terça-feira, 14 de junho de 2016

Guiné-Bissau – Cocaína. Novo advogado de Bubo Na Tchuto pede tempo para conhecer o caso



O novo advogado do ex-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau Bubo Na Tchuto, que confessou crimes de tráfico de droga, pediu ao Tribunal de Nova Iorque mais tempo para conhecer o caso do seu cliente.

O pedido foi feito numa audiência na segunda-feira, confirmou hoje à Lusa uma fonte do tribunal onde o processo decorre.

O novo advogado, que substitui Sabrina Shroff, chama-se Patrick James Joice. A próxima audição do caso ainda não tem data marcada, mas acontecerá em julho.

Bubo Na Tchuto foi capturado pelos Estados Unidos numa ação antidroga em 2013 e confessou os crimes em maio do ano seguinte, bem como outros três homens que foram detidos com o guineense.

Ao contrário destes outros homens, que receberam a sua sentença meses depois, Na Tchuto ainda desconhece a sentença e o seu caso está selado no tribunal onde decorre.

Na altura da confissão, uma fonte ligada ao processo disse à Lusa que o ex-militar tomou essa decisão para conseguir uma redução da pena, que pode ir até perpétua.

Relativamente aos outros três detidos, Tchamy Yala foi condenado a cinco anos de prisão, Papis Djeme foi condenado a seis anos e meio de prisão e Malam Mane Sanha já cumpriu os 36 meses de pena e foi deportado no final do ano passado para Portugal, por ter nacionalidade portuguesa e guineense, mas ter usado o passaporte português no processo de deportação.

Em abril de 2103, Na Tchuto e os companheiros foram detidos em águas internacionais, ao largo de Cabo Verde, por uma equipa da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana.

Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares norte-americanos por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.

AYS // EL

Angola. JÁ SE FALA EM GOLPE… MILITAR



O Fundo Petrolífero da Noruega, o maior fundo soberano do mundo, com 850 mil milhões de dólares, está a elaborar planos de contingência para se proteger de eventos políticos extremos, servindo de exemplo (isso é que era bom!) para Angola e Moçambique.

O departamento de gestão do banco central da Noruega, que gere o maior fundo soberano do mundo, explicou ao Financial Times (FT) que o fundo petrolífero “desenhou vários planos de contingência para cenários que podem representar uma ameaça para os activos do fundo”.

Embora escusando-se a elaborar sobre estes planos, o FT afirma que este fundo está a prestar assistência a outros fundos petrolíferos a nível mundial sobre como proteger os activos, principalmente em caso de eventos políticos extremos como invasões ou golpes militares.

Angola constituiu em 2012 um Fundo Soberano, dotando-o de 5 mil milhões de dólares e que é dirigido – mera coincidência, obviamente – por um filho de José Eduardo dos Santos, e Moçambique já afirmou estar a preparar a criação de um instrumento financeiro semelhante para quando as receitas da exploração e exportação do gás natural líquido começarem a entrar nos cofres do Estado, provavelmente no início da próxima década.

A Líbia, um país em profunda crise política e militar há cinco anos, está a servir de alerta para os gestores do fundo, porque há duas facções rivais que reclamam o controlo do Fundo que tem 66 mil milhões de dólares em activos.

Países africanos como Angola e o Zimbabué, que já detêm estes fundos, ou outros como Moçambique ou a Tanzânia, enfrentam grandes desafios políticos, comentou uma investigadora do departamento de políticas públicas na Universidade de Oxford.

“Preparar-se para um golpe de Estados e potencialmente perder a capacidade de gerir os activos é verdadeiramente importante por causa do que se passou na Líbia nos últimos cinco anos”, disse ao FT Angela Cummine, reconhecendo que “há uma boa razão para os fundos soberanos instalarem os activos fora do seu país de origem” e que “existe uma óptima relação de trabalho destes fundos com as capitais financeiras como Nova Iorque, Londres ou a Suíça”.

Destacando particularmente os fundos soberanos africanos como os mais problemáticos, Cummine exemplificou com o Zimbabué e Angola e lembrou que Moçambique e Tanzânia também já afirmaram querer estabelecer um instrumento financeiro semelhante para gerir a riqueza que virá da exploração dos recursos naturais.

Recorde-se que o Fundo Soberano de Angola tinha perdido cerca de 5% do valor injectado no primeiro semestre de 2015, tendo agora 4.829 milhões de dólares sob gestão de José Filomeno dos Santos, nomeado pelo Presidente da República, seu pai, para gerir o Fundo. Certamente que agora, com a irmão a gerir a Sonangol, Filomeno terá a vida – e as contas – mais descansada.

Recorde-se que o Fundo (do regime) gere o dinheiro do petróleo (do regime) teve prejuízos superiores a 15 milhões de dólares, montante que contrapõe com o lucro dos investimentos feitos que não chegam para cobrir as despesas.

O Fundo Soberano de Angola foi criado com o objectivo de investir domesticamente e no exterior do país os recursos gerados pelas exportações de petróleo, infra-estruturas e outros projectos tendentes a diversificar a economia angolana, fortemente dependente do petróleo.

Em meados de Abril último, vários órgãos de comunicação social – entre os quais o Folha 8 – noticiaram que Angola, através do Fundo Soberano, surgiu na investigação internacional aos paraísos fiscais, conhecida por “Papéis do Panamá”, factos negados – como é elementar – pela própria direcção do Fundo.

Em comunicado, o Fundo Soberano do regime disse ser “vítima de alegações infundadas”, garantindo que a legalidade das suas actividades vai ser “recomprovada” na próxima publicação do relatório de contas anual, “prática regulamentar observada” desde sempre.

Fundo sem fundo alimenta a corrupção

Éraro mas às vezes acontece. Em Setembro de 2015 a AFP (Agence France-Presse) descobriu a pólvora e disse: “A nomeação de um dos filhos do presidente José Eduardo dos Santos para o comando do Fundo Soberano, alimentado pelos recursos obtidos com o petróleo, mostra o controlo crescente da família presidencial sobre todas as esferas do poder”.

Ainda estava para chegar a nomeação de Isabel dos Santos para PCA da sonangol.

Que o clã de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, domina o país, mas não só, todo o mundo sabe há muito tempo, embora seja uma verdade que está a ser escondida por todos os meios aos… angolanos. Ter mais de 60 por cento da população na miséria é, convenhamos, uma boa estratégia para manter o povo numa total ignorância.

