No relatório anual sobre a
situação global dos direitos humanos em 2017, publicado esta sexta-feira
(20.04), EUA listam problemas no PALOP, que vão de corrupção e impunidade a
falta de independência judicial.
A falta de independência
judicial, a corrupção, a ausência de investigação em crimes contra mulheres e
crianças e o tráfico pessoas são os principais problemas relacionados com
Direitos Humanos na Guiné-Bissau, segundo os Estados Unidos.
No relatório sobre a situação dos
Direitos Humanos em 2017 divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano,
é referido que a polícia é "geralmente ineficaz, mal paga e
corrupta".
"Não receberam treino e não
têm recursos suficientes para comprar combustível para os veículos da polícia.
A polícia de trânsito costuma exigir subornos aos motoristas", pode ler-se
no relatório.
O Departamento de Estado
considera que a Procuradoria-Geral da República é responsável pela investigação
aos abusos policiais, mas os funcionários do Ministério Público também são
"mal pagos e suscetíveis a ameaças, corrupção e coação".
O relatório sublinha que a
Constituição prevê um poder judiciário independente, mas "está sujeito a
manipulação política", sublinhando que faltam recursos e infraestruturas e
que as condenações são "extremamente raras", apesar das autoridades
respeitarem as ordens judiciais.
Em relação à liberdade de
imprensa, o relatório refere que o Governo "não tomou medidas para
preservar a segurança e independência dos órgãos de comunicação social ou para
processar indivíduos que ameaçaram jornalistas".
Os Estados Unidos consideram
também que o Governo não implementou de maneira eficaz a lei contra a corrupção
e os "funcionários de todos os ramos e de todos os níveis do Governo
envolveram-se em práticas corruptas e com falta de transparência com impunidade".
As práticas corruptas, segundo o
relatório, podem envolver ajuda aos cartéis de droga, fornecendo acesso ao
país.
"A incapacidade de
interditar ou investigar suspeitos de narcotráfico contribuiu para a perceção
de envolvimento do Governo e das Forças Armadas no narcotráfico", sublinha
o relatório.
O relatório aponta também falhas
das autoridades à inspeção do trabalho, principalmente do trabalho infantil.
"Muitas pessoas trabalham
sob condições que põem em risco a sua saúde e segurança", salienta o
relatório.
Angola: Tortura e prisões
arbitrárias
Privação da vida e tortura pelas
forças de segurança ou prisões arbitrárias continuam a ser violações detetadas
aos direitos humanos em Angola, segundo os Estados Unidos, que destacam
igualmente a impunidade e corrupção no país.
Entre as "formas de punição
cruéis", continuam a constar casos de tortura e espancamento, em que
alguns terminam mesmo em morte, por vezes levadas a cabo pelas autoridades,
refere o relatório.
Limites à liberdade de reunião,
associação e imprensa continuam a verificar-se em Angola, de acordo com o mesmo
relatório, bem como uma forma de "corrupção oficial" e de
"impunidade", juntamente com, até agora, uma "falta de
responsabilização" e condenações efetivas, em tribunal, para casos de
violações sexuais e outras formas de violência contra mulheres e crianças.
Assinala igualmente que o Governo
angolano "tomou algumas medidas" para "processar ou punir
funcionários que cometeram abusos". No entanto, ainda com níveis
"fracos" de responsabilização.
O relatório refere que
"embora a lei preveja penalizações criminais por corrupção" para
funcionários do Estado, "o Governo não implementou essas leis de forma
eficaz", continuando a ser habituais os relatos de "práticas
corruptas" e "com impunidade".
Acrescenta mesmo que a corrupção
no Governo é "generalizada", a "todos os níveis", com uma
prestação de contas "limitada". Processos públicos de casos de
corrupção foram "raros sob o Governo [de José Eduardo] dos Santos",
recorda o documento, ao mesmo tempo que assinala que o Presidente João
Lourenço, na sua tomada de posse, em setembro, anunciou a intenção de combater
a corrupção no Governo.
