segunda-feira, 28 de março de 2016

Angola. E AO “NONO MÊS” A ACUSAÇÃO FOI PARIDA




Desde Junho de 2015 e ao fim de vários meses de debates, idas ao Tribunal, prisões preventivas e domiciliárias, greves de fome, assistências hospitalares não devidamente concedidas, os 17 jovens «revus» foram condenados a penas que vão dos 2 aos 8 anos e seis meses.

Domingos Cruz, considerado pelo Ministério Público o líder do movimento e o rapper Luaty Beirão foram os que tiveram penas mais elevadas. Cruz condenado a 8 anos e seis meses e Luaty a 5 anos e seis meses. Os restantes entre 2 e 3 anos.

Como em tudo na vida haverão os que consideram ter havido e sido feita Justiça e bem condenados; enquanto outros, talvez uma parte bem significativa face ao que se tem lido em páginas sociais e dentro dos vários quadrantes políticos que vão do MPLA a pessoas que se não se identificam politicamente, consideram que este processo estava inquinado desde o início e que nunca deveria ter ido até ao fim.

Foram vários os factos e desfactos ocorridos durante o processo; ao ponto de na véspera da leitura do acórdão ter sido incluído mais um facto desconhecido de todos os participantes (réus e advogados).

Como se admitia, a condenação aconteceu. De acordo com o portal Rede Angola as penas foram as que segue:

- Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder de associação criminosa;

- Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos;

- Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hataforam condenados 4 anos e seis meses de prisão;

- Os dois jovens que se encontravam a aguardar julgamento em liberdade, Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão

- Também uma pessoa que tinha sido detida por desacatos no Tribunal e que não consta no processo, Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter gritado em tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.

Como era de esperar, e até já tido sido dito previamente, a Defesa vai recorrer das sentenças. O estranho, ou talvez não, é que também o Ministério Público o vá fazer.

Entretanto recordemos dois activistas detidos e condenados a penas de prisão em Cabinda, José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo. Recorde-se que um organismo da ONU já solicitou a libertação imediata de Mavungo por considerar como “prisão arbitrária”.

Sejamos honestos, é difícil, senão problemático, aceitar a ideia de que os activistas angolanos representavam – ou representam – uma ameaça objectiva ao Estado angolano. Actos e acórdãos como estes só dão força aos que consideram que o regime político que está no País não conhece devidamente o que é democracia e, por esse facto, não mais é que um regime musculado.

Vamos aguardar os recursos e, o que por certo irá acontecer, o recurso final ao Tribunal Constitucional.

Como vamos, também, aguardar o que governantes e ex-governantes portugueses dirão deste processo onde parece haver uma sobreposição de factos jurídicos com posições políticas.

Até lá pode ser que haja uma amnistia…

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

MNE português toma "boa nota" da intenção de recurso da condenação dos ativistas angolanos



O Ministério dos Negócios Estrangeiros comentou hoje a condenação a prisão efetiva de 17 ativistas angolanos, afirmando que o Governo português "tomou boa nota" da intenção expressa pela defesa de recorrer da decisão judicial.

"Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas", lê-se na nota enviada à Lusa.

O MNE indica ainda que "o Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa".

Um tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os jovens ativistas rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam -- foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado -- visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

Os 17 ativistas hoje condenados a prisão efetiva são: o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.

ANC // EL - Lusa

Manifestantes em Lisboa contra prisão de ativistas angolanos prometem continuar protestos



Já ninguém esperava outro desfecho, mas os manifestantes que hoje se concentraram em Lisboa para denunciar a condenação de 17 ativistas angolanos prometeram não esmorecer o protesto.

"Temos de continuar a fazer o que temos feito até agora", apelou Pedro Coquenão, músico e um dos organizadores das várias concentrações que têm pedido "Liberdade, já!" para os "presos políticos em Angola".

Reconhecendo que as tomadas de posição internacionais sobre o caso dos ativistas detidos em junho do ano passado não resultaram e que "tudo continua a acontecer em Angola como se não houvesse pressão", o ativista disse que, sem pretenderem "adivinhar a desgraça" -- o cartaz já estava "pintado há uns dias" --, para os manifestantes "tudo indiciava que o desfecho fosse algo deste tipo".

Um tribunal de Luanda condenou, por rebelião e associação criminosa, os 17 ativistas angolanos a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva.
Os ativistas rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

A "novidade" da sentença conhecida hoje é confirmar que, em Angola, "não há exceção à regra", resume Coquenão, considerando que este é "o abrir de um outro" ciclo. Com uma vantagem: "agora está claro para todos qual é a posição de toda a gente envolvida".

Assumindo "tristeza", Pedro Coquenão diz que manter o assunto na agenda depende, agora, de todos. "Depende de nós e em nós estão os média também. Os média não podem estar a reboque de dramas mais ou menos insuflados pelo acentuar de uma greve de fome aqui ou ali", critica, apelando a que se investigue as relações que Angola tem com Europa, Estados Unidos e "tudo o que sustenta" a sociedade portuguesa. "Ou então, não estamos aqui a fazer nada, nem jornalistas, nem pessoas", sentencia.