E quando aparecem alguns angolanos que se recusam a ser escravos, a solução é metê-los na cadeia, dizer que fazem parte de um bando criminoso que, inclusive, pode evoluir para o terrorismo.

“Esta escolha confirma a omnipresença da família dos Santos em Angola, mas mostra também que a campanha para fazer do filho do Presidente o seu sucessor já começou”, disse há bem mais de um ano Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro e uma das poucas figuras do partido no poder, o MPLA, que, embora correndo o risco de chocar com uma bala perdida, fala sobre a vida política, mostrando ser um Homem livre.

Dizia a AFP que “a imprensa angolana apenas comentou essa escolha, que foi anunciada num comunicado do Fundo Soberano após várias semanas de rumores, e a Presidência negou-se a fazer comentários a este respeito”.

Acrescentava a AFP que sua majestade o rei de Angola, que está há no poder desde 1979, controla totalmente o Exército, o partido maioritário e todas as instituições estatais.

Reconheça-se que, embora não sendo novidade, é sempre relevante, mesmo para os que são obrigados a pensar apenas com a barriga, que a esperança numa democracia e um Estado de Direito (algo que Angola não é de facto) vá sendo alimentada com verdades. Se assim não for, as mentiras oficiais acabarão por tornar-se “verdades”.

“No seu círculo mais íntimo, quase todos são membros da sua família: o seu vice-presidente, Manuel Vicente, considerado o número dois do regime, é o padrinho de sua filha mais velha, Isabel; e seu conselheiro económico, Armando Manuel, tornou-se em ministro das Finanças”, denunciava a AFP que, diga-se, não corre – pelo menos por enquanto – os riscos vividos diariamente desde 1995 por nós aqui no Folha 8.

“A lógica de José Eduardo dos Santos consiste em controlar o dinheiro para manter o poder, o que explica que coloque membros de sua família ou pessoas próximas em postos importantes, onde está a riqueza”, explicava, e bem, Justino Pinto de Andrade, outro dos (ainda) poucos angolanos mais susceptíveis a chocar com uma das muitas balas perdidas que enxameiam a nossa sociedade.

“A sua filha Isabel, conhecida como “princesa”, foi apresentada na lista da Forbes como a africana mais rica graças às suas participações em empresas angolanas e portuguesas”, relatava a AFP, recordando que “só em Angola, Isabel dos Santos possui 25% do capital do banco BIC, o que representa algo em torno de 160 milhões de dólares, e 25% do da Unitel, uma das duas empresas de telefonia do país, cerca de 1 bilhão de dólares, segundo a revista norte-americana”.

Por outro lado, a AFP dizia que “o seu irmão José Filomeno de Sousa dos Santos, mais conhecido como “Zenu”, assumiu a Presidência do Fundo Soberano criado em Outubro de 2012 com 5 bilhões de dólares para investir no desenvolvimento do país, e receberá 3,5 bilhões adicionais por ano procedentes dos recursos obtidos com o petróleo”.

Na inventariação dos proventos da família do Presidente, a France-Presse dizia também, à revelia das regras impostas pelo regime de sua majestade o rei que se diz transparente e democrático, que a “esposa do Presidente, a ex-aeromoça Ana Paula Cristóvão de Lemos dos Santos, controla várias empresas, principalmente de comércio de diamantes, enquanto uma ex-mulher de dos Santos, Maria Luísa Abrantes, dirigiu a poderosa Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP)”.

Citando de novo Justino Pinto de Andrade, a AFP escrevia que, “a partir de um certo volume de negócios, é impossível para um estrangeiro estabelecer-se no país sem que esteja ligado a alguém próximo ao poder. Todos os bancos, sem excepção, estão vinculados ao regime”.

“Membros da família presidencial estão presentes em todas as grandes empresas do país: Sonangol (petróleo), Endiama (diamantes), TAAG (companhia aérea). Mas o poder também consegue ter influência no mundo intelectual, sobretudo, por meio da Fundação José Eduardo dos Santos e da Fundação Lwini, da primeira-dama”, explicou Bernardo Tito, dirigente da CASA-CE.

A AFP considerava, vá lá saber-se com base em quê, que “a imprensa e a cultura também não escapam a este controlo. Outra filha do presidente, Welwitschia dos Santos – conhecida como “Tchizé” e casada com um empresário português – dirige uma rede de televisão pública (TPA 2) e duas revistas de celebridades”.

“Tchizé e o seu irmão José Paulino, “Coreon Du”, também presidem a uma das principais empresas de produção audiovisual do país, a Semba Comunicação, que elabora grande parte da publicidade e dos programas para a televisão pública”, contava a AFP que, citando o jornalista Fernando Baxi, acrescentava que “quanto mais tempo o seu chefe permanecer no poder, maior será a omnipresença da família”.

Quando chegou ao poder em 1979, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos era marxista, formado na então União Soviética. A partir dessa altura renegou o marxismo e dedicou-se exclusivamente ao… enriquecimento.

Segundo o director da Open Society Initiative da África do Sul, José Eduardo dos Santos passou a controlar vários “inimigos pessoais – generais, polícias, políticos – oferecendo-lhes diamantes, empresas e riqueza”.

Ainda de acordo com as suas palavras, sua majestade o rei de Angola “criou um sistema de sucção de sangue, no qual ele é a veia principal. Eles não podem deixá-lo ir. Uma sanguessuga não pode sobreviver se a veia principal não estiver lá”.

Folha 8

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Angola – Sonangol. NOMEAÇÃO DE ISABEL DOS SANTOS LEVANTA DÚVIDAS LEGAIS



Isabel dos Santos cumprimenta o ministro das Finanças, Armando Manuel [Ampe Rogério/RA]
Advogados apresentam diferentes leituras sobre legalidade da nomeação e a aplicação da Lei da Probidade Pública ao Presidente da República.

Miguel Gomes – Rede Angola

O Decreto Presidencial 120/16, que nomeou Isabel dos Santos, filha do Presidente da República, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol está a ser contestado por diversas sensibilidades. Para além da questão legal, levantam-se ainda dúvidas sobre os princípios éticos que norteiam o exercício político.

Entre todo o ruído causado pela surpreendente nomeação, saiu reforçado o poder económico e político de Isabel dos Santos, que acumula agora interesses directos (seja por via da gestão ou da participação financeira) na maior empresa do país, a Sonangol, nos bancos BFA e BIC, na cimenteira Nova Cimangola, na principal operadora de telecomunicações (Unitel) e de televisão paga (ZAP), e no Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, um cargo eminentemente político.