"O ambiente de negócios
continuou a favorecer aqueles que estão ligados ao governo, incluindo membros
da família do Presidente", observa ainda o relatório, que também admite
que a corrupção é transversal, verificando-se, em pequena escala, com polícias,
guardas prisionais e até professores.
Escreve também que ministros e
outros altos funcionários do Estado possuíam, em 2017, "interesses em
empresas públicas e privadas", regulamentadas por, ou fazendo negócios,
com seus respetivos ministérios: "Existem leis e regulamentos relativos a
conflitos de interesses, mas eles não foram cumpridos".
"O partido MPLA, no poder,
domina todas as instituições políticas", sublinha ainda o relatório do
departamento de Estado norte-americano.
Moçambique: Impunidade
generalizada
A impunidade persiste como um
problema generalizado em Moçambique, refere o relatório.
"O Governo [moçambicano]
tomou medidas para investigar, processar e punir alguns quadros que cometeram
abusos, no entanto, a impunidade continuou a ser um problema a todos os
níveis", avalia a administração dos Estados Unidos no documento.
O documento aponta como exemplo o
facto de em 2017 não ter havido "nenhum progresso significativo na
investigação aos assassínios de vários membros da oposição, incluindo de um
elemento da equipa da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) nas negociações
de paz" no país, Jeremias Pondeca - um crime ocorrido em 2016 e
"amplamente visto como politicamente motivado", refere-se.
"As autoridades civis, por
vezes, não mantiveram um controlo efetivo sobre as forças de segurança",
sublinha o relatório.
As principais violações aos
direitos humanos em 2017, de acordo com o documento, dizem respeito à privação
de liberdade perpetrada de forma ilegal e arbitrária pelas forças de segurança,
bem como às condições de prisão, duras e sob risco de vida.
A corrupção entre membros do
aparelho do Estado, a violência contra as mulheres e os albinos, casos de
tráfico de pessoas e trabalho infantil completam a lista, num rol de crimes
face ao qual os esforços "foram inadequados" para encontrar os
responsáveis, conclui o Departamento de Estado norte-americano.
Cabo Verde: Violações da
liberdade de imprensa
A violação da liberdade de
imprensa, o abuso de força policial e mortes arbitrárias foram algumas das
principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde em 2017, segundo o
relatório.
O documento mantém também os
alertas para questões como o tratamento abusivo e desumano nas cadeias,
corrupção, trafico de pessoas e falhas na proteção de crianças e
de trabalhadores migrantes.
O documento inclui este ano a
violação da liberdade de imprensa pelo Governo nos aspetos "mais
relevantes" em matéria de direitos humanos, citando os diferendos que
opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas, que tutela a comunicação
social, e a classe jornalística.
"O ministro provocou
protestos dos profissionais dos media quando pediu aos 'velhos jornalistas' que
se afastassem. Ao mesmo tempo, falou sobre a necessidade de simplificar a
comunicação social administrada pelo Governo e afirmou que a inovação é o
futuro", refere o relatório.
O texto regista também a aparição
do ministro na sala de controlo durante uma transmissão no canal de televisão
estatal e os protestos dos jornalistas através da sua associação
representativa, que acusou o ministro de "intimidação" e pediu a sua
demissão.
Segundo o relatório, a
"autocensura" praticada pelos jornalistas cabo-verdianos é,
justificada "em grande medida pela necessidade de manterem os
empregos".
O departamento de Estado dá
também conta que, no primeiro trimestre do ano, foram registados 23 casos de
violência policial sobre detidos, "um aumento significativo relativamente
aos primeiros oito meses de 2016".
As más condições de detenção dos
detidos e a sobrelotação nas duas principais cadeias do país - cidade da Praia
e Mindelo - são outras falhas apontadas pelo documento.
O relatório refere ainda o
envolvimento impune de funcionários, especialmente ao nível municipal, em
práticas de corrupção, mas sublinha que não foram registados casos relativamente
ao governo central.
Agência Lusa, cvt | Deutsche
Welle
.jfif)
.webp)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário