a 2013.
No
entanto, e ainda em 2014, o número de pessoas abatidas pela polícia foi
superior a 3.000, ou seja, um aumento de 37% em relação a 2013.
Dos
nove Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram
analisados Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal
e Timor-Leste, e não foram avaliados Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
JSD
// VM – Lusa
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