Algumas destas participações (como na Unitel, onde a Sonangol detém 25 por cento da empresa através da subsidiária MsTelcom), e outras fora do país (como é o caso da associação indirecta e privada da actual PCA da Sonangol com a Galp, em Portugal, onde a Sonangol é sua parceira; e um eventual conflito de interesses devido ao facto da gestora ser uma das principais accionistas do BIC, que é concorrente do BCP, em Portugal, onde por sua vez a Sonangol é o principal accionista individual), são também olhadas com desconfiança.

A Lei da Probidade Pública, no artigo 28º (Impedimentos do Agente Público), afirma que o “agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos” quando:

a) “tenha interesse directo ou como representante de outra pessoa”;

b) “quando por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como quem viva em comunhão de mesa e habitação”;

c) “quando exerça actividades privadas, incluindo de carácter profissional ou associativo, que se relacionem directamente com o órgão ou entidade ao qual prestam serviço”;

O ponto 2 da Lei da Probidade Pública afirma ainda que “a violação das normas sobre impedimento, por acção ou omissão negligente ou dolosa, dá lugar à responsabilização política, disciplinar e criminal”.

“Vai-se entrar com uma providência cautelar para suspensão do acto [de nomeação], para que não produza eficácia, como medida preliminar, nos termos da impugnação dos actos administrativos. Ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada cometeu uma improbidade pública, ele devia ter-se abstido, como manda a lei”, explicou à agência Lusa o advogado David Mendes, também dirigente da associação cívica Mãos Livres.

Após mais de duas horas de reunião, os juristas nomearam um grupo de trabalho de seis pessoas para impugnar o acto administrativo de nomeação de Isabel dos Santos.

“Ao mesmo tempo, seguindo as regras da impugnação dos actos administrativos, vai-se apresentar a competente reclamação ao chefe do governo, seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do procurador-geral da República, para abrir investigação”, disse ainda David Mendes.

Juvenis Paulo, jurista e ex-jornalista que se tem notabilizado pela participação em debates televisivos, diverge da opinião dos colegas e defende a legalidade da nomeação de Isabel dos Santos.

“Julgo que muitas pessoas estão a analisar a questão de forma equivocada”, explica Juvenis Paulo, em conversa telefónica com o Rede Angola. “A Lei da Probidade Pública aplica-se a todos os agentes públicos, ou seja, a todos os funcionários públicos e a todos aqueles que exercem funções na administração pública”, frisa.

Na sua opinião, esta definição deixa de fora do escopo da lei o Presidente da República. “O Presidente da República é o titular do poder executivo mas não é membro do executivo, o Presidente da República não é um funcionário ou um agente público”, frisa o jurista.

A fiscalização da actividade do Presidente da República é feita pela Assembleia Nacional, nos casos dos actos legislativos, do Orçamento Geral do Estado e da Conta Geral do Estado.

Os actos administrativos, como são as nomeações dos conselhos de administração das empresas públicas, devem estar conformes a lei e a Constituição. A contestação é feita nos tribunais.

Oposição critica PR

Tudo indica que estão criadas as condições para que Isabel dos Santos comece também a mostrar-se no seio do MPLA. O próximo congresso do partido, que se vai realizar em Agosto, pode trazer algumas novidades.

A visibilidade, a responsabilidade económica e a força política que a gestora vai acumulando, coloca-a também como potencial sucessora do pai, José Eduardo dos Santos, situação que levantaria outro aceso debate sobre a sua elegibilidade para o cargo.

Para já, os partidos UNITA e CASA-CE verbalizaram as suas dúvidas sobre as recentes nomeações na Sonangol. A UNITA anunciou a pretensão de levar à Assembleia Nacional a discussão sobre a nomeação.

O maior partido da oposição considera a indicação de Isabel dos Santos “um acto indecoroso e antipatriótico do Presidente da República” e apelou aos angolanos para não aceitarem que “a sua República seja tratada com toda essa leviandade de alguém que confunde o país com a sua quinta pessoal”.

“Assim, a UNITA expressa a máxima repulsa e condena, nos termos mais veementes, tal nomeação e exorta o Presidente da República a revogar essa decisão por ela constituir uma flagrante violação à Lei e à ética, para além de ser lesiva aos altos interesses da nação”, referiu Raul Danda.

O secretário-geral da CASA-CE, Leonel Gomes, disse que a nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol representa a falta de capacidade e vontade de “colocar um travão aos excessos do Presidente por parte do MPLA”. O deputado Leonel Gomes fez saber que não está em questão qualquer discussão sobre as eventuais competências da empresária enquanto cidadã.

“Está em questão, sim, a prática reiterada de nepotismo exacerbado, por parte do Presidente da República, que apenas considera capazes os seus filhos e outros familiares, tal como aconteceu com a nomeação de Filomeno dos Santos para o Fundo Soberano”, esclareceu Leonel Gomes.

Angola. A POLÍTICA COMO ATAQUE PESSOAL



José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião

As reacções à nomeação do novo Conselho de Administração da Sonangol foram particularmente intensas, ou não se tratasse de algo que tem a ver com o petróleo.

Por mais que falemos de diversificação económica e juremos a pés juntos que estamos todos apostados em olhar para outras fontes de receita, a mentalidade do barril de petróleo vem sempre ao de cima, como o azeite.

O problema está na habituação. Tudo o que se afaste do modelo de pensamento e de gestão imposto por conceitos académicos ou dos padrões dominantes ocidentais, ainda que se faça algo que conduza à melhoria do estado da Nação, para a nossa mal formada oposição é motivo para voltar ao insulto. 

A Sonangol é a maior empresa angolana. Nenhuma outra desempenhou tão bem como ela o papel tão importante de instrumento de construção e defesa do Estado angolano. A Sonangol, ela própria uma obra da Independência Nacional, teve à sua frente grandes e ousados gestores angolanos. A empresa formou muitos quadros que dão suporte à vida activa nacional. Tive o orgulho de ver jovens da minha geração, em capitais europeias, a tratarem de igual para igual grandes especialistas mundiais em petróleo e gás.

Mas toda a empresa tem o seu ciclo. Era evidente, para toda a gente, que o gigantismo exacerbado que a estrutura da Sonangol foi adquirindo ao longo dos tempos, tinha de ser posto à prova em qualquer momento, face aos altos e baixos que a economia sempre apresenta, e para os quais temos de estar prevenidos, sejam as empresas, as famílias ou o Estado.

A altura para a reestruturação chegou, com a crise acentuada que atravessa o mercado petrolífero internacional era inadiável. Muitas empresas iguais à Sonangol, que não fizeram a necessária adaptação, acabaram por ter prejuízos elevadíssimos. Algumas faliram mesmo. É de desconfiar, aliás, de qualquer empresa que desde 2008, no início da Grande Crise nascida em Wall Street, não se tenha lançado num processo de inovação dos seus negócios. Se assim continuar, é melhor arrepiar caminho ou essa empresa acabará por se espetar contra a parede.

Uma vez concluído o urgente estudo, encomendado pelo Executivo, para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero, foi aprovado um novo tipo de organização da gestão da Sonangol e nomeado um novo Conselho de Administração. A escolha para presidir a esse órgão recaiu na engenheira Isabel dos Santos, a mais bem-sucedida empresária angolana de todos os tempos. 

E foi aqui que a oposição e os críticos voltaram à carga com os ataques pessoais e as alegações de corrupção e de improbidade.

Se é inegável que a empresa petrolífera angolana precisava de uma remodelação enérgica e corajosa, e disto ninguém duvida, ao colocar Isabel dos Santos à frente do Conselho de Administração da Sonangol o Presidente da República mostrou que aposta fortemente, e sem mais delongas, no sucesso da necessária reestruturação da empresa. E como homem determinado e nobre em ideais que é, colocou todo o seu empenho pessoal, incluindo sacrifícios da sua família, nessa tarefa que é fundamental para que se preserve a defesa dos valores e da perenidade do Estado angolano em que ele acredita e tem transmitido. 

Este gesto do Presidente  representa precisamente o contrário daquilo que dizem ou querem dar a entender a oposição e os críticos habituais. O Presidente, como pessoa honrada que é, pauta-se rigorosamente pelos princípios da probidade, e foi mais longe, ao convidar Isabel dos Santos para ajudar a recuperar os activos em risco de uma empresa angolana que é importantíssima, levando assim todo o país a beneficiar do saber e das competências provadas da engenheira angolana. 

No caso presente, convém notar, é o Estado que beneficia dos serviços de uma personalidade privada que aceita abandonar a normalidade dos seus negócios e o sossego do seu lar para reerguer um negócio do Estado em crise – precisamente o oposto do conceito de corrupção, evocado a torto e a direito, por tudo e por nada, pela oposição, na tentativa de lançar no lixo o nome das pessoas. Só alguém movido por valores mais elevados do que o do lucro e o benefício meramente pessoal ou familiar aceita empreender uma empreitada de dimensão tão grande como esta, da qual depende muito daquilo que serão os próximos anos. 

O ataque pessoal e a mentira não podem ser armas da política. Mas este parece não ser o tipo de entendimento que têm os críticos da oposição. De mim, até inventaram que tenho uma fazenda na Quibala de milhares de hectares. Não me importava nada de a ter, mas é falso. Os “goebells” cá da casa têm de procurar fazer melhor. Não enganem nem confundam as pessoas com falsificações.

Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos quer justiça mais eficaz em Moçambique



O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, pediu ao governo de Moçambique para fazer o seu melhor para levar os autores das execuções sumárias e promotores da violência à justiça.

Al Hussein, que discursava na segunda-feira na abertura da 32.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), disse que Moçambique "mostra sinais de retorno à violência, após ter sido considerado história de sucesso em África".

"A retomada do confronto armado entre a ala armada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o exército nacional provocou o deslocamento de pessoas nas áreas afetadas," disse Al Hussein.

O diplomata acrescentou que foram reportados naquele país casos de raptos, execuções sumárias, além de maus tratos aos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Além da ação contra os mentores da violência, Al Hussein pediu ao Governo de Moçambique para abordar a corrupção, "que impede que muitos gozem os seus direitos económicos e sociais".

JSD // VM - Lusa

PRESIDENTE MOÇAMBICANO ACUSA RENAMO DE TORNAR O POVO REFÉM



O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, acusou a Renamo, principal partido de oposição, de tornar o povo refém, visando chegar ao poder pela força, e defendeu o diálogo como via para a restauração da paz no país.

"O povo não pode ser feito refém para se alcançar o poder, o Governo está consciente de que o soar das armas não é o caminho certo para a busca da paz e sempre defendemos o diálogo", afirmou Nyusi, falando na segunda-feira na cerimónia de posse de novos comandantes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Num discurso citado hoje pela comunicação social moçambicana, o chefe de Estado defendeu o desarmamento da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), assinalando que em democracia os partidos políticos não devem estar armados.

"Estamos num estado de direito, não devemos abrir espaço para uma convivência dualista, por um lado, partidos civis, por outro lado, partidos armados", declarou Filipe Nyusi.

Referindo-se aos novos comandantes, o Presidente moçambicano defendeu que as FADM devem pautar a sua conduta pelo respeito dos direitos humanos, principalmente o direito à vida e às liberdades fundamentais, bem como a soberania.

Moçambique tem conhecido um agravamento dos confrontos entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da Renamo, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.

O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

O Governo moçambicano e a Renamo retomaram em finais de maio as negociações em torno da crise política e militar em Moçambique, após o principal partido de oposição ter abandonado em finais de 2015 o diálogo com o executivo, alegando falta de progressos no processo negocial.

PMA // VM - Lusa

Moçambique. UMA VERGONHA DE DEPUTADOS



@Verdade - Editorial

Não há dúvidas de que os deputados da bancada parlamentar da Frelimo estão cravados na Assembleia da República para defender interesses do partido, no lugar de assegurarem os legítimos interesses do povo que os elegeu. Esse facto é notório a cada sessão do Parlamento. Quando o assunto requer uma posição responsável e séria por parte daqueles deputados, estes comportam-se qual símios diante de um cacho de banana.

O cúmulo da falta de escrúpulo dos deputados da Frelimo foi protagonizado na segunda sessão extraordinária do Parlamento, realizada entre os dias 08 e 09 de Junho corrente, na qual o Governo foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as dívidas contraídas ilegamente pelo Governo da Frelimo no mandato anterior. Ao invés de se posicionarem com dignos representantes do povo, questionando o destino dado ao dinheiro e pedindo a responsabilização dos envolvidos, os deputados da Frelimo ocupam-se a defender o indefensível.

Parecendo que não, mas trata- -se de falta de respeito ao povo e os eleitores pronunciar-se como a deputados da Frelimo têm feito na magna casa do povo. Os comentários do deputado Damião José e dos seus correligionários relativamente às dívidas são uma autêntica pouca vergonha.

