Pedido
foi enviado à Procuradoria-Geral da República
Os
portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, detidos por entrada ilegal na Austrália
após terem fugido à justiça de Timor-Leste, solicitaram à Procuradora-Geral da
República que peça a sua extradição para Portugal, informou esta sexta-feira o
advogado do casal.
O
"pedido internacional de extradição para Portugal com detenção
provisória" foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana
Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca
Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva,
segundo a carta do advogado à qual a Lusa teve acesso.
Os
dois portugueses, Tiago Guerra e a sua mulher, Fong Fong Guerra, encontram-se
detidos no Northern immigration Detention Centre, em Darwin, "por entrada
ilegal no território australiano no passado dia 09 de novembro de 2017".
Ambos
tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes do Tribunal
Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma indemnização de 859 mil
dólares por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos). Os portugueses
recorreram da sentença, considerando que esta padecia "de nulidades
insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos",
baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Tiago
e Fong Fong Guerra estavam submetidos a apresentações semanais junto das
autoridades timorenses, mas fugiram de barco para a Austrália a 09 de novembro.
É
por esta entrada ilegal na Austrália que o casal pede agora a extradição para
Portugal, onde querem ser julgados, realçou à Lusa o advogado do casal, Pedro
Mendes Ferreira, realçando que "nada tem a ver com o crime" pelo qual
foram julgados em Díli.
O
advogado do casal recorda que existe um Tratado de Extradição entre Portugal e
a Austrália (ratificado pelo parlamento português em 1988) e recordam que o
mesmo não acontece entre Timor-Leste e a Austrália.
"Por
conseguinte, e uma vez que há pedidos concorrentes de extradição (Portugal e
Timor-Leste), simultaneamente, por uma das partes contratantes no Tratado e por
outro Estado sem acordo de extradição, e por diferentes factos, deverá o Estado
requerido [a Austrália] decidir-se pela improcedência do pedido de extradição
do Estado de Timor-Leste", indica o advogado do casal português na carta
dirigida à PGR portuguesa.
Por
outro lado, o advogado do casal também pede - suportando-se no tratado de
extradição entre Portugal e Austrália - a "detenção provisória" dos
dois portugueses, "como ato prévio de um pedido formal de
extradição". Esta detenção poderia ser solicitada, propõe o advogado,
através da Interpol.
Os
dois cidadãos chegaram à Austrália com passaportes portugueses emitidos
recentemente pela embaixada portuguesa em Díli - procedimento que suscitou
artigos críticos na imprensa timorense - mas sem os vistos de entrada
essenciais para tornar legal a entrada no país.
Na
segunda-feira, o chefe da diplomacia portuguesa disse que Portugal está a prestar
apoio consular a Tiago e Fong Fong Guerra, lembrando também o "escrupuloso
respeito" pelo sistema judicial timorense.
"Confirmo
também que esses dois portugueses, que aguardavam que um tribunal superior de
Timor-Leste processasse o recurso que interpuseram face a uma sentença judicial
de primeira instância, eram titulares e são titulares de um passaporte
português", disse Augusto Santos Silva, especificando que ambos renovaram
os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente pediram
e foi-lhes emitido passaporte português.
O
procurador-geral da República timorense, José Ximenes, confirmou à Lusa que as
autoridades timorenses estão a preparar um mandado de captura para o casal.
Lusa
| em Diário de Notícias
Foto:
Nuno Veiga/Lusa
.jpg)
.jfif)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário