A
UNITA, maior partido da oposição angolana, convocou para sábado, 3 de junho,
uma manifestação nacional para exigir que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
inicie novo processo contratual das empresas para prestar apoio tecnológico às
eleições gerais de agosto.
Segundo
o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, foram hoje enviadas cartas a dar
conhecimento da ação ao Governo da Província de Luanda, ao ministro do Interior
e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional.
"Convido
todo o país, de Cabinda ao Cunene, do Lobito ao Luau a iniciar esta semana, e
das mais diversas formas, uma série de manifestações, que só devem terminar
quando a CNE corrigir completamente o que fez mal", referiu, em
conferência de imprensa realizada em Luanda.
Em
causa estão alegadas ilegalidades no procedimento contratual de duas empresas,
SINFIC, portuguesa, e INDRA, espanhola, para a elaboração dos cadernos
eleitorais e o credenciamento dos agentes eleitorais e o fornecimento de
material de votação e da solução tecnológica, respetivamente, e que já
participaram nas eleições de 2012.
Adalberto
da Costa Júnior referiu que a UNITA informou os outros partidos da oposição,
que também já manifestaram insatisfação com o decorrer do processo, sobre a sua
intenção de realizar a manifestação.
A
UNITA considera que não estão criadas as condições para a realização de
eleições e que a conduta da CNE, na organização eleitoral, "ofende os
princípios da democracia, da legalidade, da lisura e da transparência".
O
político aponta que a CNE cometeu "pelo menos duas violações à lei",
utilizando, "aparentemente, o procedimento inerente ao concurso público
para efetuar de facto uma contratação simplificada".
"Simulou
dois concursos públicos quando já tinha na manga, a intenção de escolher duas
empresas amigas do MPLA (partido no poder): a INDRA, que já participou na
fraude eleitoral de 2008, associada à Valley Soft, uma empresa controlada pela
Casa Militar do Presidente da República", acusa o maior partido da
oposição angolana.
À
SINFIC é igualmente atribuída a acusação de ter ajudado o Ministério da
Administração do Território (MAT) "a fazer cadernos eleitorais incorretos
em 2012" e de controlar os programas informáticos que produziram a Base de
Dados dos Cidadãos Maiores, que "permitem os registos duplos".
De
acordo com Adalberto da Costa Júnior, foram convidadas duas empresas
internacionais especializadas para fornecer serviços à CNE, mas apenas a SINFIC
e a INDRA conseguiram apresentar propostas, porque as outras duas declinaram
"ou porque não receberam indicação das quantidades dos materiais a fornecer
ou porque acharam que seis dias não era tempo suficiente para apresentar uma
proposta de qualidade, ou porque o processo não era sério e não merece
credibilidade".
Para
a UNITA, a CNE "falseou a concorrência e defraudou o público e o
mercado" ao "simular um concurso público e convidar mais do que uma
empresa quando de facto realizava um procedimento de contratação simplificada a
uma empresa que já tinha escolhido".
"Fê-lo
intencionalmente e de má-fé. Fê-lo em coautoria material com as empresas INDRA
e SINFIC. Ao agir dessa forma, a CNE violou os princípios da justiça, da
concorrência, da transparência, da igualdade e da probidade, estabelecidos no
artigo 3.º da Lei dos Contratos Públicos", salientou.
Aquela
formação política apela que a CNE apresente "provas e garantias
práticas" de que vai corrigir "o que fez mal e vai cumprir a lei, e
agir com imparcialidade e transparência, respeitando a verdade, a probidade e a
integridade".
Lusa
| Notícias ao Minuto
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