Na verdade, é difícil, para um indivíduo no gozo pleno do seu juizo vir ao público e expelir que “dívida não é nenhum pecado, não é nenhum crime, porque não mata”, sabendo-se que, por causa dessas mesmas dívidas contraídas ilegalmente, o país atravessa o seu pior momento económico, o que vai sufocando a população moçambicana. É sabido que contrair dívida não é nenhum pecado, não é nenhum crime e não mata. Mas precisamos, é saber, também, que, quando a dívida é contraída clandestinamente por um punhado de pessoas em nome de uma nação, com propósitos obscuros, ela constitui uma fraude, ou melhor um crime de proporções preocupantes.

Por isso, pedimos aos digníssimos supostos mandatários do povo para que analisem os factos como eles merecem e possam tecer comentários realísticos, e não mentirosamente tentar convencer aos moçambicanos que as dívidas provocadas pelo Governo da Frelimo são um assunto normal. Estamos cientes que, por um lado, estão a fazer política e, por outro, a defender o pão, mas haja escrúpulo ou vergonha na cara, e sobretudo haja respeito para com os moçambicanos.

DISSIDENTE CHINÊS PRONTO PARA CONSEQUÊNCIAS AO PUBLICAR NOVO LIVRO, diz a filha



Pequim, 14 jun (Lusa) - Um advogado e conhecido dissidente chinês está a preparar-se para publicar o seu mais recente livro, em que prevê o colapso do Partido Comunista Chinês (PCC), partido do poder na China, apesar das previsíveis consequências.

Gao Zhisheng encontra-se em prisão domiciliária desde 2014, após ter cumprido uma pena de três anos por subversão.

Segundo a sua filha, Grace Gao, o ativista de 52 anos vai publicar o livro escrito durante a sua custódia e está preparado para aceitar as consequências.

"Ele disse-nos (à família) que devemos estar preparados. Ele está preparado física e mentalmente", apontou a jovem de 23 anos numa conferência de imprensa realizada nos Estados Unidos da América.

"Gao disse que está determinado a sacrificar a sua liberdade", afirmou a filha, em lágrimas, afirmando que "ele está determinado e não deixará a China? Por questões que ele diz que tem de resolver".

A mulher de Gao, Geng He, fugiu para os EUA em 2009, com Grace e a outra criança do casal.

O livro aborda os abusos físicos sofridos por Gao durante a detenção, a sua fé em Deus e a sua crença de que o PCC irá colapsar no próximo ano.
Os direitos foram comprados por um editor de Taiwan e o livro estará à venda a partir da próxima semana.

O editor não encontrou, até à data, um distribuidor na Região Especial Administrativa de Hong Kong.

O dissidente vive numa aldeia remota na província de Shaanxi, região oeste da China.

A forma como Gao entregou uma cópia do livro ao editor não foi, entretanto, revelada.

Gao foi detido pelas autoridades chinesas após ter defendido os direitos de grupos vulneráveis, incluindo membros de igrejas cristãs clandestinas, mineiros lesados e membros do movimento espiritual Falungong, que está banido na China continental.

Foi condenado, em 2006, a três anos de prisão com pena suspensa por "subversão do poder de Estado".

Em 2011, a imprensa estatal disse que um tribunal de Pequim decidiu que a cumpria a pena devido à violação da liberdade condicional.

A decisão foi alvo de críticas pelos EUA e União Europeia e grupos de defesa dos Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional.

Após a sua libertação, em 2014, a sua família disse que ele sofreu abusos na prisão.

A China mantém presos vários críticos do regime comunista, incluindo o prémio Nobel da paz e escritor Liu Xiaobo.

JOYP // VM

QUARTO LIVREIRO DESAPARECIDO REGRESSA A HONG KONG OITO MESES DEPOIS



Hong Kong, China, 14 jun (Lusa) -- Um dos cinco livreiros de Hong Kong que desapareceu misteriosamente no ano passado, Lam Wing-kee, regressou hoje à antiga colónia britânica e pediu à polícia para deixar cair a investigação relativa ao seu caso.

Lam Wing-kee é um dos cinco livreiros que publicaram obras críticas de Pequim e desapareceram no final do ano passado.

Mais tarde, ficou a saber-se que todos eles, ligados à livraria Causeway Bay, estavam detidos na China e que quatro dos cinco -- incluindo Lam -- eram alvo de uma investigação oficial sobre a importação de livros proibidos a partir de Hong Kong.

Lam Wing-kee é o quarto livreiro que volta a Hong Kong. Os outros três voltaram pouco tempo depois a cruzar a fronteira rumo à China.

O livreiro Lam Wing-kee encontrou-se com a polícia na manhã de hoje e, à semelhança dos colegas, pediu o arquivamento do seu caso de desaparecimento e afirmou não precisar de qualquer tipo de assistência por parte da polícia ou do Governo de Hong Kong.
As autoridades da antiga colónia britânica indicaram que vão continuar a investigar o caso dos livreiros.

Entre outubro e dezembro do ano passado, cinco funcionários ligados à editora Mighty Current e à livraria Causeway Bay Books -- que publicava e vendia livros críticos de Pequim, -- desapareceram em circunstâncias misteriosas.

Gui Minhai, naturalizado sueco, desapareceu em Pattaya (Tailândia) em outubro. Lam Wing-kee, Cheung Chi-ping e Lui Por desapareceram no mesmo mês quando se encontravam no interior da China. Lee Bo, com passaporte britânico, desapareceu, em dezembro, em Hong Kong.

Todos reaparecerem semanas mais tarde na China, sob tutela das autoridades chinesas, e surgiram na televisão estatal a assumir crimes, em confissões que familiares, amigos e associações de defesa dos direitos humanos suspeitam terem sido feitas sob coação, ou a afirmar estar voluntariamente a colaborar com investigações policiais na China.

As autoridades chinesas acusam os livreiros de estarem envolvidos num caso de comércio de livros proibidos na China, uma atividade que alegadamente realizaram sob ordens de Gui Minhai, considerado o cérebro da operação.

Há dias, a filha de Gui Minhai pediu ajuda às autoridades norte-americanas para pôr termo à detenção "não oficial e ilegal" do seu pai, num apelo feito perante a Comissão Executiva do Congresso sobre a China.

Angela Gui disse à comissão que lhe foi negado acesso consular ou representação legal e que oito meses depois ainda não sabe onde o pai está, como está a ser tratado ou qual é a sua situação legal.

Os misteriosos desaparecimentos despertaram em Hong Kong o receio de que as autoridades chinesas tenham recorrido a agentes clandestinos para deter os livreiros, o que constituiria uma violação do princípio "um país, dois sistemas", ao abrigo do qual Macau e Hong Kong, que são regiões da China com administração especial, gozam de ampla autonomia.

DM (FV/FPA) // VM

Macau promete continuar a acompanhar de perto segurança de central nuclear vizinha



Macau, China, 14 jun (Lusa) -- O Governo de Macau transmitiu hoje a "resposta ativa" das autoridades da vizinha província chinesa de Guangdong relativamente à central nuclear em construção a menos de 70 quilómetros da cidade e prometeu continuar a acompanhar de perto a situação.

Em comunicado, o executivo refere ter recebido "uma resposta ativa" por parte do congénere de Guangdong sobre a central nuclear de Taishan que, em suma, garante a segurança, isto depois de meios de comunicação social de Hong Kong terem reportado que a unidade, na fase final de construção, apresenta problemas que podem levar à ocorrência de incidentes.

Segundo a resposta reproduzida pelo Governo de Macau, a construção e os materiais foram avaliados rigorosamente pela Administração Nacional de Segurança Nuclear, "sendo certo que as autoridades nacionais tomaram como referência os trabalhos de avaliação de segurança nuclear da França e da Finlândia".

"Desde 2008, o organismo tem vindo a investir em mais de 400 peritagens por ano no sentido de melhorar o trabalho de avaliação, realizaram nove projetos de diagnóstico e questionário (...) e realizaram-se cinco reuniões de grande envergadura", refere a mesma nota, que salienta que, desde a autorização para a construção da central, em 2009, foi destacado um grupo de inspeção para fiscalizações 'in loco'.

Durante o período de construção, foram realizadas 18 fiscalizações periódicas, 58 temáticas e mais de 700 diárias, e divulgados, em paralelo, por via do Ministério de Proteção Ambiental, relatórios sobre a betonagem e a avaliação de segurança, detalha.

"Atendendo ao aparecimento de problemas de irregularidade e de qualidade durante o período de construção da central nuclear, a Administração Nacional de Segurança Nuclear procedeu, em conformidade com as exigências e procedimentos da lei, a trabalhos de acompanhamento", acrescenta o comunicado.

Diz ainda que a entidade, através de acordos bilaterais, recorrendo a quadros internacionais, procedeu a intercâmbios e ações de cooperação suficientes com os serviços de fiscalização de segurança nuclear da França e da Finlândia, no reforço do controlo de conceção de projetos, construção e testes de controlo de qualidade.

"De momento, o sistema de garantia de qualidade da energia nuclear tem um funcionamento eficaz e mantém-se sob controlo. A unidade 1 entrou em fase de teste de preparação antes do carregamento e na unidade 2 está a ser instalado o equipamento", refere.

O Governo de Macau indicou ter convidado especialistas nacionais para se deslocarem ao território para apresentarem e explicarem o assunto e apoiarem o Governo "numa avaliação e revisão de aperfeiçoamento do plano de contingência de acidentes de segurança nuclear" da Região Administrativa Especial.

No início do mês, a maior associação pró-democracia de Macau acusou o Governo de não ter noção do risco de um eventual problema na central nuclear e exigiu que anunciasse planos de contingência.

A Novo Macau advertiu que, em caso de incidente, Macau será "diretamente afetada", atendendo a que o risco não é apenas o de "exposição", mas também ao nível do abastecimento de água e de comida, assegurado em grande parte pela província vizinha.

A central de Taishan, um projeto fruto de uma parceria sino-francesa -- entre a China Guangdong Nuclear Power (CGN) e a Électricité de France (EDF) --, pretende iniciar operações dos dois reatores no próximo ano, mantendo o calendário apesar das notícias.

DM // VM

Professores portugueses em Timor-Leste queixam-se de ameaças e intimidação



Díli, 13 jun (Lusa) - Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação quando tentam denunciar os problemas.

"Tratam-nos com total falta de dignidade. Ameaçam-nos e mantêm um sistema quase pidesco de controlo sobre o que fazemos e dizemos, especialmente quando levantamos problemas que existem no projeto", disse um professor ouvido pela Lusa.

"Tem sido um terror. A nossa vida é totalmente controlada. Se surgem notícias sobre problemas somos chamados e questionados pelas coordenadoras", explicou outro, referindo-se às coordenadoras do projeto, uma portuguesa e uma timorense.

A coordenação do projeto das escolas de referência, conhecidas como Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), é feita conjuntamente por Portugal e por Timor-Leste. Também o financiamento é partilhado pelos dois países.

O projeto CAFE está nas capitais dos 13 municípios timorenses, envolve cerca de 80 docentes estagiários de Timor-Leste, 130 professores portugueses e mais de 5.000 alunos.

A Lusa tentou obter comentários a estas críticas junto da coordenadora portuguesa do projeto, que remeteu esclarecimentos para o Ministério da Educação em Lisboa, que não respondeu até agora a vários pedidos de esclarecimento, enviados na última semana.

As queixas foram feitas à Lusa, separadamente, por mais de uma dezena de professores e que pediram o anonimato por "temer represálias".

Os docentes sublinham a instabilidade no projeto, com um elevado número de docentes a recusar renovar contrato, em alguns dos casos por "grande descontentamento com a falta de tratamento das coordenadoras".

Queixam-se de e-mails à coordenação que ficam sem resposta e da falta de explicações claras, por exemplo, para as mudanças inesperadas de polos de ensino.

"Disseram-nos quando tínhamos acabado de chegar, publicamente, na zona de chegada do aeroporto. Isso causou grande confusão e até a polícia foi chamada. Ninguém percebeu por que é que a coordenação não reuniu com os professores noutro local e, em privado, comunicou as alterações", explicou um dos professores.

O ano letivo em curso foi o primeiro em que, sem critérios conhecidos ou divulgados aos próprios professores, a coordenação alterou a colocação dos docentes.

A coordenação, acusam, não permite sequer permutas entre colegas que acordam entre si trocar de centros de formação.

Segundo os docentes ouvidos pela Lusa, os anteriores responsáveis de cada CAFE tiveram prioridade na colocação em alguns centros educativos, "empurrando" para outras zonas os professores que ali estavam e contrariando diretivas anteriores.

