A
equipa do ministro das Finanças já reagiu às acusações do CDS
O
Ministério das Finanças reagiu esta quinta-feira à polémica em que o ministro
Mário Centeno está envolvido devido à alegada troca de correspondência com
António Domingues, em que terá sido firmado um acordo de desobrigação de
entrega de declaração de rendimentos dos antigos gestores do banco público.
Através
de uma nota enviada ao Notícias ao Minuto, o Ministério - que tem estado sob
intensas críticas da Direita - acusa o CDS de "vil tentativa de
assassinato do caráter do ministro das Finanças" e sublinha que o
Centeno "repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e
CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido
desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da
governação dos referidos partidos".
A
equipa de Centeno nega, assim, as acusações de que o ministro trocou
correspondência com António Domingues sobre a dispensa de entrega de
declarações de rendimento e que mentiu sobre isso no Parlamento.
Mesmo
considerando "inexistirem trocas de comunicações com as características
descritas no ofício” [comunicações envolvendo o alegado acordo na dispensa de
entrega das declarações], Centeno "forneceu mais informações",
defende o ministério.
"Facto
que o CDS escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta
matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de
assassinato do caráter do Ministro das Finanças", lê-se ainda.
Leia
abaixo a nota do Ministério das Finanças na íntegra:
Em
9 de dezembro, o MF solicitou clarificação quanto à integração deste pedido no
âmbito do objeto da CPI.Em 3 de janeiro, o presidente da CPI informou o MF
entender que o pedido se enquadra no objeto daquela comissão.No respeito pelo entendimento
do presidente da Comissão, a 13 do mesmo mês, o MF informou que “inexistem
trocas de comunicações com as características descritas no ofício”.
Ainda
assim, o MF forneceu mais informação ao presidente da CPI, facto que o CDS-PP
escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria,
truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do
caráter do Ministro das Finanças.
Com
efeito, na mesma resposta, o MF informou o presidente da CPI sobre a existência
de uma “comunicação recebida em 14 de abril de 2016, mediante a qual o Dr.
António Domingues propõe o enquadramento no qual considera dever realizar-se a
recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e atuar a respetiva Administração”.
Pelo
exposto, o MF identificou uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido,
mas que não integrava uma troca de comunicações, uma vez que nunca teve
resposta do MF, reiterando ainda o princípio de circunscrever o envio de
documentação àquela que é produzida pelo Ministério das Finanças.
O
convite dirigido ao Dr. António Domingues estava baseado na determinação do
Governo de implementar um projeto de gestão profissional da CGD, que envolvia o
afastamento do Estatuto do Gestor Público (EGP), nos moldes em que veio a ser
concretizado, para que os seus administradores se encontrassem em condições de
igualdade com os seus concorrentes no mercado.
Esse
elemento do processo foi implementado através da aprovação do Decreto-Lei n.º
39/2016, de 28 de julho, como é do conhecimento público e que antecedeu a
entrada do novo Conselho de Administração na CGD.As comunicações havidas,
designadamente que contenham apreciações técnicas ao EGP, não se ajustam ao
objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr.
António Domingues para aceitação do convite.
Resultam,
sim, de uma iniciativa do próprio Governo que o incumbiu de preparar as
referidas alterações, no âmbito da estratégia de reestruturação e
recapitalização da CGD.Por outro lado, comunicações posteriores à entrada em
funções do Dr. António Domingues, pela sua natureza, foram excluídas, por não
ser possível dizerem respeito a “condições de aceitação”, dado o mesmo já se
encontrar em funções.
O
Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do
PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem
sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados
da governação dos referidos partidos.
Notícias
ao Minuto – Foto: Global Imagens
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