Também presente na concentração -- que, às 19:00, juntava cinco dezenas de pessoas --, João Paulo Batalha, da associação Transparência e Integridade, observou que o regime angolano cumpriu "aquilo que toda a gente temia, mas esperava", num "processo absolutamente arbitrário" e numa "farsa judicial do princípio ao fim".

"A justiça em Angola está completamente corrompida e capturada" pelo poder e hoje deu "o pior possível" dos sinais, confirmando estar "domesticada e politizada" e ser "apenas um braço da vontade da cúpula do regime", denunciou.

Na concentração, à irmã e à filha de dois anos de Luaty Beirão, um dos condenados (a cinco anos e seis meses de prisão) juntaram-se políticos como Francisco Louçã, escritores como José Eduardo Agualusa e figuras públicas como Ricardo Araújo Pereira, e ativistas de associações como Amnistia Internacional, Solidariedade Imigrante e SOS Racismo.

Serena Mancini, irmã de Luaty, disse que estava "à espera" deste desfecho, embora mantenha "esperança nos recursos". Até lá, é preciso protestar. "Mais do que nunca, Angola tem de sentir a pressão e as consequências daquilo que está a fazer", apelou.

Sofia Branco (texto), João Relvas (fotografia) e Hugo Fragata (vídeo), da Agência Lusa

SBR // EL - Lusa

Julgamento de jovens ativistas é farsa de executivo angolano -- UNITA



A UNITA, maior partido da oposição em Angola, classificou hoje o julgamento e a condenação de 17 jovens ativistas a prisão efetiva como "uma farsa do executivo angolano para coartar liberdades e intimidar a população".

"Nós temos vindo a dizer, muito antes deste veredito final agora anunciado, que este processo era eminentemente político, porque estes homens foram detidos quando liam livros, o que é uma atividade normal para jovens estudantes universitários", disse o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, em declarações à Lusa.

O tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

"Este é um processo eminentemente político -- insistiu -, é uma farsa do executivo angolano, que tem à frente o Presidente José Eduardo dos Santos, para poder coartar as liberdades, intimidar a população, sobretudo universitária, para demovê-la de iniciativas que visam aprofundar o processo democrático angolano".

Os 17 ativistas hoje condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam -- foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado -- visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

Trata-se portanto, prosseguiu Alcides Sakala, de "uma provocação, é uma brincadeira do sistema que está à deriva e que se aproxima do seu fim".

"Isto reflete a fragilidade do regime angolano que, se nunca teve ideias concretas que viessem ao encontro da defesa dos interesses dos angolanos, agora está de facto numa situação sem perspetiva nenhuma", frisou.

Considerando que "dada a natureza do próprio regime" será difícil inverter esta condenação e obter a libertação dos jovens ativistas, o porta-voz da UNITA aproveitou para "chamar a atenção da comunidade internacional para esta grave violação dos direitos humanos em Angola", em relação à qual "o próprio Parlamento Europeu, no ano passado, emitiu uma nota de condenação".

O responsável da oposição angolana denunciou ainda a continuação dos "atos de intolerância contra militantes da UNITA".

"Foram mortos há cerca de três semanas militantes nossos na província de Malanje, mas, até agora, o ministério público não tugiu nem mugiu", observou.

"Estamos, portanto, perante uma estratégia global, bem gizada, para procurar intimidar todos aqueles que queiram de viva voz dar o seu ponto de vista neste processo de debate nacional que Angola procura afirmar no contexto da sua democracia", concluiu.

Os 17 ativistas hoje condenados a prisão efetiva são: o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.

ANC // EL - Lusa

Moçambique. Filipe Nyusi exige igualdade de justiça ao novo ministro do pelouro



Isac Chande tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Isac Chande tomou posse, ontem, como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em substituição de Abdurremane, que foi exonerado na última sexta-feira. Advogado de carreira, Chande exerceu até recentemente o cargo de Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique. É a primeira vez, desde a instituição do regime democrático (1990), que um advogado é nomeado titular da pasta da justiça.

Ao advogado Isaque Chande, o Presidente da República desafiou o titular da pasta a garantir a igualdade de Justiça a todos moçambicanos, numa altura em que o acesso à justiça ainda é um grande desafio. Por outro lado, outra preocupação levantada por Filipe Nyusi é sobre o sistema prisional nacional. ”A política prisional deve ser implementada, verificando o cumprimento das penas, e garantindo que os programas asseguram a recuperação e posterior reintegração dos condenados”, referiu.

Por sua vez, Isaque Chande comprometeu-se a trabalhar com outros órgãos de administração da justiça, designadamente, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e, sobretudo, a Ordem dos Advogados, que considera ser um grande aliado no que respeita a justiça.

Na ocasião, o Presidente da República, Filipe Nyusi, empossou também Bernardo Constantino para o cargo de Chefe de Protocolo do Estado e Isaltina Lucas para Vice-ministra da Economia e Finanças. O controlo das finanças públicas, reduzindo os gastos públicos, não reprodutivos e investindo mais na produtividade e manutenção do equilíbrio macro-económico são os principais desafios deixados pelo Presidente da República ao pelouro das Finanças.

O País

Moçambique. Afonso Dhlakama promete reagir politicamente à apreensão de armas



Perdiz garante que a PRM apoderou-se de 285 mil meticais 

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, vai reagir politicamente à apreensão de armas na sede do partido e em duas das suas residências na cidade de Maputo.

Num comunicado lido esta tarde pelo chefe de departamento de Defesa, Ossufo Momad, a Renamo classifica de “invasão e arrombamento” a operação da polícia e diz que a posse de armas é um direito protegido pelo Acordo Geral de Paz.  

Além de material bélico, a Renamo diz que as autoridades apreenderam mais de 200 mil meticais, um computador portátil e detiveram quatro pessoas.

O País

Moçambique. Polícia recolhe 47 armas nas casas de Dhlakama e na sede da Renamo




A Polícia apreendeu, na manhã de domingo, 47 armas de fogo na sede da Renamo e em duas residências de Afonso Dhlakama, na cidade de Maputo. Entre o material bé­lico, há 40 armas de guerra do tipo AKM, sete pistolas, centenas de munições, aparelhos de comu­nicação obsoletos e fardamento militar. Parte do fardamento militar é das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), pertencente à unidade de fuzilei­ros do Exército. Das 40 armas do tipo AKM, apenas 12 funcionam. As restantes 28 deixaram de dispa­rar após enferrujarem e perderem algumas componentes. Todas as sete pistolas estão operacionais.

Além de armas, foram recolhi­das nas instalações-sede da Rena­mo e na casa de Afonso Dhlakama pedras supostamente preciosas e duas bandeiras com os símbolos do maior partido da oposição em Moçambique.

A Polícia diz que a operação resultou de denúncias de muníci­pes, que fizeram chegar às autori­dades a informação de circulação de homens armados da Renamo entre a sede do partido e as casas de Afonso Dhlakama.

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Condenação de ativistas angolanos deve fazer Portugal refletir - Marcolino Moco



O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco manifestou-se hoje "muito triste" após saber que 17 ativistas angolanos foram condenados por atos preparatórios para uma rebelião e apelou à reflexão em Portugal sobre as relações bilaterais.

Em entrevista telefónica à Lusa, o político angolano classificou como inacreditável a notícia da condenação, por rebelião e associação criminosa, dos 17 ativistas angolanos a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva.

"Coloca a justiça angolana numa situação de indignidade difícil de explicar", afirmou Marcolino Moco, referindo que as penas em causa são "mais gravosas do que as dos crimes por que [os arguidos] sucessivamente foram sendo apontados".

"Estão-se a expor a uma situação de serem referidos como ignorantes, que não percebem nada de direito e da sua aplicação, ou então que estão a ser pressionados pelo poder executivo", acrescentou.

Lembrando que Angola tem "relações profundas com Portugal", o primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa apelou a uma reflexão sobre este caso em Lisboa.

"Não vale a pena dirigir-me ao governo angolano ou aos dignitários do Estado angolano. Já sabemos que temos um Estado autoritário. Aproveito para me dirigir ao Estado português, aos governantes e políticos portugueses, de quem às vezes ouvimos expressões tristes", disse Marcolino Moco, referindo-se às declarações do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, que este mês criticou a "judicialização" das relações bilaterais.

Para Marcolino Moco, há a necessidade de se refletir, no Estado português, "democrático, cujas leis inclusive são imitadas pelo Estado angolano, se é assim que entendemos nos relacionar".

"Penso que os negócios entre Estados têm de ser superados perante situações deste calibre", afirmou.

Para o político, "Portugal tem obrigações históricas perante Angola no que diz respeito à preservação dos direitos humanos, no que diz respeito ao futuro de Angola, que reside essencialmente na juventude que está a ser maltratada".

O tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião.

Os ativistas, que estavam a ser julgados desde 16 de novembro, foram igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.

No caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.

Domingos da Cruz, um dos réus, foi condenado enquanto líder de associação criminosa a oito anos e seis meses de prisão.

Defesa e Ministério Público anunciaram recursos da decisão.

FPA (PVJ) // EL – Lusa

Condenação de ativistas angolanos é "ridícula" -- Human Rights Watch



A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) qualificou hoje a condenação de 17 ativistas angolanos como "extremamente ridícula", prometendo que vai "continuar a colocar pressão" sobre o regime de Luanda.

Em declarações à Lusa, a partir de Inglaterra, Zenaida Machado, investigadora da HRW para Angola e Moçambique, comentou a decisão do tribunal de Luanda, conhecida hoje, de condenar, por rebelião e associação criminosa, os 17 ativistas angolanos a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva.

"É uma sentença extremamente ridícula e não sei baseada em quê, porque, durante estes meses a que estivemos a assistir ao julgamento, não foram apresentadas em tribunal nenhumas provas que justificassem penas tão pesadas contra estes 17 ativistas", denuncia Zenaida Machado.

Lusa

Angola. DITADOR MANDOU, SIPAIOS CUMPRIRAM



O Tribunal do regime de Luanda leu hoje a sentença que, reconheça-se, há muito estava lavrada. O suposto julgamento dos 17 jovens activistas não passou de uma farsa para dar forma, mais ou menos legal, ao veredicto pré-determinado. Como todos sabemos, em Angola todos são culpados até prova em contrário.

Segundo a sentença, Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder de associação criminosa;

Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos;

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hataforam condenados 4 anos e seis meses de prisão;

Os dois jovens que se encontravam a aguardar julgamento em liberdade, Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão.

Também uma pessoa que tinha sido detida por desacatos no Tribunal e que não consta no processo, Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter gritado em pleno tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.

Sobre esta sentença, Eugénio Costa Almeida (um dos mais reputados especialistas angolanos em Relações Internacionais) diz:

“Sejamos honestos, É difícil, senão problemático, aceitar a ideia de que os activistas angolanos representavam – ou representam – uma ameaça objectiva ao Estado angolano. Actos e acórdãos como estes só dão força aos que consideram que o regime político que está no País não conhece devidamente o que é democracia e, por esse facto, não mais é que um regime musculado.”

“Vamos aguardar os recursos e, o que por certo irá acontecer, o recurso final ao Tribunal Constitucional. Como vamos, também, aguardar o que governantes e ex-governantes portugueses dirão deste processo onde parece haver uma sobreposição de factos jurídicos com posições políticas. Até lá pode ser que haja uma amnistia…”, opina Eugénio Costa Almeida, recordando que “dois activistas detidos e condenados a penas de prisão em Cabinda, José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo”.

Uma farsa em vários actos

O caso dos “15+2 revús”, teve início a 20 de Junho de 2015 quando os mesmos foram cercados, presos e imediatamente encarcerados ao serem apanhados quando se encontravam reunidos numa livraria do bairro Vila Alice, em Luanda.

Estavam a dissertar sobre um livro do jovem mestre em estudos filosóficos, Domingos da Cruz, “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação de Angola”, inspirado de uma obra do candidato a Prémio Nobel e académico pacifista norte-americano Gene Sharp, From Dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation (Da Ditadura à Democracia: Uma Abordagem Conceptual para a Libertação).

Este livro tem sido utilizado a nível internacional como um manual de instrução para estratégias de luta não-violenta contra ditaduras. A primeira acusação que pesou sobre eles foi terem sido apanhados em «flagrante delito de golpe de Estado», razão divulgada pelas autoridades policiais com o beneplácito da Procuradoria-Geral da República.

Cinco dias depois, ao serem ouvidos pelos procuradores-inquisidores, a canção já não era a mesma e eles passaram a ser acusados de tentativa de golpe de Estado e, logo a seguir, passaram à condição de arguidos por cometerem “actos tendentes à prática de rebelião, alteração da ordem pública e atentado contra o Presidente da República”. Só mais tarde se produz a formulação para “actos preparatórios”.

No meio desta salada mal mexida de acusações, em meados de Novembro foi aberto o julgamento dos revús. O processo foi várias vezes interrompido por motivos diversos, alguns deles caricatos, outros, mais que ridículos, ima vergonha para Angola, entre os quais se destaca o fracasso quase total da audiência dos 50 membros citados numa lista dita do Governo de Salvação Nacional (GSN), a qual nem sequer é da lavra dos revús, mas dum jurista angolano chamado Albano Pedro, que a publicou como sátira jocosa e inofensiva no seu post do Facebook. Nesta senda o único objectivo era PERDER TEMPO (já veremos porquê).

Chegou enfim o dia 21 de Março e a verdade é que nada do que pesava como acusação contra os revús foi provado. Afinal nunca houve tentativa de golpe de Estado. O Ministério Público (do regime) retirou essa acusação e também absolveu o arguido Manuel Chivonde Nito Alves do crime de falsificação de identidade. Neste último ponto, assinale-se que a acusação perdurou durante cerca de cinco meses antes de o Ministério Público se dar conta que era impossível incriminar Nito Alves pois a pretensa falsificação datava de uma época em que ele era menor de idade e, portanto, era inatacável.

Também ficou provado, segundo a acusação, que os debates realizados pelos activistas não serviam apenas para ler os livros, mas que eles planeavam e contavam concretizar actos de rebelião. “Os arguidos queriam aprender as maneiras de destituir o poder”, disse Isabel Fançony.

E a “digníssima” representante do Ministério Público, perante tanta carência de provas, lá conseguiu tirar, na parte final da sessão de 21 de Março, um último coelho da sua cartola, ao acusar os revús, na sua totalidade, de bando de malfeitores, liderados pelos co-réus Domingos da Cruz e Luaty Beirão, para depois pedir a condenação de todos os arguidos por estarem a tentar formar uma “organização de malfeitores”, um crime para o qual a moldura jurídica prescreve um encarceramento de 2 a 8 anos de prisão.

Não se pode compreender tal acusação, na medida em que ela tem como base de sustentação o facto de os revús não terem respondido a nenhuma das questões do juiz nem do Ministério Público ao longo do julgamento. Ora, isso é um direito indiscutível, que assiste a seja que tipo de acusado for. Porém, tão ousada sentença percebe-se perfeitamente se pegarmos na luneta para ver a imagem pelo lado curto do canhão do governo, enfim, de José Eduardo dos Santos.

Eduardo dos Santos tem medo dos jovens

José Eduardo dos Santos, uma espécie de Teodoro Obiang ou Kim Jong-un, começou a ter medo desde o final das eleições de 2012. Um dos seus ministros topo de gama (de Estado) participou num jantar servido, em finais de Novembro desse ano num dos restaurantes VIP de Luanda. Entre os convidados estava um colega nosso, a conversa foi orientada para uma análise dos resultados das referidas eleições gerais e, naturalmente, o pólo de atracção convergia para o que dizia o ministro de Estado.

A dada altura esse alto funcionário esqueceu-se que nem todos os que ali estavam eram militantes do MPLA e revelou o seguinte: “O presidente está muito preocupado com o facto de termos uma juventude cada vez mais impertinente e contestatária. É que em 2017, nas próximas eleições, juntar-se-ão aos que não votaram em nós, outros milhões de jovens que não podemos controlar. Esse é o problema maior do MPLA, atrair a si a juventude”.

Quer dizer, esta operação de arresto dos jovens mais radicais tem por objectivo travar a tendência cada vez mais contestatária da juventude. O objectivo a atingir é pô-los fora de combate até ao desfecho das eleições de 2017. Isabel Fançony, sem dúvida superiormente orientada, compreendeu que tudo estava a caminhar para eles serem condenados a dois anos de prisão no máximo. Não convinha. Daí vem o porquê de todos os atrasos e de todas as interrupções ao que acresce no final do processo esta alegação de que eles são um bando de malfeitores, o que permite prisões até 8 anos.

Resumindo, as alegações apresentadas pelo Ministério Público do regime há muito que provaram que os revus iriam ser condenados, mesmo não havendo matérias que provem a acusação. “Seremos condenados. E só se pode esperar isso”, afirmou um dos reclusos no final da sessão, rindo do facto de lhes chamarem associação de malfeitores por optarem pelo silêncio durante os interrogatórios a que foram submetidos pelo tribunal.

Apesar de tudo, importa relembrar a afirmação do jornalista Padrowski Teca: “A grande decepção de José Eduardo dos Santos quando eliminou Savimbi, Nfulumpinga, Cassule e Kamulingue e outros críticos e opositores, foi de pensar que exterminaria a revolução mas, ao contrário, sempre viu nascer novos revús”.

Folha 8

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Saúde em Angola? Leve tudo que é necessário para evitar sair do hospital pela porta da morgue




Em Angola a saúde não está de rastos mas sim esquelética. O Orçamento Geral do Estado privilegia e engorda a Defesa e Segurança deixando, por exemplo, a Saúde a definhar, rumo ao esqueletismo - que é resultado do pós-mortem.

Nos hospitais de Angola a falência dos materiais e equipamentos funcionais minimamente imprescindíveis para salvar vidas prevalece, sem que incomode o regime a que chamam governo.

Rede Angola contém sobre aquela desesperante situação várias abordagens textuais mas a nossa preferência foi (vai) para um cartoon que retrata muitíssimo bem o que acontece nos hospitais que quase nada têm para assistirem os doentes. O ideal seria os doentes levarem tudo o que é necessário para os tratarem. Não é o "faça você mesmo" que anos atrás publicitava as ferramentas elétricas, mas sim o leve tudo que é necessário para evitar sair do hospital pela porta da morgue.

O cartoon em Rede Angola é de Sérgio Piçarra, autor de BD e cartoonista, é pioneiro e impulsionador destas artes em Angola.

Redação PG

ATIVISTAS ANGOLANOS CONDENADOS A PENAS DE PRISÃO DE 2 A 8 ANOS



Os 17 arguidos vão cumprir pena pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. Saiba quais as penas para cada um dos activistas.

14:53 – Ainda não há actualizações sobre o estado de saúde de Nito Alves. O Rede Angola está a recolher reacções em relação as penas junto aos familiares.

14.29 – Defesa e Ministério Público anunciaram recursos da decisão.

14.21 – Outro activista que não consta no processo,Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter gritado em tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.

14.19 – Todos os activistas vão pagar uma taxa de justiça no valor de Kz 50 mil

14.14 – Rosa Conde e Jeremias Benedito condenados a 2 anos e 3 meses de prisão

14.12 – Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hataforam condenados 4 anos e seis meses de prisão.

13.59 – Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos

13.58 – Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder do associação criminosa

13.45 – Os 17 activistas foram hoje condenados pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, com penas distintas entre eles que variam de 2 a 8 anos de prisão.

O caso dos 15 jovens activistas, a cumprir prisão domiciliária, e duas outras que respondem em liberdade, remonta a 20 de Junho de 2015, quando foram surpreendidos durante uma acção de formação, que as autoridades consideraram preparação para actos de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos.

No dia 21 de Março, a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, alegou que não ficou provado que os 15+2 pretendiam atentar contra a vida do presidente José Eduardo dos Santos e aos demais órgãos de soberania e também absolveu o arguido Manuel Chivonde Baptista Nito Alves do crime de falsificação de identidade.

Segundo a acusação, ficou provado que os debates realizados pelos activistas não serviam apenas para ler os livros, mas que estes planeavam como concretizar os actos de rebelião. “Não há qualquer dúvida que os arguidos estavam a preparar actos de rebelião porque os mesmos não pretendiam apenas ler um livro. Os arguidos queriam aprender como destituir o poder”, disse.

Também pelo facto de não responderem nenhuma das questões do juiz e nem da acusação, a representante do Ministério Público alegou que os 17 activistas formaram uma associação de malfeitores, liderada pelo co-réu Domingos da Cruz – o autor dos manuais nos quais se baseava a formação dos réus e principal formador do grupo – e por Luaty Beirão, e pediu a condenação dos arguidos pela formação de organização criminosa.

Foram condenados os arguidos Henrique Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nelson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo.

Rede Angola – Foto: Ampe Rogério

Angola. BURRICE JUDICIAL ORDENA A PRISÃO DO MORTO E DE LÍDIA AMÕES



O Tribunal Constitucional, numa decisão cristalina, decidiu que as medidas de coacção aplicadas à jovem Lídia Amões tinham excedido largamente o prazo de duração e que por isso estavam extintas. Os argumentos oferecidos como justificação são em si mesmos um hino à liberdade como direito fundamental.

Por Rui Verde*

Adecisão do Tribunal Constitucional estava muito bem escrita, em português claro, objectivo e sem dar azo a dúvidas. No entanto, num exercício incompreensível em termos de Direito, o juiz da 8.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou-a prender e ao irmão, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional.
Infelizmente, o irmão, Azeres Amões, suicidou-se no passado dia 16 de Março. Por isso já não pode ser preso. Tudo indica não ter aguentado a perseguição judicial ilegal, optando pelo suicídio.

Melhor teria procedido o juiz se tivesse já revogado essa ordem de captura de um morto, antes de a mesma sair do Tribunal. O advogado do morto só foi notificado a 23 de Março. O conhecimento do modo de funcionamento interno do expediente de um Tribunal comum sugere que teria sido possível parar essa ordem surreal.

Maka Angola soube de fonte segura que o juiz terá sido aconselhado a alterar a decisão, uma vez que a morte de Azeres, foi bastante noticiada, tornando-se pública e notória, e por uma questão de bom senso não ficaria bem notificá-lo uma semana após a sua morte.

Quanto a Lídia, o despacho que ordena a captura contraria uma decisão do Tribunal mais importante do país. E contraria expressamente. Não pode um juiz aplicar uma medida de coacção privativa de liberdade a uma pessoa a quem o Tribunal Constitucional já considerou estar a ser vítima de uma medida de coacção ilegal por ter passado o prazo há muito tempo.

Se em 17 de Fevereiro de 2016 já tinha passado o prazo há muito tempo, então quando foi notificada a 23 de Março de 2016, mais tempo ainda teria passado. Não é o facto de haver acusação e pronúncia neste caso que altera a longa passagem do tempo.

E como se isso não bastasse, além de contrariar expressamente uma decisão de um tribunal superior, o despacho judicial incorre num erro crasso de interpretação jurídica. Pretende aplicar ao caso as normas processuais penais que proíbem a chamada “Liberdade provisória”.

Desde logo o despacho que ordena a prisão é nulo, porque não fundamenta de Direito as normas em que se baseia, nem cumpre mais nenhum dos requisitos do artigo 21.º da Lei das Medidas Cautelares. Talvez a norma a que eventualmente o juiz faça referência seja o artigo 10.º, n.º 2 da Lei 18-A/92 de 17 de Julho.

Mas aqui temos um problema: essa Lei foi revogada pelo artigo 52.º da nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro).

Se, porventura, se tratar de outra norma, a realidade é que todas as normas que contradigam a Lei das Medidas Cautelares foram revogadas. E esta lei é muito clara em estabelecer o princípio da extinção das medidas de coacção por decurso do tempo (artigo 24.º, n.º 1, a)) bem como o princípio da unicidade dos prazos legais (artigo 23.º,n.º 2 in fine). Além de afastar qualquer automatismo na determinação de prisão preventiva (artigos 18.º. 19.º e 40.º, n.º 2 da Lei das Medidas Cautelares). Logo, não existe norma em vigor que permita a prisão nos termos expostos.

O juiz está a aplicar uma lei revogada, que não existe. É tudo nulo.

É incrível! Sem argumentos legais, o juiz, para ordenar a captura de Lídia e do irmão, alegou ainda que existiria receio de fuga e de perturbação da instrução do processo, sem especificar que factos justificam o receio de fuga e como Lídia poderia perturbar um processo cuja instrução já foi concluído e está à margem da Lei (pois durou aproximadamente três anos).

Face a isto, não vale a pena falar na substância da pronúncia. No entanto, e em todo o caso, aqui ficam umas breves notas: Não se percebe, da leitura da pronúncia, a ligação entre os factos e os tipos criminais. Esta é um arrazoado de factos sem estar estabelecido qualquer nexo causal, nem enquadramento típico.

No que respeita à teoria da comparticipação criminal, não se percebe como surgem tantos factos ligados a actividades do então Banco Espírito Santo Angola (BESA), actual Banco Económico.

Lídia Amões é acusada de ter obtido ilicitamente e ter dado destino incerto a créditos de mais de US $100 milhões, sem estar constituído qualquer arguido neste Banco, nem o mesmo aparecer como queixoso.

Lídia Amões dirige-se esta segunda-feira, às 10h00, depois da consulta do seu filho de 4 meses, ao Tribunal Provincial de Luanda para ser, então, conduzida aos calabouços, para onde foi mandada por um Despacho inconstitucional, ilegal e nulo.

“Mesmo que encontre a morte na referida cadeia só assim poderei questionar o que o meu pai Valentim Amões fez, enquanto vivo, para que eu seja perseguida com tantos atropelos à lei por ser herdeira e ter sido cabeça-de-casal”, disse a ré.

Doutor em Direito - Maka Angola – em Folha 8

Portugal. CARO RUI MOREIRA



Rui Sá – Jornal de Notícias, opinião

Sabes a estima que tenho por ti, apesar das inúmeras diferenças de opinião que temos sobre o Mundo, o país e a cidade. Que se manifestam nas trocas de opiniões que vamos tendo, cara a cara ou à distância de um telefonema ou nos "monólogos" dos artigos de opinião ou das intervenções públicas.

Esta semana veio para cima da mesa uma dessas - no caso profunda - divergências: a concessão, por oito anos, dos serviços de limpeza da totalidade da cidade, a que se soma a criação de mais uma empresa municipal para assumir a recolha dos resíduos recicláveis.
Li a resposta que deste ao vereador Pedro Carvalho, que se opôs, com argumentos fundamentados, a esta solução. Resposta de que te orgulharás, até porque fazes questão de a mesma constar da "cobertura televisiva" enviesada da reunião que apresentas no site da Câmara.

Disseste que a CDU é a força mais "centralista", "retrógrada" e "reacionária". Rematando que a CDU gostava de ter um vereador do Ambiente e "encher a Câmara" de camaradas como "fez no passado". Não referiste o meu nome, mas é evidente que te referias a mim, dado que fui, em representação da CDU, vereador do Ambiente entre 2002 e 2005. Período em que foram contratados 165 cantoneiros de limpeza... Gostava de te dizer que lamento o insulto gratuito. E pedir-te que indiques um único cantoneiro contratado que o tenha sido por ter o meu cartão partidário. Basta um! Como sei que não o conseguirás, viverás com essa "nódoa" argumentativa que prova que, sendo "independente", rapidamente aprendes os vícios dos maus dirigentes partidários...

Mas, confesso-o, o que mais me chocou foi a fraca capacidade argumentativa. Do tipo os "comunistas comem criancinhas" e "dão injeções atrás das orelhas aos velhos". À semelhança da "salsicha da francesinha" com que brindaste o aeroporto de Vigo. Caramba, tu és capaz de fazer muito melhor! E, como presidente da Câmara do Porto, tens que fazer melhor!