Numa carta endereçada aos docentes que estavam em Timor-Leste no ano passado, datada de 10 de setembro, as coordenadoras informaram sobre o objetivo de manter os professores no mesmo centro pelo menos dois anos "para assegurar a continuidade pedagógica".

Os professores dizem ainda que as suas valências nem sempre foram tidas em conta, faltando em algumas escolas "professores de algumas variantes" que lá estavam no ano passado e foram "mudados para outras escolas onde não são necessários".

"Já foram feitos pedidos formais de clarificação sobre os critérios que determinaram a colocação mas, até agora, não houve qualquer resposta da coordenação", disse um professor.

Os professores queixam-se ainda de falta de contacto com a coordenadora portuguesa do projeto, que continua por visitar praticamente todos os CAFE do país, e das condições em algumas das casas - "sem cozinha, sem água e sem o mínimo de condições".

Professores em centros mais isolados queixam-se também de "pouca flexibilidade" na possibilidade de viajar até Díli - está previsto que cada docente possa visitar a capital um fim de semana por mês.

Problemático continua a ser também o pagamento de complementos salariais aos professores portugueses e de salários aos funcionários e professores timorenses.

Apesar de estarem em Timor-Leste desde março, os professores ainda não tinham recebido, no início de junho, qualquer dos complementos salariais, sendo que os timorenses não recebem salários desde que assumiram funções, em fevereiro.

Apesar dos problemas e de crescentes desafios, os professores destacam o impacto do seu trabalho a nível local.

"Todos trabalham com coração e muita energia e isso nota-se na forma como somos acolhidos e recebidos na comunidade local. E todos fazem um grande trabalho pela comunidade, pela língua, pelos alunos e por Portugal", disse um professor ouvido pela Lusa.

ASP // MP


PRIMEIRO-MINISTRO TIMORENSE VISITA EUROPA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA



Díli, 13 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, inicia terça-feira uma visita a Bruxelas, Washington e Nova Iorque, durante a qual manterá vários encontros multilaterais e bilaterais com vários líderes mundiais, informou o Governo.

Em comunicado, o executivo explica que a visita pretende "melhorar a cooperação internacional e apresentar a posição do Governo sobre questões de interesse nacional" para Timor-Leste.

Rui Araújo participa em Bruxelas nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, um fórum europeu para questões de desenvolvimento e de cooperação internacional onde deverá dar conta dos progressos conseguidos nos últimos anos por Timor-Leste na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A agenda paralela prevê encontros com o Presidente da República Centro-Africana, o primeiro-ministro da Etiópia e o ministro do Desenvolvimento Internacional da Suécia, para "debater formas eficientes de assistência".

Nos Estados Unidos tem previsto encontros com quadros da Administração de Barack Obama e dirigentes políticos, bem como com grupos de reflexão e outros fóruns, "para promover os interesses de Timor-Leste, incluindo os esforços da nação no sentido de estabelecer as suas fronteiras marítimas".

Agio Pereira, ministro de Estado e porta-vos do Governo, sublinhou o empenho timorense em melhorar a cooperação internacional para o desenvolvimento.

"Além disso, precisa de contar com o apoio internacional e o reconhecimento dos nossos esforços para alcançarmos a delimitação das nossas fronteiras marítimas", referiu.

Rui Araújo regressa a Timor-Leste a 02 de julho.

ASP // NS


EUA: ASSIM FUNCIONA O SISTEMA DE ASSASSINATOS



Quase dez mil “inimigos” de Washington já foram mortos por meio de drones. Como são escolhidos os alvos. Qual o papel de Obama. Por que tantos civis são liquidados “por engano”

Jeremy Scahill – Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho

O texto a seguir é um excerto do novo livro The Assassination Complex, de Jeremy Scahill & equipe do The Intercept (Simon & Schuster, 2016), que será publicado no Brasil pela Autonomia Literária, editora parceira de Outras Palavras.

Desde seus primeiros dias como comandante em chefe, o presidente Barack Obama fez do drone sua arma preferida, usada pelos militares e pela CIA para perseguir e matar as pessoas que seu governo  considerou – por meio de processos secretos, sem acusação ou julgamento – merecedores de execução. A opinião pública tem colocado foco na tecnologia do assassinato remoto, mas isso tem servido frequentemente para evitar que se examine em profundidade algo muito mais crucial: o poder do Estado sobre a vida e a morte das pessoas.

Os drones são uma ferramenta, não uma política. A política é de assassínio. Embora todos os presidentes norte-americanos, desde Gerald Ford, mantivessem uma norma executiva que bania assassinatos por funcionários dos EUA, o Congresso evitou legislar sobre esse assunto ou até definir a palavra “assassinato”. Isto permitiu que os proponentes de guerras por meio de drones renomeassem assassinatos [assassinations] com adjetivos mais palatáveis, como o termo da moda, “mortes seletivas” [targeted killings].

Quando discutiu publicamente os ataques por drones, o governo Obama ofereceu garantias de que tais operações seriam uma alternativa mais precisa do que soldados em combate. A autorização para executá-las seria dada apenas quando há uma ameaça “iminente” e “quase certeza” de que se eliminará o alvo planejado. As palavras, contudo, parecem ter sido redefinidas para não guardar quase nenhuma semelhança com seus significados comuns.

O primeiro ataque de drone fora de uma zona declarada de guerra foi realizado em 2002, mas só em maio de 2013 a Casa Branca divulgoupadrões e comportamentos para a condução desses ataques. Eram orientações pouco específicas. Afirmavam que os Estados Unidos somente conduziriam um ataque letal fora de uma “área de hostilidades ativas” se um alvo representasse uma “ameaça iminente e contínua para pessoas dos EUA”. Nada informava sobre o processo interno usado para determinar se um suspeito podia ser morto, sem processo ou julgamento. A mensagem implícita do governo Obama sobre ataques de drones tem sido: Confie, mas não verifique.

Em 15 de outubro de 2015, o site The Intercept publicou um conjunto de slides secretos que abriram uma janela para os trabalhos internos das operações militares dos EUA para assassinato/captura durante um período-chave na evolução das guerras por drone: entre 2011 e 2013. Os documentos, que também traçam a visão interna das forças especiais de operação sobre as deficiências e erros do programa de drones, foram fornecidas por uma fonte de dentro da comunidade de inteligência, que trabalhava nos tipos de operação e programas descritos nos slides. Garantimos o anonimato da fonte porque os materiais são sigilosos e porque o governo dos EUA está engajado numa perseguição agressiva contra quem denuncia suas irregularidades — os whistleblowers. Iremos nos referir a essa pessoa simplesmente como “a fonte”.

