Angola. AI diz que o descontentamento social foi silenciado pelo governo

Amnistia Internacional acusa o governo de usar julgamentos com “motivações políticas” ou acusações de difamação e leis de segurança nacional para suprimir os direitos humanos.

O descontentamento social e os protestos decorrentes do agravamento da crise económica no país, provocada pela quebra nas receitas do petróleo, foram silenciados pelo governo e com violação de direitos, acusou a Amnistia Internacional (AI).

A informação consta do relatório anual de 2016 daquela organização, divulgado hoje e que recorda que o agravamento da crise “desencadeou aumentos de preços para alimentação, saúde, combustível, recreação e cultura”.

“Isto levou a manifestações contínuas de descontentamento e restrições aos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. O governo usou o sistema de Justiça e outras instituições do Estado para silenciar a dissidência”, lê-se no relatório da AI.

A organização acrescenta que o direito à moradia e o direito à saúde também “foram violados” em 2016, recordando que o Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas chegou a expressar “preocupação com medidas de austeridade regressiva” decididas pelo governo.

“Incluindo a alocação insuficiente de recursos para o setor de saúde”, refere a Amnistia.

Angola registou em 2016 epidemias de febre-amarela e de malária, com milhares de pessoas afectadas e alertas para falta de medicamentos e material básico nos hospitais do país.

O relatório da AI aponta ainda que prisões arbitrárias, julgamentos com “motivações políticas” ou acusações de difamação e leis de segurança nacional “continuaram a ser utilizadas para suprimir defensores dos direitos humanos, dissidentes e outras vozes críticas” do governo.

Ainda assim, a Amnistia destaca que a libertação de “prisioneiros de consciência” – casos em Luanda, com o grupo dos 17 activistas condenados e depois libertados, e em Cabinda, com o activista Marcos Mavungo – foram “passos positivos”, mas sublinha que os ganhos “continuam frágeis sem uma reforma legislativa estrutural” e o “total compromisso” com os padrões internacionais de defesa dos direitos humanos.

O caso de Rufino António, de 14 anos, morto a tiro em Viana, arredores de Luanda, por militares, durante um protesto contra a demolição da casa dos pais, é também recordado pela organização. Ocorrido em Agosto último, é apontando como um exemplo da violação do direito à habitação, face aos vários casos de despejos forçados e ocupação de terras no país.

“Os suspeitos do homicídio ainda não tinham sido levados à Justiça no final do ano [2016]”, critica a AI, sobre o caso deste adolescente.

A aprovação, em Novembro, no parlamento, de um novo pacote legislativo para regular a comunicação social é ainda visto pela organização como uma ameaça à liberdade de expressão.

Lusa, em rede Angola