Díli,
17 ago (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli marcou para quinta-feira a leitura
da sentença de dois portugueses retidos em Timor-Leste há quase três anos,
rejeitando um pedido da defesa para ouvir um especialista em transações
bancárias.
Num
documento assinado na passada sexta-feira por Jacinta da Costa - a juíza que
preside ao coletivo de juízes do caso de Tiago e Fong Fong Guerra -, a defesa é
notificada do indeferimento do pedido e da marcação da leitura do acórdão para
as 17:00 de quinta-feira.
No
passado dia 28 de julho, o tribunal adiou a leitura da sentença para avaliar um
requerimento da defesa que queria ouvir um perito que ajudasse a esclarecer
divergências sobre duas transferências feitas a partir de uma conta em Macau.
As
divergências referem-se a duas transferências efetuadas em dezembro de 2011 que
o tribunal identifica corresponderem a levantamentos em dinheiro - uma delas é
de mais de 800 mil dólares -, mas que a defesa insistiu serem transferências
para os Estados Unidos.
Na
sexta-feira, o Tribunal ouviu uma especialista nomeada pelo Banco Central,
Lúcia da Silva, que acabou por não conseguir responder a várias das perguntas,
nomeadamente por não conhecer - afirmou - o que significavam várias siglas ou
acrónimos incluídos nas transferências.
O
tribunal passou quase três horas a tentar analisar três documentos referentes a
uma mesma transferência, com a especialista a não conseguir entender o que a
defesa insistiu serem siglas e códigos comuns usados em transferências de bancos
comerciais, bem como procedimentos básicos para este tipo de operações.
Apesar
de confirmar que as transferências tinham saído da conta, a perita insistiu em
ter dúvidas sobre "se tinha chegado", levando a defesa a apresentar
novo requerimento em que questiona a capacidade do perito escolhido pelo Banco
Central.
Um
desconhecimento que levou a defesa a apresentar um requerimento ao tribunal a
pedir que fosse chamado um perito que tivesse conhecimento de procedimentos,
códigos e práticas normais no que se refere a transferências internacionais.
O
tribunal rejeitou o pedido da defesa por considerar que "não há
necessidade de audição da segunda perícia nesta fase processual por considerar
suficiente a prova produzida".
Os
arguidos estão a ser julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de
capitais e falsificação documental, sendo central ao caso uma transferência de
859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 a pedido de um consultor
norte-americano, Bobby Boye.
O
caso arrasta-se desde outubro de 2014, quando Tiago e Fong Fong Guerra foram
detidos na capital de Timor-Leste, país de onde estão proibidos de sair desde
aí.
O
julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois
do Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.
Nas
alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o
Ministério Público pediu penas de prisão de oito anos para cada um dos dois
arguidos, além de o pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares
com juros desde 2011.
A
defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete
sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam
incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz
ordenou a prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de
junho de 2015.
Desde
aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
ASP
// EJ
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