Direitos humanos nos PALOP: "Alguns problemas continuam os mesmos"

O relatório anual da Amnistia Internacional aponta violações que continuam a acontecer nos países africanos, apesar de haver alguns sinais de mudança. Angola e Moçambique são destaques no caso dos PALOP.

O último ano em África foi marcado por violentas medidas contra manifestações pacíficas, opositores políticos, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Isto é o que destaca o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018", divulgado pela Amnistia Internacional (AI) esta quinta-feira (22.02).

No âmbito dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), situações de repressão contra os cidadãos também foram registadas, como, por exemplo, durante o período eleitoral em Angola.

Em entrevista à DW África, o diretor da organização em Portugal, Pedro Neto, diz que, no caso angolano, é possível notar mudanças favoráveis aos direitos humanos, principalmente no cenário político, com a mudança do chefe de Estado. Entretanto, a liberdade de expressão ainda é limitada.

Pedro Neto sublinhou também que é preciso, em Moçambique, uma legislação eficaz, que consiga "punir e desincentivar" a cultura da violência contras as mulheres e os albinos.

DW África: Qual é a situação atual dos direitos humanos nos PALOP? Há melhorias em relação ao ano passado?

Pedro Neto (PN): Alguns problemas continuam os mesmos, noutros verificamos algumas melhorias. Por exemplo, no caso de Angola, tivemos o processo eleitoral que levou à substituição do Presidente da República e isso é uma melhoria.

Mas dou-lhe um exemplo da questão da liberdade de expressão: houve um evento que foi uma novidade em Angola, que foi uma conferência de imprensa aberta por parte do Presidente angolano, João Lourenço. Essa conferência não tinha perguntas pré-acordadas. Portanto, os jornalistas puderam colocar as questões que entenderam. No entanto, alguns jornalistas – e alguns até que trabalham para os órgãos de comunicação social com ligação ao Estado – foram intimados devido às questões que fizeram.

DW África: Em Angola, houve várias violações dos direitos humanos durante as eleições gerais do ano passado. Para além de acompanhar estes casos, a AI questionou as autoridades angolanas?

PN: Nós verificamos os acontecimentos. Mas também não era o Governo que tinha que esclarecer, quando muito a Comissão Nacional Eleitoral. No entanto, foram episódios que fomos verificando e testemunhando, portanto, eles são factuais e não necessitam de outra verificação. Não há aqui perguntas a se fazer. De facto, em relação aos últimos anos, aquilo que temos estado a verificar é que existe uma cultura de impunidade.

DW África: Em Moçambique, a violência contra as mulheres e os albinos está em destaque no relatório. O que é preciso para garantir proteção a essas pessoas?

PN: A primeira parte para a mudança é legislar contra a discriminação de género e contra a violência para as pessoas albinas. Esta é a primeira questão: punir e desincentivar através da lei. Em segundo lugar, acompanhar esta mudança de mentalidade que é todos nós temos de olhar para o outro como tão humano quanto eu, e não considerá-lo menos ou mais.

DW África: Por que motivo um país como a Guiné-Bissau, por exemplo, que está numa profunda crise político-institucional, não aparece no relatório?

PN: A AI, infelizmente, é limitada na capacidade dos seus recursos e por isso não fazemos entrada para todos os países do mundo. Não quer dizer que não estamos a acompanhar o caso da Guiné-Bissau e que não façamos investigação também em relação ao que acontece naquele país.

DW África: São Tomé e Príncipe e Cabo Verde também estão ausentes. Porquê?

PN: É a mesma situação. Contudo, parece-me que, comparativamente, a situação na Guiné-Bissau é bastante pior que em Cabo Verde, por exemplo, ou em São Tomé e Príncipe. No entanto, ainda que existem muitos desafios nesses dois países também.

DW África: Também em outros países, como o Quénia e o Ruanda, por exemplo, ocorreram violações dos direitos humanos durante o período eleitoral. Há por parte das autoridades africanas algum esforço para pôr fim a estes episódios?

PN: Oxalá que o trabalho que a AI faz, e também a denúncia e o alarme que demonstra sobre a forma como estas coisas se procedem, que isso venha a influenciar a mudança de comportamento das autoridades. Tivemos uma mudança na liderança política na Gâmbia, tivemos agora também na África do Sul, já em 2018, e que ocorreu de forma pacífica. As pessoas estão a mobilizar-se e a exigir que haja transparência política, que haja eleições justas. E já tivemos alguns casos em alguns países onde, se calhar, há 20 anos isto era impensável poder acontecer.

Thiago Melo | Deutsche Welle