Manuela
Ferreira Leite comentou esta quinta-feira, na antena da TVI24, a polémica em
torno da não publicação de dados relativos à saída de cerca de 10 mil milhões
de euros para paraísos fiscais.
A
antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, acredita que a questão
das transferências não publicitadas de 10 mil milhões de euros para offshores
ainda carece de explicação. Uma das questões que a comentadora aponta como
confusa é a ligação entre a não publicação dos dados e a fiscalização por parte
da Autoridade Tributária.
“O
que é que tem uma coisa a ver com a outra? Porque é que se está a ligar no
mesmo problema a publicitação [das operações] – um problema quase de natureza
estatística – com a falta de controlo por parte da Autoridade Tributária?”,
inquiriu.
“Não
me parece que a Autoridade Tributária só possa controlar se foi publicitado
para efeitos estatísticos”, acrescentou.
No
que diz respeito às explicações por parte do secretário de Estado para os
Assuntos Fiscais implicado, Paulo Núncio, dadas numa entrevista à estação de
Queluz, a antiga líder do PSD é perentória: “Respostas a estas questões não
vi”.
A
social-democrata destacou que Paulo Núncio afirmou não ter divulgado as
estatísticas para não “beneficiar o infrator”. “Uma coisa que não entendo”,
adianta a comentadora, destacando não só que a publicação destas listas tem o
efeito contrário, “inibe o infrator”, e que o antigo secretário de Estado usou
a palavra infrator. “Devia ter explicado melhor a questão do infrator”,
afirmou.
Uma
outra questão levantada no espaço de opinião de Ferreira Leite é a questão das competências,
uma vez que um secretário de Estado só beneficia de competências delegados,
isto é, que lhe são atribuídas pelo ministro que o tutela.
“Das
duas uma: ou está a querer dar o peito às balas para defender o ministro ou não
tem a noção do que é ser secretário de Estado, empolou a função que tinha e tomou
decisões que não devia tomar”, vaticinou, sublinhando que “não é possível um
secretário de Estado tomar uma decisão desta natureza sem perguntar ao
ministro”.
Recorde-se
que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque foram os ministros das Finanças que
tutelaram Paulo Núncio no período em análise no âmbito das transferências. A
vice-presidente do PSD já respondeu que está e estará “sempre disponível para
prestar esclarecimentos” sobre a sua atuação “enquanto membro do Governo”.
Anabela
de Sousa Dantas, em Notícias ao Minuto
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