Bem sei que, em matéria de concessão da limpeza, é difícil argumentar. Porque, aquando da contratação dos 165 cantoneiros, ficou provado, por estudos sérios e sujeitos a contraditório, que essa solução era mais económica para o município do que a concessão. Porque a concessão de 50% da cidade decidida por Rio custou mais 26 milhões do que o previsto. Porque dizes, agora, que concessionas a totalidade da cidade pagando o mesmo que estavas a pagar pela concessão de 50%. Porque propões a substituição de serviços municipais por mais uma empresa municipal... Tudo "baseado" em estudos que dizes ter mas que não distribuis - como a TAP faz para justificar o encerramento das rotas do Porto...

Tenho pena que fiques associado a esta tentativa de destruição, talvez irreversível, de um importante ativo municipal (porque, se a tua proposta se concretizar, a Câmara deixa de ter know how nesta área). Que ficará mais cara, o que implicará que os munícipes vão pagar mais pela tarifa de resíduos sólidos (que, este ano, aumentaste em mais de 15%!). Porque desaproveitarás centenas de trabalhadores municipais dedicados e profissionais, que ficarão encostados antes de irem para a mobilidade e, depois, para o desemprego (não deixa de ser curioso que o teu vereador tenha referido que irão fazer "podas", um trabalho que dura 3 meses/ano!...).

Pela minha parte, esta decisão merecerá luta. Leal, mas combativa!

Um abraço.

Portugal. Fenprof diz que há mais de 50 mil professores em situação precária



Um em cada quatro professores trabalha em situação precária, segundo um levantamento feito pela Fenprof, que alertou para o caso de docentes do ensino superior com ordenados de 500 euros.

"Existem 53.158 professores em situação de precariedade", num universo de quase 200 mil, revelou, esta segunda-feira, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, referindo-se aos docentes das escolas públicas mas também das privadas, desde o pré-escolar ao ensino superior.

É entre os educadores de infância e professores que dão aulas a alunos do ensino básico e secundário que existem mais casos de precariedade: são 16.273 docentes com contratos de trabalho.

Num universo de 120 mil docentes, estes 16 mil contratados representam "uma taxa de precariedade de 13,47%", sublinhou Mário Nogueira.

Cristela Rodrigues, de 35 anos, e Estela Esteves, de 47, são dois casos de professoras que deram o seu testemunho e revelaram pormenores da precariedade da profissão: Cristela tem 12 contratos anuais, Estela 19, e ambas continuam a ser colocadas longe de casa, ano após anos.

Segundo Mário Nogueira, existem mais de nove mil professores contratados com, pelo menos, dez anos de serviço e outros 300 na mesma situação e que dão aulas há mais de 20 anos.

Mas é entre os docentes do ensino superior que se encontram as mais elevadas taxas de precariedade, segundo Tiago Dias, representante da Fenprof responsável pelo Ensino Superior, que disse, esta segunda-feira, que a precariedade afeta metade dos professores dos politécnicos.

No passado ano letivo, existiam 7.281 professores a dar aulas nos institutos politécnicos e 11.735 nas universidades.

"A taxa de precariedade nas universidades é de 30% e nos politécnicos é de mais de 50%", contou Tiago Dias, dizendo que existem, respetivamente, cerca de 3.520 e 3.640 docentes precários.

"Há professores a quem estão a fazer contratos de três ou quatro meses e depois são renovados", denunciou o responsável da Fenprof, dizendo ainda que existem muitos docentes que estão a "auferir qualquer coisa como 500 euros por mês".

No ensino superior privado, o cenário traçado por Tiago Dias é ainda mais gravoso: "É muito pior. Não há regras. 66% dos professores estão a recibos verdes".

Para Mário Nogueira, a precariedade é "um problema dos professores, mas é também um problema social e das escolas, que afeta a organização das escolas mas também a qualidade do ensino".

Jornal de Notícias – Foto: Paulo Novais / Lusa

Portugal. JERÓNIMO ESTRANHA CONVITE DE MARCELO A DRAGHI



O líder comunista, Jerónimo de Sousa, considerou esta segunda-feira, "no mínimo, estranho" o convite do Presidente da República ao presidente do Banco Central Europeu para a primeira reunião do seu Conselho de Estado, a 7 de abril.

"Achamos, no mínimo, estranho porque o regimento não tem nem uma palavra sobre isso. É a primeira reunião do Conselho de Estado, que tem uma composição determinada, definida pelas instituições. É, no mínimo, estranho. Não queria utilizar outro objetivo. Aquilo que consideramos que era importante era que reunisse na sua composição nesta primeira reunião", disse, após reunião com dirigentes da CGTP na sede do PCP da rua Soeiro Pereira Gomes, Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou aquele órgão consultivo para o seu primeiro encontro e estendeu convites ao dirigente italiano do BCE, Mario Draghi, e ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

"É uma questão nova, ao abrigo do regimento do Conselho de Estado. O Presidente tem o direito de convidar e receber seja quem for, tendo em conta as suas atribuições constitucionais", afirmou o secretário-geral comunista, sublinhando que aquele órgão "deve servir para aquilo que a Constituição define".

Jornal de Notícias - - Foto: José Coelho / Lusa

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