A fonte disse que decidiu revelar os documentos porque acredita que o público tem direito de entender o processo pelo qual as pessoas são colocadas em listas de condenados à morte e depois assassinadas, por ordem dos mais altos escalões do governo dos EUA. “Essa ultrajante obsessão de criar listas de vigilância, de monitorar as pessoas e relacioná-las, atribuindo-lhes números, cartões com retratos e sentenças de morte sem aviso, num campo de batalha que abrange o mundo inteiro, foi errada desde o primeiro momento”.

“Estamos permitindo que isso aconteça. E por ‘nós’ quero dizer todo cidadão norte-americano que agora tem acesso a essa informação, mas continua a não fazer nada a respeito.”

Estas são as revelações-chave expostas pelo The Intercept.

Como o presidente autoriza os assassinatos

Tem sido amplamente divulgado que o presidente Obama aprova diretamente a inclusão, nas listas de assassinato, de alvos de alta relevância. O estudo secreto ISR oferece uma nova visão da cadeia de assassinato, incluindo um mapa detalhado, que vai da obtenção de dados por meios eletrônicos e humanos até a mesa do presidente. No mesmo mês em que o estudo ISR circulou, maio de 2013, Obama assinou a orientação política sobre o uso de força em operações de contraterrorismo no exterior. Um alto funcionário do governo, que não quis comentar sobre os documentos sigilosos, admite que “aquelas diretrizes permanecem em vigor hoje”.

As equipes de inteligência dos EUA coletam informações sobre alvos potenciais obtidas a partir de “listas de observação” e do trabalho das agências de inteligência, militares e policiais. Na época do estudo do ISR, quando alguém era colocado na lista de mortes, analistas de inteligência criavam um retrato do suspeito e da ameaça que aquela pessoa significava, juntando-os “num formato condensado conhecido como baseball card [semelhante a uma figurinha de um álbum de jogadores de futebol, numa aproximação cultural como o Brasil (Nota da Tradução)]. As informações eram em seguida articuladas, junto com dados operacionais, numa “ficha informativa sobre o alvo” a ser “enviada para escalões mais altos” para ação. Na média, indica um dos slides, demorava cinquenta e oito dias para o presidente assinalar um alvo. A partir daquele momento, as forças norte-americanas tinham sessenta dias para executar o ataque. Os documentos incluem dois estudos de caso que são parcialmente baseados em informação detalhada nos baseball cards.

O sistema para criar baseball cards e pacotes de alvos depende muito, de acordo com a fonte, de interceptação da inteligência e de um sistema de muitas camadas de interpretação humana sujeita a erros. “Não é um método infalível”, diz ele. “Você se baseia no fato de que tem todas essas máquinas muito poderosas, capazes de coletar quantidades extraordinárias de dados e informação”, que podem levar o pessoal envolvido em definir os alvos dos assassinatos a acreditar que tem “poderes tipo divinos”.

Assassinatos baseiam-se em informção não-confiável e coletada de modo fragmentado

Em zonas de guerra não-declarada, os militares dos EUA tornaram-se excessivamente confiantes nos sinais de inteligência, ou SIGINT, para identificar e em seguida caçar e matar as pessoas. O documento confirma que usar metadados de telefones e computadores, assim como interceptações de comunicação, é um método inferior de encontrar e acabar com pessoas marcadas. Eles descrevem a capacidade do SIGINT nesses campos de batalha não convencionais como “ruins” e “limitados”. Apesar disso, tais coletas, boa parte delas fornecidas por parceiros estrangeiros, responderam por mais de metade das informações usadas para rastrear assassinatos potenciais no Iêmen e na Somália.

A fonte descreveu como membros da comunidade de operações especiais veem as pessoas que estão sendo caçadas pelos Estados Unidos para possível morte por ataque de drone: “Eles não têm direitos. Eles não têm dignidade. Eles não têm humanidade. Eles são apenas um ‘seletor’ para um analista. Ao final você chega a um ponto no ciclo de vida dos alvos em que, durante a perseguição, você sequer se refere a eles por seu nome de verdade.” Essa prática, diz ele, contribui para “desumanizar as pessoas antes mesmo de se colocar diante da questão moral sobre se ‘esse assassinato é legítimo ou não?’”

Os ataques frequentemente matam muito mais do que o alvo escolhido

A Casa Branca e o Pentágono alardeiam que o programa para morte de alvos é preciso e o número de vítimas civis é mínimo. Contudo, os documentos que detalham uma campanha de operações especiais no nordeste do Afeganistão, a Operação Haymaker, mostra que, entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013, os ataques aéreos das operações especiais mataram mais de duzentas pessoas. Destas, apenas 35 eram alvos. Durante um período de quatro meses e meio da operação, conforme os documentos, cerca de 90% das pessoas assassinadas em ataques aéreos não eram os alvos pretendidos. No Iêmen e na Somália, onde os Estados Unidos têm capacidade de inteligência muito mais limitada para confirmar que as pessoas mortas são os alvos pretendidos, as proporções podem ser muito piores.

“Qualquer pessoa que se encontre nas proximidades é culpada por associação”, disse a fonte. “[Quando] um ataque de drone mata mais do que uma pessoa, não há garantia de que aquelas pessoas mereciam esse destino…  é um risco enorme”.

Militares rotulam as pessoas desconhecidas que assassinam de “inimigos mortos em ação”
Os documentos mostram que os militares designam as pessoas que matam em ataques com alvos como EKIA, “inimigo morto em ação” (“enemy killed in action”), mesmo que elas não sejam os alvos pretendidos no ataque. A menos que surjam evidências póstumas para provar que homens mortos não são terroristas ou “combatentes inimigos fora da lei”, sua designação permanece como EKIA, conforme a fonte. Esse processo, diz ele, “é insano. Mas nós demos um jeito de nos sentir confortáveis com ele. A comunidade de inteligência, JSOC, a CIA e todos que ajudam a apoiar e sustentar esses programas estão confortáveis com essa ideia.” A fonte descreve afirmações de funcionários do governo dos EUA minimizando o número de perdas infringidas por ataques de drone como “no mínimo exageradas, se não completas mentiras”.

Na foto: Gif produzido a partir de instalação feita, em aldeia paquistanesa, pelo coletivo de artistas JR (www.jr-art.net). Para conhecer o projeto: https://notabugsplat.com/

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